Estabelecer as bases de uma verdadeira Ci\u00eancia do Direito, uma ci\u00eancia que estude o direito a partir do \u00e2ngulo normativo.<\/p>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia do Direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto desenvolvido por Hans Kelsen \u00e9 o de estabelecer as bases de uma verdadeira Ci\u00eancia do Direito, isto \u00e9, uma ci\u00eancia que estude o direito a partir do \u00e2ngulo normativo. J\u00e1 se encontrava consolidada uma Sociologia do Direito, uma ci\u00eancia que estuda o direito como um fato social. Mas a Sociologia do Direito n\u00e3o se confunde com o que se chama de Ci\u00eancia do Direito, pois esta v\u00ea o direito enquanto norma, e n\u00e3o enquanto fato.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento em que publica a sua Teoria Pura do Direito, em 1934, ele acredita que falharam todas as tentativas de se construir uma Ci\u00eancia do Direito que produza realmente conhecimento cient\u00edfico a respeito do direito, ou seja, que descreva objetivamente o seu objeto de estudo, como faz toda e qualquer ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Ela n\u00e3o chegou de fato a se constituir porque os juristas se deixaram levar por temas que n\u00e3o diziam respeito ao objeto pr\u00f3prio dessa ci\u00eancia.Em vez de se ater ao seu prop\u00f3sito enquanto cientistas do direito, os juristas passavam, por exemplo, a criticar o direito existente, propondo a sua altera\u00e7\u00e3o, ou, ainda, que n\u00e3o fosse levado em considera\u00e7\u00e3o pelos Tribunais no momento do julgamento de alguma a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ofenderiam algum princ\u00edpio moral ou protegeriam algum interesse social que n\u00e3o mereceria a prote\u00e7\u00e3o naquele caso.<\/p>\n\n\n\n Ao pretender estudar o direito, esses juristas promoviam uma grande confus\u00e3o ao trazer para o conhecimento do direito elementos sociol\u00f3gicos, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, culturais etc., bem como fatores valorativos ou ideol\u00f3gicos. Essa heterogeneidade de objetos impedia o avan\u00e7o do conhecimento e a real constitui\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia do Direito.<\/p>\n\n\n\n A solu\u00e7\u00e3o de Kelsen para evitar esse problema foi purificar a Ci\u00eancia do Direito desses elementos que n\u00e3o s\u00e3o normativos (esses elementos devem ser estudados por outras ci\u00eancias) e desses fatores valorativos e ideol\u00f3gicos (a tarefa da Ci\u00eancia do Direito n\u00e3o \u00e9 a de estipular o direito que deve ser, isto \u00e9, o direito que dever\u00e1 ser criado, mas a de descrever o direito que existe, sendo irrelevante se o cientista est\u00e1 ou n\u00e3o de acordo com o conte\u00fado das disposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, se o cientista avalia uma norma jur\u00eddica como justa ou como injusta).<\/p>\n\n\n\n O postulado metodol\u00f3gico fundamental adotado por Kelsen \u00e9 o de se limitar a considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, levando em considera\u00e7\u00e3o apenas as normas jur\u00eddicas, o \u00fanico objeto de estudo de uma ci\u00eancia normativa do direito. Com isso, Kelsen pretendia garantir a autonomia dessa ci\u00eancia normativa do direito, isto \u00e9, diferenci\u00e1-la das demais ci\u00eancias, como a sociologia jur\u00eddica, e da filosofia do direito.<\/p>\n\n\n\n Nesse ponto, \u00e9 preciso ter cuidado: Kelsen n\u00e3o escreveu a \u201cTeoria do Direito Puro\u201d, mas a Teoria Pura do Direito. N\u00e3o \u00e9 o direito que \u00e9 puro, \u00e9 a teoria que deve ser pura, para descrever o direito cientificamente.<\/p>\n\n\n\n Enquanto fen\u00f4meno social, o direito \u00e9 criado a partir do jogo de for\u00e7as pol\u00edticas, de interesses econ\u00f4micos, dos mais variados valores existentes na sociedade. Como bom positivista, Kelsen sabe que \u00e9 a autoridade que faz o direito, n\u00e3o a raz\u00e3o. E a autoridade, por meio do direito, faz valer os seus valores, a sua vis\u00e3o pol\u00edtica, privilegia este ou aquele interesse.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a teoria (que tem a fun\u00e7\u00e3o de descrever o direito) que deve ser pura, ou seja, n\u00e3o se deixar contaminar pelos valores, pela ideologia, pelos interesses etc. Se isso acontecer, a vis\u00e3o que se ter\u00e1 direito ser\u00e1 uma vis\u00e3o deformada, o que impedir\u00e1 o conhecimento do direito.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo: Jos\u00e9 \u00e9 um constitucionalista (cientista do direito que estuda as normas constitucionais) e tem a cren\u00e7a de que o voto deva ser facultativo. Para ele, \u00e9 um rematado absurdo obrigar as pessoas a votar; afinal, numa verdadeira democracia, segundo Jos\u00e9, \u00e9 o cidad\u00e3o que deve decidir se vota ou n\u00e3o; al\u00e9m do que, pensa ele, a pr\u00f3pria qualidade do voto ser\u00e1 melhor, pois ele ser\u00e1 conscientemente depositado na urna. Enquanto cidad\u00e3o brasileiro, Jos\u00e9 pode lutar para que o voto deixe de ser obrigat\u00f3rio, escrever artigos e panfletos nesse sentido, criar um movimento pelas redes sociais, votar em deputados e senadores comprometidos com a sua causa etc. Enquanto constitucionalista, contudo, suas cren\u00e7as pol\u00edticas s\u00e3o absolutamente irrelevantes: ele deve descrever objetivamente o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 concluir que o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio, no Brasil, para aqueles que tenham de 18 a 70 anos.<\/p>\n\n\n\n O objeto da Ci\u00eancia do Direito s\u00e3o as normas jur\u00eddicas. Kelsen define as normas como o sentido objetivo de um ato de vontade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Ci\u00eancia do Direito estuda o direito, portanto, do \u00e2ngulo normativo. Como se viu, a Sociologia do Direito tamb\u00e9m estuda o direito, mas como um fato social. Logo, n\u00e3o se pode estabelecer uma confus\u00e3o entre elas.<\/p>\n\n\n\n A sociologia estuda, por exemplo, como os casais se estabelecem hoje em dia no Brasil. Analisa, por exemplo, a exist\u00eancia de relacionamentos amorosos paralelos. Jo\u00e3o \u00e9 vendedor, solteiro, vive com Maria a vida inteira em S\u00e3o Paulo, e mant\u00e9m outros dois relacionamentos tamb\u00e9m duradouros, com Isabel em Franca e com Am\u00e1lia em Bauru. Qual o tipo de rela\u00e7\u00e3o social se estabelece entre todas essas pessoas? Qual a estrutura preponderante da fam\u00edlia hoje em dia? Essas poderiam ser algumas quest\u00f5es a serem respondidas pela sociologia.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Ci\u00eancia do Direito se preocuparia com outras quest\u00f5es. Por meio das suas proposi\u00e7\u00f5es normativas, descreve as normas que disciplinam a fam\u00edlia. Por exemplo, qual a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desses tr\u00eas relacionamentos de Jo\u00e3o? \u00c9 juridicamente permitida a coexist\u00eancia de tr\u00eas uni\u00f5es est\u00e1veis paralelas? Ou a lei prev\u00ea a possibilidade de uma \u00fanica uni\u00e3o est\u00e1vel, qualificando juridicamente os outros dois relacionamentos como sociedades de fato?<\/p>\n\n\n\n Aproveitando esse paralelo com a Sociologia, uma importante distin\u00e7\u00e3o apresentada porKelsen \u00e9 entre as Ci\u00eancias Causais (como a Sociologia, a F\u00edsica, a Qu\u00edmica) e as Ci\u00eancias Normativas, como a Ci\u00eancia do Direito. As primeiras se organizam pelo Princ\u00edpio da Causalidade. Essas ci\u00eancias estabelecem rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito entre determinados fen\u00f4menos ou fatos: \u201cse um metal for submetido ao calor, ent\u00e3o o metal se dilatar\u00e1\u201d (o calor causa a dilata\u00e7\u00e3o dos metais). Eis a forma das suas proposi\u00e7\u00f5es: \u201cse A \u00e9, ent\u00e3o B \u00e9\u201d.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Ci\u00eancia do Direito se organiza pelo Princ\u00edpio da Imputa\u00e7\u00e3o. A forma da sua proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 outra: \u201cse A \u00e9, ent\u00e3o B deve ser\u201d. Por exemplo, \u201cse algu\u00e9m subtrai para si ou para outrem coisa alheia m\u00f3vel, ent\u00e3o deve ser condenado \u00e0 pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa\u201d.<\/p>\n\n\n\n As conseq\u00fc\u00eancias dessa distin\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes para se compreender a especificidade da Ci\u00eancia do Direito:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> a proposi\u00e7\u00e3o que trata da dilata\u00e7\u00e3o dos metais \u00e9 falsa se, uma vez submetido ao calor, o metal n\u00e3o se dilatar. Suponha que tenha sido descoberto um novo metal. Uma vez submetido ao calor, ele n\u00e3o se dilata. Aquela proposi\u00e7\u00e3o deve ser abandonada pela F\u00edsica, pois foi desmentida pelos fatos. J\u00e1 no caso da proposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o fato de n\u00e3o ter sido condenada a pessoa que subtraiu para si coisa alheia m\u00f3vel n\u00e3o torna falsa a proposi\u00e7\u00e3o. Trata-se de um ju\u00edzo de dever ser, n\u00e3o de uma descri\u00e7\u00e3o de um fato acontecido ou de uma previs\u00e3o do que acontecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong>\u00a0No caso das ci\u00eancias causais, as rela\u00e7\u00f5es de causa e efeitos formam longas cadeias: o que era o efeito de uma causa torna-se, agora, causa de outro efeito que, por sua vez, torna-se causa de outro efeito etc. Do ponto de vista da Sociologia Criminal, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer uma s\u00e9rie causal para explicar o fato de pessoas de alto poder aquisitivo cometerem crimes, como os chamados \u201ccrimes de colarinho branco\u201d. Suponha que um alto executivo de uma empresa cometa o crime de lavagem de dinheiro. V\u00e1rias causas podem ser descobertas para explicar o seu comportamento: sua educa\u00e7\u00e3o em uma sociedade individualista em que vigore o lema \u201caos amigos tudo, aos inimigos a lei\u201d, as pr\u00e1ticas de neg\u00f3cios em um determinado segmento econ\u00f4mico, a press\u00e3o pelos resultados econ\u00f4micos sob pena de demiss\u00e3o, a falta de puni\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os controladores, a seletividade do Direito Penal em punir os crimes cometidos pelas pessoas de n\u00edvel social inferior etc. Para a Ci\u00eancia do Direito, essas causas s\u00e3o desconsideradas, pois se estabelece que, independentemente de uma causa social determinada, a pessoas que cometeu o il\u00edcito deve ser condenada. Um recorte da realidade \u00e9 feito e, desconsiderando-se aquela s\u00e9rie causal, determina-se que uma san\u00e7\u00e3o deve ser aplicada. Para o direito, o ato il\u00edcito n\u00e3o \u00e9 a causa da san\u00e7\u00e3o aplicada. Trata-se de uma liga\u00e7\u00e3o de natureza diferente: a imputa\u00e7\u00e3o. E a conseq\u00fc\u00eancia do il\u00edcito (a san\u00e7\u00e3o) \u00e9 imputada ao il\u00edcito, mas n\u00e3o \u00e9 produzida pelo il\u00edcito como sendo a sua causa.<\/p>\n\n\n\n KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.<\/strong> 6. ed. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 1998.<\/p>\n\n\n\n FERRAZ J\u00daNIOR, T\u00e9rcio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1996.<\/p>\n\n\n\n MAXIMILIANO, Carlos. Hemen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong>. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.<\/p>\n\n\n\n PALMER, Richard E. Hermen\u00eautica.<\/strong> Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1986.<\/p>\n\n\n\n STRECK, Lenio Luiz. Hermen\u00eautica Jur\u00eddica e(m) Crise<\/strong>. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fun\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia do Direito Estabelecer as bases de uma verdadeira Ci\u00eancia do Direito, uma ci\u00eancia que estude o direito a partir do \u00e2ngulo normativo. 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