O leitor deve entender que a Filosofia Hermen\u00eautica parte do ser humano entendido em seu sentido singular e concreto, tanto a estrutura da nossa compreens\u00e3o quanto a maneira como estamos no mundo e a estrutura do mundo para n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n
A Filosofia Hermen\u00eautica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a Filosofia Hermen\u00eautica, a interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume a um m\u00e9todo para se alcan\u00e7ar o sentido dos textos, mas revela uma caracter\u00edstica essencial da presen\u00e7a do ser humano no mundo, a sua exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A Filosofia Hermen\u00eautica parte do ser humano entendido em seu sentido singular e concreto, do modo de ser desse existente humano, a fim de revelar tanto a estrutura da nossa compreens\u00e3o quanto a maneira como estamos no mundo e a estrutura do mundo para n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n Seus principais representantes foram Martin Heidegger (1889 \u2013 1976) e Hans-Georg Gadamer (1900 \u2013 2002).<\/p>\n\n\n\n Como se sabe, o Positivismo Jur\u00eddico foi o paradigma te\u00f3rico dominante na filosofia e teoria do direito durante o s\u00e9culo XIX e boa parte do s\u00e9culo XX. N\u00e3o apenas no direito, mas tamb\u00e9m em outras ci\u00eancias, a vis\u00e3o positivista diante do saber cient\u00edfico foi muito influente nesses s\u00e9culos.<\/p>\n\n\n\n A Filosofia Hermen\u00eautica representa uma cr\u00edtica a essa postura positivista:<\/p>\n\n\n\n a) o positivismo apresenta uma preocupa\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de ordem metodol\u00f3gica e n\u00e3o valorativa, enquanto que, para a filosofia hermen\u00eautica, o conhecimento \u00e9 valorativo, na medida em que o mundo humano \u00e9 o mundo das a\u00e7\u00f5es que precisam ser compreendidas, no qual o pr\u00f3prio sujeito que conhece faz parte do processo de conhecimento;<\/p>\n\n\n\n b) o positivismo entende o conhecimento como uma rela\u00e7\u00e3o entre um sujeito e um objeto exterior j\u00e1 dado na realidade, conhecer \u00e9 descrever esse objeto; enquanto que, para a filosofia hermen\u00eautica, o conhecimento somente pode ser obtido a partir da compreens\u00e3o daqueles que conhecem, do ponto de vista interno dos participantes do processo de conhecimento, sendo que o conhecimento se comp\u00f5e de enunciados interpretativos;<\/p>\n\n\n\n c) o positivismo jur\u00eddico separa os enunciados em descritivos (ser) e prescritivos (dever ser), a ci\u00eancia do direito se comp\u00f5e de enunciados descritivos a respeito das normas jur\u00eddicas (enunciados prescritivos); enquanto que a filosofia hermen\u00eautica privilegia o discurso, a comunica\u00e7\u00e3o ling\u00fc\u00edstica, como tecido de uma vida comum \u2013 a norma n\u00e3o \u00e9 entendida mais como proposi\u00e7\u00e3o ou fato, mas como argumento, como raz\u00f5es que somente podem ser obtidas a partir do interior dos contextos discursivos;<\/p>\n\n\n\n d) para o positivismo jur\u00eddico, a fun\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia do direito \u00e9 descrever, do ponto de vista externo, o direito; enquanto que, para a filosofia hermen\u00eautica, o conhecimento do direito somente se d\u00e1 a partir da compreens\u00e3o daqueles que o conhecem do ponto de vista interno (por exemplo, da comunidade jur\u00eddica, dos ju\u00edzes), o que significa dizer que a ci\u00eancia do direito n\u00e3o \u00e9 exterior ao direito;<\/p>\n\n\n\n e) para o positivismo jur\u00eddico, existe um objeto (enunciado normativo) que precede a interpreta\u00e7\u00e3o; enquanto que a filosofia hermen\u00eautica v\u00ea o direito como atividade interpretativa, isto \u00e9, o direito deixa de ser entendido como um conjunto de normas que existem antes e de maneira independentes da sua interpreta\u00e7\u00e3o pelos ju\u00edzes e pelos juristas;<\/p>\n\n\n\n f) o positivismo jur\u00eddico concebe o sujeito do conhecimento como neutro, enquanto que a filosofia hermen\u00eautica concebe o sujeito do conhecimento situado em determinada perspectiva e, por isso, o conhecimento \u00e9, ao mesmo tempo, a\u00e7\u00e3o (trata-se de um conhecimento valorativo), exigindo que se investiguem os motivos racionais da a\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n g) o positivismo jur\u00eddico v\u00ea a decis\u00e3o judicial como um resultado a ser descrito pela ci\u00eancia do direito, enquanto que a filosofia hermen\u00eautica v\u00ea a decis\u00e3o judicial como a\u00e7\u00e3o, o que significa que importa tamb\u00e9m investigar os motivos racionais da a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas o resultado obtido.<\/p>\n\n\n\n Para o Positivismo Jur\u00eddico, ao decidir, o juiz opera no vazio: ele analisa e toma conhecimento dos fatos do caso concreto, interpeta as normas jur\u00eddicas que est\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, e aplica a norma escolhida ao caso para chegar \u00e0 decis\u00e3o judicial. Cabe \u00e0 ci\u00eancia do direito descrever o resultado de todo esse processo, pouco importando a ela como o juiz alcan\u00e7ou tal resultado. Para Hans Kelsen, os processos \u201cinternos\u201d ao juiz, que o levaram \u00e0 senten\u00e7a judicial, s\u00e3o irrelevantes para a ci\u00eancia do direito. Se alguma ci\u00eancia deve deles se ocupar \u00e9 a psicologia ou a sociologia.<\/p>\n\n\n\n Para a Filosofia Hermen\u00eautica, contudo, antes que o juiz decida, os fatos e as normas jur\u00eddicas sofrem uma valora\u00e7\u00e3o por parte do juiz, valora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se processa no vazio. Essa valora\u00e7\u00e3o se d\u00e1 segundo \u201clentes\u201d adquiridas por meio da experi\u00eancia social do juiz. Ao perceber aqueles fatos e aquelas regras, o juiz, como qualquer pessoa, acentua certos aspectos, valora as condutas, prefere determinado elemento a outros, entende que algumas caracter\u00edsticas s\u00e3o aquelas relevantes para a sua solu\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n A esse processo inicial, a filosofia hermen\u00eautica chama de pr\u00e9-compreens\u00e3o. Na pr\u00e9-compreens\u00e3o, h\u00e1 elementos subjetivos (dizem respeito \u00e0quele que compreende, como, no caso, o juiz, sua situa\u00e7\u00e3o social, onde e em que \u00e9poca nasceu, sua forma\u00e7\u00e3o familiar e social, suas expectativas e valores etc.) e objetivos (o contexto social no qual se d\u00e1 todo o processo, pois a decis\u00e3o judicial se constitui como pr\u00e1tica social que se desenvolve dentro de uma tradi\u00e7\u00e3o com vistas a cumprir determinadas expectativas hist\u00f3ricas, sociais).<\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo circular, um processo constitu\u00eddo pelas intera\u00e7\u00f5es entre os fatos, o texto legal e a pr\u00e9-compreens\u00e3o, ente os fatos e as normas, entre a norma e outras normas etc. \u2013 esse processo \u00e9 conhecido como \u201cc\u00edrculo hermen\u00eautico\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para a Filosofia Hermen\u00eautica, ao se interpretar uma lei, \u00e9 imposs\u00edvel se desvincular da pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, da pr\u00e9-compreens\u00e3o. A lei n\u00e3o \u00e9 a realidade do direito, mas apenas uma possibilidade do direito. \u00c9 por meio de cada situa\u00e7\u00e3o concreta, de modo distinto e novo, que o texto da lei vem a ser entendido e adequado.<\/p>\n\n\n\n O direito n\u00e3o \u00e9, portanto, um objeto dado e acabado, mas \u00e9 constru\u00eddo, \u00e9 algo em cont\u00ednuo devir, resultado da sua cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o (pr\u00e1xis interpretativa\/aplicativa). A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 a s\u00edntese entre a norma abstrata e o caso concreto, raz\u00e3o pela qual o processo de interpreta\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o pode ser separado do processo de aplica\u00e7\u00e3o do direito ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o (interpreta\u00e7\u00e3o) \u00e9 a passagem do geral ao particular, do passado ao presente. A compreens\u00e3o se d\u00e1 justamente nessa media\u00e7\u00e3o entre o geral e o particular. Quando se trata da l\u00f3gica ou da ci\u00eancia natural, essa passagem poderia ser explicada mediante a subsun\u00e7\u00e3o: se a Biologia afirma que os mam\u00edferos s\u00e3o vertebrados e que os c\u00e3es s\u00e3o mam\u00edferos, conclui-se que todos os c\u00e3es s\u00e3o vertebrados.<\/p>\n\n\n\n No campo do direito, da sua aplica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se utiliza o modelo l\u00f3gico-formal da dedu\u00e7\u00e3o, mas a raz\u00e3o pr\u00e1tica, uma sabedoria pr\u00e1tica que consegue lidar com aquilo que \u00e9 contingente e com o tempo. Ao decidir se um m\u00e9dico agiu com culpa ao cancelar uma cirurgia por entender que ela representava um risco de morte do paciente, sendo que o paciente veio a morrer no dia seguinte, o juiz dever\u00e1 ser capaz de estabelecer, nesse caso espec\u00edfico, quais eram os deveres e obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do m\u00e9dico \u2013 n\u00e3o basta dizer que ele devia salvar a vida do paciente, porque a quest\u00e3o permanece: o m\u00e9dico salvou-lhe a vida (ainda que por um dia) ao cancelar a cirurgia ou n\u00e3o lhe permitiu uma chance maior de vida quando cancelou a cirurgia? O que seria leg\u00edtimo exigir do profissional naquelas circunst\u00e2ncias? As raz\u00f5es para cancelar a cirurgia s\u00e3o aceit\u00e1veis? \u00c9 relevante saber como agiria outro m\u00e9dico? Que informa\u00e7\u00f5es estavam dispon\u00edveis ao m\u00e9dico no momento em que decidiu cancelar a cirurgia? Os demais profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica t\u00eam alguma responsabilidade? O anestesista, que concordou com o cancelamento da cirurgia, tem alguma culpa? O Hospital? Seria leg\u00edtima a expectativa de que o paciente apresentasse melhoria no seu quadro cl\u00ednico sem a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica? Qual o grau de confiabilidade em progn\u00f3sticos dessa natureza?<\/p>\n\n\n\n O que caracteriza a a\u00e7\u00e3o (seja a do m\u00e9dico ao cancelar a cirurgia, seja a do juiz ao julgar) \u00e9 a sua conting\u00eancia. \u00c9 preciso agir, contudo, tendo-se consci\u00eancia que o curso e o sentido da a\u00e7\u00e3o somente se d\u00e3o pela a\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, ao agir. As normas jur\u00eddicas e as decis\u00f5es tomadas pelo m\u00e9dico somente s\u00e3o encontradas e somente se conformam na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e argumenta\u00e7\u00e3o – uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do Direito.<\/strong> 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.<\/p>\n\n\n\n STRECK, Lenio Luiz. Hermen\u00eautica jur\u00eddica e(m) crise: uma explora\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica da constru\u00e7\u00e3o do Direito. 3\u00aa ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.<\/p>\n\n\n\n MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica jur\u00eddica e aplica\u00e7\u00e3o do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1993. <\/p>\n\n\n\n BETTI, Emilio. Teoria generale della interpretazione. Mil\u00e3o: Dott. A. Giuffr\u00e8 Editore, 1990.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O leitor deve entender que a Filosofia Hermen\u00eautica parte do ser humano entendido em seu sentido singular e concreto, tanto a estrutura da nossa compreens\u00e3o quanto a maneira como estamos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305,74,303],"class_list":["post-5096","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica","tag-teo-costa","tag-uninove"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5096"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5096\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n