{"id":5034,"date":"2022-11-02T15:47:08","date_gmt":"2022-11-02T15:47:08","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5034"},"modified":"2022-11-02T15:47:08","modified_gmt":"2022-11-02T15:47:08","slug":"escola-da-exegese-reducao-do-direito-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/02\/escola-da-exegese-reducao-do-direito-a-lei\/","title":{"rendered":"Escola da Exegese: Redu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 lei"},"content":{"rendered":"\n

Possibilitar o entendimento de que sujeito \u00e9 que d\u00e1 o sentido ao mundo e que somente o Estado det\u00e9m o poder de legislar. Assim sendo o Estado passa a concentrar a produ\u00e7\u00e3o do direito a partir da sua vontade, portanto, n\u00e3o h\u00e1 direito sen\u00e3o o direito positivo e dizer direito \u00e9 dizer lei.<\/p>\n\n\n\n

Escola da Exegese: Redu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A modernidade provocou a associa\u00e7\u00e3o entre o Estado, o direito e a lei.<\/p>\n\n\n\n

Para se entender a modernidade, \u00e9 fundamental o conceito de soberania, que foi formulado por Jean Bodin, um jurista do s\u00e9culo XVI e que se tornar\u00e1 a pedra angular da teoria de Thomas Hobbes<\/a> no s\u00e9culo seguinte.<\/p>\n\n\n\n

De maneira oposta \u00e0 teoria pol\u00edtica aristot\u00e9lica, Hobbes funda a pol\u00edtica no poder. Para deixar o estado de natureza e inaugurar a vida pol\u00edtica (estado civil), \u00e9 fundamental que as pessoas abdiquem do poder que detenham em favor de um terceiro, o soberano (seja um monarca ou uma assembleia, como nas democracias). Esse soberano \u00e9 absoluto, ou seja, absolvido de se submeter a qualquer outro poder. E a vontade do soberano passa a ser a \u00fanica fonte de onde prov\u00e9m o direito.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o soberano<\/strong> (que det\u00e9m o dom\u00ednio; dominador, influente.<\/sub><\/em>) \u00e9 autoridade criadora de um sistema normativo artificialmente produzido por meio da legisla\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o se submete a outro poder nem admite outros centros de poder, exceto aqueles que s\u00e3o estabelecidos por sua delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse conceito de soberania era desconhecido na Idade M\u00e9dia, pois ela se caracterizou por ser um per\u00edodo de descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e disputa de poder por diferentes grupos. Nesse cen\u00e1rio, havia a concorr\u00eancia de diferentes poderes na vida social e uma pluralidade de centros produtores do direito (os senhores feudais, as corpora\u00e7\u00f5es, a Igreja, o rei, as cidades livres etc.), bem como uma pluralidade de fontes do direito (o direito germ\u00e2nico, o romano, o can\u00f4nico, as cartas das cidades etc.).<\/p>\n\n\n\n

O que se chama de ordem jur\u00eddica era entendida como uma realidade preexistente \u00e0s autoridades; e essas autoridades se limitavam a garantir tal ordem, cuja legitimidade era anterior e exterior a essa mesma autoridade.<\/p>\n\n\n\n

Principalmente nos primeiros s\u00e9culos da Idade M\u00e9dia<\/strong>, com as chamadas invas\u00f5es b\u00e1rbaras, diferentes grupos sociais conviviam numa mesma regi\u00e3o. Essas pessoas mantinham a maior parte das suas rela\u00e7\u00f5es com membros internos ao pr\u00f3prio grupo, de maneira que as normas costumeiras davam conta de lhes regular a conduta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pelo princ\u00edpio da pessoalidade das leis, cada povo tinha o seu pr\u00f3prio direito e o direito aplic\u00e1vel a uma pessoa dependia da sua nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Feudalismo<\/strong> instala-se na Europa por volta do s\u00e9culo X, estabelecendo-se as rela\u00e7\u00f5es feudo-vassalos: um contrato por meio do qual um homem se submete ao poder de outro, o senhor, obrigando-se a ajuda-lo em troca de prote\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Na maior parte da Europa, com o desaparecimento da organiza\u00e7\u00e3o estatal, o costume passa a ser praticamente a \u00fanica fonte do direito laico.<\/p>\n\n\n\n

Desaparece tamb\u00e9m o princ\u00edpio da pessoalidade das leis, passando o direito consuetudin\u00e1rio <\/sub><\/strong>(que se pratica repetidamente, como um costume; usual, costumeiro, habitual) <\/sub>a ter uma base territorial: cada grupo social vive de acordo com as suas tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Contra esse quadro de fragmenta\u00e7\u00e3o, a modernidade consiste num longo processo que leva o Estado a deter o monop\u00f3lio da produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, isto \u00e9, o Estado se torna o \u00fanico centro produtor de norma.<\/p>\n\n\n\n

A lei apresenta uma s\u00e9rie de caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n

– representa a vontade da na\u00e7\u00e3o: <\/strong>o povo elege seus representantes que elaboram as leis;<\/p>\n\n\n\n

– a lei garante a liberdade:<\/strong> liberdade como autonomia, a capacidade de dar a si mesmo a lei de acordo com a qual se deve agir, e as pessoas agora se podem dizer livres porque elas indiretamente fazem as pr\u00f3prias leis \u2013 indiretamente porque o fazem por meio dos seus representantes;<\/p>\n\n\n\n

– a lei garante a igualdade (formal)<\/strong>: uma mesma lei vale para todos e todos s\u00e3o iguais perante a lei;<\/p>\n\n\n\n

– a lei \u00e9 gen\u00e9rica e abstrata:<\/strong> ao n\u00e3o se aplicar a uma pessoa, mas a uma classe de pessoas (aos eleitores, aos empregadores, aos consumidores, aos maiores de 18 anos etc.), \u00e9 a lei que garante um aspecto importante da justi\u00e7a, que \u00e9 o da igualdade formal; ao se aplicar a uma classe de a\u00e7\u00f5es (matar algu\u00e9m, votar, contratar etc.), \u00e9 a lei que garante a certeza e a seguran\u00e7a jur\u00eddicas, permitindo que se prevejam as consequ\u00eancias das nossas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica fonte do direito \u00e9 a lei \u2013 e se outras fontes, como o costume, forem reconhecidas \u00e9 somente pelo fato de a lei assim haver disposto. E a lei \u00e9 a lei positiva, isto \u00e9, a lei criada pelo Estado (soberano). \u00c9 somente lei positiva porque n\u00e3o cabe mais falar em lei natural.<\/p>\n\n\n\n

Com a Filosofia Moderna deixa de ter sentido pensar a natureza como dotada de um sentido intr\u00ednseco. Para os antigos, o mundo era um cosmos, isto \u00e9, dotado de uma estrutura racional que poderia ser conhecida. E o homem faz parte dessa estrutura, nela encontra o seu lugar. Cada um, cada coisa tem o seu lugar. Da\u00ed que o cosmos fornece um crit\u00e9rio para a justi\u00e7a: dar a cada um o que \u00e9 seu, o que somente faz sentido se cada um tiver um lugar natural. E da\u00ed que a finalidade da vida seja encontrar o lugar no cosmos.<\/p>\n\n\n\n

Ao desaparecer a ideia de cosmos e de finalidade na natureza, na modernidade o mundo n\u00e3o mais oferece nenhuma diretiva para a conduta humana, a natureza n\u00e3o serve mais de modelo. Ali\u00e1s, o mundo se torna desprovido de hierarquia, de harmonia: ele se torna ca\u00f3tico e infinito.<\/p>\n\n\n\n

Se o mundo deixa de ser um cosmos, se ele deixa de ser doador de sentido, o sentido s\u00f3 pode vir do pr\u00f3prio homem. O sujeito d\u00e1 o sentido ao mundo, n\u00e3o mais reconhecendo a ordem existe no mundo, mas construindo esse sentido. O sentido \u00e9 sempre dado com rela\u00e7\u00e3o a esse sujeito.<\/p>\n\n\n\n

O direito somente pode encontrar sua fundamenta\u00e7\u00e3o no sujeito, que agora constr\u00f3i o direito a partir da sua vontade. \u00c9 a ideia do Leviat\u00e3 de Hobbes<\/a>, um grande artif\u00edcio constru\u00eddo pelos homens para dar ordem \u00e0 sua vida. N\u00e3o h\u00e1 direito sen\u00e3o o direito positivo e dizer direito \u00e9 dizer lei.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito: t\u00e9cnica, decis\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008.<\/p>\n\n\n\n

BOUCAULT,  Carlos Eduardo de Abreu; RODRIGUEZ, Jos\u00e9  Rodrigo (Orgs.). Hermen\u00eautica plural: possibilidades justifilos\u00f3ficas em contextos imperfeitos<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2002.<\/p>\n\n\n\n

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e argumenta\u00e7\u00e3o: uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do direito. <\/strong>3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n\n\n\n

MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e aplica\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.<\/p>\n\n\n\n

HOBBES, Thomas. O Leviat\u00e3. (Trad. Jo\u00e3o Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva). S\u00e3o Paulo: Nova cultura,. 1988.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

LEVIAT\u00c3 ou MAT\u00c9RIA, FORMA E PODER DE UM ESTADO ECLESI\u00c1STICO E CIVIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV
Da linguagem
A inven\u00e7\u00e3o da imprensa, conquanto engenhosa, comparada com a inven\u00e7\u00e3o das letras, \u00e9 coisa de
somenos import\u00e2ncia. Mas ignora-se quem pela primeira vez descobriu o uso das letras. Diz-se que o primeiro que as trouxe para a Gr\u00e9cia foi Cadmus, filho de Agenor, rei da Fen\u00edcia. Uma inven\u00e7\u00e3o fecunda para prolongar a mem\u00f3ria dos tempos passados, e estabelecer a conjun\u00e7\u00e3o da humanidade, dispersa por tantas e t\u00e3o distantes regi\u00f5es da Terra, e com dificuldade, como se v\u00ea pela cuidadosa observa\u00e7\u00e3o dos diversos movimentos da l\u00edngua, palato, l\u00e1bios, e outros \u00f3rg\u00e3os da fala, em estabelecer tantas diferen\u00e7as de caracteres quantas as necess\u00e1rias para recordar. Mas a mais nobre e \u00fatil de todas as inven\u00e7\u00f5es foi a da linguagem, que consiste em nomes ou apela\u00e7\u00f5es e em suas conex\u00f5es, pelas quais os homens registram seus pensamentos, os recordam depois de passarem, e tamb\u00e9m os usam entre si para a utilidade e conversa rec\u00edprocas, sem o que n\u00e3o haveria entre os homens nem Estado, nem sociedade, nem contrato, nem paz, tal como n\u00e3o existem entre os le\u00f5es, os ursos e os lobos. O primeiro autor da linguagem foi o pr\u00f3prio Deus, que ensinou a Ad\u00e3o a maneira de designar aquelas criaturas que colocava \u00e0 sua vista, pois as Escrituras nada mais dizem a este respeito. Mas isto foi suficiente para lev\u00e1-lo a acrescentar mais nomes, \u00e0 medida que a experi\u00eancia e o conv\u00edvio com as criaturas lhe forneciam ocasi\u00e3o para isso, e para lig\u00e1-los gradualmente de modo a fazer-se compreender. E assim com o passar do tempo p\u00f4de ser encontrada toda aquela linguagem para a qual ele descobriu uma utilidade, embora n\u00e3o fosse t\u00e3o abundante como aquela de que necessita o orador ou o fil\u00f3sofo. Pois nada encontrei nas Escrituras que pudesse afirmar, direta ou indiretamente, que a Ad\u00e3o foram ensinados os nomes de todas as figuras, n\u00fameros, medidas, cores, sons, ilus\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es, e muito menos os nomes de palavras e de discursos, como geral, especial, afirmativo, negativo, interrogativo, optativo, infinitivo, as quais s\u00e3o todas \u00fateis, e muito menos os de entidade, intencionalidade, q\u00fcididade, e outras insignificantes palavras das Escolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Possibilitar o entendimento de que sujeito \u00e9 que d\u00e1 o sentido ao mundo e que somente o Estado det\u00e9m o poder de legislar. Assim sendo o Estado passa a concentrar…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,302,305,303],"class_list":["post-5034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-hermeneutica","tag-juridica","tag-uninove"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}