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Hermenêutica Teológica, Filosófica e Jurídica

Construir uma visão da Hermenêutica Jurídica de tal maneira que, quando se se deparar com os texto legais, saber localizar e interpretar o problema e os sentidos conceitual e pragmático.

Hermenêutica Teológica, Filosófica e Jurídica:

Hermenêutica Teológica.

De maneira diferente das religiões grega e romana, as religiões monoteístas (Judaísmo, Cristianismo e Islamismo) caracterizam-se pela existência de um texto entendido pelos seus seguidores como sagrado. São religiões do livro: da Torá, da Bíblia e do Alcorão. Se existe um texto sagrado, cujo sentido que deve ser não apenas compreendido, mas também vivido pelo crente, surge a questão de saber qual a melhor maneira de se aproximar desse texto, de compreender-lhe o sentido para que seja aplicado na própria realidade vivida pelo crente. Como exemplo, leia o texto abaixo, que relata a parábola do “bom samaritano”:

Em resposta, disse Jesus:

“Um homem descia de Jerusalém para Jericó, quando caiu nas mãos de assaltantes. Estes lhe tiraram as roupas, espancaram-no e se foram, deixando-o quase morto. Aconteceu estar descendo pela mesma estrada um sacerdote. Quando viu o homem, passou pelo outro lado. E assim também um levita; quando chegou ao lugar e o viu, passou pelo outro lado. Mas um samaritano, estando de viagem, chegou onde se encontrava o homem e, quando o viu, teve piedade dele. Aproximou-se, enfaixou-lhe as feridas, derramando nelas vinho e óleo. Depois o colocou sobre o seu próprio animal, levou-o para uma hospedaria e cuidou dele. No dia seguinte, deu dois denários ao hospedeiro e lhe disse: ‘Cuide dele. Quando eu voltar, pagarei todas as despesas que você tiver’. “Qual destes três você acha que foi o próximo do homem que caiu nas mãos dos assaltantes”?” “Aquele que teve misericórdia dele”, respondeu o perito na lei. Jesus lhe disse: “Vá e faça o mesmo”.

Lc (10:30-37) – http://www.bibliaon.com/versiculo/lucas_10_30-37/.

Na Igreja Antiga, foi adotado um método alegórico de leitura: para os seus adeptos, havia um sentido oculto no texto das Escrituras. Veja como Agostinho (354 – 430):

Um filósofo e um Padre da Igreja, um santo para os católicos, nascido no norte da África e bispo de Hipona, interpretou essa parábola: o homem vitimado pelos salteadores (que são o diabo) é Adão; Jerusalém é o céu; Jericó é a representação da condição mortal do homem; o sacerdote é a lei, enquanto que o levita representa os profetas; a figura do bom samaritano é Cristo; o azeite é a esperança e o vinho é o espírito fervoroso; a hospedaria representa a igreja; o hospedeiro é o apóstolo Paulo.No decorrer da Idade Média, o método alegórico se desenvolveu por meio da busca de quatro sentidos no texto bíblico:

1) O sentido literal: procura pelo sentido expresso pelos termos linguísticos em seu uso comum na linguagem quotidiana;

2) O sentido alegórico: procura pelo sentido num outro nível de referência, desvendando nas narrativas bíblicas um sentido oculto, além do seu sentido meramente literal;

3) O sentido moral: procura pelas lições morais que podem ser aprendidas a partir dos escritos bíblicos;

4) O sentido escatológico: é a interpretação mística, explicando os eventos narrados na Bíblia para descobrir o que o futuro reserva aos homens.

Na mesma parábola, os quatro sentidos são os seguintes:

1) O sentido literal: ame e ajude o próximo quando ele se encontrar necessitado;

2) O sentido alegórico: o homem que ia a Jericó é alguém desprovido de um sério compromisso com Deus e se deparou com os demônios (os salteadores) que o deixaram quase morto (do ponto de vista espiritual). 

O sacerdote e o levita representam os cristãos que não são dotados de compaixão concreta pelo próximo, ao contrário do samaritano. Para curar as feridas, é preciso do óleo (unção do Espírito Santo) e do vinho (remissão do pecado pelo sangue do Cordeiro de Deus). O homem é deixado na hospedaria, ou seja, na Igreja, com o hospedeiro, o pastor da Igreja. Os dois denários representam o Antigo e o Novo Testamento, indispensáveis para a Salvação das almas;

3) O sentido moral: além do amor ao próximo, a advertência ao sacerdote e ao levita, que nada fizeram para socorrer o homem espancado, de que os títulos e o mero conhecimento da lei nada valem se não se puser em prática aquilo que se conhece;

4) O sentido escatológico: A volta do samaritano nada mais é do que a segunda vinda de Cristo. O pastor da Igreja (o hospedeiro) tem a função de preparar os homens para essa segunda vinda do Messias. Preparar significa cuidar e ensinar a palavra de Deus.

Com a Reforma ou o Protestantismo, a questão da compreensão dos textos bíblicos ganha importância na medida em que Martinho Lutero (1483-1546) se pergunta: como ler a Bíblia?

Quem está autorizado a ler a Bíblia?

É preciso lembrar que a Bíblia ainda não havia sido traduzida para as línguas vernaculares (português, inglês, francês etc.) e a missa era celebrada em latim – o que garantia ao clero o monopólio da interpretação da Bíblia, já que a quase totalidade da população não dominava o latim.

Para se contrapuserem ao Catolicismo, os Protestantes tiveram de rejeitar a interpretação alegórica da Bíblia e passaram a interpretá-la no seu sentido literal, buscando regatar o seu sentido, que teria sofrido uma distorção causada justamente pela leitura praticada pela Igreja Católica.Lutero e seus discípulos entendiam que o texto a ser interpretado já reunia todas as possibilidades de entendimento, e que a concretização desse entendimento somente se daria na alma do próprio leitor, do crente em Deus.

Para que isso fosse possível, o crente deve partir da própria palavra presente na Bíblia, sem recorrer a outros textos, sem recorrer aos ensinamentos da própria Igreja, dos santos ou dos Padres da Igreja. Esse movimento de volta à palavra da Bíblia, de retorno à própria Escritura foi a grande contribuição de Lutero para a Hermenêutica.Em 1534 é publicada pela primeira vez a tradução da Bíblia para o alemão, realizada por Lutero. Era necessário levar o texto para os fiéis.

Os colaboradores e discípulos de Lutero vão insistir na equiparação da interpretação com a compreensão das palavras e das expressões do texto. Interpretar passa a ser superar as dificuldades linguísticas e gramaticais do texto, tarefa que exige um dicionário e uma gramática.

Philipp Melanchton (1497-1560) foi muito importante para a consolidação dessa nova maneira de lidar com as Escrituras Sagradas.Nos séculos XIX e XX, surgem outras importantes correntes da Interpretação Teológica, especialmente a partir da ciência da História.

Como essa ciência poderia ajudar a compreender o sentido de um texto?

Na parábola do bom samaritano, trata-se de investigar (aliás, a palavra “história” vem de um termo grego que significa “pesquisa”, “conhecimento adquirido por investigação”) o local, a região em que ela se passa, o momento histórico a que o texto alude, a dimensão histórica das personagens, o seu contexto cultural etc. Assim, começamos por analisar as pessoas que aparecem na parábola: o homem, um sacerdote, um levita e o samaritano. Nada se sabe a respeito do homem; o sacerdote e o levita são ligados ao serviço do Templo.

A tribo de Levi foi a escolhida para exercer o sacerdócio, mas apenas os descendentes de Arão poderiam fazê-lo. Os outros levitas apenas poderiam ajudar os sacerdotes nas suas funções junto ao Templo. O samaritano aparece como representante de uma etnia distinta da dos judeus: havia hostilidade entre os judeus e os samaritanos.

A cidade de Jerusalém era um grande centro religioso e comercial. Além das visitas ao Templo, as pessoas visitavam a cidade para comprar e vender muitas mercadorias, além da própria confusão entre comércio e religião, já que muitas oferendas devidas a Deus eram vendidas na parte mais exterior do próprio Templo. Sabendo que as pessoas que iam a Jerusalém ou a deixavam carregavam dinheiro e mercadoria, os ladrões preparavam emboscadas ao longo dos caminhos, especialmente se atravessasse um deserto, como era o caso do caminho a Jericó. Os judeus (levitas) não socorrem o homem porque não o conhecem e não sabem se é próximo a eles – isto é, se o homem é ou não é judeu.

O homem poderia ser um estrangeiro, um samaritano o que não o faria merecedor de ajuda. O samaritano não teve essa preocupação com a nacionalidade do homem agredido: ele não o enxergou como judeu ou como samaritano, mas simplesmente como um homem, como seu próximo.

A parábola é narrada por Cristo a um judeu, doutor da Lei. Para os judeus, aqueles que não fossem judeus não seriam próximos, já que não pertencentes ao mesmo, mas a outro grupo. Jesus, um judeu, está ensinando o sentido de “próximo”, como sendo aquela pessoa necessitada da nossa ajuda, independente de ser rico ou pobre, judeu ou estrangeiro (aos olhos dos judeus), como o homem da parábola.

No século XX, apareceram outras formas de interpretação do texto bíblico, muitas delas influenciadas pelas principais correntes filosóficas, como a Filosofia Hermenêutica, no caso de Rudolf Bultmann (1884-1976). Hermenêutica Filosófica: ao longo da história, a Hermenêutica foi entendida de três maneiras:

1. como a arte de interpretar os textos. Foi dessa maneira que a Hermenêutica foi compreendida, desde a Antiguidade até o século XIX.

  • A Hermenêutica exercia uma função auxiliar para disciplinas que lidavam com textos canônicos ou sagrados: a Teologia (as escrituras sagradas, a Bíblia), a Filologia (obras de escritores antigos, normalmente em outras línguas) e o Direito (textos legais).
  • A sua contribuição foi a de desenvolver regras para ajudar essas disciplinas a descobrir o sentido desses textos, especialmente quando os textos apresentavam obscuridade ou então passagens que eram escandalosas – por exemplo, como entender que Deus tenha matado todos os primogênitos dentre as crianças egípcias e, em seguida, também dentre todos os animais?
  • (Ex., 12:29). A Hermenêutica era entendida como um conjunto de técnicas que permite ao leitor de um texto ter acesso ao seu sentido. A finalidade dessa técnica era o de eliminar as obscuridades e ambiguidades do texto interpretado para obter um acesso seguro, preciso ao que é dito pelo texto. Nesse aspecto, a Hermenêutica era vista como uma disciplina instrumental.

O teólogo e filósofo alemão Friedrich Schleiermacher deu uma dimensão mais ampla à Hermenêutica, procurando dar-lhe uma dimensão universal desconhecida até então, uma arte geral do próprio processo de entender. Para ele, entender algo é reconstruir esse algo a partir da maneira como foi criado. Entender um texto é reconstruí-lo como se, ao lermos um texto, fôssemos o seu autor.

É por essa razão que uma interpretação literal ou gramatical não mais é suficiente, pois é incapaz de alcançar o momento subjetivo que criou o texto. Outra importante contribuição de Schleiermacher foi a idéia de círculo hermenêutico: quando se compreende algo, é necessário compreender o todo a partir de suas partes e as partes a partir do todo. Não se pode conhecer o sentido de uma palavra sem que se conheça o sentido das palavras que estão à sua volta; não se pode conhecer o sentido de Memórias Póstumas de Brás Cubas sem o conhecimento das outras obras de Machado de Assis; assim como não se pode conhecer a obra de Machado de Assis sem se conhecer a cultura que deu origem à sua obra (um autor descendente de negros e portugueses numa sociedade escravista periférica do capitalismo da segunda metade do século XIX) etc. Exemplos de pensadores que entenderam a Hermenêutica como a arte de interpretar os textos: Quitiliano, 30 – 100; Agostinho, 354 – 430; Philipp Melanchton, 1497 – 1560; e Friedrich Schleiermacher, 1768 – 1834

2. como fundamento metodológico das Ciências Humanas. Por meio da Hermenêutica, alguns filósofos procuraram defender para essas ciências – como a história, a sociologia, a antropologia, a ciência do direito etc. – uma metodologia própria, distinta da metodologia das Ciências Naturais – como a Física, a Química, a Biologia etc. As Ciências Naturais obtiveram grande desenvolvimento nos séculos XVIII e XIX, e se acreditava que a razão de tamanho sucesso fosse o método científico empregado por elas, que se compunha de etapas: observação do fenômeno, criação de hipótese para explicá-lo e confirmação por meio de previsões.Um físico, um astrônomo, por exemplo, observa o movimento de Mercúrio e cria uma hipótese para explicá-lo – para Newton, por exemplo, o Sol, por meio da força da gravidade, atrai Mercúrio e o faz orbitar, girar ao redor do próprio Sol.

O astrônomo faz uma previsão:

Daqui a um mês, Mercúrio estará na posição p, o que, se confirmado, atesta que a explicação é correta. A Terra e os demais planetas também orbitam o Sol, o que explica o fato de vermos parte da trajetória de Mercúrio como retrógrada: a órbita da Terra é exterior à de Mercúrio e ela se movimenta mais vagarosamente, fazendo com que vejamos, na abóbada celeste, o planeta Mercúrio “andar para trás”.

Tudo isso é explicado com poucos conceitos (por exemplo, massa, força) e leis (de Newton e de Kepler), a partir de uma relação de causa e efeito (a massa do Sol causa o movimento de Mercúrio e da Terra ao seu redor). Nas ciências da natureza, existe uma completa separação entre o sujeito e o objeto, isto é, o sujeito não interfere no objeto que estuda.

Assim, o astrônomo descreve as órbitas de Mercúrio e da Terra ao redor do Sol e não possui nenhuma influência sobre esses movimentos, não interfere nesses movimentos.A Hermenêutica mostrou que as Ciências Humanas produzem de uma espécie diferente de conhecimento, de uma maneira também diferente.                                            

Nessas ciências, o sujeito e o objeto não podem ser completamente separados, pois aquele que investiga faz parte do objeto a ser analisado. Ao estudar a História do Brasil, por exemplo, o historiador pertence à história brasileira pelo fato de ser brasileiro, vem de um determinado estrato social, o que significa dizer que tem determinados valores, que se educou em determinada escola brasileira por meio de obras de outros autores brasileiros, esse historiador vive em uma determinada época e traz uma série de características que pessoas de outras épocas não teriam, ele traz atrás de si um passado e se projeta num futuro a partir desse passado que é diferente do passado de outras épocas e assim por diante.As perguntas que esse historiador se dispuser a responder são perguntas em grande medida questionamentos da sua época, elas são diferentes das questões estudadas por historiadores de outras épocas.                                                                  

Por exemplo, os historiadores do século XIX estavam preocupados com os fundamentos das nações a que pertenciam e buscaram no passado as origens de um sentimento de nacionalidade. Como o fundamento das nações deixou de ser buscado em Deus e passou a estar na legitimidade que o povo transfere aos seus governantes, é preciso encontrar a relação entre o povo e a nação. Buscava-se uma sequência linear de acontecimentos que levasse à constituição da nação, uma história com um final épico, uma história que procurava engrandecer a própria nação.

Ora, nenhum historiador, nos dias de hoje, está preocupado com essas questões.Além disso, as Ciências Humanas não têm a mesma natureza nem utilizam o mesmo método das Ciências Naturais: em vez de explicar os fenômenos por meio da relação de causa e efeito, as Ciências Humanas compreendem o seu objeto de estudo, sua tarefa é a de descobrir o seu sentido. Na investigação sobre o xamanismo, um biólogo e químico vão procurar explicar qual substância, extraída de alguma planta, que age no corpo do sacerdote, do pajé, do feiticeiro de uma determinada tribo indígena.

A substância é a causa dos efeitos observados no transe do sacerdote (o tremor do corpo, a fala alterada etc.). Para o antropólogo, contudo, não é essa a questão a ser respondida, mas, sim, qual o sentido dessa prática social para aquela comunidade indígena? O grande filósofo que apontou para essa vertente da Hermenêutica foi Wilhelm Dilthey (1833 – 1911).

  1. como Filosofia Hermenêutica. Nessa acepção da Hermenêutica, a interpretação não é apenas um método que se encontra nas Ciências Humanas, mas uma característica essencial da presença dos seres humanos no mundo. Tem-se, agora, uma hermenêutica da existência. Não se trata de uma filosofia sobre o Homem (com letra maiúscula), procurando definir o que é o ser humano, saber do que ele é feito (ele tem alma?), conhecer suas características (ele é naturalmente bom?).
  2. A Filosofia Hermenêutica rompe com a maneira tradicional de se fazer filosofia no Ocidente. Ela vai partir do ser humano entendido em seu sentido singular e concreto, do modo de ser desse existente humano. Isso porque o homem é o único para quem se exige uma solução para o problema do existir, pois tem consciência do caráter finito de sua existência (sabe que um dia irá morrer; deixar de existir), consciência essa que o força a escolher o seu destino.Para a Filosofia Hermenêutica, a Hermenêutica não diz respeito somente a textos, mas à própria existência.

A Hermenêutica deixará de ser entendida como uma disciplina instrumental para se revestir de uma dimensão ontológica. “Ontologia” é o campo da filosofia que estuda os princípios e fundamentos últimos de toda a realidade, de todos os seres.Em outras palavras, a Hermenêutica revela agora não apenas a estrutura da nossa compreensão, mas principalmente a maneira como estamos no mundo e a estrutura do mundo para nós.

Os principais filósofos que entenderam a Hermenêutica nessa vertente foram Martin Heidegger (1889 – 1976) e Hans-Georg Gadamer (1900 – 2002).Hermenêutica JurídicaNo direito, o principal problema da Hermenêutica é o sentido dos textos legais.Para os países cujos sistemas jurídicos se filiam à família romano-germânica, como é o caso do Brasil, a principal fonte do direito é a lei, ou seja, um conjunto de palavras impressas, que é o resultado do trabalho do Legislador. Qual o sentido das palavras da lei?No direito, esse problema é agravado pela própria natureza do direito:

  • Em primeiro lugar, para cumprir com a sua função social, o direito deve ser expresso na linguagem natural, ou seja, em português para nós brasileiros, porque no Brasil se fala português. Todas as linguagens naturais são dotadas de imprecisões semânticas: uma mesma palavra designa objetos diferentes (“sanção” significa a previsão de um mal, “a sanção para o crime de homicídio é a pena de reclusão”; ou aprovação, “o projeto foi para aprovação presidencial”) e as palavras são dotadas de vagueza (a medida provisória pode ser editada em caso de urgência e relevância; entendemos o que significa “urgência” e “relevância”, mas será que a situação que estou analisando agora é urgente e relevante?).
  • Em segundo lugar, as normas jurídicas são genéricas e abstratas. Elas não são criadas para disciplinar uma situação única e específica, mas uma família de situações: a norma que proíbe o homicídio usa o verbo “matar” e se pode matar uma pessoa de inúmeras maneiras e há situações em que surge uma dúvida se alguém matou ou não uma pessoa (se um paciente terminal deixa de receber um medicamento que prolongava artificial e inutilmente sua vida, pode-se dizer que o médico o matou?); a proibição de cobrança abusiva no Código de Defesa do Consumidor abrange muitas situações concretas, desde a cobrança em presença do consumido até aquela por carta, por telefone.

Ainda que fosse possível estabelecer normas cada vez mais específicas de maneira a eliminar situações como essa, é preciso notar que o número de normas seria tão grande que seria impossível não apenas o conhecimento dessas normas como o próprio trabalho dos chamados operadores do direito, que seria inviabilizado pelo nível de complexidade do Ordenamento. Além disso, por mais detalhista que seja o legislador, ele jamais conseguirá prever todas as situações futuras que possam vir a acontecer e que não encontrarão previsão legislativa.

  • Em terceiro lugar, no direito existe o conflito de interesses. As partes, numa ação judicial, têm interesses opostos e vão realizar a interpretação dos textos legais de maneira a atingir os seus objetivos na ação. Dessa maneira, quando se tem o texto legal, aí se encontra posto o problema do seu sentido, problema enfrentado pela Hermenêutica Jurídica.

Referências

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 9. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2009.

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Interpretação jurídica e estereótipos. Porto Alegre: Editora Antonio Sergio Fabris, 2003.

técnica, decisão, dominação. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BOUCAULT,  Carlos Eduardo de Abreu; RODRIGUEZ, José  Rodrigo (Orgs.). Hermenêutica plural: possibilidades justifilosóficas em contextos imperfeitos. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

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