Reconstruir o sentido original da lei mediante condi\u00e7\u00f5es que levaram o legislador a criar a lei, revelando o contexto hist\u00f3rico que antecedeu a cria\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Interpreta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica, Sociol\u00f3gica e Evolutiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para compreender esses m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar que o direito, a partir do s\u00e9culo XIX, passou a apresentar algumas caracter\u00edsticas, como:<\/p>\n\n\n\n a) ser basicamente, um direito legislado (nos pa\u00edses que se filiam \u00e0 fam\u00edlia romano-germ\u00e2nica dos sistemas jur\u00eddicos, como o caso do Brasil);<\/p>\n\n\n\n b) o texto da lei deve ter certa perman\u00eancia no tempo, n\u00e3o pode ser constantemente alterado, pois os cidad\u00e3os precisam conhecer o direito;<\/p>\n\n\n\n c) se a letra da lei permanece o mesmo durante certo tempo, as sociedades se modificam rapidamente, e tanto mais complexa uma sociedade, maior a velocidade dessa transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com isso, \u00e9 comum acontecer que entre o momento de promulga\u00e7\u00e3o de uma lei e o momento de sua aplica\u00e7\u00e3o a um caso concreto decorra um per\u00edodo largo de tempo. Durante esse per\u00edodo, o texto da lei permaneceu o mesmo, mas a sociedade se modificou. Os m\u00e9todos\u00a0Hist\u00f3rico, Sociol\u00f3gico e Evolutivo<\/strong>\u00a0fazem refer\u00eancia, portanto, a dois momentos, o momento anterior, que \u00e9 o da cria\u00e7\u00e3o da norma, e um momento posterior, o da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica tem o objetivo de reconstruir o sentido original da lei mediante um trabalho de reconstru\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que levaram o legislador a cri\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n Qual era o direito anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da lei?<\/p>\n\n\n\n Por que esse direito se mostrou insuficiente a ponto de o legislador ter se proposto a modific\u00e1-lo mediante a cria\u00e7\u00e3o da lei ora interpretada?<\/p>\n\n\n\n Como se deram as discuss\u00f5es parlamentares?<\/p>\n\n\n\n Quais as condi\u00e7\u00f5es sociais que fizeram nascer os valores, os interesses tutelados pela lei?<\/p>\n\n\n\n No chamado m\u00e9todo sociol\u00f3gico<\/strong>, os fatores sociais a serem levados em conta s\u00e3o aqueles fatores existentes no momento de aplica\u00e7\u00e3o da lei, fatores estes que podem influenciar a aplica\u00e7\u00e3o do direito.Os m\u00e9todos hist\u00f3rico e sociol\u00f3gico acabam por interpenetrar-se, pois \u00e9 preciso considerar tanto o momento em que a lei foi criada quanto o momento da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Exemplo da Interpreta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando o artigo 7\u00ba do Decreto 27.48\/49 autoriza expressamente as empresas que exer\u00e7am as atividades constantes nos anexos a trabalharem em dias de repouso, \u00e9 preciso verificar quais atividades comerciais est\u00e3o descritas nos anexos. Ocorre que o texto legal foi escrito no ano de 1949 onde as atividades comerciais e empresariais eram diversas das existentes na atualidade, portanto, para se evitar injusti\u00e7as \u00e9 imprescind\u00edvel utilizar uma interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-evolutiva. No caso da ementa proposta o supermercado foi multado por estar trabalhando em dia de repouso, sendo certo que o termo \u201csupermercado\u201d n\u00e3o consta expressamente escrito nos anexos do decreto.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, em 1949 n\u00e3o existiam as grandes redes de supermercado que existem hoje, todavia o decreto traz em seus anexos express\u00f5es como: varejistas de peixes, varejistas de carnes frescas e de ca\u00e7a, venda de p\u00e3o e biscoitos, varejistas de frutas e verduras, feiras-livres e mercados, inclusive os transportes inerentes aos mesmos. \u00c9 de se observar que um supermercado concentra todas as atividades ali descritas e, portanto, o julgador utilizou o m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-evolutiva<\/strong>, para concluir que os supermercados tamb\u00e9m est\u00e3o abarcados no decreto.<\/p>\n\n\n\n Ementa<\/strong>: ADMINISTRATIVO. FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADO EM DIAS DE REPOUSO.\u00a0INTERPRETA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICO-EVOLUTIVA<\/strong>. IRRELEV\u00c2NCIA DA VALIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE A EMPRESA E SEUS EMPREGADOS. LEI 605 \/49, ART. 10 . DECRETO 27.048 \/49, ART. 7\u00ba. <\/p>\n\n\n\n 1. Adotando a interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-evolutiva, a Terceira e a Quarta Turma t\u00eam entendido que os supermercados se incluem dentre as empresas comerciais autorizadas a funcionar nos dias de repouso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n 2. \u00c9 irrelevante, para esse fim, a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do Sindicato dos empregados no acordo que estes firmaram com a empresa autuada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Apelo provido<\/strong>. LEI 605\/1949 (LEI ORDIN\u00c1RIA) 05\/01\/1949. Art. 10. Na verifica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias t\u00e9cnicas a que se referem os artigos anteriores, ter-se-\u00e3o em vista as de ordem econ\u00f4mica, permanentes ou ocasionais, bem como as peculiaridades locais.Par\u00e1grafo \u00fanico. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir par fiel execu\u00e7\u00e3o desta lei, definir\u00e1 as mesmas exig\u00eancias e especificar\u00e1, tanto quanto poss\u00edvel, as empresas a elas sujeitas, ficando desde j\u00e1 inclu\u00eddas entre elas as de servi\u00e7os p\u00fablicos e de transportes. DEC 27.048\/1949 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12\/08\/1949. Aprova o regulamento da Lei n\u00ba 605, de 5 de janeiro de 1949, que disp\u00f5e s\u00f4bre o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\u00e1rio nos dias feriados civis e religiosos.<\/p>\n\n\n\n Art1\u00ba Fica aprovado o Regulamento que a \u00easte acompanha, assinado pelo Ministro de Estado dos Neg\u00f3cios do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, pelo qual reger-se-\u00e0 a execu\u00e7\u00e3o daLei n\u00ba 605, de 5 de janeiro de 1949. (…).<\/p>\n\n\n\n Art 6\u00ba Executados os casos em que a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os for imposta pelas exig\u00eancias t\u00e9cnicas das empr\u00easas, \u00e9 vedado o trabalho nos dias de repouso a que se refere o art. 1\u00ba, garantida, entretanto, a remunera\u00e7\u00e3o respectiva.\u00a7 1\u00ba Constituem exig\u00eancias t\u00e9cnicas, para os efeitos d\u00easte regulamento, aquelas que, em raz\u00e3o do inter\u00easse p\u00fablico, ou pelas condi\u00e7\u00f5es pecualiares \u00e0s atividades da empr\u00easa ou ao local onde as mesmas se exercitarem, tornem indispens\u00e1vel a continuidade do trabalho, em todos ou alguns dos respectivos servi\u00e7os. \u00a7 2\u00ba Nos servi\u00e7os que exijam trabalho em domingo, com exce\u00e7\u00e3o dos elencos teatrais e cong\u00eaneres, ser\u00e1 estabelecida escala de revezamento, previamente organizada de quadro sujeito a fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a7 3\u00ba Nos servi\u00e7os em que f\u00f4r permitido o trabalho nos feriados civis e religiosos, a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados que trabalharem nesses dias ser\u00e1 paga em d\u00f4bro, salvo a empr\u00easa determinar outro dia de folga.<\/p>\n\n\n\n Art 7\u00ba \u00c9 concedida, em car\u00e1ter permanente e de ac\u00f4rdo com o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 6\u00ba, permiss\u00e3o para o trabalho nos dias de repouso a que se refere o art. 1\u00ba, nas atividades constantes da rela\u00e7\u00e3o anexa ao presente regulamento.RELA\u00c7\u00c3O A QUE SE REFERE O ART. 7\u00ba(…). II \u2013 COM\u00c9RCIO; 1) Varejistas de peixes; 2) Varejistas de carnes frescas e ca\u00e7as; 3) Venda de p\u00e3o e biscoitos; 4) Varejistas de frutas e verduras; 5) Varejistas de aves e ovos; 6) Varejistas de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, inclusive manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio); 7) Flores e coroas;(…). Exemplo de M\u00e9todo Sociol\u00f3gico:<\/p>\n\n\n\n RECURSO ORDIN\u00c1RIO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>. A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, \u00e0 falta de norma espec\u00edfica que disponha sobre os crit\u00e9rios para sua fixa\u00e7\u00e3o, \u00e9 de dif\u00edcil aferi\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica, devendo o juiz ao fixar o valor a ser pago, levar em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores, entre eles: A intensidade do \u00e2nimo em ofender, a gravidade da repercuss\u00e3o da ofensa no meio social e as condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas do ofendido e do ofensor. No caso vertente, em face de tais fatores, \u00e9 razo\u00e1vel que se mantenha a decis\u00e3o de primeiro grau que fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o dentro desses par\u00e2metros. Recurso conhecido e provido. (TRT 16\u00aa R. Proc. 00092-2003-011-16-00-5 (00000-2005). Rel. Ju\u00edza M\u00e1rcia Andrea Farias da Silva. J. 14.12.2005)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n RANGEL J\u00daNIOR, Hamilton. Manual de l\u00f3gica jur\u00eddica aplicada. <\/strong>S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009.<\/p>\n\n\n\n MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e aplica\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.<\/p>\n\n\n\n FRAN\u00c7A, Rubens Limongi. Hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/strong>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: R. dos Tribunais, 2009.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Ricardo Ant\u00f4nio Lucas. Interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e estere\u00f3tipos<\/strong>. Porto Alegre: Editora Antonio Sergio Fabris, 2003.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e argumenta\u00e7\u00e3o: uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do direito. <\/strong>3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n\n\n\n MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e aplica\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.<\/p>\n\n\n\n FRAN\u00c7A, Rubens Limongi. Hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/strong>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: R. dos Tribunais, 2009.<\/p>\n\n\n\n BRASIL, LEI N\u00ba 605, de 05 de janeiro de 1949. Lei Ordin\u00e1ria<\/strong>. D.O.U. de 14.01.1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\u00e1rio nos dias feriados civis e religiosos. Acesso em 14.05.2015.<\/p>\n\n\n\n ______, Decreto Legislativo<\/strong> N\u00ba 49, DE 1952 Aprova a Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0 98, relativa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do direito de organiza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, adotada em 1949, em Genebra, na 3\u00aa sess\u00e3o da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reconstruir o sentido original da lei mediante condi\u00e7\u00f5es que levaram o legislador a criar a lei, revelando o contexto hist\u00f3rico que antecedeu a cria\u00e7\u00e3o da lei. 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