{"id":5084,"date":"2022-11-09T18:53:14","date_gmt":"2022-11-09T18:53:14","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5084"},"modified":"2022-11-09T18:53:14","modified_gmt":"2022-11-09T18:53:14","slug":"a-figura-do-legislador-racional-hermeneutica-pos-giro-linguistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/09\/a-figura-do-legislador-racional-hermeneutica-pos-giro-linguistico\/","title":{"rendered":"A figura do Legislador Racional. Hermen\u00eautica p\u00f3s-giro lingu\u00edstico"},"content":{"rendered":"\n

Compreender que o movimento de codifica\u00e7\u00e3o do direito, que se desenvolveu no s\u00e9culo XIX, foi entendido como uma cria\u00e7\u00e3o racional do direito: as normas s\u00e3o dispostas de maneira organizada dentro de um mesmo diploma legal e s\u00e3o criadas ao mesmo tempo, de maneira a escapar ao capricho das determina\u00e7\u00f5es pontuais e arbitr\u00e1rias dos reis ou \u00e0 lenta elabora\u00e7\u00e3o do direito costumeiro, de conte\u00fado confuso e muitas vezes irracional.<\/sub><\/p>\n\n\n\n

Legislador Racional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carlos Santiago Nino<\/a> (1943-1993) foi um fil\u00f3sofo e jurista argentino. Para explicar a dogm\u00e1tica jur\u00eddica (a forma que a ci\u00eancia do direito assumiu a partir do s\u00e9culo XIX nos pa\u00edses da fam\u00edlia romano-germ\u00e2nica), ele criou a figura do Legislador Racional.<\/p>\n\n\n\n

O movimento de codifica\u00e7\u00e3o do direito, que se desenvolveu no s\u00e9culo XIX, foi entendido como uma cria\u00e7\u00e3o racional do direito: as normas s\u00e3o dispostas de maneira organizada dentro de um mesmo diploma legal, as normas s\u00e3o criadas ao mesmo tempo, de maneira a escapar ao capricho das determina\u00e7\u00f5es pontuais e arbitr\u00e1rias dos reis ou \u00e0 lenta elabora\u00e7\u00e3o do direito costumeiro, de conte\u00fado confuso e muitas vezes irracional.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 que o direito \u00e9 cria\u00e7\u00e3o racional, os juristas acabaram por conferir ao sistema jur\u00eddico e \u00e0s normas que o comp\u00f5em uma s\u00e9rie de propriedades: precis\u00e3o, sentido claro e \u00fanico das suas disposi\u00e7\u00f5es, completude (o direito prop\u00f5e solu\u00e7\u00e3o para todo e qualquer caso), coer\u00eancia (as normas n\u00e3o se encontram em conflito dentro do sistema jur\u00eddico) etc.<\/p>\n\n\n\n

A ci\u00eancia do direito (ou dogm\u00e1tica jur\u00eddica), ao estudar e descrever o direito, acaba por efetuar uma reformula\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas, com o objetivo de aproxim\u00e1-las daqueles ideais racionais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante notar que se trata de uma atividade encoberta: os juristas afirmam que se limitam a descrever o direito (como se dissessem: \u201cn\u00f3s, juristas, devemos respeitar a lei, n\u00e3o cabe a n\u00f3s criar nem mudar o sentido do direito, que \u00e9 criado apenas pelo legislador\u201c), mas, ao final, o que acabam por fazer \u00e9 reconstruir o direito de modo a torn\u00e1-lo preciso, coerente, completo etc… .<\/p>\n\n\n\n

O direito, na realidade, apresenta conflitos de normas, lacunas, disposi\u00e7\u00f5es permitem v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es, diferentes sentidos. A dogm\u00e1tica jur\u00eddica, contudo, ao estudar o direito, reelabora o sentido das suas normas, de maneira que esses \u201cdefeitos\u201d desapare\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n

Para conseguir reelaborar o direito, a dogm\u00e1tica jur\u00eddica cria uma fic\u00e7\u00e3o, a figura do Legislador Racional. Como ela pressup\u00f5e a racionalidade do Legislador, ao se deparar com duas normas que se encontram em conflito.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: “<\/strong>entre N1 \u201c\u00e9 permitido o acesso \u00e0 internet durante as aulas\u201c e N2 \u201c\u00e9 proibido o acesso \u00e0 internet durante as avalia\u00e7\u00f5es\u201d, a dogm\u00e1tica \u201cdescreve\u201d o direito como coerente, isto \u00e9, elimina o conflito dizendo, no caso de uma avalia\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 internet \u00e9 proibido, enquanto que, n\u00e3o se tratando de avalia\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n