Ambiguity and vagueness in legal interpretation<\/p>\n\n\n\n
Resumo<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Abstract O que \u00e9 ambiguidade? <\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 vagueza?<\/strong> A linguagem: ambig\u00fcidade e vagueza<\/strong><\/p>\n\n\n\n A linguagem \u00e9 um sistema de signos. No caso das l\u00ednguas, como a L\u00edngua Portuguesa, os signos s\u00e3o chamados de s\u00edmbolos (as palavras), porque eles s\u00e3o convencionais. Dentre as palavras de uma linguagem, encontram-se:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> os nomes pr\u00f3prios: que representam um objeto e somente aquele objeto:<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> os termos gerais (ou de classe): referem-se a um conjunto de objetos que apresentam caracter\u00edsticas semelhantes (p. ex., \u201ccidade\u201d).<\/p>\n\n\n\n a) <\/strong>conota\u00e7\u00e3o (ou intens\u00e3o, com \u201cs\u201d) \u00e9 o conjunto de caracter\u00edsticas ou propriedades que um objeto deve ter para ser designado pelo termo. \u00c9 o que se encontra nos dicion\u00e1rios, por exemplo, quando se procura pelo significado de um verbete.<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> denota\u00e7\u00e3o (ou extens\u00e3o) \u00e9 a sua refer\u00eancia, isto \u00e9, os objetos aos quais o termo se aplica.<\/p>\n\n\n\n a) conota\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(ou intens\u00e3o): segundo o dicion\u00e1rio Houaiss, \u201caglomera\u00e7\u00e3o humana de certa import\u00e2ncia, localizada numa \u00e1rea geogr\u00e1fica circunscrita e que tem numerosas casas, pr\u00f3ximas entre si, destinadas \u00e0 moradia e\/ou a atividades culturais, mercantis, industriais, financeiras e a outras n\u00e3o relacionadas com a explora\u00e7\u00e3o direta do solo\u201d.<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> denota\u00e7\u00e3o<\/strong> (ou extens\u00e3o): S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte, Bauru, Paris, Buenos Aires etc.<\/p>\n\n\n\n Outro exemplo:<\/strong> Se um estrangeiro perguntar o que \u00e9 uma cadeira, \u00e9 poss\u00edvel responder-lhe de duas maneiras:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> dizendo: \u201ccadeira \u00e9 um objeto com pernas, assento e encosto usado para sentar\u201d (intens\u00e3o ou conota\u00e7\u00e3o); ou<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> apontando para a cadeira na qual o estrangeiro est\u00e1 sentado (extens\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Na express\u00e3o \u201cOs contratos s\u00e3o atos jur\u00eddicos\u201d ocorrem, portanto, dois termos gerais: \u201ccontrato\u201d e \u201cato jur\u00eddico\u201d. J\u00e1 na express\u00e3o \u201c\u00e9 proibida a entrada de ve\u00edculos no parque\u201d ocorrem os termos gerais \u201cve\u00edculo\u201d e \u201dparque\u201d.<\/p>\n\n\n\n Algumas dificuldades no uso da linguagem dizem respeito \u00e0quelas duas dimens\u00f5es. Essas dificuldades s\u00e3o chamadas de imprecis\u00f5es sem\u00e2nticas:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> ambig\u00fcidade:<\/strong> imprecis\u00e3o sem\u00e2ntica que se refere \u00e0 conota\u00e7\u00e3o (intens\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> vagueza<\/strong>: imprecis\u00e3o sem\u00e2ntica que se refere \u00e0 denota\u00e7\u00e3o (extens\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> homon\u00edmia<\/strong>: um mesmo termo apresenta dois significados que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o entre si.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo: <\/strong> \u201cmanga\u201d pode significar uma determinada pe\u00e7a do vestu\u00e1rio ou uma fruta. Se algu\u00e9m simplesmente diz \u201ca manga\u201d, n\u00e3o se pode saber ao que ele se refere. Em boa parte dos casos, essa imprecis\u00e3o se resolve pelo contexto em que o termo \u00e9 usado: se, numa feira, algu\u00e9m pergunta pelo pre\u00e7o da manga, \u00e9 claro que ele se refere \u00e0 fruta;<\/p>\n\n\n\n b) relacional:<\/strong> um mesmo termo apresenta dois significados que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o entre si.<\/p>\n\n\n\n No direito, um bom exemplo \u00e9 o do termo \u201cculpa\u201d: \u00e9 diferente falar de culpa em sentido amplo (o que engloba o dolo) e de culpa em sentido estrito (nas modalidades neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia), mas os significados est\u00e3o relacionados entre si. Ou o pr\u00f3prio termo \u201cdireito\u201d, que pode significar direito objetivo (\u201co direito brasileiro n\u00e3o prev\u00ea pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua\u201d) ou direito subjetivo (\u201cele tem direito de votar\u201d), ci\u00eancia do direito (\u201co direito \u00e9 uma disciplina tradicional dos nossos cursos superiores\u201d) ou a qualidade do que \u00e9 justo (\u201cjogar papel no ch\u00e3o n\u00e3o \u00e9 direito\u201d);<\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> ambig\u00fcidade sint\u00e1tica:<\/strong> uma determinada estrutura sint\u00e1tica gera uma d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo:<\/strong> no enunciado \u201cdurante as avalia\u00e7\u00f5es, os alunos podem consultar apostilas e livros que n\u00e3o tenham anota\u00e7\u00f5es\u201c, a proibi\u00e7\u00e3o quanto ao material que contenha anota\u00e7\u00f5es se refere somente aos livros ou tamb\u00e9m \u00e0s apostilas?<\/p>\n\n\n\n A imprecis\u00e3o sem\u00e2ntica mais dif\u00edcil de ser tratada \u00e9 a vagueza. Nesse caso, o problema est\u00e1 em se saber se o objeto ao qual nos referimos \u00e9 ou n\u00e3o designado por aquele termo. H\u00e1 dois tipos de vagueza:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> quando a propriedade que constitui o crit\u00e9rio de aplica\u00e7\u00e3o do termo aparece de maneira gradual ou cont\u00ednua nas coisas.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo: <\/strong>o termo \u201ccareca\u201d. Todos sabem o que \u00e9 careca, todos sabem que o Jos\u00e9 Serra \u00e9 careca e que a Dilma Rousseff n\u00e3o \u00e9 careca, mas, em muitos casos, \u00e9 dif\u00edcil saber se uma determinada pessoa \u00e9 ou n\u00e3o careca, quando ela ainda tem alguns fios de cabelo, mas as entradas s\u00e3o muito acentuadas.<\/p>\n\n\n\n Outro exemplo: n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que algu\u00e9m com 1,90m \u00e9 uma pessoa alta; de que algu\u00e9m com 1,60 n\u00e3o \u00e9 uma pessoa alta.<\/p>\n\n\n\n E a resposta n\u00e3o ser\u00e1 a mesma em duas localidades distintas, uma em que a m\u00e9dia de altura das pessoas \u00e9 de 1,75m; a outra, em que a m\u00e9dia \u00e9 de 1,60m.<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> quando os casos t\u00edpicos de aplica\u00e7\u00e3o de um termo se estruturam a partir de um conjunto de propriedades, enquanto que, nos casos duvidosos de aplica\u00e7\u00e3o, essas propriedades se apresentam de estruturadas de maneira especial.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo: <\/strong>um objeto com quatro pernas, assento, encosto e usado para sentar \u00e9 designado como uma cadeira. E se o objeto tiver tr\u00eas pernas, assento, encosto e seja usado para sentar, pode ser uma cadeira?<\/p>\n\n\n\n A vagueza representa uma grande dificuldade para o direito, pois ela n\u00e3o pode ser eliminada recorrendo ao contexto de uso do termo. Todo termo geral \u00e9 potencialmente vago.<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/strong> o termo \u201ccompra e venda\u201d \u00e9 vago. Vamos supor que um determinado bem custe, em m\u00e9dia, R$ 2.000,00 no mercado. Se algu\u00e9m comprou o bem por R$ 2.100,00 ou por R$ 1.850,00, realizou uma compra e venda. Podemos, contudo, falar de uma compra e venda se o pre\u00e7o pago foi de R$ 10,00? N\u00e3o, no caso ocorreu uma doa\u00e7\u00e3o simulada.<\/p>\n\n\n\n O mesmo se o pre\u00e7o pago foi de R$ 70.000,00, pois nesse caso tamb\u00e9m houve uma doa\u00e7\u00e3o simulada, mas agora a doa\u00e7\u00e3o foi de dinheiro.As certezas desaparecem quando come\u00e7amos a analisar uma compra pelo pre\u00e7o de R$ 1.500,00. Ou de R$ 1.000,00.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, \u00e9 imposs\u00edvel determinar a partir de qual valor a o ato jur\u00eddico deixaria de ser uma compra e venda e passaria a ser uma doa\u00e7\u00e3o simulada.Herbert Lionel Adolphus Hart (1907-1992) d\u00e1 um exemplo muito simples dessas dificuldades. Uma singela placa no parque diz \u201c\u00e9 proibida a entrada de ve\u00edculo\u201d.O significado do termo \u201cve\u00edculo\u201d \u00e9 dado pela sua intens\u00e3o e extens\u00e3o.Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua intens\u00e3o, o dicion\u00e1rio Houaiss traz mais de uma intens\u00e3o, dentre elas:<\/p>\n\n\n\n (i) <\/strong>\u201csubst\u00e2ncia que facilita a aplica\u00e7\u00e3o ou uso de outra subst\u00e2ncia com ela misturada ou nela dissolvida\u201d, e<\/p>\n\n\n\n (ii)<\/strong> \u201cqualquer meio usado para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas, de um lugar para outro\u201d.Pode-se ver que \u201cve\u00edculo\u201d \u00e9 um termo amb\u00edguo. Como ele ocorre numa placa afixada no port\u00e3o de um parque p\u00fablico, essa ambig\u00fcidade se desfaz. Tem-se, portanto:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> intens\u00e3o (conota\u00e7\u00e3o<\/strong>):qualquer meio usado para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas, de um lugar para outro.<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> extens\u00e3o (denota\u00e7\u00e3o<\/strong>): carro, \u00f4nibus, bicicleta, moto etc.<\/p>\n\n\n\n Primeiro problema:<\/strong> quais as caracter\u00edsticas relevantes para algo ser considerado um ve\u00edculo e n\u00e3o poder entrar no parque?<\/p>\n\n\n\n a<\/strong>) fazer barulho e incomodar os freq\u00fcentadoresdo parque (mas, o carrinho de beb\u00ea, abicicleta e o \u201cskate\u201d n\u00e3o fazem barulho);<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> ter rodas (uma asa delta n\u00e3o tem rodas; mesmo o avi\u00e3o tem rodas, mas ele n\u00e3o roda e sim voa);<\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> amea\u00e7ar a integridade f\u00edsica dos freq\u00fcentadores (mas uma bicicleta e um \u201cskate\u201d n\u00e3o amea\u00e7am a integridade f\u00edsica);<\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> n\u00e3o possuir uma finalidade de lazer (um carro de passeio n\u00e3o possui finalidade de lazer e, portanto, deve ser proibido no parque; mas um carro de corrida pode ter essa finalidade, ser\u00e1 que a entrada de um kart deveria, ent\u00e3o, ser permitida?).<\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o h\u00e1 dificuldade em constatar que a proibi\u00e7\u00e3o de entrar no parque se aplica aos carros de passeio, por outro lado, parece que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a carrinhos de beb\u00ea, bicicletas, ambul\u00e2ncias, caminh\u00f5es de lixo, ainda que todos eles possam ser caracterizados como ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n Para finalizar, essas imprecis\u00f5es, especialmente a vagueza<\/strong>, n\u00e3o devem ser necessariamente entendidas como algo negativo, afinal s\u00e3o elas que permitem usar a linguagem formada por um n\u00famero limitado de termos (ou palavras), como a nossa linguagem.<\/p>\n\n\n\n Se f\u00f4ssemos seres dotados de uma intelig\u00eancia infinita, poder\u00edamos ter uma palavra para cada objeto distinto, para cada circunst\u00e2ncia distinta (na sala de aula, h\u00e1 70 carteiras; como nenhuma delas \u00e9 exatamente igual \u00e0 outra, ter\u00edamos 70 palavras para design\u00e1-las; numa universidade, 70.000 palavras para designar as 70.000 carteiras etc.).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o precisamos criar palavras novas (ou regras novas) a cada nova situa\u00e7\u00e3o que surge, pois a vagueza dos termos lingu\u00edsticos permite utilizar as palavras j\u00e1 existentes para designar o novo.<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/strong>\u00a0\u00a0\u201ce-book\u201d \u00e9 um \u201clivro eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n HART, Herbert Lionel Adolphus Hart. O Conceito de Direito. O conceito de direito.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Martins Fontes. 2009.<\/p>\n\n\n\n FERRAZ JR. Tercio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Atlas. 2013.<\/p>\n\n\n\n PERELMAN, Cha\u00efm. Tratado da argumenta\u00e7\u00e3o: a nova ret\u00f3rica<\/strong>. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2005.<\/p>\n\n\n\n RANGEL J\u00daNIOR, Hamilton. Manual de l\u00f3gica jur\u00eddica aplicada. <\/strong>S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009.<\/p>\n\n\n\n MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica e aplica\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.<\/p>\n\n\n\n FRAN\u00c7A, Rubens Limongi. Hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/strong>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: R. dos Tribunais, 2009.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Ricardo Ant\u00f4nio Lucas. Interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e estere\u00f3tipos<\/strong>. Porto Alegre: Editora Antonio Sergio Fabris, 2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A linguagem: ambiguidade e vagueza Ambiguity and vagueness in legal interpretation ResumoA vagueza e a ambiguidade s\u00e3o problemas-chave nas teorias da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.O artigo primeiramente delimita a vagueza e a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[306,307,308,305,309],"class_list":["post-5073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-filosofia-do-direito","tag-ambiguidade","tag-hermeneutica-juridica","tag-juridica","tag-vagueza"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A vagueza e a ambiguidade s\u00e3o problemas-chave nas teorias da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.
O artigo primeiramente delimita a vagueza e a ambiguidade e coloca essa quest\u00e3o
em rela\u00e7\u00e3o com fen\u00f4menos similares como a generalidade das express\u00f5es jur\u00eddicas
(i). A vagueza se mostra um fen\u00f4meno multifacetado que pode ser sistematizado por
meio de tr\u00eas distin\u00e7\u00f5es: vagueza de individua\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o, vagueza de grau e
de combina\u00e7\u00e3o, e vaguezas sem\u00e2ntica e pragm\u00e1tica. Para o Direito, a vagueza pragm\u00e1tica \u00e9 de particular import\u00e2ncia (ii). Quanto \u00e0s origens e explica\u00e7\u00f5es da vagueza,
as diferentes abordagens s\u00e3o classificadas em explica\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas, \u00f4nticas, epist\u00eamicas e sem\u00e2nticas, sendo que explica\u00e7\u00f5es epist\u00eamicas e sem\u00e2nticas mostram a maior
proximidade com as teorias da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (iii). A \u00faltima se\u00e7\u00e3o argumenta
que a vagueza n\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ao Estado de Direito propriamente compreendidos. Ela \u00e9 cautelosa, apesar disso, em rela\u00e7\u00e3o a alguns valores
sugeridos da vagueza. No entanto, o artigo enxerga um valor da vagueza em reduzir
os custos de decis\u00e3o, que n\u00e3o podem ser completamente contemplados por outros
atributos sem\u00e2nticos de conceitos vagos como generalidade (iv).<\/p>\n\n\n\n
Vagueness and ambiguity are key problems in theories of legal interpretation. The
article first delimits vagueness and ambiguity and sets it into relation to related phenomena like the generality of legal expressions (i). Vagueness proves to be a multifaceted phenomenon which can be systematised along three distinctions: vagueness of individuation and classification, degree and combinatory vagueness, and semantic and pragmatic vagueness. For law pragmatic vagueness seems of specific import (ii). As for the origins and accounts of vagueness the different approaches are sorted into logic, ontic, epistemic and semantic accounts with epistemic and semantic accounts showing the closest relations to legal theories of interpretation (iii). The last section argues that vagueness is not a threat to legal interpretation and rule of law values properly understood. It is cautious, though, with regard to some suggested values of vagueness.
However, it sees a value of vagueness in reducing decision costs, which cannot be completely accommodated by other semantic features of vague concepts like generality (iv).
Keywords: philosophy of law, legal interpretation, ambiguity, vagueness.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Resulta dos diferentes significados que pode ter um lexema, seja por polissemia seja por
homon\u00edmia. O contexto especifica o sentido a ser selecionado.<\/p>\n\n\n\n
Polissemia n\u00e3o deve ser confundida com flexibilidade de uso. A vagueza pode ser
observada, por exemplo, em os conceitos que dependem de propriedades variantes numa
escala cont\u00ednua, verbos com movimentos ou instrumentos inespecificados etc.
Por exemplo, o que uma pessoa considera como \u201ccrian\u00e7a\u201d, \u201cadulto\u201d ou \u201cmaduro\u201d pode variar
de pessoa para pessoa, de contexto para contexto.
O contexto pode acrescentar informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o especificadas no sentido.<\/p>\n\n\n\n
Deve compreender e relaciona-se com os termos lingu\u00edsticos da textura aberta de H.L.A. Hart que descreve a linguagem: ambiguidade e vagueza e tamb\u00e9m analisar as caracter\u00edsticas ou propriedades que um objeto deve ter para ser designado pelo termo.<\/p>\n\n\n\n\n
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Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n