{"id":5062,"date":"2022-11-11T16:21:00","date_gmt":"2022-11-11T16:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5062"},"modified":"2022-11-11T16:21:00","modified_gmt":"2022-11-11T16:21:00","slug":"critica-ao-carater-ideologico-da-escola-da-exegese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/11\/critica-ao-carater-ideologico-da-escola-da-exegese\/","title":{"rendered":"Cr\u00edtica ao car\u00e1ter ideol\u00f3gico da Escola da Exegese"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"titTopico\">Cr\u00edtica ao car\u00e1ter ideol\u00f3gico da Escola da Exegese<\/h1>\n\n\n\n<p>Compreender que a Escola da Exegese \u00e9 uma escola do Positivismo Jur\u00eddico do s\u00e9culo XIX, que se desenvolveu a partir de um evento muito importante para a hist\u00f3ria do direito: a promulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil franc\u00eas, em 1804, o chamado C\u00f3digo de Napole\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cr\u00edtica&nbsp;ao car\u00e1ter ideol\u00f3gico da Escola da Exegese<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Escola da Exegese \u00e9 uma escola do Positivismo Jur\u00eddico do s\u00e9culo XIX, que se desenvolveu a partir de um evento muito importante para a hist\u00f3ria do direito: a promulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil franc\u00eas, em 1804, o chamado C\u00f3digo de Napole\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais teses defendidas por essa escola s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&#8211; o direito reduz-se \u00e0 Lei, isto \u00e9, ao direito criado pelo Legislador;<\/li><li>&#8211; o processo de cria\u00e7\u00e3o do direito mediante as leis conferem ao direito uma s\u00e9rie de vantagens: clareza na reda\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o da redund\u00e2ncia de normas (h\u00e1 apenas uma norma disciplinando um mesmo caso, o que elimina a antiga confus\u00e3o de v\u00e1rias normas disciplinando a mesma mat\u00e9ria), sistemacidade do direito (as normas se organizam de maneira a possibilitar a solu\u00e7\u00e3o de casos n\u00e3o previstos, por exemplo), seguran\u00e7a e certeza jur\u00eddica (as leis aplic\u00e1veis s\u00e3o de conhecimento de todos, eliminando-se por completo as normas que n\u00e3o sejam fruto do trabalho de legisla\u00e7\u00e3o, como aquelas do direito natural);<\/li><li>&#8211; o direito j\u00e1 se encontra acabado na lei, cabendo ao juiz apenas declarar o direito expresso na lei;<\/li><li>&#8211; como a reda\u00e7\u00e3o da lei tende a ser clara, o juiz n\u00e3o necessita interpretar a lei; havendo obscuridade, ao juiz basta aplicar os m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar o sentido verdadeiro da lei \u2013 a lei, portanto, carrega um sentido verdadeiro que, ou est\u00e1 expresso na literalidade dos seus termos, ou est\u00e1 acess\u00edvel mediante o emprego dos m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o;<\/li><li>&#8211; a aplica\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 um processo l\u00f3gico-racional, mediante o qual o juiz subsume o caso concreto na lei, encontrando a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica correta: sua decis\u00e3o \u00e9, portanto, completamente vinculada pela lei.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Muitas dessas teses tamb\u00e9m podem ser encontradas em outras escolas positivistas do s\u00e9culo XIX, como na escola Hist\u00f3rica do Direito e na Jurisprud\u00eancia dos Conceitos, duas escolas alem\u00e3s. Mesmo que a Alemanha n\u00e3o tenha conhecido seu C\u00f3digo Civil durante o s\u00e9culo XIX, as perspectivas te\u00f3ricas eram pr\u00f3ximas, entendendo o direito como um sistema de normas e de institutos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a Escola da Exegese, a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do direito eram atividades de conhecimento do direito, controladas racionalmente, envolvendo a explicita\u00e7\u00e3o do direito contido na lei e a sua posterior aplica\u00e7\u00e3o aos casos concretos. Nessa atividade racional, os ju\u00edzes deveriam se limitar a aplicar o direito criado pelo legislador sem recorrer a nenhum ju\u00edzo de valor. Eles deveriam julgar sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a justi\u00e7a do conte\u00fado das normas que aplicavam. Deveria ser como cientistas que estudam seus objetos, um f\u00edsico que descreve um raio que desce dos c\u00e9us sem considerar os aspectos est\u00e9ticos (\u00e9 um fen\u00f4meno belo?) ou religiosos (\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o da ira de algum deus?), apenas descrevendo o fen\u00f4meno a partir dos conceitos da F\u00edsica (cargas el\u00e9tricas, corrente, el\u00e9trons etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>A interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do direito deveriam ser t\u00e9cnicos, cient\u00edficos \u2013 ainda hoje, muitas pessoas reclamam de certas decis\u00f5es judiciais que seriam \u201cpol\u00edticas\u201d, quando deveriam ser \u201cdecis\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Hnas Kelsen critica de maneira muito dura essas teses. Apesar de tamb\u00e9m ser positivista, ele censura muitas escolas positivistas por n\u00e3o perceberem que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&#8211; o direito \u00e9 expresso por meio da linguagem (de palavras), e as palavras possuem mais do que um sentido, o que impede a exist\u00eancia daquela clareza quanto \u00e0 reda\u00e7\u00e3o das normas \u2013 em boa parte das normas, sempre \u00e9 poss\u00edvel encontrar mais de um sentido para os seus termos ling\u00fc\u00edsticos;<\/li><li>&#8211; ao se passar de um escal\u00e3o superior a um inferior (por exemplo, da lei para a senten\u00e7a judicial), \u00e9 imposs\u00edvel encontrar uma completa vincula\u00e7\u00e3o, como queria a Escola da Exegese, pois uma margem de livre aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 deixada para o aplicador da norma;<\/li><li>&#8211; a aplica\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o se resume a um ato de conhecimento, racionalmente controlado; al\u00e9m dele, o aplicador (o juiz, por exemplo) realiza um ato de vontade, ou seja, ele escolhe um dos sentidos poss\u00edveis da norma geral a ser aplicada. Esse ato de vontade n\u00e3o \u00e9 racionalmente controlado;<\/li><li>&#8211; ao aplicar a norma geral (uma lei, por exemplo), produz-se uma norma individual (uma senten\u00e7a judicial, por exemplo), o que significa dizer que a aplica\u00e7\u00e3o do direito significa cria\u00e7\u00e3o do direito;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para Kelsen, \u00e9 uma ilus\u00e3o se acreditar que apenas uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existe para um determinado caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao defender a tese de que existe apenas uma interpreta\u00e7\u00e3o correta da lei e apenas uma decis\u00e3o judicial poss\u00edvel para um caso, aquelas escolas positivistas do s\u00e9culo XIX mascaravam a verdadeira natureza do direito, e faziam isso para defender a id\u00e9ia de que o direito \u00e9 capaz de oferecer certeza e seguran\u00e7a jur\u00eddica, de maneira a permitir que as pessoas se orientem racionalmente a partir do que disp\u00f5em as normas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma postura ideol\u00f3gica dessas escolas, pois procura encobrir a maneira como o direito \u00e9 interpretado e aplicado, estando a servi\u00e7o dos valores da certeza e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, valores importantes para o Estado Liberal, uma vez que serve para a previsibilidade das condutas, sem o que n\u00e3o se organiza adequadamente a sociedade e o mercado capitalistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, para Kelsen, o direito n\u00e3o \u00e9 fruto da raz\u00e3o, mas da autoridade \u2013 do ato de vontade da autoridade. Ainda que os ju\u00edzes justifiquem suas decis\u00f5es recorrendo a express\u00f5es como \u201cvontade real do legislador\u201d, \u201cverdadeiro sentido da norma\u201d, ainda que eles digam que chegam \u00e0 sua decis\u00e3o a partir de m\u00e9todos cient\u00edficos de interpreta\u00e7\u00e3o ou de procedimento l\u00f3gicos, a sua decis\u00e3o \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, um ato de poder.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n<p>CAMARGO, Margarida Maria Lacombe de. Hermeneutica e argumenta\u00e7\u00e3o. Atlas 2013: S\u00e3o Paulo 2013.<\/p>\n\n\n\n<p>FERRAZ J\u00daNIOR, T\u00e9rcio Sampaio.&nbsp;<strong>Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1996.<\/p>\n\n\n\n<p>MAXIMILIANO, Carlos.&nbsp;<strong>Hemen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong>. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.<\/p>\n\n\n\n<p>PALMER, Richard E.&nbsp;<strong>Hermen\u00eautica.<\/strong>&nbsp;Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1986.<\/p>\n\n\n\n<p>STRECK, Lenio Luiz.\u00a0<strong>Hermen\u00eautica Jur\u00eddica e(m) Crise<\/strong>. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>exegese: <em>substantivo feminino<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>1.coment\u00e1rio ou disserta\u00e7\u00e3o que tem por objetivo esclarecer ou interpretar minuciosamente um texto ou uma palavra.<\/li><li>2.interpreta\u00e7\u00e3o de obra liter\u00e1ria, art\u00edstica etc.<\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cr\u00edtica ao car\u00e1ter ideol\u00f3gico da Escola da Exegese Compreender que a Escola da Exegese \u00e9 uma escola do Positivismo Jur\u00eddico do s\u00e9culo XIX, que se desenvolveu a partir de um&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305],"class_list":["post-5062","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5062"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5062\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}