{"id":5106,"date":"2022-11-09T16:19:29","date_gmt":"2022-11-09T16:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5106"},"modified":"2022-11-09T16:19:29","modified_gmt":"2022-11-09T16:19:29","slug":"principio-da-proporcionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/09\/principio-da-proporcionalidade\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpio da proporcionalidade"},"content":{"rendered":"\n

Compreender que a denomina\u00e7\u00e3o \u00bfprinc\u00edpio da proporcionalidade\u00bf foi mantida no t\u00edtulo do t\u00f3pico pelo fato de ser amplamente difundida na doutrina brasileira no campos da hermen\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da Proporcionalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A doutrina brasileira diverge a respeito de alguns temas a respeito:<\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> a proporcionalidade \u00e9 um princ\u00edpio ou uma regra?<\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> o princ\u00edpio da razoabilidade e o princ\u00edpio (ou regra) da proporcionalidade s\u00e3o a mesma coisa?<\/p>\n\n\n\n

c)<\/strong> qual a origem da proporcionalidade?<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento adotado \u00e9 o de que:<\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> seguindo a teoria de Robert Alexy, a proporcionalidade \u00e9 uma regra, j\u00e1 que \u00e9 aplicada por subsun\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por pondera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> a proporcionalidade n\u00e3o se confunde com a razoabilidade; e<\/p>\n\n\n\n

c)<\/strong> apesar de alguns autores encontrarem a origem da proporcionalidade na passagem para o Estado de Direito, foi a partir dos julgamentos do Tribunal Constitucional Alem\u00e3o depois da Segunda Guerra Mundial que ela foi desenvolvida de fato.<\/p>\n\n\n\n

A denomina\u00e7\u00e3o \u201cprinc\u00edpio da proporcionalidade\u201d foi mantida no t\u00edtulo do t\u00f3pico pelo fato de ser amplamente difundida na doutrina brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Para Robert Alexy, a diferen\u00e7a entre regras e princ\u00edpios n\u00e3o \u00e9 apenas de grau, mas tamb\u00e9m de natureza.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, os princ\u00edpios s\u00e3o normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida poss\u00edvel dentro das possibilidades jur\u00eddicas e f\u00e1ticas existentes, constituindo mandamentos de otimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando os princ\u00edpios colidem entre si, a decis\u00e3o \u00e9 obtida mediante o sopesamento, isto \u00e9, mediante a verifica\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o de peso de cada um dos princ\u00edpios envolvidos nessa colis\u00e3o, para que se chegue \u00e0quele que tem maior peso no caso concreto analisado.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 incorporou uma s\u00e9rie de princ\u00edpios, reconhecidos como verdadeiras normas jur\u00eddicas, aplic\u00e1veis, portanto, \u00e0s situa\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n\n\n\n

A regra da proporcionalidade \u00e9 utilizada para resolver esses conflitos. Ela \u00e9, portanto, uma regra de interpreta\u00e7\u00e3o do direito, para se alcan\u00e7ar uma decis\u00e3o judicial. A proporcionalidade \u00e9 importante para que, em raz\u00e3o de um ato do Estado, uma eventual restri\u00e7\u00e3o a um direito n\u00e3o se mostre desproporcional. Esse ato do Estado \u00e9 um ato que procura realizar outro direito. Da\u00ed a colis\u00e3o entre direitos (normalmente direitos fundamentais): para se promover um, acaba-se por restringir outro.<\/p>\n\n\n\n

Como encontrar a justa propor\u00e7\u00e3o nesses casos? Trata-se de encontrar uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es (a proporcionalidade aplica-se contra atos estatais): essa a fun\u00e7\u00e3o da regra da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

A regra da proporcionalidade estabelece que dentre todos os meios adequados para se alcan\u00e7ar a finalidade estipulada pela lei, deve ser escolhido o menos restritivo e, verificada a finalidade institu\u00edda pela norma, deve resultar numa rela\u00e7\u00e3o de proporcionalidade entre os meios e o fim.<\/p>\n\n\n\n

Analise-se a seguinte ementa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DNA: submiss\u00e3o compuls\u00f3ria ao fornecimento de sangue para a pesquisa do DNA: estado da quest\u00e3o no direito comparado: precedente do STF que libera do constrangimento o r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade (HC 71.373) e o dissenso dos votos vencidos: deferimento, n\u00e3o obstante, do HC na esp\u00e9cie, em que se cuida de situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica na qual se pretende – de resto, apenas para obter prova de refor\u00e7o – submeter ao exame o pai presumido, em processo que tem por objeto a pretens\u00e3o de terceiro de ver-se declarado o pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a nascida na const\u00e2ncia do casamento do paciente: hip\u00f3tese na qual, \u00e0 luz do princ\u00edpio da proporcionalidade ou da razoabilidade, se imp\u00f5e evitar a afronta \u00e0 dignidade pessoal que, nas circunst\u00e2ncias, a sua participa\u00e7\u00e3o na per\u00edcia substantivaria.<\/p>\n\n\n\n

Durante o casamento, foi gerado um filho. O marido (\u201cM\u201d) foi registrado como pai, dada a presun\u00e7\u00e3o de paternidade. Mais tarde, outro homem aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para que seja declarado pai da crian\u00e7a. Como prova, juntou os exames de DNA dele pr\u00f3prio, da m\u00e3e e da crian\u00e7a. Como se a prova n\u00e3o bastasse, pediu que \u201cM\u201d tamb\u00e9m fizesse exame de DNA para comprovar que n\u00e3o era de fato o pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a. Como o juiz de direito deferiu a produ\u00e7\u00e3o dessa prova, \u201cM\u201d impetrou Habeas Corpus para ver anulada tal decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como os exames de DNA crian\u00e7a, da m\u00e3e e do autor da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontram nos autos, o exame de DNA de \u201cM\u201d n\u00e3o se faz necess\u00e1rio. Afinal, como se sabe, esse tipo de exame tem alt\u00edssimo grau de certeza. A quest\u00e3o que cabia ao Suprem Tribunal Federal decidir era se \u201cM\u201d deveria ou n\u00e3o ser obrigado a realizar o exame de DNA, fato que afetaria a sua dignidade pessoal, bem como violaria a sua intimidade e sua integridade f\u00edsica, sabendo-se que se tratava de uma prova n\u00e3o essencial para se determinar a paternidade.<\/p>\n\n\n\n

O conflito de princ\u00edpios se d\u00e1 entre o direito do autor da a\u00e7\u00e3o a ter reconhecimento da paternidade, de um lado, e os direitos \u00e0 dignidade pessoal, \u00e0 intimidade e \u00e0 integridade f\u00edsica de \u201cM\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Obrigar \u201cM\u201d a realizar o exame teria como consequ\u00eancia n\u00e3o promover a sua dignidade humana. Para que fosse promovido um fim (o direito ao reconhecimento da paternidade) uma medida desproporcional seria adotada (o desnecess\u00e1rio exame de DNA).<\/p>\n\n\n\n

No caso de sopesamento dos princ\u00edpios, tem-se que a integridade f\u00edsica e a dignidade pessoal prevalecem sobre o refor\u00e7o que o exame de DNA de \u201cM\u201d eventualmente traria para a prova j\u00e1 existente nos autos.<\/p>\n\n\n\n