A compreens\u00e3o deve ser focada no saber de que: o juiz, ao realizar a subsun\u00e7\u00e3o, segue um racioc\u00ednio l\u00f3gico de inserir o caso concreto na norma. A subsun\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de inserir o caso no concreto na norma para a aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do direito.<\/p>\n\n\n\n
Escola da Exegese: Aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com Bobbio, o Positivismo Jur\u00eddico concebe a atividade dos ju\u00edzes como uma declara\u00e7\u00e3o de um sentido j\u00e1 plenamente contido na norma legal. Como diz Bobbio, trata-se da \u201cteoria da interpreta\u00e7\u00e3o mecanicista, que na atividade do jurista faz prevalecer o elemento declarativo sobre o produtivo ou criativo do direito.<\/p>\n\n\n\n A primeira distin\u00e7\u00e3o a ser feita \u00e9 entre o texto legal (ou dispositivo legal) e a norma. O texto legal \u00e9 o resultado do trabalho do Legislador. A norma \u00e9 o sentido desse texto: o texto elaborado pelo Legislador \u00e9 interpretado como um enunciado prescritivo (de dever-ser) e condicional (da forma \u201cse …, ent\u00e3o …\u201d).Dada essa distin\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel: a) haver um texto legal que n\u00e3o expresse nenhuma norma.<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se “F”, ent\u00e3o “C” deve ser. Se n\u00e3o “C”, ent\u00e3o “SP” deve ser “F” \u2013 hip\u00f3tese f\u00e1tica “C” \u2013 consequ\u00eancia jur\u00eddica “SP” \u2013 San\u00e7\u00e3o punitiva.<\/p>\n\n\n\n Vejamos um caso<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n O dever de se votar no Brasil. Dispositivos normativos:<\/p>\n\n\n\n Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/strong> Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n\n\n\n […] <\/p>\n\n\n\n Art. 14<\/strong>. A soberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> – O alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> – N\u00e3o podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o per\u00edodo do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, os conscritos.<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo Eleitoral, Lei n\u00ba 4.737, de 15 [e julho de 1965.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba<\/strong> O eleitor que deixar de votar e n\u00e3o se justificar perante o Juiz Eleitoral at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o incorrer\u00e1 na multa de tr\u00eas a dez por cento sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367. Art. 367. A imposi\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a de qualquer multa, salvo no caso das condena\u00e7\u00f5es criminais, obedecer\u00e3o \u00e0s seguintes normas:<\/p>\n\n\n\n I – No arbitramento ser\u00e1 levada em conta a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do eleitor;<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> A multa pode ser aumentada at\u00e9 dez vezes, se o juiz, ou Tribunal considerar que, em virtude da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator, \u00e9 ineficaz, embora aplicada no m\u00e1ximo.(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 4.961, de 4.5.1966);<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> O alistando, ou o eleitor, que comprovar devidamente o seu estado de pobreza, ficar\u00e1 isento do pagamento de multa.(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 4.961, de 4.5.1966). Lei n\u00ba 6.091, de 15 de agosto de 1974.<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba O eleitor que deixar de votar e n\u00e3o se justificar perante o Juiz Eleitoral at\u00e9 sessenta dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o incorrer\u00e1 na multa de tr\u00eas a dez por cento sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista noart. 367, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965.<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n Art. 16. O eleitor que deixar de votar por se encontrar ausente de seu domic\u00edlio eleitoral dever\u00e1 justificar a falta, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de requerimento dirigido ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscri\u00e7\u00e3o, que mandar\u00e1 anotar o fato, na respectiva folha individual de vota\u00e7\u00e3o.Resolu\u00e7\u00e3o TSE 21.538\/2003Art. 80.O eleitor que deixar de votar e n\u00e3o se justificar perante o juiz eleitoral at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o incorrer\u00e1 em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7\u00ba e 367 do C\u00f3digo Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n Art. 85 A base de c\u00e1lculo para aplica\u00e7\u00e3o das multas previstas pelo C\u00f3digo Eleitoral e leis conexas, bem como das de que trata esta resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o \u00faltimo valor fixado para a UFIR, multiplicado pelo fator 33,02, at\u00e9 que seja aprovado novo \u00edndice, em conformidade com as regras de atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos para com a Uni\u00e3o.Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 21.920\/2004.<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba O alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para todas as pessoas portadoras de defici\u00eancia.Par\u00e1grafo \u00fanico.N\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 san\u00e7\u00e3o a pessoa portadora de defici\u00eancia que torne imposs\u00edvel ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, relativas ao alistamento e ao exerc\u00edcio do voto.Dados esses v\u00e1rios dispositivos, chegamos \u00e0 seguinte norma:<\/p>\n\n\n\n Se algu\u00e9m …<\/p>\n\n\n\n Todo enunciado condicional apresenta duas partes. No caso de uma norma, temos:<\/p>\n\n\n\n As Condi\u00e7\u00f5es de Fato enunciam determinados fatos da realidade que, uma vez verificados no caso concreto, fazem com que se deva aplicar a consequ\u00eancia jur\u00eddica. A Consequ\u00eancia Jur\u00eddica \u00e9 uma previs\u00e3o de determinada provid\u00eancia jur\u00eddica que um aplicador deve tomar com rela\u00e7\u00e3o a um caso concreto, sempre que se verificarem aquelas condi\u00e7\u00f5es de fato.Para a teoria da aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do direito<\/strong>, sempre que uma norma disciplinar um caso concreto, a decis\u00e3o \u00e9 vinculada, isto \u00e9, o aplicador do direito disp\u00f5e de crit\u00e9rios determinados e fechados para chegar \u00e0 decis\u00e3o. Em outras palavras, os crit\u00e9rios s\u00e3o objetivos e permitem uma \u00fanica resposta correta.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, a norma aplica-se por subsun\u00e7\u00e3o, ou seja, se o caso concreto se encaixar no antecedente normativo, ent\u00e3o deve ser aplicado o disposto no consequente normativo; se ele n\u00e3o se encaixar, n\u00e3o deve ser o consequente.Fala-se em silogismo judicial:<\/p>\n\n\n\n Basta ao aplicador da lei (um juiz, por exemplo) conhecer a Lei (isto \u00e9, ser capaz de passar do texto legal para a norma, extraindo do texto todas as condi\u00e7\u00f5es de fato e consequ\u00eancias jur\u00eddicas ali presentes) e conhecer o caso concreto (como as partes devem provar o que alegam, \u00e9 trazido ao conhecimento do juiz todas as circunst\u00e2ncias relevantes do caso concreto, para que ele possa verificar se aquelas condi\u00e7\u00f5es de fato foram satisfeitas pelo caso concreto), para chegar \u00e0 decis\u00e3o: ou se aplica a consequ\u00eancia jur\u00eddica (todas as condi\u00e7\u00f5es de fato foram satisfeitas pelo caso concreto) ou n\u00e3o se aplica a consequ\u00eancia jur\u00eddica (pelo menor uma condi\u00e7\u00e3o de fato n\u00e3o foi satisfeita pelo caso concreto).<\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 realizada como um c\u00e1lculo l\u00f3gico.Dados dois casos concretos semelhantes quanto \u00e0s caracter\u00edsticas determinadas nas condi\u00e7\u00f5es de fato da norma, eles devem receber a mesma decis\u00e3o de dois ju\u00edzes distintos. Se isso n\u00e3o acontecer, \u00e9 poss\u00edvel identificar o erro judicial cometido, bastando refazer todo o silogismo judicial e verificando se a subsun\u00e7\u00e3o foi corretamente aplicada.<\/p>\n\n\n\n Vejamos tr\u00eas casos concretos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito: t\u00e9cnica, decis\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008.<\/p>\n\n\n\n BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu; RODRIGUEZ, Jos\u00e9 Rodrigo (Orgs.). Hermen\u00eautica plural: possibilidades justifilos\u00f3ficas em contextos imperfeitos<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2002.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e argumenta\u00e7\u00e3o: uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do direito. <\/strong>3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n\n\n\n KELSEN, Hans. Teoria pura do direito<\/strong>. 20\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.<\/p>\n\n\n\n REALE, Miguel. Li\u00e7\u00f5es preliminares de direito<\/strong>, 27\u00aa ed., S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2002 .<\/p>\n\n\n\n BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jur\u00eddico:<\/strong> Li\u00e7\u00f5es de filosofia do direito. S\u00e3o Paulo: \u00cdcone, 2006.<\/p>\n\n\n\n ______, BRASIL, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa de 1988.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.<\/p>\n\n\n\n ______, C\u00f3digo Eleitoral, Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Escola da Exegese: Aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do direito A compreens\u00e3o deve ser focada no saber de que: o juiz, ao realizar a subsun\u00e7\u00e3o, segue um racioc\u00ednio l\u00f3gico de inserir o caso…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305,303],"class_list":["post-5038","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica","tag-uninove"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n