{"id":3959,"date":"2016-11-02T06:27:41","date_gmt":"2016-11-02T06:27:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.teo.com.br\/?p=3959"},"modified":"2016-11-02T06:27:41","modified_gmt":"2016-11-02T06:27:41","slug":"direitos-autorais-previstos-por-lei-lei-9-61098-artigo-49","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2016\/11\/02\/direitos-autorais-previstos-por-lei-lei-9-61098-artigo-49\/","title":{"rendered":"Direitos autorais previstos por lei (Lei 9.610\/98 artigo 49)"},"content":{"rendered":"

No Brasil, os direitos autorais s\u00e3o previstos por lei (Lei 9.610\/98 artigo 49) que garante os direitos do autor sobre o conte\u00fado desenvolvido e que combate a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, a c\u00f3pia ou pl\u00e1gio, e o seu infrator vai responder em ju\u00edzo ou pagar indeniza\u00e7\u00e3o. Essa lei \u00e9 v\u00e1lida tanto para Internet como para casos que ocorrem fora dela. Geralmente, a exist\u00eancia dos seguintes s\u00edmbolos \u00a9 , \u00ae , \u2122,copyright<\/strong>, alguma assinatura ou marca d\u00e1 agua significa que existe, de alguma forma, o registro ou a patente do conte\u00fado, podendo ser ele um nome, uma logomarca, etc.<\/p>\n

Existem websites especializados em disponibilizar conte\u00fados gratuitos, como imagens, fotografias, templates de websites, c\u00f3digos-fontes, etc. Esses websites t\u00eam como crit\u00e9rio v\u00e1rios tipos de licen\u00e7as, como CCL (Creative Commons Licence<\/strong>), \u201cAs licen\u00e7as Creative Commons s\u00e3o v\u00e1rias licen\u00e7as de copyright , publicadas primeiramente em 16 de dezembro de 2002 pelo Creative Commons, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos fundada em 2001\u201d. que \u00e9 uma forma de utilizar o conte\u00fado fornecendo os cr\u00e9ditos pelo mesmo conte\u00fado. Existem tamb\u00e9m conte\u00fados que podem ser utilizados revelando sua fonte de acordo com crit\u00e9rios da ABNT ou com qualquer outro padr\u00e3o, procedimento muito encontrado em revistas especializadas, peri\u00f3dicos, livros, monografias, disserta\u00e7\u00f5es, teses e trabalhos acad\u00eamicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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