Entender que para Hans Kelsen, o direito \u00e9 um conjunto de normas que se disp\u00f5em em escal\u00f5es no Ordenamento Jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Desde o escal\u00e3o de maior n\u00edvel hier\u00e1rquico \u2013 onde se encontram as normas constitucionais \u2013 at\u00e9 o escal\u00e3o mais inferior \u2013 onde se encontram, por exemplo, as senten\u00e7as judiciais, que s\u00e3o normas jur\u00eddicas individuais \u2013, as normas encontram-se relacionadas entre si por meio do Princ\u00edpio da Hierarquia das Normas (a norma superior outorga compet\u00eancia a um \u00f3rg\u00e3o que cria a norma inferior). As normas fundamentam sua validade nas normas superiores.<\/p>\n\n\n\n
Quando se passa de um escal\u00e3o superior a um inferior (como de uma lei a uma senten\u00e7a), o direito sempre apresenta uma indetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa indetermina\u00e7\u00e3o pode ser:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dada uma norma geral (que se encontra, por exemplo, numa lei), ela n\u00e3o possui um \u00fanico sentido. Em outras palavras, diferentes pessoas que a interpretam podem chegar a resultados diferentes.<\/p>\n\n\n\n O juiz que vai aplicar essa norma geral encontra-se diante de v\u00e1rias normas jur\u00eddicas individuais em potencial. Ele ter\u00e1 que, mediante um ato de vontade, escolher uma dessas normas jur\u00eddicas individuais em potencial para formar a sua decis\u00e3o, isto \u00e9, ele ir\u00e1 transform\u00e1-la na senten\u00e7a que decidiu o caso julgado (na norma jur\u00eddica individual que, uma vez transitada em julgado, ingressou definitivamente no Ordenamento Jur\u00eddico).<\/p>\n\n\n\n Por exemplo:<\/strong> dois ju\u00edzes julgam casos semelhantes, a saber, se o \u201ce-book\u201d goza ou n\u00e3o de imunidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 150, VI, d:<\/p>\n\n\n\n Art. 150<\/strong>. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios: (…)<\/p>\n\n\n\n VI <\/strong>– instituir impostos sobre: (…)<\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Juiz J1: Os livros s\u00e3o objetos de papel, encadernados por uma lombada, com capa. Se o sentido do termo ling\u00fc\u00edstico \u201clivro\u201d \u00e9 esse, o chamado \u201ce-book\u201d n\u00e3o \u00e9 livro, pois n\u00e3o \u00e9 feito de papel. Portanto, o \u201ce-book\u201d n\u00e3o goza de imunidade tribut\u00e1ria e as empresas que o fabricam ou o comercializam est\u00e3o obrigadas a pagar os impostos decorrentes dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n Juiz J2<\/strong>: O sentido do termo ling\u00fc\u00edstico \u201clivro\u201d n\u00e3o pode ser dado a partir do seu suporte material. Afinal de contas, o conte\u00fado do que chamamos de \u201clivro\u201d j\u00e1 foi encontrado em outros materiais al\u00e9m do papel: em papiro, em couro, em pedra …E, agora, esse conte\u00fado est\u00e1 armazenado eletronicamente nos \u201ce-books\u201d. \u201cE-book\u201d, portanto, \u00e9 livro, \u00e9 livro eletr\u00f4nico, o que significa dizer que gozam de imunidade tribut\u00e1ria e que as empresas que o fabricam ou o comercializam n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a pagar os impostos decorrentes dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel, ainda, que um terceiro juiz encontre um terceiro sentido para o termo \u201clivro\u201d, alargando os limites da moldura. Nem mesmo os limites da moldura s\u00e3o fixos!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.<\/strong> 6. ed. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 1998.<\/p>\n\n\n\n FERRAZ J\u00daNIOR, T\u00e9rcio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1996.<\/p>\n\n\n\n MAXIMILIANO, Carlos. Hemen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong>. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.<\/p>\n\n\n\n PALMER, Richard E. Hermen\u00eautica.<\/strong> Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1986.<\/p>\n\n\n\n STRECK, Lenio Luiz. Hermen\u00eautica Jur\u00eddica e(m) Crise<\/strong>. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A moldura da norma Entender que para Hans Kelsen, o direito \u00e9 um conjunto de normas que se disp\u00f5em em escal\u00f5es no Ordenamento Jur\u00eddico. Desde o escal\u00e3o de maior n\u00edvel…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305],"class_list":["post-5065","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\tRefer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n