Entender que para o P\u00f3s-Positivismo, as normas jur\u00eddicas s\u00e3o um g\u00eanero com duas esp\u00e9cies, as regras e os princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Distin\u00e7\u00e3o entre duas esp\u00e9cies de normas:<\/strong> regras e princ\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o P\u00f3s-Positivismo, as normas jur\u00eddicas s\u00e3o um g\u00eanero com duas esp\u00e9cies: as regras e os princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n a) <\/strong>as regras, por meio da hip\u00f3tese f\u00e1tica, disciplinam uma situa\u00e7\u00e3o; quando se d\u00e1 tal situa\u00e7\u00e3o na realidade, incide a norma.<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/strong> a norma que tipifica o homic\u00eddio estabelece, como hip\u00f3tese f\u00e1tica, \u201cmatar algu\u00e9m\u201d, o que engloba uma s\u00e9rie de condutas, como esfaquear, dar um tiro, desligar aparelho que mant\u00e9m artificialmente a pessoa viva, envenenar etc. Se uma pessoa envenena outra e esta morre, a norma tem incid\u00eancia; se n\u00e3o h\u00e1 morte, n\u00e3o incide a referida norma;<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> os princ\u00edpios s\u00e3o diretrizes gerais, o que significa dizer que a sua incid\u00eancia \u00e9 mais ampla e difusa, incidindo num arco maior de situa\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/strong> o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que protege o r\u00e9u de uma condena\u00e7\u00e3o injustificada, disciplina como deve ser produzida a prova para que o r\u00e9u possa vir a ser condenado ou como se deve dar a ampla defesa do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n Reconhecer os princ\u00edpios como verdadeiras normas jur\u00eddicas significa reconhecer a sua normatividade, a sua aplica\u00e7\u00e3o direta e imediata aos casos concretos, a sua efic\u00e1cia. Esse reconhecimento \u00e9 recente na teoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Os princ\u00edpios jur\u00eddicos foram entendidos de diferentes maneiras ao longo do tempo:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> pelos jusnaturalistas, como axiomas racionais a partir dos quais as normas jur\u00eddicas seriam deduzidas: a partir dos princ\u00edpios da justi\u00e7a comutativa \u2013 princ\u00edpios j\u00e1 estudados por Arist\u00f3teles, j\u00e1 descobertos pelos jurisconsultos romanos \u2013 deveriam ser deduzidas as normas do direito das obriga\u00e7\u00f5es, por exemplo;<\/p>\n\n\n\n b)<\/strong> meio de integra\u00e7\u00e3o do direito, como os entendia o positivismo jur\u00eddico. Em caso de lacuna, se poderia recorrer aos princ\u00edpios para dar a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao caso;<\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> mera express\u00e3o de valores, sem nenhuma normatividade jur\u00eddica (como n\u00e3o apresentam san\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios n\u00e3o seriam normas jur\u00eddicas, mas simples express\u00e3o dos valores aprovados socialmente).<\/p>\n\n\n\n Com o reconhecimento dos princ\u00edpios como normas jur\u00eddicas, modifica-se a maneira de se compreender o direito. Entender o direito como composto apenas por regras tem, como cosequ\u00eancia, admitir que os casos n\u00e3o previstos pela sua hip\u00f3tese f\u00e1tica s\u00e3o casos de n\u00e3o direito.<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/strong> todas as normas (normas que s\u00e3o regras) do direito brasileiro que disciplinam a uni\u00e3o est\u00e1vel determinam que uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 a uni\u00e3o entre um homem e uma mulher. Quando dois homens aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o pedindo o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel, a a\u00e7\u00e3o deve ser rejeitado como um caso n\u00e3o previsto pelo direito, pois n\u00e3o se subsume na hip\u00f3tese f\u00e1tica daquelas normas.<\/p>\n\n\n\n Ora, ao se partir de um princ\u00edpio, como o da igualdade, \u00e9 poss\u00edvel entender que o direito disciplina o caso daqueles dois homens que mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o homoafetiva. Foi o que entendeu o Supremo Tribunal Federal recentemente.<\/p>\n\n\n\n CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e argumenta\u00e7\u00e3o – uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do Direito<\/strong>. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. <\/p>\n\n\n\n FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito: t\u00e9cnica, decis\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o<\/strong>. 6.ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008.<\/p>\n\n\n\n FRAN\u00c7A, R. Limongi. Hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/strong>. 6. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1997. <\/p>\n\n\n\n MAXIMILIANO, Carlos. Hermen\u00eautica jur\u00eddica e aplica\u00e7\u00e3o do Direito.<\/strong> Rio de Janeiro: Forense, 1993.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entender que para o P\u00f3s-Positivismo, as normas jur\u00eddicas s\u00e3o um g\u00eanero com duas esp\u00e9cies, as regras e os princ\u00edpios. Distin\u00e7\u00e3o entre duas esp\u00e9cies de normas: regras e princ\u00edpios. De acordo com…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[299,301,304,302,305],"class_list":["post-5098","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","tag-constitucional","tag-direito","tag-filosofica","tag-hermeneutica","tag-juridica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\tRefer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n