{"id":5173,"date":"2022-11-13T12:17:41","date_gmt":"2022-11-13T12:17:41","guid":{"rendered":"https:\/\/teo.com.br\/?p=5173"},"modified":"2022-11-13T12:17:41","modified_gmt":"2022-11-13T12:17:41","slug":"constitucionalismo-na-idade-moderna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teo.com.br\/noticias\/2022\/11\/13\/constitucionalismo-na-idade-moderna\/","title":{"rendered":"Constitucionalismo na Idade Moderna"},"content":{"rendered":"\n

Documentos do constitucionalismo<\/strong>
A Bill of Rights, decorrente da Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa (1688 a 1689), estabeleceu uma declara\u00e7\u00e3o de direitos, bem como afirmou a supremacia do parlamento. A partir desse acontecimento, estabeleceu-se a Monarquia Constitucional na Inglaterra, com a abdica\u00e7\u00e3o do rei absolutista Jaime II e a nomea\u00e7\u00e3o de Guilherme III e Maria II, que passam a governar submetendo-se aos limites impostos pela Bill of Rights
(BARROSO, 2010).<\/p>\n\n\n\n

O Act of Settlement (Ato de Estabelecimento) tinha por objetivos mais importantes: a reafirma\u00e7\u00e3o da necessidade de os governantes submeterem-se \u00e0s leis, \u00e0 garantia da independ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais e \u00e0 previs\u00e3o da possibilidade de responsabilizar os agentes pol\u00edticos pelos seus atos.
Todos s\u00e3o considerados importantes documentos constitucionais escritos, visto que marcam uma transi\u00e7\u00e3o lenta e gradual das fontes de poder das m\u00e3os do monarca para tais documentos que, como j\u00e1 mencionado, estabeleciam uma s\u00e9rie de direitos individuais.

Constitucionalismo na Idade Moderna<\/strong>

Com o Iluminismo, o Constitucionalismo consolidou-se como movimento pol\u00edtico e filos\u00f3fico. Segundo Barroso (2010), caracteriza a revolu\u00e7\u00e3o intelectual que aconteceu na Europa no s\u00e9culo XVIII, em especial na Fran\u00e7a, representando o \u00e1pice das transforma\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio com o Renascimento, no s\u00e9culo XIV.
No Renascimento, com o antropocentrismo e o individualismo, houve incentivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, ocasionando a separa\u00e7\u00e3o gradativa entre o campo da religi\u00e3o e o da raz\u00e3o (ci\u00eancia). E isto gerou profundas transforma\u00e7\u00f5es na forma de pensar e de agir do ser humano.
A Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, que desempenhou um papel simb\u00f3lico arrebatador no final do s\u00e9culo XVIII, conferiu o sentido moderno ao termo \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d, que significa um novo curso, e dividiu a hist\u00f3ria em antes e depois dessa revolu\u00e7\u00e3o.
A Primeira Guerra Mundial gerou uma profunda mudan\u00e7a no movimento constitucionalista. N\u00e3o marcou o seu fim, vale ressaltar, mas modificou a maneira de entender-se o papel do Estado: a necessidade de sua interven\u00e7\u00e3o, ainda que m\u00ednima, nas rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos.
Observa-se, no P\u00f3s-Primeira Grande Guerra, a desvincula\u00e7\u00e3o do liberalismo do movimento constitucional. Os partidos socialistas e crist\u00e3os impuseram \u00e0s novas Constitui\u00e7\u00f5es uma preocupa\u00e7\u00e3o com os aspectos econ\u00f4mico e sociais, fazendo com que essas Cartas Pol\u00edticas inserissem direitos de cunho econ\u00f4mico e social em seus textos (CUNHA J\u00daNIOR, 2012).<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 no Constitucionalismo moderno, a no\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o envolve uma for\u00e7a capaz de limitar e vincular todos os \u00f3rg\u00e3os do poder pol\u00edtico. Por isso mesmo, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 concebida como um documento escrito e r\u00edgido, manifestando-se como uma norma suprema e fundamental, porque hierarquicamente superior a todas as outras, das quais constitui o fundamento de validade que s\u00f3 pode ser alterado por procedimentos especiais e solenes previstos em seu pr\u00f3prio texto. Como decorr\u00eancia
disso, institui um sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica do poder que a desrespeitar, inclusive por meio do controle de constitucionalidade dos atos do Parlamento (CUNHA JUNIOR, 2012, p. 34).<\/sub><\/p>\n\n\n\n

O Constitucionalismo moderno deve ser entendido como um desejo por uma Constitui\u00e7\u00e3o escrita, que proporcionasse a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e garantisse os direitos fundamentais, opondo-se, assim, ao poder absoluto, pr\u00f3prio dos Estados absolutistas.
Assevera Cunha J\u00fanior (2012) que a Constitui\u00e7\u00e3o, como texto escrito e fundamental de um Estado, representa uma aspira\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da liberdade ao ser elaborada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de organizar e limitar o poder estatal, sendo essa alcan\u00e7ada por meio de uma declara\u00e7\u00e3o de direitos e garantias individuais.
Este Constitucionalismo no plano pol\u00edtico e econ\u00f4mico confunde-se com o liberalismo do s\u00e9culo XIX, que se consubstancia na livre concorr\u00eancia, da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do Estado, tendo por objetivo a expans\u00e3o do capitalismo. O liberalismo entende o Estado como um mal necess\u00e1rio e busca evitar eventuais abusos de
poder com a institui\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o de poderes idealizada por Montesquieu.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A concep\u00e7\u00e3o liberal do Estado decorre da influ\u00eancia do individualismo filos\u00f3fico e pol\u00edtico do s\u00e9culo XVIII e da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, que considera como objetivo principal do Estado a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais contra abusos de poder e do liberalismo econ\u00f4mico de Adam Smith, cuja concep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o caberia ao Estado o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de ordem econ\u00f4mica.
A independ\u00eancia das col\u00f4nias nas Am\u00e9ricas sofreu influ\u00eancia do movimento
constitucionalista. Imp\u00f4s-se a ado\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00f5es escritas para que se
pudessem estabelecer regras para a exist\u00eancia de um Estado independentemente; n\u00e3o se deixou o Constitucionalismo no continente americano de identificar-se com
o que ocorria na Europa.
Portanto, a ideia de Constitui\u00e7\u00e3o escrita como instrumento de institucionaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o foi inventada por algum doutrinador imaginoso; \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o coletiva apoiada em precedentes hist\u00f3ricos e doutrin\u00e1rios (CUNHA J\u00daNIOR, 2012).
As Constitui\u00e7\u00f5es passam a conceber um novo modelo de Estado: social e intervencionista. Coube, ent\u00e3o, ao Estado adotar programas e pol\u00edticas a serem executadas por meio de presta\u00e7\u00f5es positivas oferecidas aos cidad\u00e3os. A hist\u00f3ria, portanto, testemunha a passagem do Estado liberal ao Estado social e,
consequentemente, a metamorfose da Constitui\u00e7\u00e3o, de Constitui\u00e7\u00e3o Garantia, Defensiva ou Liberal para Constitui\u00e7\u00e3o Social, Dirigente, Program\u00e1tica ou Constitutiva (CUNHA J\u00daNIOR, 2012).<\/p>\n\n\n\n

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O Estado do Bem-Estar Social teve in\u00edcio com a revolucion\u00e1ria Constitui\u00e7\u00e3o mexicana de 1917. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, sob a influ\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 de Weimar de 1919, foi a primeira a delinear os contornos da atua\u00e7\u00e3o desse Estado intervencionista, do tipo social, dualista, na consecu\u00e7\u00e3o do
seu objetivo de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e o bem-estar social. E desde a Carta de 1934 at\u00e9 a atual, o regime constitucional brasileiro tem pautado-se por uma conjuga\u00e7\u00e3o de democracia liberal e social (CUNHA JUNIOR, 2012).
Ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, observaram-se novas transforma\u00e7\u00f5es no campo jur\u00eddico. Os abusos cometidos pelos nazistas levaram o mundo a buscar mecanismos para coibir pr\u00e1ticas que desrespeitassem a dignidade humana. Assim, conven\u00e7\u00f5es, tratados sobre direitos humanos foram estabelecidos. Reflete-se essa preocupa\u00e7\u00e3o com a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais nas constitui\u00e7\u00f5es no mundo P\u00f3s-Segunda Grande Guerra. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988 \u00e9 um
exemplo de Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, porque tem por base o respeito ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n


Neoconstitucionalismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n


O Constitucionalismo democr\u00e1tico do s\u00e9culo XX \u00e9 uma ideologia vitoriosa ao derrotar projetos autorit\u00e1rios e abusivos. Esse Constitucionalismo significa Estado de Direito, poder limitado e respeito aos direitos fundamentais mediante a efetividade das normas constitucionais. O Neoconstitucionalismo <\/strong>gera uma nova forma de interpretar a norma constitucional, e o ativismo judicial \u00e9 uma consequ\u00eancia
desse movimento.
Entretanto, Barroso (2017) cita que in\u00fameras cr\u00edticas t\u00eam sido dirigidas a essa expans\u00e3o do papel do Judici\u00e1rio. A primeira delas \u00e9 de natureza pol\u00edtica: magistrados n\u00e3o s\u00e3o eleitos e, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o deveriam poder sobrepor sua vontade \u00e0 dos agentes escolhidos pelo povo. A segunda \u00e9 uma cr\u00edtica ideol\u00f3gica: o Judici\u00e1rio seria um espa\u00e7o conservador, de preserva\u00e7\u00e3o das elites contra os
processos democr\u00e1ticos majorit\u00e1rios.
Uma terceira cr\u00edtica diz respeito \u00e0 capacidade institucional do Judici\u00e1rio, que seria preparado para decidir casos espec\u00edficos, n\u00e3o para avaliar o efeito sist\u00eamico de decis\u00f5es que repercutem sobre pol\u00edticas p\u00fablicas gerais. E, por fim, a judicializa\u00e7\u00e3o reduziria a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo, por excluir os indiv\u00edduos que n\u00e3o t\u00eam acesso aos tribunais (BARROSO, 2017).<\/p>\n\n\n\n

O ativismo judicial, apesar das cr\u00edticas contr\u00e1rias \u00e0 sua pr\u00e1tica, mostra-se um mecanismo inevit\u00e1vel \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de casos levados a ju\u00edzo e que n\u00e3o t\u00eam uma norma espec\u00edfica disciplinando a quest\u00e3o. \u00c9 o que ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento das uni\u00f5es homoafetivas pelo STF. A complexidade, o pluralismo
e a din\u00e2mica da vida moderna impedem que o legislador possa prever todas as situa\u00e7\u00f5es sociais em lei.<\/p>\n\n\n\n

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Reconhecimento das uni\u00f5es homoafetivas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Assim, a doutrina brasileira da efetividade promoveu mudan\u00e7as de paradigma na teoria e pr\u00e1tica do Direito Constitucional do pa\u00eds. A ess\u00eancia da doutrina da efetividade \u00e9 tornar as normas constitucionais aplic\u00e1veis direta e imediatamente na extens\u00e3o m\u00e1xima de sua densidade normativa. Como consequ\u00eancia,
sempre que for violado um mandamento constitucional, a ordem jur\u00eddica deve prover mecanismos adequados de tutela \u2013 por meio da a\u00e7\u00e3o e da jurisdi\u00e7\u00e3o \u2013 disciplinando os rem\u00e9dios jur\u00eddicos pr\u00f3prios e a autua\u00e7\u00e3o efetiva de ju\u00edzes e tribunais (BARROSO, 2017).
No plano jur\u00eddico, segundo Barroso (2017, s.p.), esse movimento \u201c[\u2026] atribuiu normatividade plena \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que se tornou fonte de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, independentemente da intermedia\u00e7\u00e3o do legislador\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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