{"id":5056,"date":"2022-11-08T16:07:00","date_gmt":"2022-11-08T16:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5056"},"modified":"2022-11-08T16:07:00","modified_gmt":"2022-11-08T16:07:00","slug":"costumes-preenchimento-das-lacunas-do-ordenamento-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/08\/costumes-preenchimento-das-lacunas-do-ordenamento-juridico\/","title":{"rendered":"Costumes: preenchimento das lacunas do ordenamento jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"\n

Costumes<\/h1>\n\n\n\n

Costume \u00e9 um dos meios de integra\u00e7\u00e3o do direito, um dos meios de preenchimento das lacunas do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Costumes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O costume \u00e9 um dos meios de integra\u00e7\u00e3o do direito, ou seja, um dos meios de preenchimento das lacunas do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942) determina:<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba. Quando a lei for omissa, o juiz decidir\u00e1 o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princ\u00edpios gerais de direito.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o art. 126 do C\u00f3digo de Processo Civil se refere aos costumes:<\/p>\n\n\n\n

Art. 126. O juiz n\u00e3o se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-\u00e1 aplicar as normas legais; n\u00e3o as havendo, recorrer\u00e1 \u00e0 analogia, aos costumes e aos princ\u00edpios gerais de direito.<\/p>\n\n\n\n

Se a lei \u00e9 criada mediante declara\u00e7\u00e3o solene por um \u00f3rg\u00e3o competente, no costume as normas formam-se espontaneamente. S\u00e3o as pessoas que vivem em sociedade que acabam por criar as normas costumeiras e n\u00e3o o fazem de maneira deliberada, como no caso da cria\u00e7\u00e3o da lei pelo legislador.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do costume \u00e9 difusa, ningu\u00e9m pode precisar a data em que um costume tenha se formada, tratando-se de um longoprocesso de transforma\u00e7\u00e3o de um mero h\u00e1bito em um costume jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

No meio social, muitas condutas se repetem. Quando essa repeti\u00e7\u00e3o for acompanha pela consci\u00eancia da sua obrigatoriedade, estamos diante do costume, diante de uma norma jur\u00eddica consuetudin\u00e1ria (do latim \u201cconsuetudo\u201d, que significa costume).<\/p>\n\n\n\n

Nos finais de semana, por exemplo, temos o h\u00e1bito de comer pizza. Mas essa conduta n\u00e3o configura um costume jur\u00eddico, uma vez que ningu\u00e9m se sente obrigado a se comportar dessa maneira; e, se algu\u00e9m deixar de comer pizza num final de semana, n\u00e3o ser\u00e1 criticado como tendo descumprido alguma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fila, as coisas s\u00e3o diferentes: temos o h\u00e1bito de, chegando por \u00faltimo, tomar o \u00faltimo lugar na fila; e o fazemos porque nos sentimos obrigados. Caso \u201cfuremos\u201d a fila, somos imediatamente criticados pelas outras pessoas que est\u00e3o na fila e sabemos que nossa conduta foi errada.<\/p>\n\n\n\n

No direito romano e no direito medieval, o costume desempenhava um papel muito importante, constituindo a principal fonte do direito.<\/p>\n\n\n\n

Como as pessoas nascem e crescem no meio de uma comunidade, comunidade que tem os seus usos e costumes, as normas costumeiras aparentam ser normas \u201cnaturais\u201d, normas que sempre foram observadas por n\u00f3s porque ensinadas pelos nossos pais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Essa normas eram muito consideradas pelo fato de serem criadas pela pr\u00f3pria sociedade,que delas se serve para se regular. E, caso o costume viesse a se mostrarinadequado, a pr\u00f3pria sociedade trataria de o eliminar.<\/p>\n\n\n\n

Foi apenas com o Ilumismo, no s\u00e9culo XVIII, que o costume passou a ser duramente criticado como uma maneirairracional de regular a sociedade. De fato, muitas normas costumeiras acabam se tornandoanacr\u00f4nicas, enrijecendo certas pr\u00e1ticas sociais e impedindo o dinamismo da sociedade. A pr\u00f3rpia tradi\u00e7\u00e3o passou a ser vista com suspeita, acarretando um menosprezo pelo costume.<\/p>\n\n\n\n

No s\u00e9culo XIX, a lei se tornou a principal fonte do direito e o costume come\u00e7ou a ser aceito apenas nos casos em que n\u00e3o contrarie o que a pr\u00f3pria lei disp\u00f5e \u2013 proibi\u00e7\u00e3o do costume \u201ccotra legem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, o costume continua uma importante fonte do direito, especialmente para alguns ramos do direito, como o Direito do Trabalho. Muitos dos nossos direitos trabahistas nasceram como normas consuetudin\u00e1rias, como o d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, nascido como gratifica\u00e7\u00e3o paga pelos empregadores aos seus empregados nos dias que antecediam o Natal.<\/p>\n\n\n\n

O costume pode ser:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cContra legem\u201d: costumes que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 lei. Por exemplo: dirigir falando ao celular.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPraeterlegem\u201d: costumes paralelos ao que disp\u00f5em as leis. Por exemplo, o cheque pr\u00e9-datado. O cheque \u00e9 uma modalidade de pagamento a vista. No Brasil, contudo, h\u00e1 o \u2018costume\u2019 de utilizar cheques como modalidade de pagamento a prazo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSecundumlegem\u201d: costumes conforme a lei. Por exemplo, determina o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n

Art. 569. O locat\u00e1rio \u00e9 obrigado:(…)<\/p>\n\n\n\n

II – a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar; (…)<\/p>\n\n\n\n

Como vimos acima, n\u00e3o \u00e9 aceito o costume contr\u00e1rio \u00e0 lei \u2013 \u201ccontra legem\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n