Possibilitar o entendimento de que a interpreta\u00e7\u00e3o gramatical, tamb\u00e9m chamada de literal, \u00e9 o in\u00edcio e tamb\u00e9m o limite de toda interpreta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o gramatical n\u00e3o \u00e9 usada em algumas situa\u00e7\u00f5es, que a interpreta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica consiste no emprego do racioc\u00ednio l\u00f3gico e que a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, procura inserir o dispositivo legal a ser interpretado em um conjunto de outros dispositivos e dar um sentido coerente a todos eles. O povo deve saber que, o direito configura um sistema de normas e uma das caracter\u00edsticas atribu\u00eddas a esse sistema de norma \u00e9 a coer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Interpreta\u00e7\u00e3o Gramatical, L\u00f3gica e Sistem\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o gramatical, tamb\u00e9m chamada de literal, \u00e9 o in\u00edcio e tamb\u00e9m o limite de toda interpreta\u00e7\u00e3o. \u00c9 o in\u00edcio porque sempre que lemos um texto, come\u00e7amos por atribuir o sentido que as palavras t\u00eam no seu uso quotidiano para compreender o texto. E \u00e9 o limite porque n\u00e3o podemos atribuir o sentido que quisermos \u00e0s palavras ou express\u00f5es do texto.<\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o gramatical<\/strong> n\u00e3o<\/strong> \u00e9 usada em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n a) quando o pr\u00f3prio Legislador define os termos que utiliza.<\/p>\n\n\n\n b) quando s\u00e3o empregados termos t\u00e9cnicos, que devem ser compreendidos, evidentemente, no seu sentido t\u00e9cnico ? por exemplo, Sempre que o Legislador n\u00e3o define os termos empregados no texto da lei ou n\u00e3o emprega termos t\u00e9cnicos, devemos partir do pressuposto de que o termo foi empregado no seu sentido comum da linguagem quotidiana.<\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica<\/strong> consiste no emprego do racioc\u00ednio l\u00f3gico (a dedu\u00e7\u00e3o, a indu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios racionais) para se chegar ao sentido dos dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n Um determinado contrato estipula que uma das partes pode vender um determinado bem m\u00f3vel, mas silencia sobre a possibilidade de a parte emprestar a outrem o bem. Ser\u00e1 que ela pode faz\u00ea-lo? Partindo da ideia de quem pode o mais, pode o menos, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que ela pode emprest\u00e1-lo, pois a vender algo representa uma conduta de maior amplitude do que emprestar, e se a pessoa est\u00e1 autorizada para fazer o que \u00e9 mais amplo, est\u00e1 autorizada implicitamente a fazer o que est\u00e1 inserido naquela amplitude.<\/p>\n\n\n\n Muitas vezes, empregam-se racioc\u00ednios ou argumentos que n\u00e3o s\u00e3o propriamente l\u00f3gicos, mas somente se aproximam dos racioc\u00ednios ou argumentos l\u00f3gicos, de maneira a atrair para si a validade necess\u00e1ria dos argumentos l\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 comum os advogados, surpreendidos por uma decis\u00e3o contr\u00e1ria inesperada do juiz da causa, dizer ? juiz \u00e9 juiz<\/strong>?. Esse enunciado assume a forma do princ\u00edpio l\u00f3gico da identidade (?algo \u00e9 id\u00eantico a si mesmo?; ?A = A?). Na verdade, o enunciado n\u00e3o significa que ?um juiz \u00e9 id\u00eantico a um juiz?, mas que ? o juiz \u00e9 uma pessoa de quem se pode esperar qualquer coisa, como, por exemplo, essa decis\u00e3o absurda e equivocada que acabou de ser tomada?.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica<\/strong>, por sua vez, procura inserir o dispositivo legal a ser interpretado em um conjunto de outros dispositivos e dar um sentido coerente a todos eles. Como se sabe, o direito configura um sistema de normas e uma das caracter\u00edsticas atribu\u00eddas a esse sistema de norma \u00e9 a coer\u00eancia. O direito n\u00e3o pode tolerar as chamadas antinomias (A antinomia\u00a0\u00e9 a presen\u00e7a de duas normas conflitantes, v\u00e1lidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecer\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em determinado caso concreto<\/strong>\u00a0(lacunas de colis\u00e3o).) <\/sub>ou conflitos de normas, raz\u00e3o pela qual existem os crit\u00e9rios de solu\u00e7\u00e3o de\u00a0antinomias<\/strong>\u00a0(norma superior revoga norma inferior, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica se refere a essa caracter\u00edstica do sistema jur\u00eddico, que repousa em \u00faltima an\u00e1lise numa fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a de que a vontade do legislador \u00e9 una e coerente, que o legislador \u00e9 racional. \u00c9 importante perceber que o termo ?fic\u00e7\u00e3o?, empregado acima, n\u00e3o significa simplesmente ?mentira?, mas um princ\u00edpio operador da ci\u00eancia do direito ao lidar com as normas, no seu trabalho de descri\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n Exemplo de interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina em seu artigo 42 que, na cobran\u00e7a de d\u00e9bitos, o consumidor inadimplente n\u00e3o seja exposto a rid\u00edculo, nem submetido a constrangimento ou amea\u00e7a. No caso abaixo, o consumidor alegou que a empresa o teria submetido a constrangimento e amea\u00e7a em raz\u00e3o das cobran\u00e7as insistentes do d\u00e9bito e tamb\u00e9m pelo aviso de que seriam tomadas provid\u00eancias legais, por exemplo, o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o, protesto de t\u00edtulo, cadastramento negativo do consumidor.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 que essas atitudes da empresa configurariam constrangimento e amea\u00e7a, proibidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ora, ao interpretar o artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em conjunto com o artigo 188, I do C\u00f3digo Civil, que diz que os atos praticados no exerc\u00edcio regular de um direito reconhecido n\u00e3o constituem atos il\u00edcitos, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o que aquelas atitudes da empresa n\u00e3o s\u00e3o il\u00edcitas, n\u00e3o violam nenhum direito do consumidor.CONSUMIDOR. ALEGADO ABUSO NO EXERC\u00cdCIO DO DIREITO DE COBRAN\u00c7A. LIGA\u00c7\u00d5ES telef\u00f4nicas. CARTA DE COBRAN\u00c7A. D\u00c9BITO SUPOSTAMENTE PAGO. PROCEDIMENTO DE COBRAN\u00c7A QUE N\u00c3O EXP\u00d5E AO RID\u00cdCULO OU CONSTRANGE OU AMEA\u00c7A O DEVEDOR. ARTIGO 42 do CDC., il\u00edcito n\u00e3o reconhecido.<\/p>\n\n\n\n Para se colorir a figura do constrangimento, exposi\u00e7\u00e3o ao rid\u00edculo, ou mesmo da amea\u00e7a ao consumidor, a que alude o artigo 42 do CDC, n\u00e3o basta a cobran\u00e7a insistente do d\u00e9bito ou o aviso de que ser\u00e3o tomadas provid\u00eancias legais – ajuizamento de a\u00e7\u00e3o, protesto de t\u00edtulo, cadastramento negativo -, j\u00e1 que s\u00e3o medidas que denotam o exerc\u00edcio dos direitos previstos no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n O il\u00edcito s\u00f3 se colore se h\u00e1 amea\u00e7a da pr\u00e1tica de ato em desconformidade com o direito. Ainda que diversas tenham sido as liga\u00e7\u00f5es efetuadas ao apelante, a fim de realizar a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos, tais liga\u00e7\u00f5es foram efetuadas porque, de fato, devedor era. At\u00e9 a\u00ed, tratando-se de d\u00e9bitos em atraso, age o r\u00e9u no exerc\u00edcio regular de seu direito de cobran\u00e7a. Envio de carta sigilosa de cobran\u00e7a \u00e0 resid\u00eancia do devedor. Aus\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o ao rid\u00edculo, ou interfer\u00eancia no trabalho ou no lazer do consumidor. Resta patente a aus\u00eancia de qualquer abuso, pelo r\u00e9u, no exerc\u00edcio de seu direito de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Dano moral n\u00e3o configurado. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70021918388, Comarca de Porto Alegre-RS) Normas que foram interpretados em conjunto de maneira a produzir um sentido coerente:<\/p>\n\n\n\n Constitui\u00e7\u00e3o Federal:Art. 5\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n V – \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n X – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o; […].<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00b0 8.078, de 11 de setembro de 1990) disp\u00f5es em seu art. 42 que:<\/p>\n\n\n\n “Na cobran\u00e7a de d\u00e9bitos, o consumidor inadimplente n\u00e3o ser\u00e1 exposto a rid\u00edculo, nem ser\u00e1 submetido a qualquer tipo de constrangimento ou amea\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais, salvo hip\u00f3tese de engano justific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo Civil: Lei n\u00b0 10.406, de 10 de janeiro de 2002:<\/p>\n\n\n\n Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Art. 188. N\u00e3o constituem atos il\u00edcitos:<\/p>\n\n\n\n I – os praticados em leg\u00edtima defesa ou no exerc\u00edcio regular de um direito reconhecido;<\/p>\n\n\n\n II – a deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o da coisa alheia, ou a les\u00e3o a pessoa, a fim de remover perigo iminente.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico: No caso do inciso II, o ato ser\u00e1 leg\u00edtimo somente quando as circunst\u00e2ncias o tornarem absolutamente necess\u00e1rio, n\u00e3o excedendo os limites do indispens\u00e1vel para a remo\u00e7\u00e3o do perigo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito: t\u00e9cnica, decis\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o<\/strong>. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008.<\/p>\n\n\n\n BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu; RODRIGUEZ, Jos\u00e9 Rodrigo (Orgs.). Hermen\u00eautica plural: possibilidades justifilos\u00f3ficas em contextos imperfeitos<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2002.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e argumenta\u00e7\u00e3o: uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do direito. <\/strong>3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n\n\n\n BRASIL, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Saraiva 2014.<\/p>\n\n\n\n ______, C\u00f3digo Civil: Lei n\u00b0 10.406, de 10 de janeiro de 2002.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Saraiva 2014.<\/p>\n\n\n\n ______, C\u00f3digo de Defesa do Consumidor Lei n\u00b0 8.078, de 11 de setembro de 1990<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva 2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Possibilitar o entendimento de que a interpreta\u00e7\u00e3o gramatical, tamb\u00e9m chamada de literal, \u00e9 o in\u00edcio e tamb\u00e9m o limite de toda interpreta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o gramatical n\u00e3o \u00e9 usada em…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305,303],"class_list":["post-5042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica","tag-uninove"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n