Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica – ART<\/p>\n\n\n\n
Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Ampla – ITA N\u00ba Rev. 014 0<\/p>\n\n\n\n
Engenharia e Obras<\/p>\n\n\n\n
Projeto: Aldair Reis Dimens\u00f5es: Desenho: Data: 07\/06\/2011<\/p>\n\n\n\n
N\u00ba Data Revis\u00f5es Aprov.: Vanderlei Robadey P\u00e1gina 1 de 15<\/p>\n\n\n\n
A emiss\u00e3o da ART n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal para todos os profissionais vinculados ao CREA, ela confere legitimidade documental e assegura, com f\u00e9 p\u00fablica, a autoria e os limites da responsabilidade e participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em cada obra ou servi\u00e7o. Portanto, gera as garantias jur\u00eddicas de um contrato.<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade t\u00e9cnica sobre projeto e execu\u00e7\u00e3o de qualquer obra ou servi\u00e7o relativo \u00e0 Fornecimento de Energia El\u00e9trica, deve ser comprovada junto \u00e0 Ampla, atrav\u00e9s de apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva ART de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Sistema CONFEA\/CREA. Compete ao Sistema CONFEA\/CREA, a defini\u00e7\u00e3o do limite de habilita\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias t\u00e9cnicas para o exerc\u00edcio profissional de qualquer respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
Desde janeiro de 2011, o preenchimento da ART passou a ser online, no site do CREA-RJ (www.crearj.org.br), n\u00e3o sendo mais aceito o preenchimento do formul\u00e1rio em papel. Quando da impress\u00e3o da ART, antes do seu pagamento, a mesma trar\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de \u201cRASCUNHO\u201d, n\u00e3o tendo validade como documento e, portanto, n\u00e3o devemos aceitar como comprovante de responsabilidade t\u00e9cnica de obra ou servi\u00e7o, quando da sua apresenta\u00e7\u00e3o na Ampla. Para que a ART tenha validade como documento de responsabilidade t\u00e9cnica, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha identificado o seu n\u00famero, o que s\u00f3 ocorre ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o, pelo CREA-RJ, do seu respectivo pagamento (ver modelo anexo). Portanto a ART a ser apresentada \u00e0 Ampla, obrigatoriamente, dever\u00e1 possuir o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, devemos observar na ART as seguintes informa\u00e7\u00f5es quanto ao seu preenchimento. O exemplo abaixo refere-se \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de subesta\u00e7\u00e3o de 15 kV, para atendimento a consumidor de MT:<\/p>\n\n\n\n
Campo 16 (Ramo) \u2013 Preencher de acordo com a forma\u00e7\u00e3o do profissional. Exemplo: Engenheiro Eletricista; C\u00f3digo 2101
Campo 17 (Atividades T\u00e9cnicas) \u2013 Preencher com os c\u00f3digos 49 (Projeto), 27(Execu\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o)
Observa\u00e7\u00e3o. – A informa\u00e7\u00e3o acima poder\u00e1 ser em uma \u00fanica ART, desde que o projetista seja tamb\u00e9m o executante da obra.
Campo 18 (Especifica\u00e7\u00e3o da Atividade) \u2013 Preencher com os c\u00f3digos 13(Constru\u00e7\u00e3o) e 67 (Teste);
Campo 19 (Complemento) \u2013 Preencher com o c\u00f3digo 160 (Subesta\u00e7\u00e3o);
Campo 27 (Descri\u00e7\u00e3o \/ Informa\u00e7\u00f5es Complementares) \u2013 Ver nota 3.<\/p>\n\n\n\n
NOTAS:<\/p>\n\n\n\n
1 \u2013 O endere\u00e7o da obra dever\u00e1 ser o mais expl\u00edcito poss\u00edvel, de forma a n\u00e3o gerar d\u00favidas quanto a sua localiza\u00e7\u00e3o;
2 \u2013 Para preenchimento dos campos 16, 17, 18 e 19 indicados acima, o Respons\u00e1vel T\u00e9cnico s\u00f3 ter\u00e1 disponibilidade de inserir as atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pertinentes, conforme permiss\u00e3o pelo sistema do CREA-RJ, no ato do preenchimento online da ART;
3 \u2013 No preenchimento do campo 27 (Descri\u00e7\u00e3o \/ Informa\u00e7\u00f5es Complementares), o sistema online do CREA-RJ, ainda n\u00e3o possui controle sobre os limites de responsabilidade t\u00e9cnica de cada profissional, devendo neste caso conferirmos se as informa\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o a ser executado e a carga instalada em kW, est\u00e3o de acordo com o especificado pela Norma Fiscalizadora N\u00ba 06\/99 para cada tipo de profissional;
4 \u2013 Para os casos que n\u00e3o atenderem a NF-06\/99, recomendamos que seja informado ao profissional que solicite a devida autoriza\u00e7\u00e3o da sua ART, junto ao CREA-RJ;
5 – Para elabora\u00e7\u00e3o de projeto podemos aceitar a ART de outro estado, no entanto para a sua constru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser exigida a ART do CREA-RJ.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, apresentamos um exemplo do preenchimento da ART, com os c\u00f3digos utilizados para realiza\u00e7\u00e3o de projeto e constru\u00e7\u00e3o de subesta\u00e7\u00e3o de 15 kV:<\/p>\n\n\n\n
a) N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da ART
Disponibilizado pelo sistema do CREA-RJ ap\u00f3s comprova\u00e7\u00e3o do pagamento<\/p>\n\n\n\n
b) C\u00f3digos para realiza\u00e7\u00e3o de projeto e execu\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de subesta\u00e7\u00e3o de 15 kV.<\/p>\n\n\n\n
c) C\u00f3digo a ser inserido para a atividade de projeto.<\/p>\n\n\n\n
d) C\u00f3digo a ser inserido para atividade de execu\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
e) C\u00f3digos a serem inseridos para especifica\u00e7\u00e3o de atividades, constru\u00e7\u00e3o e testes.<\/p>\n\n\n\n
f) C\u00f3digo a ser inserido para o complemento da atividade.<\/p>\n\n\n\n
g) C\u00f3digo a ser inserido para identifica\u00e7\u00e3o do ramo do profissional<\/p>\n\n\n\n
(Assinaturas referentes ao item V – Aprova\u00e7\u00e3o e Revis\u00f5es)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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