{"id":5032,"date":"2022-11-02T15:32:54","date_gmt":"2022-11-02T15:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5032"},"modified":"2022-11-02T15:32:54","modified_gmt":"2022-11-02T15:32:54","slug":"escola-da-exegese-positivismo-juridico-ideologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/02\/escola-da-exegese-positivismo-juridico-ideologico\/","title":{"rendered":"Escola da Exegese: Positivismo jur\u00eddico ideol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"\n

Escola da Exegese: Positivismo jur\u00eddico ideol\u00f3gico<\/h1>\n\n\n\n

Propor ao aluno uma vis\u00e3o cr\u00edtica de que os positivistas ideol\u00f3gicos tomam a lei como a express\u00e3o do pr\u00f3prio direito, inexistindo direito al\u00e9m da lei. Lei \u00e9 sin\u00f4nimo de direito e, se outras fontes do direito s\u00e3o eventualmente admitidas, \u00e9 justamente porque assim a lei determina.<\/p>\n\n\n\n

O Positivismo Jur\u00eddico ideol\u00f3gico \u00e9 a doutrina que defende o dever de obedecer \u00e0 lei, qualquer que seja o seu conte\u00fado. Muitos autores que se filiaram \u00e0 teoria do Positivismo Jur\u00eddico n\u00e3o se filiaram ao Positivismo Jur\u00eddico Ideol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo:<\/h3>\n\n\n\n

Alf Ross, Herbert Lionel Adolphus Hart, Norberto Bobbio \u2013 a posi\u00e7\u00e3o de Hans Kelsen \u00e9 amb\u00edgua, em virtude do seu conceito de validade, conceito muito criticado pelos demais autores positivistas. Ainda assim, seria mais apropriado entender que ele n\u00e3o defendeu a tese do positivismo ideol\u00f3gico. Deve-se, portanto, fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre:<\/p>\n\n\n\n

  1. Positivismo Jur\u00eddico como uma teoria que considera o direito como fato e n\u00e3o como valor (o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o conceito de direito):<\/strong> uma norma jur\u00eddica existe (vale) porque foi criada e imposta por quem det\u00e9m o monop\u00f3lio da viol\u00eancia numa determinada sociedade. O que caracteriza o direito n\u00e3o \u00e9 a justi\u00e7a da disposi\u00e7\u00e3o das suas normas, mas a coatividade, a for\u00e7a para faz\u00ea-las cumprir. Por meio da teoria positivista \u00e9 poss\u00edvel identificar quais s\u00e3o as normas jur\u00eddicas dentre as mais variadas normas sociais (normas morais, religiosas, de etiqueta).<\/li>
  2. Positivismo Jur\u00eddico como uma teoria da obedi\u00eancia (o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 o conceito de direito, mas uma obriga\u00e7\u00e3o moral):<\/strong> deve-se obedecer \u00e0s normas jur\u00eddicas independentemente do conte\u00fado das suas disposi\u00e7\u00f5es (\u201ca lei \u00e9 a lei\u201d; \u201ca lei \u00e9 dura, mas \u00e9 a lei\u201d).Os principais autores positivistas do s\u00e9culo XX n\u00e3o aderiram ao positivismo ideol\u00f3gico porque estavam preocupados com os aspectos conceituais do direito, estavam preocupados em definir o que \u00e9 o direito e, com isso, identificar as normas jur\u00eddicas. J\u00e1 o problema de obedecer ou n\u00e3o ao direito n\u00e3o \u00e9 um problema jur\u00eddico, n\u00e3o \u00e9 um problema da ci\u00eancia do direito, mas um problema de natureza moral. Por mais que se encontre a justificativa da obedi\u00eancia de uma norma jur\u00eddica em outra norma jur\u00eddica e assim por diante, chegar\u00e1 o momento em que as normas jur\u00eddicas se esgotar\u00e3o e a pergunta ainda permanecer\u00e1. Justamente porque a sua resposta depende de uma considera\u00e7\u00e3o de ordem moral, considera\u00e7\u00e3o esta que foge ao escopo daqueles autores positivistas como Ross, Hart e Bobbio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    No s\u00e9culo XIX, no entanto, os positivistas foram em sua grande maioria tamb\u00e9m positivistas no sentido ideol\u00f3gico, O Positivismo Jur\u00eddico torna-se o paradigma dominante da Filosofia do Direito na modernidade, j\u00e1 que \u00e9 na modernidade que se consuma a monopoliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pelo Estado: o Estado se torna o \u00fanico centro produtor de norma. E, nos pa\u00edses da fam\u00edlia romano-germ\u00e2nica (Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha, Portugal, Brasil, Argentina etc.), o Estado monopoliza a produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na forma da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ocorre, ent\u00e3o, uma identifica\u00e7\u00e3o entre direito, lei e Estado. Se, no in\u00edcio, foram os te\u00f3ricos da moderna Ci\u00eancia Pol\u00edtica que associaram direito, lei e Estado, foi principalmente com a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa (1789-1799) que se concretizou tal associa\u00e7\u00e3o. Na Idade M\u00e9dia, havia uma pluralidade de centros produtores do direito (os senhores feudais, as corpora\u00e7\u00f5es, a Igreja, o rei, as cidades livres etc.), bem como uma pluralidade de fontes do direito (o direito germ\u00e2nico, o romano, o can\u00f4nico, as cartas das cidades etc.). A autoridade pol\u00edtica n\u00e3o tinha a pretens\u00e3o de estabelecer o direito \u2013 n\u00e3o tinha nem mesmo as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edtica para tanto. Ela era mais o garantidor de uma ordem jur\u00eddica preexistente a ela mesma: ela diz o direito que \u00e9 anterior a ela e, at\u00e9 mesmo, o direito que a constitui enquanto autoridade. Com a modernidade, o soberano (seja um monarca ou uma assembleia, como nas democracias) \u00e9 autoridade criadora de um sistema normativo artificialmente produzido por meio da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Na Fran\u00e7a, em 1804, \u00e9 promulgado o C\u00f3digo Civil franc\u00eas, chamado C\u00f3digo de Napole\u00e3o em virtude do empenho do Imperador franc\u00eas, Napole\u00e3o Bonaparte, para a sua elabora\u00e7\u00e3o. Esse c\u00f3digo, que n\u00e3o \u00e9 o primeiro c\u00f3digo europeu da Era Moderna, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela onda de codifica\u00e7\u00e3o do direito, durante os s\u00e9culos XIX e XX, onda que alcan\u00e7a o Brasil, independente em 1822, que passa a elaborar o seu c\u00f3digo. Ao derrotar o Antigo Regime, a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa operou uma grande mudan\u00e7a na pol\u00edtica e no direito:<\/p>\n\n\n\n

    • O fundamento da legitimidade do Estado deixou de ser o plano divino e passou a ser a vontade da na\u00e7\u00e3o;<\/li>
    • O povo elege seus representantes que elaboram as leis (a lei \u00e9 a racionaliza\u00e7\u00e3o das vontades individuais);<\/li>
    •  A lei garante a liberdade: liberdade n\u00e3o significa \u201cfazer o que quiser\u201d;<\/li>
    • Liberdade significa autonomia, a capacidade de dar a si mesmo a lei de acordo com a qual se deve agir, e as pessoas agora se podem dizer livres porque elas indiretamente fazem as pr\u00f3prias leis \u2013 indiretamente porque o fazem por meio dos seus representantes;<\/li>
    • A lei garante a igualdade (formal): uma mesma lei vale para todos e todos s\u00e3o iguais perante a lei. No Antigo Regime, havia os privil\u00e9gios (a palavra significa \u201clei privada, particular\u201d: se as pessoas n\u00e3o eram consideradas como iguais, por que haveriam de obedecer a uma mesma lei?), e eles foram extintos;<\/li>
    • A lei \u00e9 gen\u00e9rica e abstrata: ao n\u00e3o se aplicar a uma pessoa, mas a uma classe de pessoas (aos eleitores, aos empregadores, aos consumidores, aos maiores de 18 anos, etc.), \u00e9 a lei que garante um aspecto importante da justi\u00e7a, que \u00e9 o da igualdade formal;<\/li>
    • Ao se aplicar a uma classe de a\u00e7\u00f5es (matar algu\u00e9m, votar, contratar etc.), \u00e9 a lei que garante a certeza e a seguran\u00e7a jur\u00eddicas, permitindo que as consequ\u00eancias das nossas a\u00e7\u00f5es sejam previstas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Por todas essas raz\u00f5es, os positivistas entendiam haver uma obriga\u00e7\u00e3o de obedecer ao direito: \u00e9 o direito que garante a ordem, a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es sociais, e desobedecer ao direito significa se colocar acima da lei (o que viola o ideal de igualdade) e impor aos demais o arb\u00edtrio da pr\u00f3pria vontade (o que viola a liberdade dos demais). A teoria liberal do Estado, que est\u00e1 por detr\u00e1s do positivismo ideol\u00f3gico, foi questionada durante o pr\u00f3prio s\u00e9culo XIX, especialmente com o aparecimento da teoria de Karl Marx, que traz outra vis\u00e3o a respeito do Estado e do direito. As experi\u00eancias totalit\u00e1rias do s\u00e9culo XX, como o nazismo e o stalinismo, mostram claramente como o Positivismo Jur\u00eddico ideol\u00f3gico \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

      A quest\u00e3o que hoje se coloca nos Estados Democr\u00e1ticos \u00e9 a de saber em que condi\u00e7\u00f5es de dizer que algu\u00e9m tem o direito de resistir, de desobedecer a uma lei democraticamente elaborada. Para alguns, tal comportamento seria ilegal; para outros, h\u00e1 um direito de resist\u00eancia contra uma lei que descumpre o papel que a lei deve ter que \u00e9 o de realizar a justi\u00e7a<\/em><\/strong>. (Caso do povo nas ruas ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do Lula em 2022)<\/p>\n\n\n\n

      Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

      CAMARGO, Ricardo Ant\u00f4nio Lucas. Interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e estere\u00f3tipos<\/strong>. Porto Alegre: Editora Antonio Sergio Fabris, 2003.<\/p>\n\n\n\n

      FRAN\u00c7A, Rubens Limongi. Hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/strong>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: R. dos Tribunais, 2009.<\/p>\n\n\n\n

      KELSEN, Hans. A Teoria Pura do Direito. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2002.<\/p>\n\n\n\n

      MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e aplica\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.<\/p>\n\n\n\n

      RANGEL J\u00daNIOR, Hamilton. Manual de l\u00f3gica jur\u00eddica aplicada. <\/strong>S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Escola da Exegese: Positivismo jur\u00eddico ideol\u00f3gico Propor ao aluno uma vis\u00e3o cr\u00edtica de que os positivistas ideol\u00f3gicos tomam a lei como a express\u00e3o do pr\u00f3prio direito, inexistindo direito al\u00e9m da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305,303],"class_list":["post-5032","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica","tag-uninove"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}