A Filosofia Hermenêutica

O leitor deve entender que a Filosofia Hermenêutica parte do ser humano entendido em seu sentido singular e concreto, tanto a estrutura da nossa compreensão quanto a maneira como estamos no mundo e a estrutura do mundo para nós.

A Filosofia Hermenêutica.

Para a Filosofia Hermenêutica, a interpretação não se resume a um método para se alcançar o sentido dos textos, mas revela uma característica essencial da presença do ser humano no mundo, a sua existência.

A Filosofia Hermenêutica parte do ser humano entendido em seu sentido singular e concreto, do modo de ser desse existente humano, a fim de revelar tanto a estrutura da nossa compreensão quanto a maneira como estamos no mundo e a estrutura do mundo para nós.

Seus principais representantes foram Martin Heidegger (1889 – 1976) e Hans-Georg Gadamer (1900 – 2002).

Como se sabe, o Positivismo Jurídico foi o paradigma teórico dominante na filosofia e teoria do direito durante o século XIX e boa parte do século XX. Não apenas no direito, mas também em outras ciências, a visão positivista diante do saber científico foi muito influente nesses séculos.

A Filosofia Hermenêutica representa uma crítica a essa postura positivista:

a) o positivismo apresenta uma preocupação teórica de ordem metodológica e não valorativa, enquanto que, para a filosofia hermenêutica, o conhecimento é valorativo, na medida em que o mundo humano é o mundo das ações que precisam ser compreendidas, no qual o próprio sujeito que conhece faz parte do processo de conhecimento;

b) o positivismo entende o conhecimento como uma relação entre um sujeito e um objeto exterior já dado na realidade, conhecer é descrever esse objeto; enquanto que, para a filosofia hermenêutica, o conhecimento somente pode ser obtido a partir da compreensão daqueles que conhecem, do ponto de vista interno dos participantes do processo de conhecimento, sendo que o conhecimento se compõe de enunciados interpretativos;

c) o positivismo jurídico separa os enunciados em descritivos (ser) e prescritivos (dever ser), a ciência do direito se compõe de enunciados descritivos a respeito das normas jurídicas (enunciados prescritivos); enquanto que a filosofia hermenêutica privilegia o discurso, a comunicação lingüística, como tecido de uma vida comum – a norma não é entendida mais como proposição ou fato, mas como argumento, como razões que somente podem ser obtidas a partir do interior dos contextos discursivos;

d) para o positivismo jurídico, a função da ciência do direito é descrever, do ponto de vista externo, o direito; enquanto que, para a filosofia hermenêutica, o conhecimento do direito somente se dá a partir da compreensão daqueles que o conhecem do ponto de vista interno (por exemplo, da comunidade jurídica, dos juízes), o que significa dizer que a ciência do direito não é exterior ao direito;

e) para o positivismo jurídico, existe um objeto (enunciado normativo) que precede a interpretação; enquanto que a filosofia hermenêutica vê o direito como atividade interpretativa, isto é, o direito deixa de ser entendido como um conjunto de normas que existem antes e de maneira independentes da sua interpretação pelos juízes e pelos juristas;

f) o positivismo jurídico concebe o sujeito do conhecimento como neutro, enquanto que a filosofia hermenêutica concebe o sujeito do conhecimento situado em determinada perspectiva e, por isso, o conhecimento é, ao mesmo tempo, ação (trata-se de um conhecimento valorativo), exigindo que se investiguem os motivos racionais da ação; e

g) o positivismo jurídico vê a decisão judicial como um resultado a ser descrito pela ciência do direito, enquanto que a filosofia hermenêutica vê a decisão judicial como ação, o que significa que importa também investigar os motivos racionais da ação, e não apenas o resultado obtido.

Para o Positivismo Jurídico, ao decidir, o juiz opera no vazio: ele analisa e toma conhecimento dos fatos do caso concreto, interpeta as normas jurídicas que estão à sua disposição, e aplica a norma escolhida ao caso para chegar à decisão judicial. Cabe à ciência do direito descrever o resultado de todo esse processo, pouco importando a ela como o juiz alcançou tal resultado. Para Hans Kelsen, os processos “internos” ao juiz, que o levaram à sentença judicial, são irrelevantes para a ciência do direito. Se alguma ciência deve deles se ocupar é a psicologia ou a sociologia.

Para a Filosofia Hermenêutica, contudo, antes que o juiz decida, os fatos e as normas jurídicas sofrem uma valoração por parte do juiz, valoração que não se processa no vazio. Essa valoração se dá segundo “lentes” adquiridas por meio da experiência social do juiz. Ao perceber aqueles fatos e aquelas regras, o juiz, como qualquer pessoa, acentua certos aspectos, valora as condutas, prefere determinado elemento a outros, entende que algumas características são aquelas relevantes para a sua solução, etc.

A esse processo inicial, a filosofia hermenêutica chama de pré-compreensão. Na pré-compreensão, há elementos subjetivos (dizem respeito àquele que compreende, como, no caso, o juiz, sua situação social, onde e em que época nasceu, sua formação familiar e social, suas expectativas e valores etc.) e objetivos (o contexto social no qual se dá todo o processo, pois a decisão judicial se constitui como prática social que se desenvolve dentro de uma tradição com vistas a cumprir determinadas expectativas históricas, sociais).

A interpretação é um processo circular, um processo constituído pelas interações entre os fatos, o texto legal e a pré-compreensão, ente os fatos e as normas, entre a norma e outras normas etc. – esse processo é conhecido como “círculo hermenêutico”.

Para a Filosofia Hermenêutica, ao se interpretar uma lei, é impossível se desvincular da própria situação histórica, da pré-compreensão. A lei não é a realidade do direito, mas apenas uma possibilidade do direito. É por meio de cada situação concreta, de modo distinto e novo, que o texto da lei vem a ser entendido e adequado.

O direito não é, portanto, um objeto dado e acabado, mas é construído, é algo em contínuo devir, resultado da sua contínua aplicação (práxis interpretativa/aplicativa). A interpretação é a síntese entre a norma abstrata e o caso concreto, razão pela qual o processo de interpretação do direito não pode ser separado do processo de aplicação do direito ao caso concreto.

A aplicação (interpretação) é a passagem do geral ao particular, do passado ao presente. A compreensão se dá justamente nessa mediação entre o geral e o particular. Quando se trata da lógica ou da ciência natural, essa passagem poderia ser explicada mediante a subsunção: se a Biologia afirma que os mamíferos são vertebrados e que os cães são mamíferos, conclui-se que todos os cães são vertebrados.

No campo do direito, da sua aplicação, não se utiliza o modelo lógico-formal da dedução, mas a razão prática, uma sabedoria prática que consegue lidar com aquilo que é contingente e com o tempo. Ao decidir se um médico agiu com culpa ao cancelar uma cirurgia por entender que ela representava um risco de morte do paciente, sendo que o paciente veio a morrer no dia seguinte, o juiz deverá ser capaz de estabelecer, nesse caso específico, quais eram os deveres e obrigações próprias do médico – não basta dizer que ele devia salvar a vida do paciente, porque a questão permanece: o médico salvou-lhe a vida (ainda que por um dia) ao cancelar a cirurgia ou não lhe permitiu uma chance maior de vida quando cancelou a cirurgia? O que seria legítimo exigir do profissional naquelas circunstâncias? As razões para cancelar a cirurgia são aceitáveis? É relevante saber como agiria outro médico? Que informações estavam disponíveis ao médico no momento em que decidiu cancelar a cirurgia? Os demais profissionais da área médica têm alguma responsabilidade? O anestesista, que concordou com o cancelamento da cirurgia, tem alguma culpa? O Hospital? Seria legítima a expectativa de que o paciente apresentasse melhoria no seu quadro clínico sem a intervenção cirúrgica? Qual o grau de confiabilidade em prognósticos dessa natureza?

O que caracteriza a ação (seja a do médico ao cancelar a cirurgia, seja a do juiz ao julgar) é a sua contingência. É preciso agir, contudo, tendo-se consciência que o curso e o sentido da ação somente se dão pela ação, isto é, ao agir. As normas jurídicas e as decisões tomadas pelo médico somente são encontradas e somente se conformam na ação.

Referências

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação – uma contribuição ao estudo do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica jurídica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1993.  

BETTI, Emilio. Teoria generale della interpretazione. Milão: Dott. A. Giuffrè Editore, 1990.

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