Desenvolver o esp\u00edrito cr\u00edtico e criativo do int\u00e9rprete de textos legais, desenvolver a capacidade de an\u00e1lise dos estudos de casos concretos em que apare\u00e7am d\u00favidas a respeito do sentido do texto legal, em que a sua aplica\u00e7\u00e3o d\u00e1 margem para uma discuss\u00e3o no momento do exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n
Escola da Exegese: \u201cIn claris\u00a0non<\/u>\u00a0interpretatio\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos primeiros tempos, as leis que governavam os homens eram representadas pelas manifesta\u00e7\u00f5es da natureza. A interpreta\u00e7\u00e3o se realizava pelo m\u00e9todo sensitivo. Algumas manifesta\u00e7\u00f5es naturais, sentidas, sugeriam determinada conduta grupal ou individual. A lei que governava, e \u00fanica que merecia aten\u00e7\u00e3o de seus\u00a0int\u00e9rpretes,<\/em>era a natureza com suas for\u00e7as desconhecidas.<\/p>\n\n\n\n Esse brocardo (Um brocardo \u00e9 um princ\u00edpio ou axioma jur\u00eddico, em maior parte escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior) <\/sub>tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como \u201cin claris\u00a0non<\/u>\u00a0fit interpretativo<\/strong>\u201d e \u201cin claris cessat interpretatio<\/strong>\u201d, com o significado de que, sendo a reda\u00e7\u00e3o da lei clara, n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Somente cabe interpreta\u00e7\u00e3o se houver obscuridade, ambiguidade na lei.<\/p>\n\n\n\n Num primeiro momento, o brocardo parece ser sensato. Se a lei \u00e9 clara, \u00e9 perfeitamente intelig\u00edvel, para que interpretar?<\/p>\n\n\n\n Se algu\u00e9m, diante de um texto claro e cristalino, interpreta esse texto, n\u00e3o seria com o intuito de desvirtuar o sentido das palavras da lei?<\/p>\n\n\n\n Por exemplo: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a imunidade para os livros:<\/p>\n\n\n\n Art. 150 \u2014 Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n VI \u2014 instituir impostos sobre:[…]<\/p>\n\n\n\n Livro goza, portanto, de imunidade tribut\u00e1ria \u2013 o que \u00e9 imune n\u00e3o pode ser tributado. A imunidade impede que alguma lei venha a instituir tributo sobre os livros. O texto constitucional \u00e9 perfeitamente claro. De acordo com o brocardo\u00a0\u201cin claris cessat interpretatio\u201d<\/strong>, ele n\u00e3o necessitaria ser interpretado.<\/p>\n\n\n\n O problema \u00e9 que surgiu uma d\u00favida a respeito do \u00e1lbum de figurinha da novela \u201cQue rei sou eu\u201d, da Rede Globo.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e1lbum seria ou n\u00e3o seria um livro?<\/p>\n\n\n\n O passo seguinte \u00e9 se perguntar: o que \u00e9 um livro?<\/p>\n\n\n\n Qual o sentido da palavra \u201clivro\u201d, palavra que ocorre no texto constitucional?<\/p>\n\n\n\n Entende-se, normalmente, por \u201clivro\u201d, uma \u201creuni\u00e3o de folhas, encadernadas por uma lombada, e protegidas por uma capa\u201d. Quando se toma um \u00e1lbum de figurinha, ser\u00e1 que se est\u00e1 diante de um livro?<\/p>\n\n\n\n Outro problema. Quando compro um \u201cCD-Rom\u201d que cont\u00e9m, por exemplo, parte da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como aqueles que acompanham o \u201cVade mecum\u201d? Parece n\u00e3o haver d\u00favida de que n\u00e3o<\/strong> estou diante de um livro, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 folha de papel, lombada, pois se trata de um disco de metal. Por outro lado, o conte\u00fado que existe no \u201cCD-Rom\u201d tamb\u00e9m se encontra em livros. \u00c9 que o conte\u00fado daquilo que se entende por \u201clivro\u201d j\u00e1 foi encontrado em diversos suportes mat\u00e9rias: em pedra, couro de animais, papiro, papel \u2013 e, hoje, esse conte\u00fado \u00e9 apresentado eletronicamente (CD-Rom, \u201ce-book\u201d, podendo ser lido em diferentes suportes).<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o o problema persiste:<\/strong> o sentido de livro \u00e9 dado pelo seu suporte material (objeto feito de papel, encadernado etc.)? Ou pelo seu conte\u00fado (que pode ser registrado em diferentes suportes materiais)?<\/p>\n\n\n\n Todas essas quest\u00f5es mostram que se est\u00e1 a interpretar aquele dispositivo constitucional que, \u00e0 primeira vista, parecia dispensar a interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A conclus\u00e3o a que se chega \u00e9 que o brocardo \u201cin claris cessat interpretatio\u201d<\/strong> n\u00e3o pode mais ser aceito;<\/p>\n\n\n\n FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito: t\u00e9cnica, decis\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o<\/strong>. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008.<\/p>\n\n\n\n BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu; RODRIGUEZ, Jos\u00e9 Rodrigo (Orgs.). Hermen\u00eautica plural: possibilidades justifilos\u00f3ficas em contextos imperfeitos<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2002.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e argumenta\u00e7\u00e3o: uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do direito. <\/strong>3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n\n\n\n ______, BRASIL, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desenvolver o esp\u00edrito cr\u00edtico e criativo do int\u00e9rprete de textos legais, desenvolver a capacidade de an\u00e1lise dos estudos de casos concretos em que apare\u00e7am d\u00favidas a respeito do sentido do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,302,305,303],"class_list":["post-5036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-hermeneutica","tag-juridica","tag-uninove"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5036\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n