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Boas notícias, beneficiários de subsídios federais: o auxílio está a caminho! “Uniform Grants Guidance” dos EUA

Implementação no Brasil com Base em Atualizações na “Uniform Grants Guidance” dos EUA

1) Insights para o Brasil: Como poderia ser aqui no Brasil?

A implementação de diretrizes semelhantes à “Uniform Grants Guidance” atualizada nos Estados Unidos poderia trazer inúmeros benefícios ao Brasil, especialmente na administração de financiamentos públicos e na concessão de subsídios governamentais. As atualizações propostas visam:

  • Redução de Custos de Conformidade: Simplificação das exigências burocráticas e redução do número de aprovações prévias necessárias.
  • Acesso Ampliado a Oportunidades de Financiamento: Reformulação dos editais de oportunidades de financiamento (NOFOs) para torná-los mais acessíveis, inclusive para organizações menores e não especialistas.
  • Melhor Atendimento às Comunidades Beneficiárias: Eliminação da exigência do uso exclusivo da língua inglesa, facilitando a participação de diversas comunidades linguísticas.

A adoção dessas práticas no Brasil poderia simplificar o processo de obtenção de financiamento público, reduzir a burocracia e garantir que os recursos cheguem de forma mais eficaz às comunidades que mais necessitam.

2) O que precisa para isso acontecer no Brasil?

Para implementar diretrizes semelhantes no Brasil, seriam necessários os seguintes passos:

  • Revisão e Atualização das Normas Existentes: Adaptação das normas e regulamentos existentes para incorporar práticas que simplifiquem a conformidade e aumentem a acessibilidade.
  • Consulta Pública: Envolvimento de diversas partes interessadas, incluindo agências governamentais, organizações não governamentais e o público em geral, para obter feedback e sugestões sobre as mudanças propostas.
  • Treinamento e Capacitação: Formação e capacitação de funcionários públicos e beneficiários de financiamentos para garantir uma transição suave e eficaz para as novas diretrizes.
  • Foco em Dados e Avaliações: Implementação de sistemas de coleta e análise de dados para medir a eficácia dos programas de assistência financeira e garantir transparência.

3) O que pode ser trazido como experiência e aplicado no Brasil?

Experiências dos EUA com a atualização da “Uniform Grants Guidance” que podem ser aplicadas no Brasil incluem:

  • Simplificação e Clarificação das Exigências de Conformidade: Redução de exigências desnecessárias e clarificação de termos ambíguos para facilitar a conformidade dos beneficiários.
  • Uso de Linguagem Simples nos Editais: Exigência de linguagem clara e de um resumo executivo nos editais de financiamento para torná-los mais acessíveis a todos os candidatos.
  • Aumento da Transparência e Eficiência: Foco em métricas mensuráveis para avaliar a conformidade e o impacto dos programas de assistência financeira, promovendo maior transparência.
  • Maior Inclusão Linguística: Eliminação de barreiras linguísticas para garantir que todas as comunidades tenham acesso igualitário às oportunidades de financiamento.

Ao adotar essas práticas, o Brasil pode aprimorar a eficiência na distribuição de recursos públicos, promover a inclusão e garantir que as assistências financeiras atinjam efetivamente as comunidades beneficiárias.

Lá nos EUA:

A orientação atualizada sobre subsídios uniformes simplificará as oportunidades de financiamento federal e reduzirá a carga de conformidade.

Os beneficiários de subsídios e outras formas de assistência financeira federal em breve obterão o tão necessário alívio dos pesados ​​encargos de acesso, administrativos e de conformidade atualmente impostos pelas Orientações para Assistência Financeira Federal do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), comumente referidas como ” Orientação Uniforme sobre Subsídios. Em 4 de abril de 2024, a Casa Branca anunciou atualizações substanciais na Orientação Uniforme sobre Subsídios, que estabelece os requisitos básicos para agências federais na concessão de subsídios e no fornecimento de outra assistência financeira, como empréstimos e acordos de cooperação. A Orientação Uniforme para Subsídios está codificada em 2 CFR Parte 200. 1

As atualizações, que entram em vigor em 1º de outubro de 2024, visam agilizar e esclarecer os requisitos para oportunidades de financiamento federal e reduzir substancialmente os encargos administrativos dos beneficiários. Elas refletem as contribuições recebidas de agências em todo o governo federal, bem como as contribuições públicas recebidas em resposta à Notificação de Orientação Proposta do OMB publicada em 5 de outubro de 2023 em 88 Fed. Reg. 69390. As atualizações visam permitir que os beneficiários se concentrem nas missões de seus respectivos prêmios de assistência financeira, ao mesmo tempo em que garantem que as agências federais possam proteger efetivamente os recursos dos contribuintes.

As atualizações se concentram em três áreas: 1) redução de custos de conformidade desnecessários, 2) remoção de barreiras ao acesso a oportunidades de financiamento federal e 3) garantia de que a assistência financeira atenda melhor às comunidades beneficiárias pretendidas. Para reduzir custos de conformidade desnecessários (e aparentemente cada vez maiores) associados a subsídios federais e veículos de assistência financeira, as atualizações modificarão vários requisitos do Uniform Grants Guidance para simplificar as responsabilidades de conformidade dos beneficiários. Por exemplo, as atualizações reduzem o número de “aprovações prévias” adicionais que os beneficiários devem receber de agências de concessão antes de gastar dinheiro em atividades específicas. As atualizações também esclarecem termos ambíguos para que os beneficiários possam cumprir o mesmo requisito da mesma forma, independentemente da fonte de financiamento (ou seja, subsídio vs. empréstimo, etc.). Isso permitirá que os beneficiários se concentrem em um único esforço de conformidade, em vez de ter que adotar e gerenciar vários regimes de conformidade internos. Além disso, as atualizações aumentam o foco na importância de dados e avaliações no desenvolvimento e implementação de programas de financiamento. Essa mudança para um foco maior em métricas facilmente mensuráveis ​​nos esforços de conformidade visa ajudar os destinatários a coletar mais facilmente o material (ou seja, dados) que servirá como base para avaliações de conformidade, ao mesmo tempo em que adiciona transparência em relação às métricas objetivas com as quais os destinatários podem ser avaliados.

Para promover maior acesso a oportunidades de financiamento federal, as atualizações do Uniform Grants Guidance revisam os requisitos dos Avisos de Oportunidades de Financiamento (NOFOs) das agências para tornar mais fácil para não especialistas e organizações menores se candidatarem a financiamento federal. Da mesma forma, as atualizações também exigem e enfatizam a importância do uso de “linguagem simples” nos NOFOs e exigem que os NOFOs incluam um “Resumo Executivo”. Estas atualizações ajudarão a garantir que as informações essenciais sobre os objetivos do programa e os requisitos de candidatura sejam acessíveis ao máximo aos candidatos elegíveis. Para ajudar a garantir que os programas de assistência financeira sirvam melhor as comunidades beneficiárias pretendidas, as atualizações da Orientação Uniforme sobre Subsídios também eliminam o requisito atual de utilizar apenas a língua inglesa em NOFOs, candidaturas e relatórios.

A publicação das atualizações do Uniform Grants Guidance levanta vários pontos-chave para os beneficiários e potenciais beneficiários de assistência financeira federal. Primeiro, embora as atualizações não entrem em vigor até 1º de outubro de 2024, a versão de pré-publicação da regra final oferece às agências federais a discrição para aplicar as atualizações mais cedo. Os beneficiários da assistência financeira federal, portanto, devem estar preparados para a possibilidade de mudanças em suas obrigações de conformidade em um prazo mais curto. Segundo, os beneficiários devem começar a planejar a implementação de mudanças e/ou novas iniciativas necessárias pelas atualizações do Uniform Grants Guidance até 1º de outubro de 2024. Terceiro, os beneficiários também devem verificar regularmente se há atualizações nas orientações específicas da agência que incorporam as atualizações, ou atualizações relacionadas aos suplementos específicos da agência, que podem entrar em vigor antes da data efetiva final.

Quarto, os beneficiários devem planejar não apenas mudanças em seus regimes de conformidade, mas também em suas operações. Conforme observado acima, um foco principal das atualizações é agilizar a conformidade para permitir que os beneficiários se concentrem mais fortemente nas missões subjacentes a seus prêmios financeiros. Na medida em que as atualizações colocarão mais recursos à disposição dos beneficiários, eles devem começar a planejar agora para maximizar uma possível vantagem inesperada de recursos em busca das metas de seus instrumentos de assistência financeira. Quinto, os beneficiários e os beneficiários em potencial devem estar cientes da possibilidade de novas e/ou mais acessíveis oportunidades de financiamento federal com base nas próximas atualizações do Uniform Grants Guidance. Na medida em que as atualizações permitirem maior acesso a oportunidades de financiamento federal, provavelmente haverá ampla oportunidade para os beneficiários atuais diversificarem seus portfólios e para os beneficiários em potencial buscarem novas oportunidades. Finalmente, os beneficiários em potencial que ainda buscaram assistência financeira federal sem sucesso também devem se familiarizar com as atualizações e quaisquer atualizações futuras de suplementos específicos da agência, que podem alterar seus planos atuais para buscar oportunidades, administrar prêmios e implementar programas de conformidade durante os ciclos de vida dos prêmios.

Concluindo, as próximas atualizações da Orientação Uniforme sobre Subsídios têm como objetivo fornecer o alívio tão necessário dos onerosos requisitos de conformidade que os beneficiários da assistência financeira federal devem atualmente enfrentar. Também dão origem a diversas considerações para as quais os destinatários e potenciais destinatários devem começar a preparar-se. Pois, como diz o ditado: “Falhar na preparação é preparar-se para falhar”.

Se precisar de ajuda para entender melhor como essas atualizações podem afetar seus negócios, entre em contato com os autores ou outro membro do Holland & Knight’s Government Contracts Group .

Notas

1 Há também vários suplementos específicos de agências para o Uniform Grants Guidance que codificam os processos e requisitos de agências individuais associados às suas respectivas iniciativas de assistência financeira.

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