{"id":5054,"date":"2022-11-06T15:55:00","date_gmt":"2022-11-06T15:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5054"},"modified":"2022-11-06T15:55:00","modified_gmt":"2022-11-06T15:55:00","slug":"analogia-preenchimento-das-lacunas-do-ordenamento-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/06\/analogia-preenchimento-das-lacunas-do-ordenamento-juridico\/","title":{"rendered":"Analogia: preenchimento das lacunas do ordenamento jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"\n

Analogia<\/h1>\n\n\n\n

Saber que a analogia \u00e9 um dos meios de integra\u00e7\u00e3o do direito, um dos meios de preenchimento das lacunas do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Determina a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942):<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba. Quando a lei for omissa, o juiz decidir\u00e1 o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princ\u00edpios gerais de direito.<\/p>\n\n\n\n

()<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o art. 126 do C\u00f3digo de Processo Civil se refere \u00e0 analogia:<\/p>\n\n\n\n

Art. 126. O juiz n\u00e3o se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-\u00e1 aplicar as normas legais; n\u00e3o as havendo, recorrer\u00e1 \u00e0 analogia, aos costumes e aos princ\u00edpios gerais de direito.<\/p>\n\n\n\n

()<\/p>\n\n\n\n

Diante de um caso concreto, percorre-se o ordenamento jur\u00eddico e se aplica a interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, mas nenhuma norma jur\u00eddica aplic\u00e1vel \u00e9 encontrada. Se essa aus\u00eancia de norma jur\u00eddica implicar falta de solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o caso, ent\u00e3o estamos diante de uma lacuna.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 importante. Lacuna n\u00e3o significa simplesmente aus\u00eancia de norma: \u00e9 preciso que haja falta de solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em raz\u00e3o da aus\u00eancia de norma. Por exemplo, o C\u00f3digo Penal n\u00e3o disciplina a conduta de andar pela cal\u00e7ada cantarolando. N\u00e3o existe lacuna, pois a n\u00e3o tipifica\u00e7\u00e3o dessa conduta pela lei penal indica que a conduta \u00e9 permitida – h\u00e1, pois, solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sabe-se que a conduta \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n

Constatada a lacuna, para se chegar \u00e0 decis\u00e3o \u00e9 preciso encontrar outra norma que possa preencher o vazio e ser aplicada ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Na analogia, \u00e9 preciso seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n

  1. exist\u00eancia de um caso n\u00e3o previsto no ordenamento jur\u00eddico;<\/li>
  2. exist\u00eancia de um caso previsto no ordenamento jur\u00eddico;<\/li>
  3. pelo menos uma semelhan\u00e7a relevante (e diferen\u00e7as irrelevantes) entre o caso previsto e o n\u00e3o previsto no ordenamento jur\u00eddico; e<\/li>
  4. aplica\u00e7\u00e3o ao caso n\u00e3o previsto da solu\u00e7\u00e3o do caso previsto.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A analogia obedece a um princ\u00edpio muito importante para a justi\u00e7a, o de que casos semelhantes devem receber o mesmo tratamento, a mesma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    A CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 determina que:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 72 – Nos servi\u00e7os permanentes de mecanografia (datilografia, escritura\u00e7\u00e3o ou c\u00e1lculo), a cada per\u00edodo de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponder\u00e1 um repouso de 10 (dez) minutos n\u00e3o deduzidos da dura\u00e7\u00e3o normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    ()<\/p>\n\n\n\n

    Na S\u00famula 346, por meio da analogia o Tribunal Superior do Trabalho equiparou os digitadores aos servi\u00e7os de mecanografia:<\/p>\n\n\n\n

    Digitador. Intervalos Intrajornada. Aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 72 da CLT. Os digitadores, por aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos servi\u00e7os de mecanografia (datilografia, escritura\u00e7\u00e3o ou c\u00e1lculo), raz\u00e3o pela qual tem direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada noventa de trabalho consecutivo (TST, RR 334.360, de 1996, j. 2.2.2000, 04.\u00ba Turma, Rel. Min. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Barros Levenhagem, DJ, 3.3.2000).<\/p>\n\n\n\n

    ()<\/p>\n\n\n\n

    Vejamos como os requisitos da analogia foram satisfeitos:<\/p>\n\n\n\n

    1. exist\u00eancia de um caso n\u00e3o previsto no ordenamento jur\u00eddico: os digitadores, pois eles trabalham com dispositivos eletr\u00f4nicos, como o computador, e n\u00e3o mec\u00e2nicos, como exigido pelo art. 72 da CLT;<\/li>
    2. exist\u00eancia de um caso previsto no ordenamento jur\u00eddico: os mecan\u00f3grafos, art. 72 da CLT; e<\/li>
    3. pelo menos uma semelhan\u00e7a relevante entre o caso previsto e o n\u00e3o previsto: mecan\u00f3grafos e digitadores exercem trabalho cont\u00ednuo e repetitivo, que pode acarretar les\u00f5es, como a LER, les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Diante disso, o TST determinou, por aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 72 da CLT, que os digitadores t\u00eam direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada noventa de trabalho consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

      Ser\u00e1 que os trabalhadores que consertam as m\u00e1quinas de escrever, por aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 72 da CLT, tamb\u00e9m t\u00eam direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada noventa de trabalho consecutivo?<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o, porque o terceiro requisito n\u00e3o foi satisfeito. Existe uma semelhan\u00e7a entre os mecan\u00f3grafos (no caso, datil\u00f3grafos) e os trabalhadores que consertam as m\u00e1quinas de escrever: todos trabalham com m\u00e1quinas de escrever. Essa semelhan\u00e7a, contudo, n\u00e3o \u00e9 relevante. N\u00e3o foi pelo fato de trabalhar com m\u00e1quinas de escrever que o legislador concedeu aquele descanso aos mecan\u00f3grafos; foi em raz\u00e3o de o trabalho ser cont\u00ednuo e repetitivo, levando a les\u00f5es. E essa raz\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 presente no caso dos trabalhadores que consertam as m\u00e1quinas de escrever. Por isso, a analogia n\u00e3o deve ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n

      Analisemos a seguinte ementa:<\/p>\n\n\n\n

      AGRAVO DE EXECU\u00c7\u00c3O PENAL – REMI\u00c7\u00c3O DE PENA – REGIME ABERTO – REMI\u00c7\u00c3O POR TRABALHO – AUS\u00caNCIA DE PREVIS\u00c3O LEGAL – RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O E DIGNIDADE DA HUMANA – ANALOGIA IN BONAN PARTEM – REMI\u00c7\u00c3O CONCEDIDA – RECURSO PROVIDO. N\u00e3o havendo previs\u00e3o legal, mas analogia in bonam partem<\/em>, concede-se a remi\u00e7\u00e3o de pena no regime aberto, n\u00e3o somente aquele que estuda, mas tamb\u00e9m aquele trabalha, como forma de incentivo, estimulando a ressocializa\u00e7\u00e3o do detento e prevenindo a reitera\u00e7\u00e3o delitiva, em homenagem ao princ\u00edpio da ressocializa\u00e7\u00e3o e da dignidade humana. (TJ-MS, Relator: Des. Romero Osme Dias Lopes, Data de Julgamento: 02\/09\/2013, 2\u00aa C\u00e2mara Criminal).<\/p>\n\n\n\n

      ()<\/p>\n\n\n\n

      Legisla\u00e7\u00e3o interpretada:<\/p>\n\n\n\n

      LEP – Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal 7.210\/84<\/p>\n\n\n\n

      Art. 1\u00ba A execu\u00e7\u00e3o penal tem por objetivo efetivar as disposi\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a ou decis\u00e3o criminal e proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a harm\u00f4nica integra\u00e7\u00e3o social do condenado e do internado.<\/p>\n\n\n\n

      Art. 10. A assist\u00eancia ao preso e ao internado \u00e9 dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno \u00e0 conviv\u00eancia em sociedade.<\/p>\n\n\n\n

      Par\u00e1grafo \u00fanico. A assist\u00eancia estende-se ao egresso.<\/p>\n\n\n\n

      Art. 114. Somente poder\u00e1 ingressar no regime aberto o condenado que:<\/p>\n\n\n\n

      I – estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de faz\u00ea-lo imediatamente; (…)<\/p>\n\n\n\n

      …<\/p>\n\n\n\n

      Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poder\u00e1 remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 1o<\/sup>  A contagem de tempo referida no caput<\/strong> ser\u00e1 feita \u00e0 raz\u00e3o de:      <\/p>\n\n\n\n

      I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequ\u00eancia escolar – atividade de ensino fundamental, m\u00e9dio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalifica\u00e7\u00e3o profissional – divididas, no m\u00ednimo, em 3 (tr\u00eas) dias;<\/p>\n\n\n\n

      II – 1 (um) dia de pena a cada 3 (tr\u00eas) dias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 2o<\/sup>  As atividades de estudo a que se refere o \u00a7 1o<\/sup> deste artigo poder\u00e3o ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a dist\u00e2ncia e dever\u00e3o ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.   <\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 3o<\/sup>  Para fins de cumula\u00e7\u00e3o dos casos de remi\u00e7\u00e3o, as horas di\u00e1rias de trabalho e de estudo ser\u00e3o definidas de forma a se compatibilizarem.      <\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 4o<\/sup>  O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuar\u00e1 a beneficiar-se com a remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 5o<\/sup>  O tempo a remir em fun\u00e7\u00e3o das horas de estudo ser\u00e1 acrescido de 1\/3 (um ter\u00e7o) no caso de conclus\u00e3o do ensino fundamental, m\u00e9dio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo \u00f3rg\u00e3o competente do sistema de educa\u00e7\u00e3o.     <\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 6o<\/sup>  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poder\u00e3o remir, pela frequ\u00eancia a curso de ensino regular ou de educa\u00e7\u00e3o profissional, parte do tempo de execu\u00e7\u00e3o da pena ou do per\u00edodo de prova, observado o disposto no inciso I do \u00a7 1o<\/sup> deste artigo. <\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 7o<\/sup>  O disposto neste artigo aplica-se \u00e0s hip\u00f3teses de pris\u00e3o cautelar.<\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 8o<\/sup>  A remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarada pelo juiz da execu\u00e7\u00e3o, ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa.       <\/p>\n\n\n\n

      Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657\/1942)<\/p>\n\n\n\n

      Art. 5o<\/sup>  Na aplica\u00e7\u00e3o da lei, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais a que ela se dirige e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum.<\/p>\n\n\n\n

      O caput <\/em>do artigo 126 da LEP permite a remi\u00e7\u00e3o da pena pelo trabalho apenas aos condenados que estejam em regime fechado ou semiaberto. Quanto aos apenados em regime aberto, \u00e9 aplicado o \u00a76\u00ba do mesmo diploma que permite a remi\u00e7\u00e3o de pena somente pelo estudo.<\/p>\n\n\n\n

      No caso acima, a egressa em regime aberto trabalhou com registro na CTPS pelo per\u00edodo de 62 dias e requereu a remi\u00e7\u00e3o com base no trabalho de 20 dias do restante da pena.<\/p>\n\n\n\n

      Ocorre que o julgador de primeiro grau denegou o pedido fundamentando sua decis\u00e3o na aus\u00eancia de previs\u00e3o legal no artigo 126 da LEP e por ser da natureza do regime aberto o apenado estar trabalhando conforme art. 114 da LEP.<\/p>\n\n\n\n

      Inconformada, a egressa interp\u00f4s Recurso de Agravo em Execu\u00e7\u00e3o Penal. Desta forma, o \u00d3rg\u00e3o Colegiado deu provimento ao recurso fundamentando sua decis\u00e3o igualando o estudo ao trabalho, para fins de ressocializa\u00e7\u00e3o, interpretando por analogia o disposto no art. 126, \u00a76\u00ba, da LEP, al\u00e9m de observar os fins sociais da pena.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 importante dizer que:<\/p>\n\n\n\n

      1. no direito penal, a analogia em preju\u00edzo do r\u00e9u (in malam partem)<\/em>\u00a0n\u00e3o \u00e9 permitida, pois viola o Princ\u00edpio da Legalidade (C\u00f3digo Penal, art. 1\u00ba: \u201cN\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina. N\u00e3o h\u00e1 pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal\u201d). Admite-se a analogia apenas para favorecer o r\u00e9u (in bonam partem<\/em>).<\/li>
      2. no processo penal, contudo, a analogia \u00e9 permitida. O C\u00f3digo de Processo Penal, em seu artigo 3\u00ba determina: \u201cA lei processual penal admitir\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o extensiva e aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica, bem como o suplemento dos princ\u00edpios gerais de direito.\u201d.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

        FERRAZ J\u00daNIOR, T\u00e9rcio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013.<\/p>\n\n\n\n

        MAXIMILIANO, Carlos. Hemen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong>. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.<\/p>\n\n\n\n

        PALMER, Richard E. Hermen\u00eautica.<\/strong> Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1986.<\/p>\n\n\n\n

        STRECK, Lenio Luiz. Hermen\u00eautica Jur\u00eddica e(m) Crise<\/strong>. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Analogia Saber que a analogia \u00e9 um dos meios de integra\u00e7\u00e3o do direito, um dos meios de preenchimento das lacunas do ordenamento jur\u00eddico. Determina a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305],"class_list":["post-5054","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5054\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}