{"id":5092,"date":"2022-11-12T21:31:56","date_gmt":"2022-11-12T21:31:56","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5092"},"modified":"2022-11-12T21:31:56","modified_gmt":"2022-11-12T21:31:56","slug":"chaim-perelman-entender-a-logica-a-valoracao-mediante-os-padroes-da-argumentacao-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/12\/chaim-perelman-entender-a-logica-a-valoracao-mediante-os-padroes-da-argumentacao-juridica\/","title":{"rendered":"Cha\u00efm Perelman, entender a l\u00f3gica, a valora\u00e7\u00e3o mediante os padr\u00f5es da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica."},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A Nova&nbsp;Ret\u00f3rica de Cha\u00efm Perelman<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cha\u00efm Perelman (1912-1984) nasceu na Pol\u00f4nia e desenvolveu sua vida acad\u00eamica na B\u00e9lgica.Em 1958, publicou a sua principal obra, \u201c<strong>Tratado da Argumenta\u00e7\u00e3o: a Nova Ret\u00f3rica<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O grande tema do seu pensamento foi a constru\u00e7\u00e3o de uma via intermedi\u00e1ria entre dois extremos: de um lado, a l\u00f3gica, a matem\u00e1tica e as ci\u00eancias naturais (como a f\u00edsica, por exemplo) e, de outro, as cren\u00e7as individuais meramente arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No campo da l\u00f3gica, da matem\u00e1tica e das ci\u00eancias naturais, a partir de uma verdade (de algo que se imp\u00f5e pela evid\u00eancia), vai se caminhando por meio de demonstra\u00e7\u00f5es racionalmente justificadas que conduzem a conclus\u00f5es necessariamente verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Exemplo:<\/strong>&nbsp;a F\u00edsica descobriu uma propriedade de todos os metais: submetidos ao calor, os metais se dilatam. Se algu\u00e9m pegar a sua alian\u00e7a de ouro e coloc\u00e1-la pr\u00f3xima ao fogo, \u00e9 indiscut\u00edvel que a alian\u00e7a se dilatar\u00e1, j\u00e1 que o ouro \u00e9 um metal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as cren\u00e7as individuais arbitr\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o racionalmente fundamentadas: s\u00e3o irracionais, contingentes, particulares e discut\u00edveis. Pedro acredita que todas as pessoas que defendem programas sociais, como o \u201cBolsa Fam\u00edlia\u201d, s\u00e3o comunistas. Para ele, as pessoas devem trabalhar e, em fun\u00e7\u00e3o do trabalho receber sal\u00e1rio proporcional ao que produziram; os programas assistencialistas desvirtuam a meritocracia (cada pessoa de acordo com o seu m\u00e9rito) e isso s\u00f3 pode ser coisa de comunista. Essa cren\u00e7a \u00e9 irracional: esses programas assistencialistas existem em pa\u00edses capitalistas, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o programas comunistas; o seu funcionamento est\u00e1 de acordo com a economia capitalista, uma vez que as pessoas assistidas passam a consumir, isto \u00e9, a renda a elas destinada \u00e9 passada para a economia, gerando crescimento econ\u00f4mico. Essa cren\u00e7a \u00e9 contingente: Pedro n\u00e3o aceita que os outros sejam ajudados pelo Estado, mas ele se esquece de que ele mesmo foi ajudado pelo Estado, uma vez que cursou universidade p\u00fablica; e, se o Estado mant\u00e9m universidades p\u00fablicas, esse fato n\u00e3o significa, para Pedro, que o Estado \u00e9 comunista. Trata-se de uma opini\u00e3o particular e discut\u00edvel, ou seja, Pedro opera uma sele\u00e7\u00e3o: se ele foi ajudado pelo Estado (n\u00e3o teve que pagar pelo ensino universit\u00e1rio, por exemplo), entende que era dever do Estado manter a gratuidade da universidade; se o Estado ajuda outra pessoa, entende que \u00e9 o mesmo que dar esmola, que \u00e9 \u201ccoisa de comunista\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou ent\u00e3o Raquel, que tem a opini\u00e3o de que as pessoas do signo de Le\u00e3o s\u00e3o vaidosas e querem ser o centro das aten\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma opini\u00e3o irracional: a interfer\u00eancia dos planetas e do sol nas pessoas \u00e9 desprez\u00edvel, como a ci\u00eancia f\u00edsica nos mostra, o que invalida as premissas adotadas pela Astrologia, bem como a pr\u00f3pria Astrologia como presum\u00edvel fonte de conhecimento. \u00c9 uma opini\u00e3o contingente: a irm\u00e3 de Raquel \u00e9 do signo de Le\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 vaidosa (Raquel jamais conseguiu que a sua irm\u00e3 entrasse num sal\u00e3o de cabelereiro!). \u00c9 uma opini\u00e3o particular: Raquel leu a entrevista de um astr\u00f3logo dizendo que ser o centro das aten\u00e7\u00f5es, n\u00e3o seria a mesma coisa que ser vaidoso, pois a vaidade \u00e9 um defeito: o leonino \u00e9 magn\u00e2nimo, como o pr\u00f3prio rei dos animais, o le\u00e3o, e n\u00e3o se deve deixar levar pelo orgulho. \u00c9 uma opini\u00e3o discut\u00edvel, afinal, Raquel n\u00e3o concordou com o astr\u00f3logo \u2013 ali\u00e1s, nem a irm\u00e3 de Raquel concorda com ela ou com o astr\u00f3logo, pois a irm\u00e3 de Raquel diz que \u00e9 Raquel quem almeja ser o centro das aten\u00e7\u00f5es, ainda que seja do signo de Virgem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Positivismo Jur\u00eddico, como o de Hans Kelsen, tem como objetivo produzir um conhecimento cient\u00edfico do direito, ou seja, conhecimento verdadeiro (isto \u00e9, que corresponda ao objeto descrito, que seja objetivo), irrefut\u00e1vel e necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Exemplo:<\/strong>&nbsp;a ci\u00eancia do direito descreve a norma que tipifica o homic\u00eddio: \u201cse matar algu\u00e9m, ent\u00e3o deve ser condenado \u00e0 pena de reclus\u00e3o de 6 a 20 anos\u201d. Basta comparar essa descri\u00e7\u00e3o com o ato da autoridade que positivou a norma para verificar que a descri\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira. Essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de uma verdadeira Ci\u00eancia do Direito: descrever o direito criado pela autoridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do direito \u2013 isso \u00e9, os motivos que levaram o legislador a criar a lei, os motivos que conduziram o juiz a interpretar a norma em um sentido determinado \u2013 n\u00e3o \u00e9 objeto da Ci\u00eancia do Direito. Quando se trata da interpreta\u00e7\u00e3o, Kelsen afirma que mais de um sentido pode ser dado \u00e0 norma \u2013 h\u00e1 uma pluralidade de sentidos poss\u00edveis de uma norma, o que ele chama de moldura. E os ju\u00edzes, ao aplicarem essa norma, na verdade escolhem um dos sentidos poss\u00edveis, por meio de um ato de vontade. Trata-se de um ato de vontade porque n\u00e3o pode ser racionalmente controlado. Em outras palavras, para Kelsen, a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do direito fogem ao campo da racionalidade cient\u00edfica, baseando-se no campo das cren\u00e7as individuais arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A teoria de Perelman representa uma tentativa de mostrar que a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o se reduzem \u00e0 arbitrariedade do ato de vontade, de que fala Kelsen. \u00c9 certo que a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o podem ser consideradas uma atividade cient\u00edfica estrita \u2013 e, nesse, ponto Kelsen tem raz\u00e3o. N\u00e3o se trata, contudo, de uma atividade que se funda em cren\u00e7as individuais arbitr\u00e1rias, uma vez que \u00e9 uma atividade argumentativa que obedece \u00e0s regras e \u00e0s estruturas dos argumentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Existem para Perelman tr\u00eas grandes campos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a)<\/strong>&nbsp;a L\u00f3gica Formal (ou o campo da l\u00f3gica e da ci\u00eancia): trata das coisas que t\u00eam natureza precisa e consistente. \u00c9 poss\u00edvel ter evid\u00eancia, ou seja, clareza e distin\u00e7\u00e3o dos conceitos. Por meio de uma linguagem formal (ou pass\u00edvel de ser formalizada), sem imprecis\u00f5es sem\u00e2nticas, parte-se de uma verdade, estabelecida por uma evid\u00eancia, e, por meio da demonstra\u00e7\u00e3o, chega-se a uma conclus\u00e3o necess\u00e1ria, n\u00e3o existindo lugar para a valora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b)<\/strong>&nbsp;a Teoria da Argumenta\u00e7\u00e3o (o campo do direito, por exemplo): abrange aquilo que \u00e9 amb\u00edguo, prov\u00e1vel, muitas vezes inconsistente \u2013 n\u00e3o existe uma evid\u00eancia inicial, uma verdade da qual se possa partir. As premissas n\u00e3o est\u00e3o dadas, elas precisam ser encontradas. Se n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia, h\u00e1 o veross\u00edmil (o prov\u00e1vel, o plaus\u00edvel): existem outros graus de ades\u00e3o, como opini\u00f5es razo\u00e1veis, prov\u00e1veis. A linguagem \u00e9 a ordin\u00e1ria (a que se usa no dia-a-dia), com ambiguidade e vagueza. E, como as palavras s\u00e3o usadas em determinado contexto, de acordo com o contexto em que elas s\u00e3o usadas, o seu sentido se modifica. H\u00e1 lugar para a decis\u00e3o e para a valora\u00e7\u00e3o (para se estimar o que \u00e9 mais conveniente, mais justo, mais desej\u00e1vel etc.); e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c)<\/strong>&nbsp;as cren\u00e7as individuais meramente arbitr\u00e1rias.O problema com o Positivismo Jur\u00eddico \u00e9 o de ignorar o campo intermedi\u00e1rio da Teoria da Argumenta\u00e7\u00e3o. Ao ignor\u00e1-lo, considera todo o campo coberto pela Argumenta\u00e7\u00e3o (que \u00e9 o campo do direito, da pol\u00edtica, da moral) como sendo constitutivo do campo das cren\u00e7as individuais meramente arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um bom exemplo \u00e9 o tratamento dado \u00e0 a\u00e7\u00e3o humana \u2013 e, lembre-se, a decis\u00e3o judicial \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o!. Como a L\u00f3gica Formal e as ci\u00eancias s\u00e3o incapazes de orientar a a\u00e7\u00e3o humana (pois se limitam a um conhecimento da realidade, a dizer como \u00e9 a realidade, e do fato de a realidade ser de uma maneira n\u00e3o se pode extrair nenhum dever, n\u00e3o se pode passar do ser ao dever-ser), para o Positivismo Jur\u00eddico, os motivos que levam o juiz a interpretar e decidir o caso de uma determinada maneira n\u00e3o podem ser racionalmente justificadas, podem apenas ser descritas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio da Teoria da Argumenta\u00e7\u00e3o, Perelman procura mostrar como \u00e9 poss\u00edvel orientar racionalmente a a\u00e7\u00e3o humana, quando se trata de convencer ou persuadir as pessoas de algo e a fazer algo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os valores (o justo, por exemplo) est\u00e3o em jogo, existem t\u00e9cnicas de argumenta\u00e7\u00e3o que procuram estabelecer um acordo (consenso) entre o orador e o audit\u00f3rio. Orador \u00e9 quem argumenta. E o orador dirige-se a determinadas pessoas (o audit\u00f3rio). O orador quer persuadir ou convencer o audit\u00f3rio de que a sua conclus\u00e3o \u00e9 justa ou razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nesse sentido que Perelman fala de Ret\u00f3rica, como um conjunto de t\u00e9cnicas de argumenta\u00e7\u00e3o, de persuas\u00e3o mediante o discurso \u2013 e \u00e9 preciso ter cuidado para n\u00e3o confundir com o sentido vulgar de ret\u00f3rica (\u201cfalar bonito para enganar as pessoas\u201d) que n\u00e3o \u00e9 o sentido em que Perelman emprega o termo.Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer a verdade, por exemplo, quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de um dispositivo legal (\u00e9 poss\u00edvel atribuir a ele mais de um sentido), a quest\u00e3o passa a ser a procura pelo consenso, a procura por persuadir os outros. N\u00e3o se trata mais, como entendia Kelsen, de se preocupar com o processo \u201cinterno\u201d do juiz interpretando e aplicando o direito; mas, sim, da maneira como o juiz justifica para o audit\u00f3rio, mediante a argumenta\u00e7\u00e3o, a sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O orador, mediante o seu discurso (argumenta\u00e7\u00e3o), procura influenciar o audit\u00f3rio. No caso do direito, o audit\u00f3rio \u00e9 representado pelos tribunais superiores. \u00c9 verdade que, na primeira inst\u00e2ncia, os advogados se dirigem aos ju\u00edzes de direito e estes, ao prolatarem suas senten\u00e7as judiciais, tamb\u00e9m se dirigem \u00e0s partes. Todos eles, advogados e ju\u00edzes, sabem, no entanto, que a parte vencida apelar\u00e1 da decis\u00e3o, de maneira que ser\u00e3o os tribunais que decidir\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao se dirigir ao audit\u00f3rio, o decisivo para o orador \u00e9 encontrar objetos (fatos, valores, hierarquias de valores, \u201ctopoi\u201d) que venham a estabelecer um meio de se obter o acordo, a ades\u00e3o do audit\u00f3rio.Um dos conceitos centrais da Ret\u00f3rica \u00e9 o conceito de \u201ctopos\u201d (o seu plural \u00e9 \u201ctopoi\u201d). \u201cTopos\u201d \u00e9 uma palavra grega que significa \u201clugar\u201d (da\u00ed se falar em \u201cmedicamente de uso t\u00f3pico\u201d, uma pomada, por exemplo, que deve ser aplicada no lugar em que h\u00e1 uma les\u00e3o; ou \u201cutopia\u201d, lugar que n\u00e3o existe). \u201cTopos\u201d \u00e9 uma forma padronizada de argumentar ou um esquema de um argumento, que pode ser utilizado em diferentes circunst\u00e2ncias, Por exemplo: o princ\u00edpio de que \u201ca lei especial revoga a lei geral\u201d. Sempre que duas normas se contradizerem, sendo uma geral e a outra particular, esse \u201ctopos\u201d \u00e9 utilizado para eliminar o conflito entre elas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como se pode perceber, a argumenta\u00e7\u00e3o que se dirige ao seu audit\u00f3rio \u00e9 constru\u00edda a partir desses \u201ctopoi\u201d, isto \u00e9, segundo esquemas de argumentos.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existem regras para argumentar, essas regras n\u00e3o foram estabelecidas pelo orador. S\u00e3o regras aceitas pelo audit\u00f3rio. Como o orador objetiva a ades\u00e3o do audit\u00f3rio, deve seguir essas regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Exemplo:<\/strong>&nbsp;o \u201ctopos\u201d do argumento de autoridade. Ele n\u00e3o \u00e9 aceito na F\u00edsica: nenhum f\u00edsico pode justificar a exist\u00eancia de buracos negros porque \u201cEinstein disse que eles existem\u201d. J\u00e1 no direito, esse \u201ctopos\u201d \u00e9 aceito: se o Supremo Tribunal Federal decidiu de uma determinada maneira, ao utilizar essa decis\u00e3o como argumento, ao incluir no seu arrazoado tal ac\u00f3rd\u00e3o, o advogado se utiliza de um objeto poderoso para a ades\u00e3o do seu audit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por meio da obedi\u00eancia a padr\u00f5es argumentativos aceitos pela comunidade jur\u00eddica que se diminui \u2013 ou se procura eliminar \u2013 a arbitrariedade na interpreta\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o do direito. Se existem v\u00e1rias possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o e de decis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel racionalmente determinar qual \u00e9 a mais justa ou a mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos supor que o professor em sala de aula pretende incentivar os alunos a visitarem uma exposi\u00e7\u00e3o de arte moderna \u2013 por exemplo, a do pintor espanhol Pablo Picasso. O professor mostra aos alunos o cartaz da exposi\u00e7\u00e3o, que traz os quadros abaixos (<strong>\u201cO almo\u00e7o na relva\u201d<\/strong>), uma das obras expostas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os alunos n\u00e3o conhecem as obras de Picasso e ficam chocados com o que v\u00eaem:\u2014<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o pode ser arte! Isso \u00e9 muito feio!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 gritou o Marcelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Eu n\u00e3o consigo nem entender o que foi pintado nessa tela! \u2013 completou a Marina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bem, o professor est\u00e1 em apuros. Ele precisa persuadir os alunos a visitar a exposi\u00e7\u00e3o e o cartaz teve o efeito de afast\u00e1-los da exposi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O professor (o orador) precisa dirigir uma argumenta\u00e7\u00e3o (persuadir) aos alunos (o audit\u00f3rio) a fim de que eles visitem a exposi\u00e7\u00e3o (realizar uma a\u00e7\u00e3o). Para isso, o professor precisa conhecer os valores do audit\u00f3rio e encontrar um elemento comum (\u201ctopos\u201d) aceito por todos e conseguir obter a sua ades\u00e3o (consenso).Ele v\u00ea uma aluna com a camisa do conjunto de rock Queen, com a imagem estampada do Freddie Mercury. E dispara:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 O Freddie Mercury costumava dizer que as pinturas da arte moderna s\u00e3o como as mulheres, voc\u00ea jamais vai gostar delas se tentar compreend\u00ea-las. Ainda que voc\u00eas n\u00e3o consigam compreender a pintura, a visita vale a pena pela experi\u00eancia de estar em contato com a arte e passar a gostar dos quadros de Picasso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bem, na verdade, os alunos n\u00e3o se persuadem, j\u00e1 que, para eles, o Freddie Mercury n\u00e3o \u00e9 uma autoridade no assunto. Por que acreditar nele? Al\u00e9m do que, muitos alunos t\u00eam antipatia pela sua m\u00fasica, de maneira que o professor n\u00e3o obt\u00e9m a ades\u00e3o do seu audit\u00f3rio. O professor vai ter mais trabalho do que imaginava.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Pessoal, vamos partir do que o Marcelo disse. Realmente, a pintura n\u00e3o \u00e9 bonita. Agora, ser\u00e1 esse fato um defeito do quadro? Somente poderia ser um defeito se o pintor estivesse pensando em realizar uma bela pintura. Ser\u00e1 esse o caso de Picasso? N\u00e3o. E por que n\u00e3o? Porque, para a arte moderna, a id\u00e9ia de beleza deixou de servir de par\u00e2metro para se determinar o que \u00e9 arte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Mesmo sabendo disso, por que sair de casa para ver uma pintura feia dessas? Se for para sair de casa, gastar na condu\u00e7\u00e3o, no lanche, no ingresso, que seja para ver alguma coisa bonita!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Vale a pena para conhecer algo que \u00e9 novo para voc\u00eas. Afinal, voc\u00eas est\u00e3o na Universidade para conhecer coisas novas \u2013 retruca o professor, apoiando a sua argumenta\u00e7\u00e3o no valor do conhecimento, um valor t\u00e3o importante para os estudantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Sim, coisas novas, mas coisas ligadas ao direito, j\u00e1 que cursamos direito! O que uma obra de arte pode me ensinar para que eu me torne um advogado melhor? Os demais alunos parecem concordar com o Marcelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O professor percebe que o \u00fatil \u00e9 um valor largamente aceito pelos alunos \u2013 afinal, \u00e9 um valor aceito pelas sociedades capitalistas, como a brasileira. O professor sabe que a arte n\u00e3o tem valor pela sua utilidade; mas, nesse momento, o mais importante \u00e9 fazer com que os alunos visitem a exposi\u00e7\u00e3o. Na aula da semana seguinte, discutir\u00e1 com eles a quest\u00e3o da utilidade ou n\u00e3o da arte; vai deixar essa discuss\u00e3o para depois, porque agora consegue encontrar o \u201ctopos\u201d que poder\u00e1 finalmente conseguir a ades\u00e3o do audit\u00f3rio, o valor do \u00fatil:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Muito bem. Partindo da premissa de que as atividades devam ter uma utilidade (premissa que assumo provisoriamente), a arte moderna pode nos ensinar muitas coisas: (i) a pensar por conta pr\u00f3pria, pois os artistas \u2013 principalmente os modernos \u2013 costumam romper com as id\u00e9ias aceitas no seu tempo, questionando aquilo que era tido como verdadeiro; (ii) a encontrar um modelo de autenticidade, pois muitos dos artistas foram incompreendidos pelo seu tempo,mas nem por isso deixaram de acreditar em si mesmos ou de procurar uma maneira pr\u00f3pria de se expressar, diferente das pessoas do seu tempo; (iii) a sempre mostrar, de uma maneira nova, aquilo que \u00e9 rotineiro, que j\u00e1 \u00e9 conhecido por todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Um bom advogado, continua o professor, precisa de todos esses atributos. Ele deve ser capaz de olhar o problema a partir de um \u00e2ngulo novo, pois somente assim descobrir\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existia antes que ele a concebesse. Por exemplo, interromper a gravidez configura o crime de aborto. Interromper a gravidez de feto anenc\u00e9falo significa cometer esse crime; salvo se o feto n\u00e3o tiver viabilidade de vida, uma vez que, por meio desse tipo penal, protege-se o bem jur\u00eddico vida. Ora, se viabilidade de vida n\u00e3o h\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em crime contra a vida (como o aborto). Essa capacidade de ver o novo onde todos somente enxergam a mesma coisa \u00e9 o que permite ao advogado descobrir uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que, por sua vez, encontre o direito, a justi\u00e7a no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os alunos finalmente pareciam concordar com o professor e aceitar fazer o que lhes era proposto: visitar a exposi\u00e7\u00e3o de Pablo Picasso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Para completar, meus caros alunos, percebam a posi\u00e7\u00e3o das figuras no centro do quadro:&nbsp;Picasso est\u00e1 citando a pintura&nbsp;<strong>\u201cO almo\u00e7o sobre a relva\u201d<\/strong>, do grande pintor \u00c9douard Manet (para muitos, o primeiro pintor da arte moderna); e Manet, por sua vez, cita uma gravura de Raimondi, que nada mais \u00e9 do que uma cita\u00e7\u00e3o de Rafael, pintor do Renascimento italiano. Isso nos pode levar a pensar como o direito \u00e9 feito tamb\u00e9m de cita\u00e7\u00f5es, no sentido de que, no direito, o que temos \u00e9 uma s\u00e9rie de padr\u00f5es que se repetem (nas artes pl\u00e1sticas, h\u00e1 uma s\u00e9rie de padr\u00f5es gr\u00e1ficos, como o padr\u00e3o dessas tr\u00eas figuras sentadas, que se repete ao longo do tempo, pelas obras mencionadas; no direito, os padr\u00f5es se constituem de estruturas de argumentos). S\u00e3o esses padr\u00f5es argumentativos (a analogia, o princ\u00edpio de que ningu\u00e9m pode se aproveitar da pr\u00f3pria torpeza, o \u201cin dubio pro reo\u201d, o crit\u00e9rio de que a norma especial revoga a norma geral, \u201csuum cuique tribuere\u201d, dar a cada um o que \u00e9 seu etc.) que garantem a pr\u00f3pria possibilidade de encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais justa para o caso concreto, ou seja, de realizar o pr\u00f3prio direito. Mais do que um conjunto de normas, o direito \u00e9 um conjunto de padr\u00f5es de argumentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201cO Almo\u00e7o sobre a Relva\u201d, de \u00c9douard Manet (1832-1883).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Marcantonio Raimondi (1480-1534), \u201cO Julgamento de P\u00e1ris\u201d, a partir de um desenho de Rafael Sanzio (1483-1520). Note as tr\u00eas figuras no canto inferior direito do quadro.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/img.uninove.br\/static\/0\/0\/0\/0\/0\/0\/0\/2\/2\/2\/4\/222426\/8506.jpg\" alt=\"A figura \u00e9 um a tela de Pablo Picasso que incentiva o aluno a entender a arte e saber que quando n\u00f3s sentimos apreendemos em nossos sentidos as coisas do Direito.\" title=\"A figura \u00e9 um a tela de Pablo Picasso que incentiva o aluno a entender a arte e saber que quando n\u00f3s sentimos apreendemos em nossos sentidos as coisas do Direito.\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O almo\u00e7o na relva &#8211; Pablo Picasso<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/img.uninove.br\/static\/0\/0\/0\/0\/0\/0\/0\/2\/2\/2\/4\/222427\/8507.jpg\" alt=\"Tela de Pablo Picasso.\" title=\"Tela de Pablo Picasso.\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Almo\u00e7o da Relva<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/img.uninove.br\/static\/0\/0\/0\/0\/0\/0\/0\/2\/2\/2\/4\/222429\/8509.jpg\" alt=\"O aluno dever\u00e1 atrav\u00e9s da imagem focalizar o texto e apreender o conte\u00fado.\" title=\"O aluno dever\u00e1 atrav\u00e9s da imagem focalizar o texto e apreender o conte\u00fado.\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Almo\u00e7o da Relva<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: Marcantonio Raimondi (1480-1534), \u00bfO Julgamento de P\u00e1ris\u00bf, a partir de um desenho de Rafael Sanzio (1483-1520). Note as tr\u00eas figuras no canto inferior direito do quadro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nova&nbsp;Ret\u00f3rica de Cha\u00efm Perelman Cha\u00efm Perelman (1912-1984) nasceu na Pol\u00f4nia e desenvolveu sua vida acad\u00eamica na B\u00e9lgica.Em 1958, publicou a sua principal obra, \u201cTratado da Argumenta\u00e7\u00e3o: a Nova Ret\u00f3rica\u201d.&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305,303],"class_list":["post-5092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica","tag-uninove"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5092\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}