A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Funda\u00e7\u00e3o Getulio
Vargas comunicam aos examinandos e aos demais interessados os nomes dos
Coordenadores da Banca Examinadora do 47\u00ba Exame de Ordem Unificado e dos professores
indicados pela OAB para avaliar o banco de quest\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas,
conforme disp\u00f5e o art. 10 do Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es
posteriores constantes do Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013, do Conselho Federal
da OAB.
Coordenadores:
Doutor Alexandre Ferreira de Assump\u00e7\u00e3o Alves \u2013 Direito Empresarial;
Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Direito do Trabalho e Direito Processual do
Trabalho Professora Doutora Patr\u00edcia Mattoso de Almeida Serrano – Direito do Trabalho e Direito
Processual do Trabalho Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana de Almeida Richa \u2013
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2013 Estatuto da Advocacia e da OAB e \u00c9tica, Direitos Humanos e
Filosofia do Direito;
Procurador-Geral do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro Daniel Bucar Cerv\u00e1sio \u2013 Direito Civil;
Ju\u00edza Federal D\u00e9bora Valle \u2013 Direito Penal e Direito Processual Penal;
Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme \u2013 Direito Ambiental;
Doutor Emerson Garcia \u2013 Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
Juiz Fabio Zambitte \u2013 Direito Previdenci\u00e1rio;
Doutora Fernanda Paes Leme \u2013 Direito Civil e Direito do Consumidor;
Doutora In\u00eas Andreiuolo \u2013 Direito Internacional;
Procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antonio Rodrigues – Direito Processual Civil;
Desembargador Federal Marcus Abraham \u2013 Direito Tribut\u00e1rio e Direito Financeiro;
Procurador de Justi\u00e7a Marfan Vieira \u2013 Direito Penal e Direito Processual Penal;
Defensor P\u00fablico Gustavo Cives \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;
Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Couto de Castro \u2013 Direito
Administrativo;
Promotor de Justi\u00e7a Tiago Veras – Direito Administrativo.
Professores especialistas indicados pela OAB:
Doutor Jos\u00e9 Vicente Santos de Mendon\u00e7a \u2013 Direito Administrativo;
Doutora Tatiana Alves Carbone – Direito Ambiental;
Doutora Fernanda Moraes de S\u00e3o Jos\u00e9 – Direito Civil;
Doutora Am\u00e9rica Cardoso Barreto Lima Nejaim – Processo Civil;
Doutora Juliana Rodrigues Freitas – Direito Constitucional;
Mestre Alfredo Lampier Junior – Direito do Consumidor;
Mestre Ant\u00f4nio Raimundo de Castro Queiroz J\u00fanior – Direito do Trabalho;
Mestre Kelly Karynne Costa Amorim – Processo do Trabalho;
Mestre Luis Irapuan Campelo Bessa Neto – Direito Eleitoral;
Mestre S\u00e9rgio Madureira Vaz – Direito Empresarial;
Doutor Andr\u00e9 Luiz Aidar Alves – Direito Financeiro;
Mestre Thiago Carvalho Borges – Direito Internacional;
Mestre Saulo Salvador Salom\u00e3o – Direito Penal;
Doutor Eduardo Neves Lima Filho – Processo Penal;
Doutora Anna Carla Marques Fracalossi – Direito Previdenci\u00e1rio;
Mestre Henrique da Cunha Tavares – Direito Tribut\u00e1rio;
Doutor Cl\u00f3vis Gorczevski – Direitos Humanos;
Doutor Marcos Roberto de Lima Aguirre – Estatuto da Advocacia e da OAB\/\u00c9tica;
Mestre Thandra Pessoa de Sena – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;
Doutora Camila Alves Hessel Reimberg – Filosofia do Direito<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
– <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital de Abertura: 26\/01\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 02\/02\/2026 <\/strong>a 09\/02\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Objetiva \u2013 1\u00aa fase: 03\/05\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Pr\u00e1tico-Profissional \u2013 2\u00aa fase: 21\/06\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital Complementar (reaproveitamento da 1\u00aa fase do 45\u00ba EOU): 26\/03\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o para reaproveitamento da 1\u00aa fase do 45\u00ba EOU: 02\/04\/2026 <\/strong>a 09\/04\/2026 – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital de Abertura: 25\/05\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 1\u00ba\/06\/2026 <\/strong>a 08\/06\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Objetiva \u2013 1\u00aa fase: 06\/09\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Pr\u00e1tico-Profissional \u2013 2\u00aa fase: 18\/10\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital Complementar (reaproveitamento da 1\u00aa fase do 46\u00ba EOU): 24\/07\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o para reaproveitamento da 1\u00aa fase do 46\u00ba EOU: 31\/07\/2026 <\/strong>a 07\/08\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Sujeito a altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital de Abertura: 21\/09\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 28\/09\/2026 <\/strong>a 05\/10\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Objetiva \u2013 1\u00aa fase: 10\/01\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Pr\u00e1tico-Profissional \u2013 2\u00aa fase: 28\/02\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital Complementar (reaproveitamento da 1\u00aa fase do 47\u00ba EOU): 13\/11\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o para reaproveitamento da 1\u00aa fase do 47\u00ba EOU: 23\/11\/2026 <\/strong>a 30\/11\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Sujeito a altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital de Abertura: 22\/01\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 29\/01\/2027 a 05\/02\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Objetiva \u2013 1\u00aa fase: 09\/05\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Pr\u00e1tico-Profissional \u2013 2\u00aa fase: 04\/07\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital Complementar (reaproveitamento da 1\u00aa fase do 47\u00ba EOU): 22\/03\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o para reaproveitamento da 1\u00aa fase do 47\u00ba EOU: 30\/03\/2027 <\/strong>a 06\/04\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Sujeito a altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital de Abertura: 31\/05\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: 07\/06\/2027 <\/strong>a 14\/06\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Objetiva \u2013 1\u00aa fase: 12\/09\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Prova Pr\u00e1tico-Profissional \u2013 2\u00aa fase: 31\/10\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital Complementar (reaproveitamento da 1\u00aa fase do 47\u00ba EOU): 13\/11\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o para reaproveitamento da 1\u00aa fase do 47\u00ba EOU: 23\/11\/2027 <\/strong>a 30\/11\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Sujeito a altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Procure conhecer o local de prova com anteced\u00eancia. \u00c9 de responsabilidade exclusiva do examinando a identifica\u00e7\u00e3o correta de seu local de realiza\u00e7\u00e3o das provas e o comparecimento no hor\u00e1rio determinado. N\u00e3o ser\u00e1 admitido ingresso de examinando no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para o fechamento dos port\u00f5es. <\/p>\n\n\n CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ______________________________________________________________________(justificativa). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Funda\u00e7\u00e3o GetulioVargas comunicam aos examinandos e aos demais interessados os nomes dosCoordenadores da Banca Examinadora do 47\u00ba Exame de Ordem…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[369],"tags":[],"class_list":["post-6440","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-incendio"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
<\/strong>* Sujeito a altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/h4>\n\n\n\n
48\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/h4>\n\n\n\n
49\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/h4>\n\n\n\n
50\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/h4>\n\n\n\n
O examinando dever\u00e1 comparecer ao local designado para a realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma hora do hor\u00e1rio fixado para o fechamento dos port\u00f5es, munido de:
<\/p>\n\n\n\n\n
Ser\u00e3o considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico; carteiras funcionais expedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (somente o modelo com foto).
Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever\u00e1 ser apresentado documento (original ou c\u00f3pia autenticada) que ateste o registro da ocorr\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o policial, expedido h\u00e1, no m\u00e1ximo, trinta dias, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial, caracterizada pela coleta de dados e por tr\u00eas assinaturas do examinando no campo de ocorr\u00eancias da Ata de Sala.
A identifica\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 exigida tamb\u00e9m ao examinando cujo documento de identifica\u00e7\u00e3o apresente d\u00favidas relativas \u00e0 fisionomia (inclusive no caso de documento com foto antiga) ou \u00e0 assinatura do portador.
N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento, t\u00edtulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis e\/ou danificados, que definitivamente n\u00e3o identifiquem o portador do documento.
N\u00e3o ser\u00e1 aceita c\u00f3pia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
Os documentos dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do examinando.
Examinando que esteja portando documento com prazo de validade expirado poder\u00e1 realizar a prova, sendo, contudo, submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial.
Ser\u00e1 eliminado do Exame o examinando que, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, for surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos, tais como bipe, walkman, agenda eletr\u00f4nica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, pen drive, fones de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como rel\u00f3gio de qualquer esp\u00e9cie, \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria, tais como chap\u00e9u, bon\u00e9, gorro etc., e ainda l\u00e1pis, lapiseira, borracha e\/ou corretivo de qualquer esp\u00e9cie.
A FGV recomenda que o examinando n\u00e3o leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas.
Quando do ingresso na sala de aplica\u00e7\u00e3o de provas, os examinandos dever\u00e3o recolher todos os equipamentos eletr\u00f4nicos e\/ou materiais n\u00e3o permitidos em envelope de seguran\u00e7a n\u00e3o reutiliz\u00e1vel, fornecido pelo fiscal de aplica\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 permanecer lacrado durante toda a realiza\u00e7\u00e3o das provas e somente poder\u00e1 ser aberto ap\u00f3s o examinando deixar o local de provas.
<\/strong>
N\u00e3o ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia de examinandos nos corredores antes do in\u00edcio da prova. Ap\u00f3s o ingresso no local de prova, o examinando deve se dirigir imediatamente \u00e0 sala de aplica\u00e7\u00e3o, evitando tumulto e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
A partir do fechamento dos port\u00f5es \u00e9 vedado aos candidatos usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da institui\u00e7\u00e3o, e dever\u00e1 obrigatoriamente se identificar na sala e passar pelos procedimentos de seguran\u00e7a antes do in\u00edcio das provas.
O examinando \u00e9 respons\u00e1vel pela confer\u00eancia de seus dados pessoais registrados nos instrumentos de aplica\u00e7\u00e3o do Exame, em especial seu nome, seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, o tipo\/cor de sua prova e o n\u00famero de seu documento de identidade.
N\u00e3o ser\u00e3o aplicadas provas em local, data ou hor\u00e1rio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
O examinando dever\u00e1 permanecer obrigatoriamente no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas por, no m\u00ednimo, 2 (duas) horas<\/strong> ap\u00f3s o seu in\u00edcio, per\u00edodo a partir do qual poder\u00e1 deixar o local de provas, sem portar, contudo, seu caderno de provas. O examinando somente poder\u00e1 retirar-se do local da aplica\u00e7\u00e3o levando consigo o caderno de provas a partir dos \u00faltimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Exame.
Os 3 (tr\u00eas) \u00faltimos examinandos de cada sala s\u00f3 poder\u00e3o sair juntos, ap\u00f3s entregarem ao fiscal de aplica\u00e7\u00e3o os documentos que ser\u00e3o utilizados na corre\u00e7\u00e3o das provas. Estes examinandos poder\u00e3o acompanhar, caso queiram, o procedimento de confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o da sala de aplica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordena\u00e7\u00e3o do local de provas. <\/strong>
Caso algum dos examinandos citados no item anterior insista em sair do local de aplica\u00e7\u00e3o antes de autorizado pelo fiscal de aplica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser\u00e1 lavrado Termo de Ocorr\u00eancia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplica\u00e7\u00e3o da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.<\/p>\n\n\n\n
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna p\u00fablico o hor\u00e1rio e os locais de realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva do 47\u00ba Exame de Ordem Unificado.
1. A prova objetiva ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) horas e ser\u00e1 aplicada no dia 6 de setembro de 2026, com in\u00edcio \u00e0s 13 horas (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF), nos seguintes
locais e endere\u00e7os:
Uf Cidade Escola Endere\u00e7o
AC Rio Branco ESTACIO UNIMETA ESTR. ALBERTO TORRES-947-PAZ-Rio Branco-AC
AL Arapiraca CESMAC – FACULDADE DO AGRESTE R. PROF. DOMINGOS CORREIA-1207-OURO PRETO-Arapiraca-AL
AL Macei\u00f3 CENTRO UNIVERSITARIO CESMAC – CAMPUS II – EDF. PROF. ALBERTO ANTUNES R. DA HARMONIA-S\/N-FAROL-Macei\u00f3-AL
AL Macei\u00f3 CENTRO UNIVERSITARIO CESMAC – CAMPUS l – EDF. COMPLEXO PROF. EDUARDO ALMEIDA R. CONEGO MACHADO-984-FAROL-Macei\u00f3-AL
AM Manaus UNIVERSIDADE NILTON LINS AV. PROF. NILTON LINS-3259-FLORES-Manaus-AM
AP Macap\u00e1 FACULDADE ESTACIO DO MACAPA – UNIDADE FAMAP ROD. JOSMAR CHAVES PINTO-S\/N-JD. EQUATORIAL-Macap\u00e1-AP
BA Barreiras UFOB – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA R. DA PRAINHA-1326-MORADA NOBRE-Barreiras-BA
BA Feira de Santana FACULDADE ESTACIO DE FEIRA DE SANTANA AV. GETULIO VARGAS-2734-PARQUE GETULIO VARGAS-Feira de Santana-BA
BA Feira de Santana UNIFAN – CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA AV. MARIA QUITERIA-2116-CENTRO-Feira de Santana-BA
BA Ilh\u00e9us UESC – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ ROD. JORGE AMADO, KM 16-S\/N-SALOBRINHO-Ilh\u00e9us-BA
BA Irec\u00ea FAI – FACULDADE IRECE R. RIO IGUACU-397-RECANTO DAS ARVORES-Irec\u00ea-BA
BA Juazeiro UNEB – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA AV. EDGARD CHASTINET-S\/N-SAO GERALDO-Juazeiro-BA
BA Salvador CENTRO UNIVERSITARIO UNIRUY WYDEN AV. LUIS VIANA FILHO-3172-PARALELA-Salvador-BA
BA Salvador FACULDADE UNIME ANHANGUERA DE SALVADOR AV. LUIS VIANA FILHO-8544-PARALELA-Salvador-BA
BA Salvador UNIFACS – CAMPUS TANCREDO NEVES – CTN AV. TANCREDO NEVES-2131-CAMINHO DAS ARVORES-Salvador-BA
BA Teixeira de Freitas IFA – INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS R. AGUAS CLARAS-S\/N-BELA VISTA-Teixeira de Freitas-BA
BA Vit\u00f3ria da Conquista C. E. T. I. DE VITORIA DA CONQUISTA AV. ROSA CRUZ-S\/N-CANDEIAS-Vit\u00f3ria da Conquista-BA
CE Crato COLEGIO PEQUENO PRINCIPE R. 21 DE JUNHO-935-PIMENTA-Crato-CE
CE Fortaleza UNIFAMETRO – CENTRO UNIVERSITAR FAMETRO – UNIDADE CARNEIRO DA CUNHA R. CARNEIRO DA CUNHA-180-JACARECANGA-Fortaleza-CE
CE Quixad\u00e1 FADAT – FACULDADE DOM ADELIO TOMAZIN AV. PLACIDO CASTELO-4773-SAO JOAO-Quixad\u00e1-CE
CE Sobral CENTRO UNIVERSITARIO INTA – UNINTA R. CEL ANTONIO RODRIGUES MAGALHAES-359-DOM EXPEDITO-Sobral-CE
DF Bras\u00edlia CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DE TAGUATINGA QNA 52 LOTE 26-26-TAGUATINGA NORTE-Bras\u00edlia-DF
DF Bras\u00edlia CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 14 DE TAGUATINGA QNB 15 AREA ESPECIAL 02-02-TAGUATINGA NORTE-Bras\u00edlia-DF
DF Bras\u00edlia CENTRO DE ENSINO MEDIO 01 DO PARANOA QD. 04 – CONJUNTO A – LOTE 05 AREA ESPECIAL-05-PARANOA-Bras\u00edlia-DF
DF Bras\u00edlia CESAS – CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA ASAS SUL QUADRA SGAS 602 AREA ESPECIAL–ASA SUL-Bras\u00edlia-DF
DF Bras\u00edlia COLEGIO DO SOL SETOR DE HABITACAOES INDIVIDUAIS NORTE CA 6–LAGO NORTE-Bras\u00edlia-DF
DF Bras\u00edlia UNIPROCESSUS – CENTRO UNIVERSITARIO PROCESSUS AGUAS CLARAS AV. DAS ARAUCARIAS-4400-AGUAS CLARAS-Bras\u00edlia-DF
Uf Cidade Escola Endere\u00e7o
DF Bras\u00edlia UNIPROCESSUS – CENTRO UNIVERSITARIO PROCESSUS ASA SUL SEPS SUL 708\/907–ASA SUL-Bras\u00edlia-DF
ES Cachoeiro de Itapemirim MULTIVIX CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CAMPUS II ROD. ENG. FABIANO VIVAQUA-2531-MONTE BELO-Cachoeiro de Itapemirim-ES
ES Colatina UNESC – CENTRO UNIVERSITARIO DO ESPIRITO SANTO R. FIORAVANTE ROSSI-2930-MARTINELLI-Colatina-ES
ES Linhares E. E. E. M. EMIR DE MACEDO GOMES AV. SAO MATEUS-1679-SHELL-Linhares-ES
ES Vit\u00f3ria FACULDADE ESTACIO DE SA AV. HERWAN MODENESE WANDERLEY-1001-JD. CAMBURI-Vit\u00f3ria-ES
GO An\u00e1polis COLEGIO COUTO MAGALHAES AV. UNIVERSITARIA KM 3,5-S\/N-CIDADE UNIVERSITARIA-An\u00e1polis-GO
GO Catal\u00e3o SENAI – CATALAO AV. DR. LAMARTINE PINTO DE AVELAR-1400-SETOR UNIVERSITARIO-Catal\u00e3o-GO
GO Ceres UEG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOI\u00c1S – UNIDADE UNIVERSITARIA DE CERES R. LUCAS MARCELINO DOS SANTOS-S\/N-SETOR CURUMIM-Ceres-GO
GO Goi\u00e2nia UNIALFA – CENTRO UNIVERSITARIO ALVES FARIA – UNIDADE PERIMETRAL AV. PERIMETRAL NORTE-4129-VL. JOAO VAZ-Goi\u00e2nia-GO
GO Itumbiara UNIFASC AV. ADELINA ALVES VILELA-393-JD. PRIMAVERA-Itumbiara-GO
GO Jata\u00ed COLEGIO DINAMICO SAO LOURENCO R. VISTA ALEGRE-261-ST. PLANALTO-Jata\u00ed-GO
GO Luzi\u00e2nia UNIDESC – CENTRO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE RODOVIA BR-040-KM 16-JARDIM FLAMBOYANT-Luzi\u00e2nia-GO
GO Rio Verde FACBRAS – FACULDADE UNIBRAS DE GOIAS R. 12 DE OUTUBRO-42-JD. ADRIANA-Rio Verde-GO
MA Caxias UNIFACEMA – FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO R. AARAO REIS-1000-CENTRO-Caxias-MA
MA Imperatriz UNIVERSIDADE CEUMA R. BARAO DO RIO BRANCO-100-MARANHAO NOVO-Imperatriz-MA
MA S\u00e3o Lu\u00eds UNIVERSIDADE CEUMA R. ANAPURUS-01-RENASCENCA II-S\u00e3o Lu\u00eds-MA
MG Arax\u00e1 E. E. VASCO SANTOS AV. IMBIARA-S\/N-STA. TEREZINHA-Arax\u00e1-MG
MG Barbacena UNIPAC – CAMPUS REITOR BONIFACIO ANDRADA – SANTA TEREZA R. DR. ANTONINO SENA FIGUEIREDO-807-STA. TEREZA I-Barbacena-MG
MG Belo Horizonte FCH – UNIVERSIDADE FUMEC R. COBRE-200-CRUZEIRO-Belo Horizonte-MG
MG Belo Horizonte FUMEC FEA – FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA R. COBRE-200-CRUZEIRO-Belo Horizonte-MG
MG Belo Horizonte UNIVERSIDADE FUMEC R. COBRE-200-CRUZEIRO-Belo Horizonte-MG
MG Conselheiro Lafaiete E. M. PROF. DORIOL BEATO R. SEN. MILTON CAMPOS-610-ANGELICA-Conselheiro Lafaiete-MG
MG Diamantina COLEGIO DIAMANTINENSE R. DA GLORIA-152-CENTRO-Diamantina-MG
MG Divin\u00f3polis FACULDADE UNA DE DIVINOPOLIS R. CEL. JOAO NOTINI-151-CENTRO-Divin\u00f3polis-MG
MG Governador Valadares UNIPAC – FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS R. MANOEL BYRRO-241-VL. BRETAS-Governador Valadares-MG
MG Ipatinga FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA R. JOAO PATRICIO DE ARAUJO-195-VENEZA 1-Ipatinga-MG
MG Ita\u00fana E. E. DONA JUDITH GONCALVES AV. GOV. MAGALHAES PINTO-629-SANTANENSE-Ita\u00fana-MG
MG Ituiutaba COLEGIO MENEZES R. 16-1941-CENTRO-Ituiutaba-MG
MG Juiz de Fora CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO JUIZ DE FORA – CAMPUS RIO BRANCO AV. PRES. JOAO GOULART-600-CRUZEIRO DO SUL-Juiz de Fora-MG
MG Manhua\u00e7u CEM – CENTRO EDUCACIONAL DE MANHUACU AL. DR. ELOY WERNER-211-ALFA SUL-Manhua\u00e7u-MG
MG Montes Claros UNIFIPMOC – CENTRO UNIVERISTARIO FIPMOC AV. PROFA. AIDA MAINARTINA PARAISO-80-IBITURUNA-Montes Claros-MG
MG Muria\u00e9 CENTRO UNIVERSITARIO UNIFAMINAS AV. CRISTIANO FERREIRA VARELLA-655-UNIVERSITARIO-Muria\u00e9-MG
Uf Cidade Escola Endere\u00e7o
MG Ouro Preto E. E. DOM VELLOSO R. CLODOMIRO DE OLIVEIRA-45-PILAR-Ouro Preto-MG
MG Passos COLEGIO SAO FRANCISCO R. DEP. LOURENCO DE ANDRADE-550-CENTRO-Passos-MG
MG Patos de Minas FPM – FACULDADE PATOS DE MINAS AV. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-1220-CIDADE NOVA-Patos de Minas-MG
MG Po\u00e7os de Caldas PUC MINAS – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS AV. PE. CLETUS FRANCIS COX-1661-JD. COUNTRY CLUB-Po\u00e7os de Caldas-MG
MG Pouso Alegre FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS AV. DR. JOAO BERALDO-1075-CENTRO-Pouso Alegre-MG
MG Sete Lagoas AFYA FACULDADE DE SETE LAGOAS R. ATENAS-237-JD. EUROPA-Sete Lagoas-MG
MG Te\u00f3filo Otoni E. E. ALFREDO SA AV. DR. LUIZ BOALI PORTO SALMAN-650-CENTRO-Te\u00f3filo Otoni-MG
MG Uberaba FAZU – FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA AV. DO TUTUNA-720-TUTUNAS-Uberaba-MG
MG Uberl\u00e2ndia UNIUBE – CAMPUS VIA CENTRO AV. AFONSO PENA-1177-CENTRO-Uberl\u00e2ndia-MG
MG Una\u00ed FACULDADE CNEC DE UNAI R. CELINA LISBOA FREDERICO-142-CENTRO-Una\u00ed-MG
MG Varginha FACECA – FACULDADE CNEC VARGINHA – MODULO 2 R. PROF. FELIPE TIAGO GOMES-162-VL. BUENO-Varginha-MG
MG Vi\u00e7osa CAP COLUNI – COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA AV. PETER HENRY ROLFS-S\/N-CAMPUS UNIVERSITARIO-Vi\u00e7osa-MG
MS Campo Grande UCDB – UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO AV. TAMANDARE-6000-JD. SEMINARIO-Campo Grande-MS
MS Corumb\u00e1 E. E. MARIA LEITE R. PORTO CARRERO-94-CENTRO-Corumb\u00e1-MS
MS Dourados UNIGRAN – CENTRO UNIVERSITARIO DA GRANDE DOURADOS R. BALBINA DE MATOS-2121-JD. UNIVERSITARIO-Dourados-MS
MS Tr\u00eas Lagoas SENAI – TRES LAGOAS R. DR. JOSE AMILCAR CONGRO BASTOS-1313-VL. NOVA-Tr\u00eas Lagoas-MS
MT Barra do Gar\u00e7as UNICATHEDRAL – CENTRO UNIVERSITARIO AV. ANTONIO FRANCISCO CORTES-2501-CIDADE UNIVERSITARIA-Barra do Gar\u00e7as-MT
MT C\u00e1ceres ESTACIO FAPAN – FACULDADE DO PANTANAL AV. SAO LUIZ-2520-CIDADE NOVA-C\u00e1ceres-MT
MT Cuiab\u00e1 COLEGIO SALESIANO SANTO ANTONIO R. ALEXANDRE DE BARROS-387-CHACARA DOS PINHEIROS-Cuiab\u00e1-MT
MT Cuiab\u00e1 INVEST – FACULDADE INVEST DE CIENCIAS E TECNOLOGIA R. ADAUTO BOTELHO-55-JD. ALENCASTRO\/COXIPO-Cuiab\u00e1-MT
MT Diamantino UNEMAT – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO R. RUI BARBOSA-535-JD. ELDORADO-Diamantino-MT
MT Rondon\u00f3polis E. E. SAGRADO CORACAO DE JESUS AV. CUIABA-1073-CENTRO-Rondon\u00f3polis-MT
MT Sinop UFMT – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – CAMPUS SINOP AV. ALEXANDRE FERRONATO-1200-RESIDENCIAL CIDADE JARDIM-Sinop-MT
MT Tangar\u00e1 da Serra E. E. 29 DE NOVEMBRO R. JOSE CANDIDO MELHORAN\u00c7A-37-CENTRO-Tangar\u00e1 da Serra-MT
PA Bel\u00e9m CENTRO UNIVERSITARIO FIBRA AV. GENTIL BITTENCOURT-1144-NAZARE-Bel\u00e9m-PA
PA Bel\u00e9m COLEGIO UNIVERSO TV. FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO-1449-SAO BRAS-Bel\u00e9m-PA
PA Bel\u00e9m FACULDADE FACI WYDEN TRAV. DOS TUPINAMBAS-461-JURUNAS-Bel\u00e9m-PA
PA Marab\u00e1 E. E. E. M. RIO TOCANTINS – CAIC FOLHA 13 – QD. E – LOTE ESPECIAL-S\/N-NOVA MARABA-Marab\u00e1-PA
PA Marab\u00e1 E. M. E. F. T. MARTINHO MOTTA DA SILVEIRA FOLHA 27 – QD. 14 – LT. ESPECIAL-S\/N-NOVA MARABA-Marab\u00e1-PA
PA Reden\u00e7\u00e3o E. E. E. M. MARCUS VALERIO BARBOSA AV. JALES MACHADO NEVES-S\/N-PQ. DOS BURITIS-Reden\u00e7\u00e3o-PA
PA Santar\u00e9m IESPES – INSTITUTO ESPERANCA DE ENSINO SUPERIOR R. DEP. COARACY NUNES-3315-CARANAZAL-Santar\u00e9m-PA
PB Campina Grande UNINASSAU ESTACAO VELHA R. ANTONIO CARVALHO DE SOUZA-295-ESTA\u00c7AO VELHA-Campina Grande-PB
Uf Cidade Escola Endere\u00e7o
PB Jo\u00e3o Pessoa FPB – FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAIBA AV. MONSENHOR WALFREDO LEAL-512-TAMBIA-Jo\u00e3o Pessoa-PB
PB Patos UNIFIP – CENTRO UNIVERSITARIO DE PATOS R. HORACIO NOBREGA-S\/N-BELO HORIZONTE-Patos-PB
PB Sousa COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA R. JOSE DARIO FORMIGA-S\/N-CENTRO-Sousa-PB
PE Caruaru ASCES UNITA – CENTRO UNIVERSITARIO TABOSA DE ALMEIDA – CAMPUS I AV. PORTUGAL-584-UNIVERSITARIO-Caruaru-PE
PE Petrolina FACULDADE UNIFTC AV. CLEMENTINO COELHO-714-ATRAS DA BANCA-Petrolina-PE
PE Recife UNICAP – UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO – BLOCO A e B R. BERNARDO GUIMARAES-S\/N-BOA VISTA-Recife-PE
PE Recife UNICAP – UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO – BLOCO G R. ALMEIDA CUNHA-S\/N-SANTO AMARO-Recife-PE
PE Serra Talhada FIS – FACULDADE DE INTEGRACAO DO SERTAO R. JOAO LUIZ DE MELO-2110-TANCREDO NEVES-Serra Talhada-PE
PI Floriano C. E. T. I. BUCAR NETO R. CASTRO ALVES-S\/N-VIA AZUL-Floriano-PI
PI Parna\u00edba AFYA FACULDADE DE PARNAIBA AV. EVANDRO LINS E SILVA-4435-SABIAZAL-Parna\u00edba-PI
PI Picos INSTITUTO MONSENHOR HIPOLITO R. MONSENHOR HIPOLITO-415-CENTRO-Picos-PI
PI Piripiri FACULDADE CHRISFAPI R. ACELINO RESENDE-32-FONTE DOS MATOS-Piripiri-PI
PI Teresina CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO – UNIFSA – PREDIO ANEXO II AV. PROF. VALTER ALENCAR-855-SAO PEDRO-Teresina-PI
PI Teresina CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO – UNIFSA – PREDIO SEDE AV. PROF. VALTER ALENCAR-665-SAO PEDRO-Teresina-PI
PR Cascavel UNIVEL – CENTRO UNIVERSITARIO – BLOCO B R. BOROROS-S\/N-SANTA CRUZ-Cascavel-PR
PR Curitiba UNICURITIBA – CENTRO UNIVERSITARIO CURITIBA R. CHILE-1678-REBOUCAS-Curitiba-PR
PR Foz do Igua\u00e7u UDC-CENTRO UNIVERSITARIO DINAMICA DAS CATARATAS -PREDIO CENTRAL -BLOCO D R. CASTELO BRANCO-349-CENTRO-Foz do Igua\u00e7u-PR
PR Francisco Beltr\u00e3o UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE AV. JULIO ASSIS CAVALHEIRO-2000-CENTRO-Francisco Beltr\u00e3o-PR
PR Guarapuava UNIGUAIRACA – CENTRO UNIVERSITARIO R. XV DE NOVEMBRO-7050-CENTRO-Guarapuava-PR
PR Londrina PUCPR – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA AV. JOCKEY CLUB-485-VL. HIPICA-Londrina-PR
PR Maring\u00e1 UNICESUMAR – UNIVERSIDADE UNICESUMAR AV. GUEDNER-1610-GLEBA PATRIMONIO MARINGA-Maring\u00e1-PR
PR Ponta Grossa COLEGIO SAGRADA FAMILIA AV. VISCONDE DE TAUNAY-101-CENTRO-Ponta Grossa-PR
PR Umuarama UNIALFA FACULDADE AV. PARANA-7327-ZONA III-Umuarama-PR
RJ Angra dos Reis UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA – CAMPUS ANGRA DOS REIS AV. DOS TRABALHADORES-179-JACUECANGA-Angra dos Reis-RJ
RJ Cabo Frio UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ROD. GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS-S\/N-BRAGA-Cabo Frio-RJ
RJ Campos dos Goytacazes UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AV. VINTE E OITO DE MARCO-423-CENTRO-Campos dos Goytacazes-RJ
RJ Duque de Caxias UNIGRANRIO – UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO R. PROF. JOSE DE SOUZA HERDY-1160-JD. 25 DE AGOSTO-Duque de Caxias-RJ
RJ Miguel Pereira E. M. PROFA. MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO R. AFONSO MOREIRA DA COSTA LIMA-165-CENTRO-Miguel Pereira-RJ
RJ Niter\u00f3i UNILASALLE – CENTRO UNIVERSITARIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO R. GASTAO GONCALVES-79-STA. ROSA-Niter\u00f3i-RJ
RJ Nova Friburgo CASA ESCOLA ESPACO LIVRE AV. DR. GALDINO DO VALLE FILHO-87-CENTRO-Nova Friburgo-RJ
RJ Petr\u00f3polis UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA – CAMPUS PETROPOLIS R. BINGEN-50-BINGEN-Petr\u00f3polis-RJ
RJ Rio de Janeiro UNISUAM – CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA – UNIDADE BANGU FEIRA R. DA FEIRA-316-BANGU-Rio de Janeiro-RJ
Uf Cidade Escola Endere\u00e7o
RJ Rio de Janeiro UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA – CAMPUS MARACANA R. MORAIS E SILVA-40-MARACANA-Rio de Janeiro-RJ
RJ Rio de Janeiro UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA – CAMPUS TOM JOBIM AV. DAS AMERICAS-4200-BARRA DA TIJUCA-Rio de Janeiro-RJ
RJ Rio de Janeiro UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA – CAMPUS VIA BRASIL R. ITAPERA-500-IRAJA-Rio de Janeiro-RJ
RJ Rio de Janeiro UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA – CAMPUS WEST SHOPPING ESTRADA DO MENDANHA-555-CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro-RJ
RJ Rio de Janeiro USU – UNIVERSIDADE SANTA URSULA R. FERNANDO FERRARI-75-BOTAFOGO-Rio de Janeiro-RJ
RJ Teres\u00f3polis UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA R. NILZA CHIAPETA FADIGAS-488-VARZEA-Teres\u00f3polis-RJ
RJ Volta Redonda ICT – INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL R. ALBERTO CUNHA RODRIGUES-39-JD. AMALIA-Volta Redonda-RJ
RN Caic\u00f3 FCST – FACULDADE CAICOENSE SANTA TERESINHA R. MANOEL ELPIDIO-258-PENEDO-Caic\u00f3-RN
RN Mossor\u00f3 COLEGIO DIOCESANO SANTA LUZIA PCA. DOM JOAO COSTA-511-STO. ANTONIO-Mossor\u00f3-RN
RN Natal UNP – UNIVERSIDADE POTIGAR – CAMPUS SALGADO FILHO AV. SENADOR SALGADO FILHO-1610-LAGOA NOVA-Natal-RN
RO Cacoal E. E. E. F. M. CORA CORALINA R. JOSE DO PATROCINIO-2159-CENTRO-Cacoal-RO
RO Ji-Paran\u00e1 AFYA – CENTRO UNIVERSITARIO DE JI-PARANA AV. ENG. MANFREDO BARATA ALMEIDA DA FONSECA-542-JD. AURELIO BERNARDI-JiParan\u00e1-RO
RO Porto Velho CENTRO UNIVERSIT\u00c1RIO SAO LUCAS R. ALEXANDRE GUIMARAES-1927-AREAL-Porto Velho-RO
RO Vilhena CTPM V – COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR AV. BENNO LUIZ GRAEBIM-5900-BNH-Vilhena-RO
RR Boa Vista FACULDADE CATHEDRAL AV. LUIS CANUTO CHAVES-293-CACARI-Boa Vista-RR
RS Bag\u00e9 URCAMP – UNIVERSIDADE DA REGIAO DA CAMPANHA AV. TUPY SILVEIRA-2099-CENTRO-Bag\u00e9-RS
RS Cap\u00e3o da Canoa CENTRO DE ENSINO MEDIO PASTOR DOHMS – UNIDADE DE ENSINO CAPAO DA CANOA AV. MAURICIO DE SOUZA-262-SANTO ANTONIO-Cap\u00e3o da Canoa-RS
RS Caxias do Sul FACULDADE ANHANGUERA CAXIAS DO SUL R. ALEXANDRE RIZZO-505-DESVIO RIZZO-Caxias do Sul-RS
RS Frederico Westphalen E. E. E. M. CARDEAL RONCALLI R. SETE DE SETEMBRO-137-CENTRO-Frederico Westphalen-RS
RS Iju\u00ed COLEGIO EVANGELICO AUGUSTO PESTANA R. FLORIANO PEIXOTO-132-CENTRO-Iju\u00ed-RS
RS Passo Fundo UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO BR 285 – KM 292,7-S\/N-SAO JOSE-Passo Fundo-RS
RS Pelotas COLEGIO GONZAGA PCA. JOSE BONIFACIO-166-CENTRO-Pelotas-RS
RS Porto Alegre PUC – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA – PREDIO 11 AV. IPIRANGA-6681-PARTENON-Porto Alegre-RS
RS Rio Grande FACULDADE ANHANGUERA DE RIO GRANDE AV. RHEINGANTZ-91-PARQUE COELHO-Rio Grande-RS
RS Santa Cruz do Sul UNISC – UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL AV. INDEPENDENCIA-2293-UNIVERSITARIO-Santa Cruz do Sul-RS
RS Santa Maria FAPAS – FACULDADE PALOTINA R. PE. ALZIRO ROGGIA-115-PATRONATO-Santa Maria-RS
RS Santa Rosa FEMA – FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS R. STA. ROSA-902-CENTRO-Santa Rosa-RS
RS Sant’Ana do Livramento EXATTUS – ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL R. CONDE DE PORTO ALEGRE-841-CENTRO-Sant’Ana do Livramento-RS
RS Santiago ESCOLA DE EDUCACAO BASICA DA URI R. 20 DE SETEMBRO-2410-MARIA ALICE GOMES-Santiago-RS
RS Santo \u00c2ngelo E. E. E. M. DR. AUGUSTO DO NASCIMENTO E SILVA R. DALTRO FILHO-1970-CENTRO-Santo \u00c2ngelo-RS
RS S\u00e3o Leopoldo UNISINOS – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO SINOS AV. UNISINOS-950-CRISTO REI-S\u00e3o Leopoldo-RS
RS Uruguaiana E. E. E. M. URUGUAIANA R. RAMAO PRUNES DE OLIVEIRA-2217-CIDADE NOVA-Uruguaiana-RS
Uf Cidade Escola Endere\u00e7o
SC Blumenau E. E. B. SANTOS DUMONT R. AMAZONAS-2771-GARCIA-Blumenau-SC
SC Chapec\u00f3 UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADES R. IRINEU BORNHAUSEN-2045-QUEDAS DO PALMITAL-Chapec\u00f3-SC
SC Crici\u00fama UNESC – UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE AV. UNIVERSITARIA-1105-UNIVERSITARIO-Crici\u00fama-SC
SC Florian\u00f3polis UFSC – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPUS UNIVERSITARIO REITOR JOAO DAVID FERREIRA LIMA-S\/N-TRINDADEFlorian\u00f3polis-SC
SC Itaja\u00ed UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI R. URUGUAI-458-CENTRO-Itaja\u00ed-SC
SC Joa\u00e7aba UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CAMPUS II R. JOSE FIRMO BERNARDI-1591-FLOR DA SERRA-Joa\u00e7aba-SC
SC Joinville UNIVILLE – UNIVERSIDADE DA REGIAO DE JOINVILLE R. PAULO MALSCHITZKI-10-ZONA INDUSTRIAL NORTE-Joinville-SC
SC Lages E. E. B. PROF. FLORDOARDO CABRAL R. WAGI DE AZEVEDO TRILHA-S\/N-CENTRO-Lages-SC
SE Aracaju CCPA – COLEGIO DE CIENCIAS PURA E APLICADA R. HUMBERTO PINTO DO VALE-S\/N-GRAGERU-Aracaju-SE
SE Aracaju COLEGIO MODULO R. DOS CRAVOS-247-INACIO BARBOSA-Aracaju-SE
SP Americana UNISAL – CAMPUS MARIA AUXILIADORA AV. DE CILLO-3500-PQ. UNIVERSITARIO-Americana-SP
SP Ara\u00e7atuba UNITOLEDO – CENTRO UNIVERSITARIO TOLEDO R. ANTONIO AFONSO DE TOLEDO-595-JD. SUMARE-Ara\u00e7atuba-SP
SP Araraquara UNIARA – UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA R. CARLOS GOMES-1338-CENTRO-Araraquara-SP
SP Assis FEMA – FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS AV. GETULIO VARGAS-1200-VL. NOVA SANTANA-Assis-SP
SP Avar\u00e9 FACULDADE EDUVALE DE AVARE AV. PREF. MISAEL EUFRASIO LEAL-347-JD. AMERICA-Avar\u00e9-SP
SP Barretos FACULDADE BARRETOS AV. C 12-1555-CRISTIANO DE CARVALHO-Barretos-SP
SP Bauru INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO PCA. NOVE DE JULHO-151-VL. PACIFICO-Bauru-SP
SP Bragan\u00e7a Paulista UNIVERSIDADE SAO FRANCISCO R. RENATA DE OLIVEIRA-S\/N-JD. SAO JOSE-Bragan\u00e7a Paulista-SP
SP Campinas COLEGIO LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA R. BARONESA GERALDO DE RESENDE-330-JD. N. SRA. AUXILIADORA-Campinas-SP
SP Dracena E. E. ALFREDO MACHADO R. OTO LARA RESENDE-21-JD. BRASILANDIA-Dracena-SP
SP Esp\u00edrito Santo do Pinhal UNIPINHAL – CENTRO REGIONAL UNIVERSITARIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL AV. HELIO VERGUEIRO LEITE-S\/N-JD. UNIVERSITARIO-Esp\u00edrito Santo do Pinhal-SP
SP Franca FDF – FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – UNIDADE 2 AV. MAJOR NICACIO-2305-SAO JOSE-Franca-SP
SP Guarulhos UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – CAMPUS GUARULHOS AV. SALGADO FILHO-100-CENTRO-Guarulhos-SP
SP Itapetininga FACULDADE ANHANGUERA – ITAPETININGA R. DR. COUTINHO-733-CENTRO-Itapetininga-SP
SP Ja\u00fa UNOESTE – CAMPUS JAU AV. ANTONIO DE ALMEIDA PACHECO-2945-ZONA INDUSTRIAL-Ja\u00fa-SP
SP Jundia\u00ed ESCOLAS PADRE ANCHIETA R. MARCILIO DIAS-299-BELA VISTA-Jundia\u00ed-SP
SP Mar\u00edlia UNIMAR – UNIVERSIDADE DE MARILIA AV. HYGINO MUZY FILHO-1001-MIRANTE-Mar\u00edlia-SP
SP Mogi das Cruzes BRAZCUBAS AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO-1233-VL. MOGILAR-Mogi das Cruzes-SP
SP Osasco FACULDADE ANHANGUERA – OSASCO AV. DOS AUTONOMISTAS-1325-VL. YARA \/ VL. CAMPESINA-Osasco-SP
SP Ourinhos FATEC OURINHOS AV. VITALINA MARCUSSO-1400-CAMPUS UNIVERSITARIO-Ourinhos-SP
SP Piracicaba COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO ASSUNCAO R. BOA MORTE-1835-CENTRO-Piracicaba-SP
SP Presidente Prudente TOLEDO PRUDENTE CENTRO UNIVERSITARIO PCA. RAUL FURQUIM-9-PQ. FURQUIM-Presidente Prudente-SP
Uf Cidade Escola Endere\u00e7o
SP Ribeir\u00e3o Preto UNAERP – UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO AV. COSTABILE ROMANO-2201-RIBEIRANIA-Ribeir\u00e3o Preto-SP
SP Santos UNISANTOS – UNIVERSIDADE CATOLICA DE SANTOS – CAMPUS DOM IDILIO JOSE SOARES AV. CONSELHEIRO NEBIAS-300-VL. MATHIAS-Santos-SP
SP S\u00e3o Bernardo do
Campo
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR – CAMPUS RUDGE RAMOS R. DO SACRAMENTO-230-RUDGE RAMOS-S\u00e3o Bernardo do Campo-SP
SP S\u00e3o Carlos CURSO E COLEGIO UNI – UNIDADE 2 R. DONA ALEXANDRINA-1370-VL. MONTEIRO (GLEBA I)-S\u00e3o Carlos-SP
SP S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista UNIFAE – CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO R. NAPOLEAO LAUREANO-S\/N-JD. SANTO ANDRE-S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista-SP
SP S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto UNIRP – CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO R. IVETE GABRIEL ATIQUE-45-BOA VISTA-S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto-SP
SP S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos UNIVAP – CTI – COLEGIO TECNICO INDUSTRIAL R. PARAIBUNA-75-JD. SAO DIMAS-S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos-SP
SP S\u00e3o Paulo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE – CONSOLACAO R. DA CONSOLACAO-930-CONSOLACAO-S\u00e3o Paulo-SP
SP S\u00e3o Paulo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE – ITAMBE R. ITAMBE-143-HIGIENOPOLIS-S\u00e3o Paulo-SP
SP S\u00e3o Paulo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE – PREDIO BLACKFORD R. MARIA BORBA-40-CONSOLACAO-S\u00e3o Paulo-SP
SP S\u00e3o Paulo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE – PREDIO JOAO CALVINO R. DA CONSOLACAO-930-CONSOLACAO-S\u00e3o Paulo-SP
SP S\u00e3o Paulo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE – PREDIO REVERENDO WILSON R. PIAUI-143-HIGIENOPOLIS-S\u00e3o Paulo-SP
SP S\u00e3o Paulo UNIVERSIDADE SAO JUDAS – UNIDADE PAULISTA AV. ANGELICA-2565-CONSOLACAO-S\u00e3o Paulo-SP
SP Sorocaba FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA AV. DR. ARMANDO PANNUNZIO-1478-JD. VERA CRUZ-Sorocaba-SP
SP Taubat\u00e9 FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATE AV. CHARLES SCHNNEIDER-585-PQ. SR. DO BONFIM-Taubat\u00e9-SP
SP Votuporanga FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA AV. NASSER MARAO-3069-PQ. INDUSTRIAL I-Votuporanga-SP
TO Aragua\u00edna FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE R. SANTA CRUZ-557-CENTRO-Aragua\u00edna-TO
TO Gurupi CENTRO DE ENSINO MEDIO DE GURUPI AV. SAO PAULO-1273-CENTRO-Gurupi-TO
TO Palmas C. E. DOM ALANO MARIE DU NODAY QD. 208 SUL AREA INSTITUCIONAL 08 AV. NS 06-S\/N-PLANO DIRETOR SUL-Palmas-TO
TO Palmas CENTRO DE ENSINO MEDIO CASTRO ALVES QUADRA 305 NORTE ALAMEDA CIRCULAR, APM 10 APE 01 E 02-S\/N-PLANO DIRETOR
NORTE-Palmas-TO
2. Os examinandos dever\u00e3o, obrigatoriamente, acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/oab.fgv.br\/ e https:\/\/www.oab.org.br\/ a partir da presente data, para consultar por
meio de busca individual o local de realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva (1\u00aa fase), entre os listados acima, especificando o nome da institui\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e sala a que dever\u00e1 se
dirigir no pr\u00f3ximo dia 6 de setembro de 2026. O examinando somente poder\u00e1 realizar a prova objetiva no local designado na consulta individual dispon\u00edvel nos endere\u00e7os
eletr\u00f4nicos supracitados.
2.1 O examinando dever\u00e1 comparecer ao local designado para a realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva com anteced\u00eancia m\u00ednima de UMA HORA do hor\u00e1rio fixado para o
fechamento dos port\u00f5es, munido de caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e do documento de
identidade original. Os port\u00f5es da unidade de aplica\u00e7\u00e3o das provas ser\u00e3o fechados \u00e0s 12h30min, observado o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.
3. Ser\u00e1 eliminado do Exame o examinando que, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, for surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos, tais como bipe, walkman, agenda
eletr\u00f4nica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, pendrive,
fones de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como rel\u00f3gio de qualquer esp\u00e9cie, \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria, tais como chap\u00e9u, bon\u00e9, gorro etc.,
e ainda l\u00e1pis, lapiseira, borracha e\/ou corretivo de qualquer esp\u00e9cie.
3.1 A FGV recomenda que no dia de realiza\u00e7\u00e3o da prova, o examinando n\u00e3o leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior.
3.2 Quando do ingresso na sala de aplica\u00e7\u00e3o de provas, os examinandos dever\u00e3o recolher todos os equipamentos eletr\u00f4nicos e\/ou materiais n\u00e3o permitidos em envelope
de seguran\u00e7a n\u00e3o reutiliz\u00e1vel, fornecido pelo fiscal de aplica\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 permanecer lacrado durante toda a realiza\u00e7\u00e3o das provas e somente poder\u00e1 ser aberto ap\u00f3s o
examinando deixar o local de provas.
3.3 A FGV n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletr\u00f4nicos ocorridos durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova, nem por danos neles
causados.
3.4 O examinando dever\u00e1 permanecer obrigatoriamente no local de realiza\u00e7\u00e3o da prova por, no m\u00ednimo, 2 (duas) horas ap\u00f3s o seu in\u00edcio, per\u00edodo a partir do qual poder\u00e1
deixar o local de provas, sem portar, contudo, seu caderno de provas. O examinando somente poder\u00e1 retirar-se do local da aplica\u00e7\u00e3o levando consigo o caderno de provas
no decorrer dos \u00faltimos 60 (sessenta) minutos do tempo estipulado para a realiza\u00e7\u00e3o do exame.
4. No dia de realiza\u00e7\u00e3o da prova, o examinando dever\u00e1 observar todas as instru\u00e7\u00f5es contidas no edital de abertura do 47\u00ba Exame de Ordem Unificado, especialmente no
que concerne aos subitens 3.4 e 3.6.
Rio de Janeiro\/RJ, 31 de agosto de 2026.
FUNDA\u00c7\u00c3O GETULIO VARGAS<\/p>\n\n\n
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
1
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nos termos do disposto no
Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes do Provimento
156, de 1\u00ba de novembro de 2013 e do Provimento 212, de 5 de abril de 2022, do Conselho Federal da
OAB, editado com base na expressa autoriza\u00e7\u00e3o do art. 8\u00ba, par\u00e1grafo primeiro, da Lei 8.906\/1994 –
Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB), e no presente Edital, torna p\u00fablico que estar\u00e3o abertas as
inscri\u00e7\u00f5es no per\u00edodo das 17 horas do dia 1\u00ba de junho de 2026 \u00e0s 17 horas do dia 8 de junho de
2026, mediante as disposi\u00e7\u00f5es contidas neste Edital.
1.1. A aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem \u00e9 requisito necess\u00e1rio para a inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da OAB
como advogado, nos termos do inciso IV, art. 8\u00ba, da Lei 8.906\/1994.
1.1.1. O Exame de Ordem ser\u00e1 regido por este Edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011,
e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes do Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013 e do
Provimento 212, de 5 de abril de 2022, do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e executado pela
Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organiza\u00e7\u00e3o e controle.
1.2. O Exame de Ordem compreender\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de prova objetiva e de prova pr\u00e1tico-profissional,
ambas de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio, efetuando o reaproveitamento da 1\u00aa fase por uma
\u00fanica vez no Exame subsequente.
1.3. As provas ser\u00e3o realizadas nas cidades constantes do Anexo I deste Edital, conforme op\u00e7\u00e3o de
Seccional da OAB em que o examinando deseja se inscrever, observado o disposto nos subitens
1.4.3.1, 1.4.3.2, 1.4.3.3, 2.4.1, 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste Edital.
1.3.1. Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realiza\u00e7\u00e3o das
provas, estas poder\u00e3o ser realizadas em outras cidades, a crit\u00e9rio do Conselho Federal da OAB.
1.4. O Exame de Ordem \u00e9 prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua
cola\u00e7\u00e3o de grau, formado em institui\u00e7\u00e3o regularmente credenciada.
1.4.1. \u00c9 facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a
advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscri\u00e7\u00e3o na OAB.
1.4.2. Poder\u00e1 prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que, at\u00e9 o fim do
segundo semestre de 2026 (31 de dezembro), j\u00e1 tenha sido revalidado na forma prevista no art. 48,
\u00a7 2\u00ba, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
1.4.3. Poder\u00e3o realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que comprovem estar
matriculados nos \u00faltimos dois semestres ou no \u00faltimo ano do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Direito at\u00e9 o
fim do segundo semestre de 2026 (31 de dezembro).
1.4.3.1. Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos \u00faltimos
dois semestres ou no \u00faltimo ano do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Direito at\u00e9 o fim do segundo semestre
de 2026 (31 de dezembro), al\u00e9m de se enquadrarem nas consequ\u00eancias do item 1.4.4.1, poder\u00e3o
responder por crime de falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP) e estar\u00e3o sujeitos a eventual processo
de averigua\u00e7\u00e3o de idoneidade moral perante a OAB (inciso VI, art. 8\u00ba, da Lei 8.906\/94).<\/p>\n\n\n\n\n
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2
1.4.3.2. O examinando prestar\u00e1 o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB de sua livre
escolha, sendo vedada a realiza\u00e7\u00e3o de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido,
nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores
constantes do Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013 e do Provimento 212, de 5 de abril de
2022, do Conselho Federal da OAB.
1.4.3.3. O examinando poder\u00e1, em hip\u00f3teses excepcionais, interpor requerimento fundamentado,
dirigido \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o da prova
pr\u00e1tico-profissional em estado distinto daquele onde realizada a prova objetiva, o qual dever\u00e1 ser
encaminhado exclusivamente para o correio eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a>. Os pedidos ser\u00e3o
apreciados pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado, que deliberar\u00e1 por seu
deferimento ou indeferimento.
1.4.4. O examinando dever\u00e1 optar, quando da inscri\u00e7\u00e3o, em qual cidade realizar\u00e1 a prova,
observados os itens 1.4.3.2 e 1.4.3.3, sendo obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa e da 2\u00aa fase na mesma
cidade de op\u00e7\u00e3o, conforme disposto nos subitens 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste Edital.
1.4.4.1. O examinando aprovado que n\u00e3o preencher as exig\u00eancias do Edital, inclusive e
especialmente os itens 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.3.1, 1.4.3.2, 1.4.3.3 e 1.4.4, n\u00e3o aproveitar\u00e1 o
resultado obtido no Exame.
1.4.4.2. Os estudantes que forem aprovados no 47\u00ba Exame de Ordem Unificado e ainda n\u00e3o
conclu\u00edram o curso de gradua\u00e7\u00e3o em Direito poder\u00e3o retirar seus certificados de aprova\u00e7\u00e3o caso
comprovem que a matr\u00edcula nos dois \u00faltimos semestres ou no \u00faltimo ano do curso foi efetivada at\u00e9 o
fim do segundo semestre de 2026 (31 de dezembro).
1.4.4.3. A comprova\u00e7\u00e3o do atendimento ao disposto no item 1.4.4.2 ser\u00e1 feita por meio de
documenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea e em original, entregue \u00e0 Seccional, que, depois de comprovada a condi\u00e7\u00e3o e
a quita\u00e7\u00e3o das despesas correspondentes, expedir\u00e1 o Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o.
1.5. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, para obter a sua inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do
Brasil, o examinando dever\u00e1 comprovar as condi\u00e7\u00f5es descritas no art. 8\u00ba do EAOAB perante a
Seccional da OAB em que pretende estabelecer o seu domic\u00edlio profissional, nos termos do art. 10 do
referido Estatuto.
1.6. As cidades de realiza\u00e7\u00e3o das provas encontram-se especificadas no Anexo I.
1.7. O conte\u00fado program\u00e1tico da prova pr\u00e1tico-profissional est\u00e1 disponibilizado no Anexo II.
1.8. Os materiais e procedimentos permitidos e proibidos para consulta durante a realiza\u00e7\u00e3o da
Prova Pr\u00e1tico-Profissional est\u00e3o disponibilizados no Anexo III.
1.9. O modelo de declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira para requerimento de isen\u00e7\u00e3o da taxa de
inscri\u00e7\u00e3o encontra-se no Anexo IV.
1.10. As datas e os principais eventos relacionados a este Edital encontram-se especificados no Anexo V.
1.11. O modelo de declara\u00e7\u00e3o para justificativa de aus\u00eancia de envio de quaisquer documentos para
solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o encontra-se no Anexo VI.
1.12. A rela\u00e7\u00e3o de documentos aceitos como justificativa de aus\u00eancia nas provas objetiva e\/ou pr\u00e1ticoprofissional do 46\u00ba Exame de Ordem Unificado, para os examinandos que solicitaram isen\u00e7\u00e3o de taxa no
46\u00ba EOU e desejam solicit\u00e1-la novamente, encontra-se no Anexo VII.
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2.1. As solicita\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas conforme procedimentos especificados a seguir.
2.1.1. A inscri\u00e7\u00e3o no presente Exame de Ordem implica o conhecimento e t\u00e1cita aceita\u00e7\u00e3o das
condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos e eventuais retifica\u00e7\u00f5es, das quais o
examinando n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento.
2.1.2. A inscri\u00e7\u00e3o consistir\u00e1 na submiss\u00e3o, exclusivamente via Internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico
http:\/\/oab.fgv.br<\/a>, no per\u00edodo das 17 horas do dia 1\u00ba de junho de 2026 \u00e0s 17 horas do dia 8 de junho
de 2026, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, do formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o
devidamente preenchido. Submetido o formul\u00e1rio, o examinando dever\u00e1 imprimir o boleto banc\u00e1rio
correspondente, lembrando que a homologa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o somente se dar\u00e1 ap\u00f3s o pagamento da
taxa de inscri\u00e7\u00e3o no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
2.1.2.1. Todos os examinandos inscritos poder\u00e3o reimprimir seu boleto banc\u00e1rio, caso necess\u00e1rio, no
m\u00e1ximo, at\u00e9 \u00e0s 17 horas do dia 31 de julho de 2026, quando este recurso ser\u00e1 retirado do site da
FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV e o Conselho Federal da OAB n\u00e3o
enviar\u00e3o boleto banc\u00e1rio por e-mail a examinandos.
2.1.2.1.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag\u00eancias banc\u00e1rias na
localidade em que se encontra, o examinando dever\u00e1 antecipar o pagamento do boleto ou realiz\u00e1-lo
por outro meio v\u00e1lido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.
2.1.2.2. Ap\u00f3s o pagamento do boleto banc\u00e1rio, o examinando deve aguardar o prazo m\u00e9dio de 5
(cinco) dias \u00fateis para a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e a consequente
confirma\u00e7\u00e3o de sua inscri\u00e7\u00e3o junto \u00e0 FGV.
2.1.2.3. Caso, quando do processamento das inscri\u00e7\u00f5es para o Exame de Ordem, for verificada a
exist\u00eancia de mais de uma inscri\u00e7\u00e3o realizada por um mesmo examinando (seja mediante o
pagamento da taxa, pelo deferimento de pedido de isen\u00e7\u00e3o ou pela exist\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o
autom\u00e1tica advinda de Exame anterior), somente ser\u00e1 considerada v\u00e1lida e homologada aquela que
tiver sido realizada por \u00faltimo, sendo esta identificada pela data e hora de envio pelo examinando,
via Internet, do requerimento atrav\u00e9s do sistema de inscri\u00e7\u00f5es on-line da FGV. Consequentemente,
as demais inscri\u00e7\u00f5es dos examinandos nesta situa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o automaticamente canceladas, n\u00e3o
cabendo reclama\u00e7\u00f5es posteriores nesse sentido.
2.1.3. O Conselho Federal da OAB e a FGV n\u00e3o se responsabilizam por solicita\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o
recebidas por quaisquer motivos de ordem t\u00e9cnica ou por procedimento indevido dos usu\u00e1rios ou de
institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Assim, \u00e9 recomend\u00e1vel que o examinando realize a sua inscri\u00e7\u00e3o e efetue o
respectivo pagamento com a devida anteced\u00eancia.
2.1.4. O examinando tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscri\u00e7\u00e3o
registrados no boleto, bem como observar se o c\u00f3digo num\u00e9rico foi devidamente informado pelo
agente da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (no caso de boleto pago por terceiro), ou pelo pr\u00f3prio examinando,
quando utilizados terminais de autoatendimento para a quita\u00e7\u00e3o do documento. As inscri\u00e7\u00f5es e\/ou
pagamentos que n\u00e3o forem identificados devido a erro na informa\u00e7\u00e3o de dados pelo examinando no
referido boleto n\u00e3o ser\u00e3o aceitos, n\u00e3o cabendo reclama\u00e7\u00f5es posteriores neste sentido.<\/li>\n\n\n\n
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2.1.5. \u00c9 recomend\u00e1vel que o examinando se certifique de que o computador que est\u00e1 utilizando para
a inscri\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem encontra-se livre de quaisquer v\u00edrus ou malwares, tendo em vista a
possibilidade de exist\u00eancia de mecanismos mal-intencionados que adulteram o c\u00f3digo de barras do
boleto de pagamento, ocasionando a n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o do boleto junto \u00e0 FGV.
2.1.6. Ap\u00f3s o envio do requerimento de inscri\u00e7\u00e3o on-line, o examinando n\u00e3o poder\u00e1 alterar sua
op\u00e7\u00e3o de Seccional da OAB ou de cidade de realiza\u00e7\u00e3o de provas, ressalvado o disposto no item
1.4.3.2, nem tampouco a op\u00e7\u00e3o de \u00e1rea jur\u00eddica da prova pr\u00e1tico-profissional, ressalvado o disposto
no item 1.4.3.2. Caso, contudo, o pagamento da taxa referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o err\u00f4nea n\u00e3o tenha sido
realizado, o examinando poder\u00e1, a qualquer momento durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, gerar novo
requerimento de inscri\u00e7\u00e3o com as op\u00e7\u00f5es que deseja.
2.1.6.1. Decorrido o prazo para pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, o examinando n\u00e3o poder\u00e1, em
hip\u00f3tese alguma, alterar sua op\u00e7\u00e3o de Seccional, de cidade de realiza\u00e7\u00e3o de provas, tampouco a
op\u00e7\u00e3o de \u00e1rea jur\u00eddica da prova pr\u00e1tico-profissional, ressalvado o disposto no item 1.4.3.3.
2.2. O comprovante de inscri\u00e7\u00e3o do examinando estar\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico
http:\/\/oab.fgv.br<\/a> somente ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, sendo de responsabilidade exclusiva do
examinando a obten\u00e7\u00e3o desse documento.
2.3. Informa\u00e7\u00f5es complementares acerca da inscri\u00e7\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos
http:\/\/oab.fgv.br<\/a> e http:\/\/www.oab.org.br<\/a>.
2.4. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS SOBRE A INSCRI\u00c7\u00c3O PARA O EXAME DE ORDEM
2.4.1. No momento da inscri\u00e7\u00e3o, o examinando dever\u00e1 optar pela Seccional participante do Exame
Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o
subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste Edital, bem como pela \u00e1rea jur\u00eddica em que deseja realizar a prova
pr\u00e1tico-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional,
Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tribut\u00e1rio.
2.4.1.1. Caso seja constatado n\u00famero inferior a 40 (quarenta) inscri\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o da prova
objetiva em qualquer das cidades constantes do Anexo I deste Edital, os examinandos dessa(s)
localidade(s) dever\u00e3o realizar a prova objetiva nas cidades por eles escolhidas como segunda op\u00e7\u00e3o
no ato da inscri\u00e7\u00e3o. Caso na cidade escolhida como segunda op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja constatado n\u00famero
inferior a 40 (quarenta) inscri\u00e7\u00f5es, o examinando nesta situa\u00e7\u00e3o realizar\u00e1 a prova na sua terceira
cidade de op\u00e7\u00e3o ou, caso ainda assim n\u00e3o seja atingido o n\u00famero m\u00ednimo de examinandos
retromencionado, realizar\u00e1 as provas em cidade circunvizinha designada pela FGV.
2.4.1.2. Para a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional, aplicar-se-\u00e1 o mesmo crit\u00e9rio descrito no
subitem anterior.
2.4.2. Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o examinando dever\u00e1 conhecer o Edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos nele exigidos.
2.4.3. \u00c9 vedada a transfer\u00eancia do valor pago a t\u00edtulo de taxa de inscri\u00e7\u00e3o para terceiros ou para
outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.
2.4.4. S\u00e3o vedadas inscri\u00e7\u00f5es condicionais, extempor\u00e2neas, via postal, fax ou correio eletr\u00f4nico.
2.4.5. Para efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel o n\u00famero de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) do examinando.
2.4.6. No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o examinando dever\u00e1 fazer upload de 1 (uma) foto 3X4 do rosto em
formato JPEG ou JPG, com tamanho m\u00e1ximo de at\u00e9 1MB, conforme orienta\u00e7\u00f5es a seguir:
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2.4.6.1. O rosto dever\u00e1 estar de frente, em primeiro plano, com boa ilumina\u00e7\u00e3o e sem sombras, bem
como descoberto (sem chap\u00e9u, sem \u00f3culos escuros, sem cabelo cobrindo o rosto ou outros
elementos que escondam a face do examinando, mesmo que parcialmente).
2.4.6.2. O fundo dever\u00e1 ser neutro e n\u00e3o conter nada al\u00e9m da imagem da pessoa fotografada (similar
a foto do RG).
2.4.6.3. A fotografia anexada poder\u00e1 ser confrontada com a imagem do participante durante as
etapas do processo.
2.4.7. As informa\u00e7\u00f5es prestadas na solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de inteira responsabilidade do
examinando, dispondo o Conselho Federal da OAB e a FGV do direito de excluir do Exame aquele que
n\u00e3o preencher a solicita\u00e7\u00e3o de forma completa e correta.
2.4.8. O examinando transg\u00eanero (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em
conson\u00e2ncia com sua identidade de g\u00eanero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poder\u00e1
solicit\u00e1-lo pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a> at\u00e9 o dia 8 de junho de 2026.
2.4.8.1. Ser\u00e1 solicitado o preenchimento e envio, at\u00e9 o dia 11 de junho de 2026, de requerimento
que ser\u00e1 fornecido por via eletr\u00f4nica, o qual dever\u00e1 ser assinado e encaminhado, juntamente com
c\u00f3pia simples do documento oficial de identidade do examinando, impreterivelmente, para o
endere\u00e7o eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a>, com a seguinte identifica\u00e7\u00e3o no assunto do e-mail:
\u201cRequerimento de nome social \u2013 47\u00ba Exame de Ordem Unificado\u201d.
2.4.8.2. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas outras formas de solicita\u00e7\u00e3o de nome social, tais como: via postal, telefone
ou fax. A FGV e o CFOAB reservam-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem
a condi\u00e7\u00e3o que motiva a solicita\u00e7\u00e3o de atendimento declarado.
2.4.8.3. O examinando nesta situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar sua inscri\u00e7\u00e3o utilizando seu nome social, ficando
ciente de que tal nome ser\u00e1 o \u00fanico divulgado em toda e qualquer publica\u00e7\u00e3o relativa ao Exame.
2.4.9. Uma vez paga, a taxa de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 devolvida sob nenhuma hip\u00f3tese, inclusive nos
casos previstos no subitem 2.1.2.3.
2.4.9.1. No caso de o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o ser efetuado com cheque banc\u00e1rio que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o Conselho Federal da OAB reserva-se o direito de tomar as
medidas legais cab\u00edveis, sem preju\u00edzo do imediato cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o do examinando.
2.5. O comprovante de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser mantido em poder do examinando e apresentado nos
locais de realiza\u00e7\u00e3o das provas.
2.5.1. N\u00e3o ser\u00e1 aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o, comprovante de
agendamento banc\u00e1rio ou extrato banc\u00e1rio.
2.5.1.2. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos os pagamentos das inscri\u00e7\u00f5es por dep\u00f3sito em caixa eletr\u00f4nico, por meio
de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, via postal, PIX, fac-s\u00edmile (fax), transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito em conta corrente,
DOC, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que n\u00e3o as especificadas neste Edital.
2.6. DA ISEN\u00c7\u00c3O
2.6.1. Poder\u00e1 ser concedida, mediante an\u00e1lise detalhada dos documentos, a isen\u00e7\u00e3o do pagamento
da taxa de inscri\u00e7\u00e3o ao examinando que, cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), de que
trata o Decreto 11.016, de 29 de mar\u00e7o de 2022; e
b) enviar a documenta\u00e7\u00e3o conforme solicitada no subitem 2.6.1.1 deste Edital.
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2.6.1.1. O examinando que se julgue enquadrar nos termos do subitem anterior dever\u00e1 enviar a
documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria relacionada abaixo \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem
Unificado das 17 horas do dia 1\u00ba de junho de 2026 \u00e0s 17 horas do dia 8 de junho de 2026, na forma
estipulada no subitem 2.6.2:
a) c\u00f3pia da Carteira de Trabalho atualizada das seguintes p\u00e1ginas: Identifica\u00e7\u00e3o (p\u00e1gina da foto),
qualifica\u00e7\u00e3o civil (dados pessoais), \u00faltimo registro de contrato de trabalho e p\u00e1gina (em branco)
posterior ao \u00faltimo registro; rescis\u00e3o do \u00faltimo contrato de trabalho (p\u00e1gina das anota\u00e7\u00f5es gerais);
a.1) se n\u00e3o tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua Carteira de Trabalho, dever\u00e1
apresentar c\u00f3pia das seguintes p\u00e1ginas: Identifica\u00e7\u00e3o (p\u00e1gina da foto), qualifica\u00e7\u00e3o civil (dados
pessoais) e primeira p\u00e1gina destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;
a.2) se desempregado, observar o cumprimento do disposto no subitem 2.6.1.1.1, utilizando-se o
modelo dispon\u00edvel no Anexo VI;
b) c\u00f3pia dos 3 (tr\u00eas) \u00faltimos contracheques\/comprovantes de pagamento do ano vigente (se n\u00e3o tiver,
atentar-se ao cumprimento do disposto no item 2.6.1.1.1, utilizando-se o modelo dispon\u00edvel no Anexo VI);
c) declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda (se n\u00e3o tiver, atentar-se ao cumprimento do disposto no item
2.6.1.1.1, utilizando-se o modelo dispon\u00edvel no Anexo VI);
d) c\u00f3pia da Carteira de Identidade e CPF;
e) certid\u00e3o de casamento (se n\u00e3o tiver, atentar-se ao cumprimento do disposto no item 2.6.1.1.1,
utilizando-se o modelo dispon\u00edvel no Anexo VI);
f) certid\u00e3o de nascimentos dos filhos menores de idade (se n\u00e3o tiver, atentar-se ao cumprimento do
disposto no item 2.6.1.1.1, utilizando-se o modelo dispon\u00edvel no Anexo VI;);
g) todos os documentos das al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d, \u201cc\u201d e \u201cd\u201d de seus respectivos c\u00f4njuges\/companheiros;
(se n\u00e3o tiver, atentar-se ao cumprimento do disposto no item 2.6.1.1.1, utilizando-se o modelo
dispon\u00edvel no Anexo VI) e
h) declara\u00e7\u00e3o constante do Anexo IV deste Edital, leg\u00edvel, datada e assinada.
2.6.1.1.1. O examinando dever\u00e1 encaminhar somente os documentos que sejam pertinentes \u00e0 sua
situa\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o possua algum dos documentos ou n\u00e3o se enquadre em alguma das situa\u00e7\u00f5es do
item 2.6.1.1, o examinando dever\u00e1 encaminhar declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho (leg\u00edvel, datada e
assinada), conforme Anexo VI, sobre seu n\u00e3o enquadramento, para suprir o n\u00e3o envio do
documento exigido.
2.6.1.1.2. O examinando que teve concedida a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no 46\u00ba Exame de Ordem
Unificado e que n\u00e3o tenha comparecido na prova objetiva dever\u00e1 justificar a aus\u00eancia para solicitar a
isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no 47\u00ba Exame de Ordem Unificado, conforme especifica\u00e7\u00f5es do subitem
2.6.3 deste Edital.
2.6.1.2. A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado verificar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es prestadas
pelo examinando e, em decis\u00e3o terminativa, deliberar\u00e1 pela concess\u00e3o, ou n\u00e3o, da isen\u00e7\u00e3o,
reservando-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos complementares que atestem a
condi\u00e7\u00e3o que motiva a solicita\u00e7\u00e3o de atendimento declarado.
2.6.1.3. O simples preenchimento dos dados necess\u00e1rios e envio dos documentos para a solicita\u00e7\u00e3o
da isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante o benef\u00edcio ao interessado, o qual estar\u00e1 sujeito \u00e0
an\u00e1lise e ao deferimento por parte da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado.
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2.6.2. A isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser solicitada mediante requerimento do examinando, dispon\u00edvel em campo
espec\u00edfico no link de inscri\u00e7\u00e3o, das 17 horas do dia 1\u00ba de junho de 2026 \u00e0s 17 horas do dia 8 de
junho de 2026, hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>, contendo:
a) indica\u00e7\u00e3o do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), atribu\u00eddo pelo Cad\u00danico;
b) declara\u00e7\u00e3o de que atende \u00e0 condi\u00e7\u00e3o estabelecida no subitem 2.6.1;
c) envio on-line da declara\u00e7\u00e3o constante do Anexo IV e da documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 2.6.1.1
deste Edital, por meio de link espec\u00edfico para envio de documentos da isen\u00e7\u00e3o, disponibilizado na p\u00e1gina
do Exame, no per\u00edodo das 17 horas do dia 1\u00ba de junho de 2026 \u00e0s 17 horas do dia 8 de junho de
2026, hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
2.6.2.1. Ap\u00f3s o envio de cada documento mencionado no subitem 2.6.1.1, o sistema gera
automaticamente um n\u00famero de protocolo (para cada upload realizado), garantindo a conclus\u00e3o do
procedimento on-line.
2.6.2.1.1 Somente ser\u00e3o aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho
n\u00e3o exceda 3 MB. Ademais, somente ser\u00e1 permitido anexar um documento por campo, de modo que
desejando o examinando apresentar mais de um arquivo, dever\u00e1 consolid\u00e1-lo para o envio.
2.6.2.2. O examinando que n\u00e3o enviar a documenta\u00e7\u00e3o do subitem 2.6.1.1 e a declara\u00e7\u00e3o por meio
do aplicativo a que se refere o subitem anterior ou que enviar a declara\u00e7\u00e3o constante do Anexo IV
incompleta, ou seja, sem o nome, sem o CPF, sem o nome do Exame, sem assinar ou datar, ter\u00e1 o
seu pedido de isen\u00e7\u00e3o indeferido.
2.6.2.3. N\u00e3o ser\u00e1 aceito o envio da documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 2.6.1.1 e da declara\u00e7\u00e3o do
Anexo IV deste Edital pela via postal, fax, correio eletr\u00f4nico ou outras que n\u00e3o a expressamente prevista.
2.6.2.4 A solicita\u00e7\u00e3o realizada ap\u00f3s o per\u00edodo constante do subitem 2.6.2 deste Edital ser\u00e1 indeferida
de plano.
2.6.2.5. O examinando dever\u00e1 manter sob seus cuidados a declara\u00e7\u00e3o constante da al\u00ednea \u201cb\u201d do
subitem 2.6.2 e a documenta\u00e7\u00e3o do subitem 2.6.1.1 deste Edital, em raz\u00e3o da possibilidade da
Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado exigir, a qualquer tempo, documentos que
atestem a condi\u00e7\u00e3o que motiva a solicita\u00e7\u00e3o de atendimento declarado.
2.6.2.6. Caso seja solicitado pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado, o
examinando dever\u00e1 enviar a referida documenta\u00e7\u00e3o por meio de carta registrada para confirma\u00e7\u00e3o
da veracidade das informa\u00e7\u00f5es.
2.6.3. O examinando que obteve a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do 46\u00ba Exame de Ordem Unificado,
n\u00e3o compareceu \u00e0 prova objetiva do 46\u00ba Exame de Ordem Unificado e queira solicitar isen\u00e7\u00e3o da
taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o 47\u00ba Exame de Ordem Unificado, dever\u00e1 justificar sua aus\u00eancia das 17 horas
do dia 1\u00ba de junho de 2026 \u00e0s 17 horas do dia 8 de junho de 2026, observado hor\u00e1rio oficial de
Bras\u00edlia\/DF, o qual dever\u00e1 ser encaminhado exclusivamente por meio do link disponibilizado na
p\u00e1gina do Exame.
2.6.3.1. A justificativa de aus\u00eancia dever\u00e1 ser realizada com a inser\u00e7\u00e3o de documentos, conforme
Anexo VII deste Edital, que comprovem o motivo da aus\u00eancia. Todos os documentos dever\u00e3o estar
datados e assinados.
2.6.3.1.1. Os documentos para justificativa de aus\u00eancia devem conter todas as especifica\u00e7\u00f5es do Anexo
VII deste Edital e serem leg\u00edveis para an\u00e1lise, sob pena de serem considerados documentos inv\u00e1lidos.
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2.6.3.1.2. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas justificativas de aus\u00eancia no 46\u00ba Exame de Ordem Unificado realizadas fora
do link disponibilizado na p\u00e1gina do Exame e fora do per\u00edodo, conforme subitem 2.6.3 deste Edital.
2.6.3.1.3. A justificativa de aus\u00eancia ser\u00e1 analisada e o resultado disponibilizado ao examinando
conforme especifica\u00e7\u00f5es do subitem 2.6.7 deste Edital.
2.6.3.2. A justificativa a que se refere o item 2.6.3 n\u00e3o caracteriza a isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da taxa de
inscri\u00e7\u00e3o do 47\u00ba Exame de Ordem Unificado. Para obter a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, o examinando
dever\u00e1 cumprir uma das condi\u00e7\u00f5es previstas no item 2.6.1 deste Edital.
2.6.4. As informa\u00e7\u00f5es prestadas no requerimento de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de inteira responsabilidade do
examinando, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f\u00e9 p\u00fablica, o que
acarreta sua elimina\u00e7\u00e3o do Exame, aplicando-se, ainda, o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 10 do
Decreto 83.936, de 6 de setembro de 1979.
2.6.5. N\u00e3o ser\u00e1 concedida a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o ao examinando que:
a) omitir informa\u00e7\u00f5es e\/ou torn\u00e1-las inver\u00eddicas;
b) fraudar e\/ou falsificar documenta\u00e7\u00e3o;
c) n\u00e3o observar a forma, o prazo e os hor\u00e1rios estabelecidos no subitem 2.6.2 deste Edital.
2.6.5.1. N\u00e3o ser\u00e1 deferida solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de pagamento de valor de inscri\u00e7\u00e3o requerida por
fax, correio eletr\u00f4nico ou pelos Correios.
2.6.6. Cada pedido de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisado e julgado pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de
Ordem Unificado.
2.6.6.1. O fato de o examinando estar participando de algum Programa Social do Governo Federal
(PROUNI, FIES, Bolsa Fam\u00edlia etc.), assim como o fato de ter obtido a isen\u00e7\u00e3o em outros Exames
n\u00e3o garantem, por si s\u00f3, a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no presente Exame.
2.6.7. O resultado preliminar da an\u00e1lise dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado
at\u00e9 o dia 6 de julho de 2026, no link de consulta individual no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>.
2.6.7.1. O examinando poder\u00e1 verificar, por meio do respectivo link, qual(is) pend\u00eancia(s)
resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isen\u00e7\u00e3o de taxa.
2.6.7.2. O interessado dispor\u00e1 do per\u00edodo de 0 horas \u00e0s 23h59min do dia 7 de julho de 2026,
observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, para contestar o indeferimento, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico
http:\/\/oab.fgv.br<\/a>. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de revis\u00e3o\/reconsidera\u00e7\u00e3o.
2.6.7.2.1. N\u00e3o ser\u00e1 aceito o envio da declara\u00e7\u00e3o do Anexo IV e da documenta\u00e7\u00e3o indicada no
subitem 2.6.1.1 deste Edital durante o prazo recursal.
2.6.8. O resultado da an\u00e1lise dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o e
julgamento das contesta\u00e7\u00f5es apresentadas, ser\u00e1 divulgado no dia 29 de julho de 2026, no endere\u00e7o
eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>.
2.6.8.1. Os examinandos que tiverem seus pedidos de isen\u00e7\u00e3o indeferidos dever\u00e3o, para efetivar a
sua inscri\u00e7\u00e3o no Exame, acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a> e imprimir o boleto
banc\u00e1rio, por meio da p\u00e1gina de acompanhamento, para pagamento at\u00e9 o dia 31 de julho de 2026,
conforme procedimentos descritos neste Edital, observadas as demais etapas para a inscri\u00e7\u00e3o.
2.6.8.2. O interessado que n\u00e3o tiver seu pedido de isen\u00e7\u00e3o deferido e que n\u00e3o efetuar o pagamento
da taxa de inscri\u00e7\u00e3o na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar\u00e1 automaticamente
exclu\u00eddo do Exame.
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2.6.9. O examinando que tiver seu pedido de isen\u00e7\u00e3o deferido e que, concomitantemente, efetuar
o pagamento da taxa, ter\u00e1 seu pedido de isen\u00e7\u00e3o cancelado, n\u00e3o cabendo solicita\u00e7\u00e3o de
ressarcimento posterior.
2.6.10. O examinando que obtiver a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do 47\u00ba Exame de Ordem Unificado e n\u00e3o
comparecer \u00e0s provas objetiva e\/ou pr\u00e1tico-profissional dever\u00e1 justificar sua aus\u00eancia no sistema de
isen\u00e7\u00e3o do 48\u00ba Exame de Ordem Unificado, se desejar solicitar nova isen\u00e7\u00e3o para o Exame.
2.6.10.1 A justificativa a que se refere o item 2.6.10 deste Edital dever\u00e1 ser realizada,
obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no Edital do 48\u00ba Exame de Ordem Unificado.
2.7. DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO\/ATENDIMENTO \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA (PCD)
2.7.1. O examinando com defici\u00eancia que necessitar de prova especial e\/ou o examinando que
necessitar de atendimento especializado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e1 indicar, no formul\u00e1rio
de solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, os recursos especiais necess\u00e1rios para cada fase do Exame e, ainda,
enviar, at\u00e9 o dia 8 de junho de 2026, impreterivelmente, por meio de campo espec\u00edfico no link de
inscri\u00e7\u00e3o, laudo m\u00e9dico (original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio) que justifique o atendimento
especializado solicitado. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indeferida, salvo nos casos de for\u00e7a
maior. A solicita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais ser\u00e1 atendida segundo crit\u00e9rios de viabilidade e de
razoabilidade. Somente ser\u00e3o aceitos at\u00e9 05 (cinco) documentos\/arquivos enviados nos formatos PDF,
JPEG e JPG, cujo tamanho n\u00e3o exceda 1 MB. O examinando dever\u00e1 observar as demais orienta\u00e7\u00f5es
contidas no link de inscri\u00e7\u00e3o para efetuar o envio da documenta\u00e7\u00e3o.
2.7.1.1. Nos casos de for\u00e7a maior, em que o examinando necessite solicitar atendimento
especializado ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da primeira fase, dever\u00e1 enviar solicita\u00e7\u00e3o de atendimento
especializado para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a>, especificando os recursos
especiais necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o da segunda fase, e ainda enviar o laudo m\u00e9dico (original ou
c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio) que justifique o atendimento solicitado. A solicita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es
especiais ser\u00e1 atendida segundo crit\u00e9rios de viabilidade e de razoabilidade.
2.7.1.1.1. Nos casos de for\u00e7a maior, em que seja necess\u00e1rio solicitar atendimento especializado ap\u00f3s
a data 8 de junho de 2026, o examinando dever\u00e1 enviar solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especializado
para o correio eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a> juntamente com c\u00f3pia digitalizada do laudo m\u00e9dico
que justifique o pedido, especificando os recursos especiais necess\u00e1rios. A solicita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es
especiais ser\u00e1 atendida segundo crit\u00e9rios de viabilidade e de razoabilidade.
2.7.1.1.2. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no subitem 2.7.1.
2.7.1.1.3. A FGV reserva-se o direito de negar a concess\u00e3o do atendimento especializado ao
examinando que n\u00e3o entregar o laudo m\u00e9dico na forma especificada neste Edital, em nome da
isonomia e seguran\u00e7a do Exame.
2.7.1.2. Concess\u00e3o de sala individual, realiza\u00e7\u00e3o de prova em meio eletr\u00f4nico e tempo adicional
para a realiza\u00e7\u00e3o das provas somente ser\u00e3o deferidos em caso de defici\u00eancia ou doen\u00e7a que
justifiquem tais condi\u00e7\u00f5es especiais, e, ainda, caso tal recomenda\u00e7\u00e3o seja decorrente de
orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica espec\u00edfica contida no laudo m\u00e9dico enviado pelo examinando. Em nome da
isonomia entre os examinandos, por padr\u00e3o, ser\u00e1 concedida 01 (uma) hora adicional a examinandos
com pedido de tempo adicional deferido.
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47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
10
2.7.1.2.1. Considerando a gama existente de vers\u00f5es de softwares espec\u00edficos para leitura de tela,
com funcionalidades e configura\u00e7\u00f5es diversas, bem como a possibilidade de eventuais problemas
t\u00e9cnicos, recomenda-se ao examinando cujo pedido de realiza\u00e7\u00e3o de prova em meio eletr\u00f4nico foi
deferido que leve consigo no dia do Exame, caso possua, seu computador port\u00e1til j\u00e1 devidamente
configurado com o software e vers\u00e3o desejados.
2.7.1.2.1.1. O computador port\u00e1til levado pelo examinando somente ser\u00e1 utilizado caso ocorra
algum problema t\u00e9cnico ou o software\/vers\u00e3o disponibilizados pela FGV tenha configura\u00e7\u00e3o que de
alguma forma comprometa a realiza\u00e7\u00e3o da prova pelo examinando com defici\u00eancia visual. Nessa
hip\u00f3tese, o computador ser\u00e1 previamente vistoriado pelos fiscais, a fim de garantir que n\u00e3o haja
material proibido que possa ser consultado durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova. Al\u00e9m disso, com o mesmo
objetivo, haver\u00e1 durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente na utiliza\u00e7\u00e3o do computador
pelo examinando.
2.7.1.3. O fornecimento do laudo m\u00e9dico (original ou c\u00f3pia autenticada), por qualquer via, \u00e9 de
responsabilidade exclusiva do examinando. O CFOAB e a FGV n\u00e3o se responsabilizam por documentos
n\u00e3o recebidos por quaisquer motivos de ordem t\u00e9cnica ou por procedimento indevido dos usu\u00e1rios. O
laudo m\u00e9dico (original ou c\u00f3pia autenticada) ter\u00e1 validade somente para este Exame.
2.7.1.4. De acordo com a Lei n\u00ba 13.872\/2019, fica assegurado \u00e0 m\u00e3e o direito de amamentar seus
filhos de at\u00e9 6 (seis) meses de idade durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas. Para garantir seu direito, a
examinanda dever\u00e1 solicitar atendimento especializado para tal fim no ato da inscri\u00e7\u00e3o. Caso o
nascimento ocorra ap\u00f3s esta data, o atendimento especializado dever\u00e1 ser solicitado atrav\u00e9s do
endere\u00e7o eletr\u00f4nico citado no subitem 2.7.1.1.1. Em ambos os casos, a examinanda dever\u00e1
apresentar a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a no dia da prova.
2.7.1.5. O tempo despendido na amamenta\u00e7\u00e3o durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova ser\u00e1 compensado em
at\u00e9 30 minutos (por crian\u00e7a), a cada intervalo de 2h (duas horas) de prova, com acompanhamento de
uma fiscal, devendo a(s) lactante(s) ser(em) deslocada(s) da sala de prova para o local destinado \u00e0
amamenta\u00e7\u00e3o. Para essa prova, o tempo m\u00e1ximo de compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 1 (uma) hora por filho.
2.7.1.5.1 A fim de possibilitar melhor controle do fluxo de pessoas e do tempo adicional concedido
\u00e0s lactantes, eventualmente, a FGV poder\u00e1 alocar as lactantes em uma mesma sala de prova.
2.7.1.6. O alimentando dever\u00e1 estar com um acompanhante, maior de idade, que ficar\u00e1 em local
destinado para este fim e ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a. A examinanda, durante o per\u00edodo de
amamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 acompanhada por uma fiscal, que garantir\u00e1 que sua conduta esteja de acordo com os
termos e condi\u00e7\u00f5es deste Edital, sem a presen\u00e7a do respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a.
2.7.1.7. Ser\u00e1 divulgada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a> a rela\u00e7\u00e3o de examinandos que tiveram
deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especializado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas da 1\u00aa e 2\u00aa
fases, nas datas prov\u00e1veis de 31 de agosto de 2026 e 9 de outubro de 2026, respectivamente.
2.7.1.7.1. A FGV disponibilizar\u00e1 link de consulta individual no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>
especificando quais os atendimentos especiais deferidos aos examinandos, at\u00e9 5 (cinco) dias antes
da realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva e da prova pr\u00e1tico-profissional. Caso haja qualquer diverg\u00eancia
quanto ao requerimento formulado pelo examinando, este dever\u00e1 entrar em contato com a FGV por
meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a>, imediatamente, n\u00e3o cabendo reclama\u00e7\u00f5es
posteriores neste sentido. Constitui dever do examinando se certificar que todos os atendimentos
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47\u00ba EXAME DE ORDEM
11
especiais necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de sua prova foram contemplados, salvo aqueles que
tiverem sido indeferidos por motivo justificado.
2.7.1.8. Portadores de doen\u00e7as infectocontagiosas que n\u00e3o tiverem comunicado sua condi\u00e7\u00e3o \u00e0 FGV,
de acordo com o item 2.7.1, por sua inexist\u00eancia na data limite referida neste item, dever\u00e3o
comunicar, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a>, t\u00e3o logo esta venha a ser
diagnosticada devendo os examinandos, nesta situa\u00e7\u00e3o, se identificarem, tamb\u00e9m, ao fiscal no
port\u00e3o de entrada, quando da realiza\u00e7\u00e3o das provas, munidos de laudo m\u00e9dico, tendo direito a
atendimento especial.
2.7.1.9. Considerando a possibilidade de os examinandos serem submetidos a detec\u00e7\u00e3o de metais
durante as provas, aqueles que, por raz\u00f5es de sa\u00fade, porventura fa\u00e7am uso de marca-passo, pinos
cir\u00fargicos ou outros instrumentos met\u00e1licos, dever\u00e3o comunicar previamente \u00e0 FGV acerca da
situa\u00e7\u00e3o, nos moldes do item 2.7.1 deste Edital.
2.7.1.9.1. Em nome da seguran\u00e7a do Exame, a regra do subitem anterior tamb\u00e9m se aplica a
examinandos com defici\u00eancias auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos
diversos por motivos de sa\u00fade, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.
2.7.1.9.2. Os examinandos nas situa\u00e7\u00f5es descritas nos subitens 2.7.1.9 e 2.7.1.9.1 dever\u00e3o
obrigatoriamente comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o
uso dos equipamentos. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada m\u00e1-f\u00e9
no uso dos referidos aparelhos, os examinandos poder\u00e3o ser eliminados do Exame.
2.7.1.10. O examinando fica ciente de que, a crit\u00e9rio da FGV, poder\u00e1 ser efetuado o registro em
\u00e1udio, foto ou v\u00eddeo do atendimento especial fornecido. Nesta situa\u00e7\u00e3o o registro ser\u00e1 obrigat\u00f3rio,
n\u00e3o sendo facultado ao examinando dispens\u00e1-lo.
2.7.1.10.1. O registro de que trata o item anterior ser\u00e1 de uso exclusivo da FGV e da OAB,
observando-se as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n. 13.709\/2018).
2.8. DO REAPROVEITAMENTO DA 1\u00aa FASE DO EXAME DE ORDEM
2.8.1. De acordo com o Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores
constantes do Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, o
examinando que n\u00e3o lograr aprova\u00e7\u00e3o na prova pr\u00e1tico-profissional ter\u00e1 a faculdade de reaproveitar
o resultado da prova objetiva para fins de realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional do Exame
imediatamente subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o correspondente.
2.8.1.1. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprova\u00e7\u00e3o na 1\u00aa fase
do 46\u00ba Exame de Ordem Unificado ser\u00e3o dispostos em Edital Complementar com publica\u00e7\u00e3o prevista
para o dia 24 de julho de 2026.
3.1. Ser\u00e3o aplicadas prova objetiva e prova pr\u00e1tico-profissional, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, abrangendo
os objetos de avalia\u00e7\u00e3o constantes deste Edital, conforme o quadro a seguir:<\/li>\n\n\n\n
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(P1) PROVA OBJETIVA DE M\u00daLTIPLA ESCOLHA
\u00c1rea de conhecimento Conte\u00fados de forma\u00e7\u00e3o geral e de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddico
integrantes do curso de Direito fixadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 5, de
17 de dezembro de 2018, da CNE\/CES, Direitos Humanos,
Direito do Consumidor, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente,
Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito,
Direito Financeiro, Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Eleitoral,
bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento
Geral e C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.
N\u00famero de quest\u00f5es 80 (oitenta)
Car\u00e1ter Eliminat\u00f3rio
(P2) PROVA PR\u00c1TICO-PROFISSIONAL
\u00c1rea de conhecimento Reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a profissional e aplica\u00e7\u00e3o de quatro quest\u00f5es,
sob a forma de situa\u00e7\u00f5es-problema, compreendendo as
seguintes \u00e1reas de op\u00e7\u00e3o do examinando, quando da sua
inscri\u00e7\u00e3o: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito
Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do
Trabalho ou Direito Tribut\u00e1rio e do seu correspondente direito
processual, conforme Anexo II.
N\u00famero de quest\u00f5es Uma Pe\u00e7a Profissional e quatro quest\u00f5es escritas discursivas
Car\u00e1ter Eliminat\u00f3rio
3.1.1. A prova objetiva ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) horas e ser\u00e1 aplicada na data prov\u00e1vel de 6 de
setembro de 2026, das 13 \u00e0s 18 horas, no hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
3.1.1.1. Os locais de realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva ser\u00e3o divulgados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico
http:\/\/oab.fgv.br<\/a>, na data prov\u00e1vel de 31 de agosto de 2026.
3.1.2. A prova pr\u00e1tico-profissional ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) horas e ser\u00e1 aplicada na data prov\u00e1vel
de 18 de outubro de 2026, das 13 \u00e0s 18 horas, no hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
3.1.2.1. Os locais de realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional ser\u00e3o divulgados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico
http:\/\/oab.fgv.br<\/a>, na data prov\u00e1vel de 9 de outubro de 2026.
3.1.2.2. A FGV poder\u00e1, eventualmente, alterar local e data de realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva ou da
prova pr\u00e1tico-profissional, mediante comunica\u00e7\u00e3o aos examinandos alocados para prestar o Exame
nas respectivas localidades, de acordo com o item 3.2, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>.
3.1.2.3. A aloca\u00e7\u00e3o dos examinandos nos locais designados para as provas ser\u00e1 definida pela
institui\u00e7\u00e3o organizadora, podendo esta adotar livremente os crit\u00e9rios que julgar pertinentes, a fim de
resguardar a seguran\u00e7a do Exame. A distribui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 de acordo com a viabilidade e adequa\u00e7\u00e3o
dos locais, n\u00e3o necessariamente havendo a aloca\u00e7\u00e3o dos examinandos nos locais de provas de
acordo com a proximidade de suas resid\u00eancias. Ainda, poder\u00e1 ocorrer a reuni\u00e3o de examinandos
portadores de necessidades em locais de provas espec\u00edficos, a fim de conferir melhor tratamento e
acessibilidade a este p\u00fablico.
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47\u00ba EXAME DE ORDEM
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3.2. A FGV ou a OAB poder\u00e3o enviar, como complemento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes aos locais e
hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o das provas, comunica\u00e7\u00e3o pessoal dirigida ao examinando, por meio do
endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico informado no ato da inscri\u00e7\u00e3o, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a sua manuten\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o o desobriga do dever de observar o Edital
a ser divulgado, consoante o que disp\u00f5em os subitens 3.1.1.1 e 3.1.2.1 deste Edital.
3.3. S\u00e3o de responsabilidade exclusiva do examinando a identifica\u00e7\u00e3o correta de seu local de
realiza\u00e7\u00e3o das provas e o comparecimento no hor\u00e1rio determinado.
3.4. DA PROVA OBJETIVA DE M\u00daLTIPLA ESCOLHA
3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, ser\u00e1 composta de 80 (oitenta) quest\u00f5es, no valor de 1,00 (um) ponto
cada, e ter\u00e1 sua pontua\u00e7\u00e3o total variando do m\u00ednimo de 0,00 (zero) ao m\u00e1ximo de 80,00 (oitenta) pontos,
compreendendo os conte\u00fados previstos nas disciplinas do Eixo de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, de Direitos
Humanos, de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do C\u00f3digo
de \u00c9tica e Disciplina, nos termos do \u00a7 4\u00ba do art. 11 no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas
altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes do Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013, do Conselho Federal da
OAB, observando, sempre que poss\u00edvel, a interdisciplinaridade.
3.4.1.1. A prova objetiva conter\u00e1, no m\u00ednimo, 15% (quinze por cento) de quest\u00f5es versando sobre
Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, Direitos
Humanos e Filosofia do Direito.
3.4.1.2. As quest\u00f5es da prova objetiva poder\u00e3o ser formuladas de modo que, necessariamente, a
resposta reflita a jurisprud\u00eancia pacificada dos Tribunais Superiores.
3.4.1.3. Adicionalmente, a FGV poder\u00e1 aplicar Question\u00e1rio de Percep\u00e7\u00e3o sobre a Prova, composto de 10
(dez) quest\u00f5es acerca do conte\u00fado das provas aplicadas, de preenchimento facultativo pelo examinando,
por se tratar de mera pesquisa, n\u00e3o influindo no resultado final das provas do examinando.
3.4.1.4. As quest\u00f5es da prova objetiva ser\u00e3o do tipo m\u00faltipla escolha, com quatro op\u00e7\u00f5es (A, B, C e
D) e uma \u00fanica resposta, de acordo com o comando da quest\u00e3o. Haver\u00e1, na folha de respostas, para
cada quest\u00e3o, quatro campos de marca\u00e7\u00e3o correspondentes \u00e0s quatro op\u00e7\u00f5es (A, B, C e D), sendo
que o examinando dever\u00e1 preencher apenas aquele correspondente \u00e0 resposta julgada correta, de
acordo com o comando da quest\u00e3o.
3.4.3. O examinando dever\u00e1, obrigatoriamente, marcar, para cada quest\u00e3o, um, e somente um, dos quatro
campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os preju\u00edzos decorrentes de marca\u00e7\u00f5es indevidas.
3.4.4. O examinando dever\u00e1 transcrever, utilizando caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, as
respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a
corre\u00e7\u00e3o da prova. O preenchimento da folha de respostas ser\u00e1 de inteira responsabilidade do
examinando, que dever\u00e1 proceder em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas neste
Edital e na folha de respostas. Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da folha de respostas por
erro do examinando.
3.4.5. Ser\u00e3o de inteira responsabilidade do examinando os preju\u00edzos advindos do preenchimento
indevido da folha de respostas. Ser\u00e3o consideradas marca\u00e7\u00f5es incorretas as que estiverem em
desacordo com este Edital e\/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marca\u00e7\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o
rasurada ou emendada e\/ou campo de marca\u00e7\u00e3o n\u00e3o preenchido integralmente.
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14
3.4.5.1. A corre\u00e7\u00e3o da prova objetiva ser\u00e1 feita por meio eletr\u00f4nico. Portanto, atribuir-se-\u00e1 nota zero
\u00e0 quest\u00e3o de m\u00faltipla escolha:
a) com mais de uma op\u00e7\u00e3o assinalada;
b) sem op\u00e7\u00e3o assinalada;
c) com rasura ou ressalva;
d) assinalada a l\u00e1pis ou por qualquer outro meio que n\u00e3o o especificado neste Edital;
e) quando a alternativa assinalada for incorreta, segundo o gabarito oficial das provas.
3.4.6. O examinando n\u00e3o deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os preju\u00edzos advindos da impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da
leitura \u00f3ptica.
3.4.7. O examinando \u00e9 respons\u00e1vel pela confer\u00eancia de seus dados pessoais registrados nos
instrumentos de aplica\u00e7\u00e3o do Exame, em especial seu nome, seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de
seu documento de identidade.
3.4.8. N\u00e3o ser\u00e1 permitido que as marca\u00e7\u00f5es na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de examinando a quem tenha sido deferido atendimento especializado para a
realiza\u00e7\u00e3o das provas. Nesse caso, se necess\u00e1rio, o examinando ser\u00e1 acompanhado por agente
devidamente treinado.
3.4.9. O examinando, ao t\u00e9rmino da realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva, dever\u00e1, obrigatoriamente, devolver
ao fiscal a folha de respostas devidamente assinada no local indicado, caso contr\u00e1rio o examinando
ser\u00e1 eliminado.
3.5. DA PROVA PR\u00c1TICO-PROFISSIONAL
3.5.1. A prova pr\u00e1tico-profissional valer\u00e1 10,00 (dez) pontos e ser\u00e1 composta de duas partes:
3.5.1.1. 1\u00aa parte: Reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da \u00e1rea
jur\u00eddica de op\u00e7\u00e3o do examinando e do seu correspondente direito processual, observando, sempre
que poss\u00edvel, a interdisciplinaridade, cujo conte\u00fado est\u00e1 especificado no Anexo II, indicada quando
da sua inscri\u00e7\u00e3o, conforme as op\u00e7\u00f5es a seguir:
a) Direito Administrativo;
b) Direito Civil;
c) Direito Constitucional;
d) Direito do Trabalho;
e) Direito Empresarial;
f) Direito Penal;
g) Direito Tribut\u00e1rio.
3.5.1.2. 2\u00aa parte: Respostas a 4 (quatro) quest\u00f5es discursivas, sob a forma de situa\u00e7\u00f5es-problema,
observando, sempre que poss\u00edvel, a interdisciplinaridade, valendo, no m\u00e1ximo, 1,25 (um e vinte e
cinco) pontos cada, relativas \u00e0 \u00e1rea de op\u00e7\u00e3o do examinando e do seu correspondente direito
processual, indicada quando da sua inscri\u00e7\u00e3o, conforme as op\u00e7\u00f5es citadas no subitem anterior.
3.5.1.3. Como os enunciados das provas versam sobre situa\u00e7\u00f5es-problema, qualquer semelhan\u00e7a
nominal e\/ou situacional presente nas quest\u00f5es \u00e9 mera coincid\u00eancia.
3.5.2. O caderno de textos definitivos da prova pr\u00e1tico-profissional n\u00e3o poder\u00e1 ser assinado,
rubricado e\/ou conter qualquer palavra e\/ou marca que o identifique em outro local que n\u00e3o o
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apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a detec\u00e7\u00e3o de qualquer marca
identificadora no espa\u00e7o destinado \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o dos textos definitivos acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o da
prova pr\u00e1tico-profissional e a elimina\u00e7\u00e3o do examinando.
3.5.3. O caderno de textos definitivos ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a avalia\u00e7\u00e3o da prova
pr\u00e1tico-profissional, devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplica\u00e7\u00e3o ao t\u00e9rmino da
prova, devidamente assinado no local indicado (capa do caderno). O caderno de rascunho \u00e9 de
preenchimento facultativo e n\u00e3o ter\u00e1 validade para efeito de avalia\u00e7\u00e3o, podendo o examinando lev\u00e1lo consigo ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido no subitem 3.6.19.1 deste Edital. Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1
substitui\u00e7\u00e3o do caderno de textos definitivos por erro do examinando.
3.5.4. As provas pr\u00e1tico-profissionais dever\u00e3o ser manuscritas, em letra leg\u00edvel, com caneta
esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, n\u00e3o sendo permitida a interfer\u00eancia e\/ou a participa\u00e7\u00e3o de
outras pessoas, salvo em caso de examinando com defici\u00eancia que solicitou atendimento
especializado para esse fim, nos termos deste Edital. Nesse caso, o examinando ser\u00e1 acompanhado
por um agente devidamente treinado, para o qual dever\u00e1 ditar o texto, especificando oralmente a
grafia das palavras e os sinais gr\u00e1ficos de pontua\u00e7\u00e3o.
3.5.4.1. Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, o procedimento de transcri\u00e7\u00e3o da prova citado no subitem anterior
poder\u00e1 ser registrado pela FGV em aparelho gravador de \u00e1udio. Todavia, somente ser\u00e3o
consideradas as respostas registradas no caderno de textos definitivos, \u00fanico documento v\u00e1lido para
fins de corre\u00e7\u00e3o das provas.
3.5.5. O examinando receber\u00e1 nota zero nas quest\u00f5es da prova pr\u00e1tico-profissional em casos de n\u00e3o
atendimento ao conte\u00fado avaliado, de n\u00e3o haver texto, de letra ileg\u00edvel ou de grafar por outro meio
que n\u00e3o o determinado no subitem anterior.
3.5.6. Na reda\u00e7\u00e3o das respostas \u00e0s quest\u00f5es discursivas, o examinando dever\u00e1 indicar,
obrigatoriamente, a qual item do enunciado se refere cada parte de sua resposta \u201cA)\u201d, \u201cB)\u201d, \u201cC)\u201d
etc.), sob pena de receber nota zero.
3.5.6.1. O examinando que indicar somente uma alternativa \u201cA)\u201d OU \u201cB)\u201d OU \u201cC)\u201d OU etc.) na sua
resposta e n\u00e3o assinalar a alternativa subsequente, ter\u00e1 corrigida somente a que estiver indicada
expressamente no caderno de respostas observado o disposto no item 3.5.7.1.
3.5.7. Para a reda\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a profissional, o examinando dever\u00e1 formular texto com a extens\u00e3o
m\u00e1xima definida na capa do caderno de textos definitivos; para a reda\u00e7\u00e3o das respostas \u00e0s quest\u00f5es
discursivas, a extens\u00e3o m\u00e1xima do texto ser\u00e1 de 30 (trinta) linhas para cada quest\u00e3o. Ser\u00e1
desconsiderado, para efeito de avalia\u00e7\u00e3o, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado ou que ultrapassar a extens\u00e3o m\u00e1xima permitida.
3.5.7.1. O examinando dever\u00e1 observar atentamente a ordem de transcri\u00e7\u00e3o das suas respostas
quando da realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional, devendo inici\u00e1-la pela reda\u00e7\u00e3o de sua pe\u00e7a
profissional, seguida das respostas \u00e0s quatro quest\u00f5es discursivas, em sua ordem crescente. Aquele
que n\u00e3o observar tal ordem de transcri\u00e7\u00e3o das respostas, assim como o n\u00famero m\u00e1ximo de p\u00e1ginas
destinadas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a profissional e das quest\u00f5es discursivas, receber\u00e1 nota 0 (zero), sendo
vedado qualquer tipo de rasura e\/ou adultera\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas, sob pena de
elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do examinando do Exame.
3.5.8. Quando da realiza\u00e7\u00e3o das provas pr\u00e1tico-profissionais, caso a pe\u00e7a profissional e\/ou as
respostas das quest\u00f5es discursivas exijam assinatura, o examinando dever\u00e1 utilizar apenas a palavra
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\u201cADVOGADO…\u201d. Ao texto que contenha outra assinatura, ser\u00e1 atribu\u00edda nota 0 (zero), por se tratar
de identifica\u00e7\u00e3o do examinando em local indevido.
3.5.9. Na elabora\u00e7\u00e3o dos textos da pe\u00e7a profissional e das respostas \u00e0s quest\u00f5es discursivas, o
examinando dever\u00e1 incluir todos os dados que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, sem, contudo, produzir
qualquer identifica\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es al\u00e9m daquelas fornecidas e permitidas nos enunciados
contidos no caderno de prova. Assim, o examinando dever\u00e1 escrever o nome do dado seguido de
retic\u00eancias ou de \u201cXXX\u201d (exemplo: \u201cMunic\u00edpio…\u201d, \u201cData…\u201d, \u201cAdvogado…\u201d, \u201cOAB…\u201d, \u201cMunic\u00edpio XXX\u201d,
\u201cData XXX\u201d, \u201cAdvogado XXX\u201d, \u201cOAB XXX\u201d, etc.). A omiss\u00e3o de dados que forem legalmente exigidos
ou necess\u00e1rios para a correta solu\u00e7\u00e3o do problema proposto acarretar\u00e1 em descontos na pontua\u00e7\u00e3o
atribu\u00edda ao examinando nesta fase.
3.5.10. Para realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional, o examinando dever\u00e1 ter conhecimento das
regras processuais inerentes ao fazimento da mesma.
3.5.11. O texto da pe\u00e7a profissional e as respostas \u00e0s quest\u00f5es discursivas ser\u00e3o avaliados quanto \u00e0
adequa\u00e7\u00e3o ao problema apresentado, ao dom\u00ednio do racioc\u00ednio jur\u00eddico, \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o e sua
consist\u00eancia, \u00e0 capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o e \u00e0 t\u00e9cnica profissional demonstrada, sendo
que a mera transcri\u00e7\u00e3o de dispositivos legais, desprovida de justificativa da resposta e de
desenvolvimento do racioc\u00ednio jur\u00eddico, n\u00e3o ensejar\u00e1 pontua\u00e7\u00e3o.
3.5.12. As quest\u00f5es da prova pr\u00e1tico-profissional poder\u00e3o ser formuladas de modo que,
necessariamente, a resposta reflita a jurisprud\u00eancia pacificada dos Tribunais Superiores.
3.5.14. O examinando, ao t\u00e9rmino da realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional, dever\u00e1, obrigatoriamente,
devolver o caderno de textos definitivos, assinado no local indicado (capa do caderno), sem qualquer
termo, contudo, que identifique as folhas em que foram transcritos os textos definitivos.
3.5.15. A n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o pelo examinando do caderno de textos definitivos, devidamente assinado,
ao fiscal, conforme item 3.5.3, acarretar\u00e1 em elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do examinando do Exame.
3.6. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS ACERCA DA APLICA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS
3.6.1. N\u00e3o ser\u00e3o dadas, por telefone, informa\u00e7\u00f5es a respeito de datas, locais e hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o
das provas.
3.6.2. Os port\u00f5es da unidade de aplica\u00e7\u00e3o das provas ser\u00e3o fechados \u00e0s 12h30min, observado o
hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.
3.6.2.1. No hor\u00e1rio fixado no item acima, os port\u00f5es da unidade ser\u00e3o fechados pelo Coordenador do
local, em estrita observ\u00e2ncia do hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, n\u00e3o sendo admitidos quaisquer
examinandos retardat\u00e1rios. O procedimento de fechamento dos port\u00f5es ser\u00e1 registrado em ata,
sendo colhida a assinatura do porteiro e do pr\u00f3prio Coordenador da unidade, assim como de dois
examinandos, testemunhas do fato.
3.6.2.2. O examinando dever\u00e1 comparecer ao local designado para a realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva
com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma hora do hor\u00e1rio fixado para o fechamento dos port\u00f5es. Para a
realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional, dever\u00e1 comparecer ao local designado com anteced\u00eancia
m\u00ednima de uma hora e meia do hor\u00e1rio fixado para o fechamento dos port\u00f5es, considerando a
necessidade de vistoria do material de consulta permitido nesta fase com os devidos cuidados para
n\u00e3o haver aglomera\u00e7\u00e3o.
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3.6.2.3. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia de examinandos nos corredores antes do in\u00edcio da prova.
Ap\u00f3s o ingresso no local de prova, o examinando deve se dirigir imediatamente \u00e0 sala de aplica\u00e7\u00e3o,
evitando tumulto e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
3.6.2.3.1. A partir do fechamento dos port\u00f5es \u00e9 vedado aos candidatos usar o celular, circular ou
permanecer nos ambientes comuns da institui\u00e7\u00e3o, e dever\u00e1 obrigatoriamente se identificar na sala e
passar pelos procedimentos de seguran\u00e7a antes do in\u00edcio das provas.
3.6.3. O examinando dever\u00e1 estar munido somente de caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta,
fabricada em material transparente, e s\u00f3 ser\u00e1 permitido o acesso ao local de prova munido de
documento de identidade com foto em original para a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetiva e pr\u00e1ticoprofissional. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o uso de borracha e\/ou corretivo de qualquer esp\u00e9cie durante a
realiza\u00e7\u00e3o das provas.
3.6.4. Antes do hor\u00e1rio de in\u00edcio das provas, o respons\u00e1vel na unidade pela aplica\u00e7\u00e3o do Exame
requisitar\u00e1 a presen\u00e7a de dois examinandos que, juntamente com dois representantes credenciados da
OAB e\/ou dois integrantes da equipe de aplica\u00e7\u00e3o do Exame, presenciar\u00e3o a abertura da embalagem de
seguran\u00e7a onde estar\u00e3o acondicionados os instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o (envelopes de seguran\u00e7a lacrados
com os cadernos de provas\/cadernos de rascunhos, folhas de respostas\/cadernos de textos definitivos,
entre outros instrumentos). Ser\u00e1 lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o
material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
3.6.5. O examinando que se retirar do ambiente de provas n\u00e3o poder\u00e1 retornar em hip\u00f3tese alguma.
3.6.6. Ser\u00e3o considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico; carteiras
funcionais expedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (somente o modelo com foto).
3.6.6.1. Os documentos dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a
identifica\u00e7\u00e3o do examinando. Tendo em vista a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o civil dos examinandos
n\u00e3o apenas no ingresso nos locais de provas como tamb\u00e9m durante a realiza\u00e7\u00e3o do Exame, e em
raz\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o do uso de celulares e aparelhos eletr\u00f4nicos, ser\u00e1 admitida a apresenta\u00e7\u00e3o pelo
examinando de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto em meio eletr\u00f4nico t\u00e3o somente no in\u00edcio da
prova, devendo o examinando, para fins de identifica\u00e7\u00e3o civil durante a execu\u00e7\u00e3o da prova,
obrigatoriamente portar outro documento oficial em meio f\u00edsico, dentre aqueles admitidos no
subitem 3.6.6 deste Edital.
3.6.6.2 O documento apresentado somente ser\u00e1 considerado v\u00e1lido se constar, de forma vis\u00edvel, a
assinatura de seu portador. \u00c9 vedada a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos sem assinatura ou que
possuam em seu lugar termos como \u201cn\u00e3o alfabetizado\u201d, \u201cdocumento infantil\u201d, entre outros.
3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever\u00e1 ser apresentado
documento (original ou c\u00f3pia autenticada, ao que se equipara a impress\u00e3o do registro feito por
formul\u00e1rio eletr\u00f4nico) que ateste o registro da ocorr\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o policial, expedido h\u00e1, no
m\u00e1ximo, trinta dias, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial.
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3.6.8. A identifica\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 exigida tamb\u00e9m ao examinando cujo documento de identifica\u00e7\u00e3o
apresente d\u00favidas relativas \u00e0 fisionomia (inclusive no caso de documento com foto antiga) ou \u00e0
assinatura do portador.
3.6.9. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento, CPF, t\u00edtulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteira de identidade
infantil, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis
e\/ou danificados.
3.6.9.1. N\u00e3o ser\u00e1 aceita c\u00f3pia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo
do documento.
3.6.9.2. Examinando que esteja portando documento com prazo de validade expirado poder\u00e1 realizar
a prova, sendo, contudo, submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial.
3.6.9.2.1. Excetua-se da regra prevista no subitem anterior a carteira da OAB de estagi\u00e1rio vencida,
n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o procedimento de identifica\u00e7\u00e3o especial neste caso.
3.6.9.3. A identifica\u00e7\u00e3o especial compreender\u00e1 coleta de dados, de impress\u00e3o digital e de aposi\u00e7\u00e3o
de assinatura por 03 (tr\u00eas) vezes em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, sendo utilizada em todos os casos onde
exista qualquer tipo de d\u00favida quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o civil do examinando, como nos exemplos
citados nos subitens 3.6.7, 3.6.8, 3.6.9.1 e 3.6.9.2 deste Edital, visando subsidiar eventual futura
per\u00edcia para confirma\u00e7\u00e3o da identidade do examinando que se submeteu \u00e0s provas.
3.6.10. Por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das provas, o examinando que n\u00e3o apresentar documento de
identidade original, na forma definida nos subitens 3.6.6 e 3.6.7 deste Edital, n\u00e3o poder\u00e1 ingressar na
sala de prova e ser\u00e1 automaticamente eliminado do Exame.
3.6.10.1. Os examinandos que n\u00e3o estiverem portando documento de identidade original, na forma
definida no subitem 3.6.6 deste Edital, dever\u00e3o deixar imediatamente o local de provas, n\u00e3o sendo
admitida apresenta\u00e7\u00e3o posterior do documento, sendo automaticamente eliminados do Exame,
salvo o estabelecido nos subitens 3.6.7 e 3.6.9.2.
3.6.10.2. O fiscal poder\u00e1 solicitar a qualquer momento a reapresenta\u00e7\u00e3o da identidade do
examinando, que dever\u00e1 apresent\u00e1-la, quando solicitado ou ao final do seu Exame, para verifica\u00e7\u00e3o.
3.6.10.3. Ap\u00f3s o fechamento dos port\u00f5es (objetiva ou pr\u00e1tico-profissional), \u00e9 vedado a qualquer
examinando receber qualquer tipo de documento bem como de material proveniente de fora do
ambiente de provas, seja por qualquer meio, excetuando-se dessa regra apenas material
providenciado pela pr\u00f3pria Coordena\u00e7\u00e3o local para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das provas.
3.6.11. Assim que autorizado pela Coordena\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da unidade, os fiscais exibir\u00e3o os
envelopes de seguran\u00e7a contendo os instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o do Exame a todos os examinandos
presentes na sala de aplica\u00e7\u00e3o, rompendo em seguida o lacre de seguran\u00e7a. O fato dever\u00e1 ser
lavrado em ata, com aposi\u00e7\u00e3o de assinaturas de dois examinandos, como testemunhas.
3.6.12. Para a seguran\u00e7a dos examinandos e a garantia da lisura do Exame, todos os examinandos
dever\u00e3o se submeter \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica nos dias de realiza\u00e7\u00e3o das provas.
3.6.12.1. A identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica compreender\u00e1 a coleta da impress\u00e3o digital do polegar direito
dos examinandos, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de material espec\u00edfico para esse fim, afixado em formul\u00e1rio
pr\u00f3prio. A citada coleta, a crit\u00e9rio da FGV, tamb\u00e9m poder\u00e1 se dar por meio eletr\u00f4nico.
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3.6.12.1.1. Caso o examinando esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impress\u00e3o digital
do polegar direito, dever\u00e1 ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo
registrado o fato na ata de aplica\u00e7\u00e3o da respectiva sala.
3.6.12.2. Poder\u00e1 ocorrer, ainda, o registro fotogr\u00e1fico para cadastro no sistema de identifica\u00e7\u00e3o
facial do examinando, com o fim de subsidiar a confirma\u00e7\u00e3o de sua identidade posteriormente em
momento oportuno.
3.6.13. N\u00e3o ser\u00e3o aplicadas provas em local, data ou hor\u00e1rio diferentes dos predeterminados em
Edital ou em comunicado.
3.6.14. N\u00e3o ser\u00e1 permitida, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas (objetiva e pr\u00e1tico-profissional), a
comunica\u00e7\u00e3o entre os examinandos.
3.6.14.1. Durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas calculadoras
e\/ou similares, livros, anota\u00e7\u00f5es, r\u00e9guas de c\u00e1lculo, impressos, qualquer material de consulta que
n\u00e3o for expressamente permitido, assim como quaisquer dos materiais relacionados no item 3.6.15.
O examinando que, durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas, estiver portando e\/ou utilizando material
proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste Edital, especialmente
as concernentes aos materiais de consulta, ter\u00e1 suas provas anuladas e ser\u00e1 automaticamente
eliminado do Exame.
3.6.14.2. Quaisquer embalagens de produtos trazidos para a sala estar\u00e3o sujeitas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o pelo
fiscal de aplica\u00e7\u00e3o.
3.6.14.2.1. Somente ser\u00e3o permitidos recipientes de armazenamento de lanches de r\u00e1pido consumo
e bebidas fabricadas com material transparente e sem r\u00f3tulos que impe\u00e7am a visualiza\u00e7\u00e3o de seu
conte\u00fado. Somente ser\u00e1 permitido que os examinandos realizem lanches de r\u00e1pido consumo no local
de prova quando estritamente necess\u00e1rio.
3.6.14.2.2. Recomenda-se que cada examinando leve \u00e1gua para o seu pr\u00f3prio consumo, em
embalagem transparente, para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de bebedouros ou de qualquer de outro dispositivo
de fornecimento coletivo de \u00e1gua para beber.
3.6.14.2.3. \u00c9 terminantemente proibido o consumo de bebidas alco\u00f3licas no local de provas.
3.6.14.3. Durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional, ser\u00e1 permitida, exclusivamente, a
consulta a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00famulas, enunciados, orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais e precedentes normativos
sem qualquer anota\u00e7\u00e3o ou coment\u00e1rio, conforme especifica\u00e7\u00f5es do Anexo III deste Edital.
3.6.14.4. Legisla\u00e7\u00e3o com entrada em vigor ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital, bem como
altera\u00e7\u00f5es em dispositivos legais e normativos a ele posteriores n\u00e3o ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o nas
provas, assim como n\u00e3o ser\u00e3o consideradas para fins de corre\u00e7\u00e3o das mesmas. Em virtude disso,
somente ser\u00e1 permitida a consulta a publica\u00e7\u00f5es produzidas pelas editoras, sendo vedada a
atualiza\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o pelos examinandos.
3.6.15. Ser\u00e1 eliminado do Exame, o examinando que, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, for
surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos, tais como bipe, walkman, agenda eletr\u00f4nica,
notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, protetor
auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc.,
bem como rel\u00f3gio de qualquer esp\u00e9cie, \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria, tais
como chap\u00e9u, bon\u00e9, gorro etc., e ainda l\u00e1pis, lapiseira, borracha e\/ou corretivo de qualquer esp\u00e9cie.
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3.6.15.1. A FGV recomenda que o examinando n\u00e3o leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas.
3.6.15.1.1. \u00c9 de responsabilidade do examinando, ao t\u00e9rmino da sua prova, recolher e conferir os pertences
pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.
3.6.15.2. A FGV n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletr\u00f4nicos ocorridos durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas nem por danos neles causados.
3.6.15.3. Quando do ingresso na sala de aplica\u00e7\u00e3o de provas, os examinandos dever\u00e3o recolher todos
os equipamentos eletr\u00f4nicos e\/ou materiais n\u00e3o permitidos, inclusive carteira com documentos e
valores em dinheiro, em envelope de seguran\u00e7a n\u00e3o reutiliz\u00e1vel, fornecido pelo fiscal de aplica\u00e7\u00e3o.
3.6.15.3.1. Durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, o envelope de seguran\u00e7a com os equipamentos e
materiais n\u00e3o permitidos, devidamente lacrado, dever\u00e1 permanecer embaixo ou ao lado da
carteira\/cadeira utilizada pelo examinando, devendo permanecer lacrado durante toda a realiza\u00e7\u00e3o
das provas e somente podendo ser aberto no ambiente externo do local de provas.
3.6.15.3.2. Bolsas, mochilas e outros pertences dos examinandos dever\u00e3o igualmente permanecer ao
lado ou embaixo da carteira\/cadeira do examinando. Todos os materiais de estudo dever\u00e3o ser
devidamente guardados antes do in\u00edcio das provas, n\u00e3o podendo estar de posse dos examinandos
quando do uso de sanit\u00e1rios durante a realiza\u00e7\u00e3o do Exame, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o.
3.6.15.4. A utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos \u00e9 vedada em qualquer parte do local de provas. Assim,
ainda que o examinando tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sa\u00edda do local,
n\u00e3o poder\u00e1 utilizar quaisquer aparelhos eletr\u00f4nicos, sendo recomend\u00e1vel que a embalagem n\u00e3o
reutiliz\u00e1vel fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida ap\u00f3s a sa\u00edda do
examinando do local de provas.
3.6.15.5. Os examinandos que possuam cabelos longos dever\u00e3o prend\u00ea-los, deixando as orelhas \u00e0 mostra.
3.6.15.6. \u00c9 garantida a liberdade religiosa dos examinandos inscritos no Exame de Ordem Unificado.
Todavia, em raz\u00e3o dos procedimentos de seguran\u00e7a previstos neste Edital, previamente ao in\u00edcio da
prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualiza\u00e7\u00e3o das orelhas ou da parte
superior da cabe\u00e7a ser\u00e3o solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela Coordena\u00e7\u00e3o da FGV,
no qual, com a devida reserva, passar\u00e3o por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino
ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do examinando e garantir a
necess\u00e1ria seguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o das provas, sendo o fato registrado em ata.
3.6.15.6.1. Excepcionalmente, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, caso seja estritamente necess\u00e1rio, novo
procedimento de vistoria descrito no subitem anterior poder\u00e1 ser realizado.
3.6.16. Para a seguran\u00e7a de todos os envolvidos no Exame, \u00e9 vedado que os examinandos portem
arma de qualquer tipo no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas. Caso, contudo, se verifique esta situa\u00e7\u00e3o, o
examinando ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o da unidade, onde dever\u00e1 desmuniciar, em caso de
arma de fogo, e lacrar a arma devidamente identificada, mediante registro na ata da Coordena\u00e7\u00e3o,
em que preencher\u00e1 os dados relativos ao armamento, reservando as muni\u00e7\u00f5es na embalagem n\u00e3o
reutiliz\u00e1vel fornecida pelos fiscais, as quais dever\u00e3o permanecer lacradas durante todo o per\u00edodo da
prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do examinando que forem recolhidos.
3.6.16.1. O examinando que necessite portar arma de fogo no dia de realiza\u00e7\u00e3o do Exame dever\u00e1
informar tal condi\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o.
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3.6.17. A FGV, visando garantir a seguran\u00e7a e integridade do Exame em tela, submeter\u00e1 os
examinandos a sistema de detec\u00e7\u00e3o de metal quando do ingresso e sa\u00edda de sanit\u00e1rios, durante a
realiza\u00e7\u00e3o das provas.
3.6.17.1. Excepcionalmente, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, caso seja estritamente necess\u00e1rio, novo
procedimento de vistoria descrito no subitem anterior poder\u00e1 ser realizado durante todo o per\u00edodo
de realiza\u00e7\u00e3o da prova, ainda que em momento diverso do ingresso ou sa\u00edda do sanit\u00e1rio.
3.6.17.2. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o uso de sanit\u00e1rios por examinandos que tenham terminado as provas.
A exclusivo crit\u00e9rio da Coordena\u00e7\u00e3o do local, e desde que haja disponibilidade, poder\u00e1 ser permitido
o uso dos sanit\u00e1rios que n\u00e3o estejam atendendo a examinandos durante a realiza\u00e7\u00e3o do Exame.
3.6.17.3. O uso de sanit\u00e1rios ser\u00e1 realizado com r\u00edgido processo de controle, evitando aglomera\u00e7\u00e3o e
incentivando a pr\u00e1tica da higiene e a devida assepsia. Os sanit\u00e1rios ter\u00e3o higieniza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada no
dia de aplica\u00e7\u00e3o de prova.
3.6.17.4. Ser\u00e1 permitido ao examinando comparecer ao local de aplica\u00e7\u00e3o usando m\u00e1scara de
prote\u00e7\u00e3o individual, face shield (estilo viseira), luvas descart\u00e1veis (transparentes ou com colora\u00e7\u00e3o
\u201cleitosa\u201d, semitransparentes), seu pr\u00f3prio recipiente contendo \u00e1lcool em gel, desde que esse
recipiente seja transparente, independentemente da higieniza\u00e7\u00e3o a ser feita pela equipe da FGV.
3.6.17.5. O fiscal poder\u00e1 solicitar ao examinando, a qualquer momento, a retirada da m\u00e1scara de
prote\u00e7\u00e3o individual, face shield, luvas, e qualquer item de prote\u00e7\u00e3o pessoal contra o Covid-19,
mantida uma dist\u00e2ncia segura entre o fiscal e o examinando para a vistoria visual.
3.6.17.6. Ser\u00e1 permitido ao examinando levar o seu pr\u00f3prio recipiente contendo \u00e1lcool em gel, desde
que esse recipiente seja transparente.
3.6.17.7. Ser\u00e1 permitido armazenar as m\u00e1scaras usadas em saco pl\u00e1stico transparente, que dever\u00e1
ser trazido pelo examinando.
3.6.18. N\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada para a realiza\u00e7\u00e3o das provas. O n\u00e3o comparecimento a
qualquer delas implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do examinando.
3.6.19. O examinando dever\u00e1 permanecer obrigatoriamente no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas por, no
m\u00ednimo, 2 (duas) horas ap\u00f3s o seu in\u00edcio, per\u00edodo a partir do qual poder\u00e1 deixar o local de provas,
sem portar, contudo, seu caderno de provas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos (prova
pr\u00e1tico-profissional).
3.6.19.1. O examinando somente poder\u00e1 retirar\u2010se do local da aplica\u00e7\u00e3o levando consigo o caderno
de provas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos (prova pr\u00e1tico\u2010profissional) a partir dos \u00faltimos
60 (sessenta) minutos do tempo destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Exame, observado o disposto no subitem
3.5.3 deste Edital, ou seja, a partir das 17 horas, hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
3.6.19.2. A inobserv\u00e2ncia dos subitens anteriores acarretar\u00e1 a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o das provas e,
consequentemente, a elimina\u00e7\u00e3o do examinando.
3.6.19.3. A libera\u00e7\u00e3o dos examinandos ap\u00f3s o t\u00e9rmino das provas ser\u00e1 autorizada pelo fiscal de
aplica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos necess\u00e1rios. O examinando que
terminou sua prova dever\u00e1 permanecer aguardando em sua carteira e somente poder\u00e1 levantar-se
para a entrega do material se solicitado pelo fiscal.
3.6.19.3.1. Todos os examinandos, ao terminarem as provas, dever\u00e3o, obrigatoriamente, entregar ao
fiscal de aplica\u00e7\u00e3o o documento que ser\u00e1 utilizado para a corre\u00e7\u00e3o de sua prova (folha de respostas e
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caderno de textos definitivos, conforme o caso). O examinando que descumprir a regra de entrega
de tais documentos ser\u00e1 ELIMINADO.
3.6.20. Os 3 (tr\u00eas) \u00faltimos examinandos de cada sala s\u00f3 poder\u00e3o sair juntos, ap\u00f3s entregarem ao
fiscal de aplica\u00e7\u00e3o os documentos que ser\u00e3o utilizados na corre\u00e7\u00e3o das provas. Estes examinandos
poder\u00e3o acompanhar, caso queiram, o procedimento de confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o da sala de
aplica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordena\u00e7\u00e3o do local de provas.
3.6.20.1. Caso algum dos examinandos citados no item anterior insista em sair do local de aplica\u00e7\u00e3o
antes de autorizado pelo Fiscal de aplica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 assinar termo desistindo do Exame e, caso se
negue, ser\u00e1 lavrado Termo de Ocorr\u00eancia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo
fiscal de aplica\u00e7\u00e3o da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.
3.6.20.2. A regra do subitem anterior poder\u00e1 ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais
onde haja n\u00famero reduzido de examinandos acomodados em uma determinada sala de aplica\u00e7\u00e3o,
como, por exemplo, no caso de examinandos portadores de necessidades especiais que necessitem
de sala em separado para a realiza\u00e7\u00e3o do Exame, oportunidade em que o lacre da embalagem de
seguran\u00e7a ser\u00e1 testemunhado pelos membros da equipe de aplica\u00e7\u00e3o, juntamente com o(s)
examinando(s) presente(s) na sala de aplica\u00e7\u00e3o e os representantes da OAB no local (se houver).
3.6.21. Ter\u00e1 suas provas anuladas e ser\u00e1 automaticamente eliminado do Exame o examinando que,
durante a sua realiza\u00e7\u00e3o:
a) apresentar-se no local de prova ap\u00f3s o fechamento dos port\u00f5es;
b) for surpreendido dando e\/ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o das provas;
c) utilizar-se de livros, dicion\u00e1rios, notas e\/ou impressos que n\u00e3o forem expressamente permitidos
e\/ou que se comunicar com outro examinando;
d) for surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos, tais como bipe, walkman, agenda eletr\u00f4nica,
notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, protetor
auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como rel\u00f3gio de
qualquer esp\u00e9cie, \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria, tais como chap\u00e9u, bon\u00e9,
gorro etc., e ainda l\u00e1pis, lapiseira, borracha e\/ou corretivo de qualquer esp\u00e9cie;
e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplica\u00e7\u00e3o das provas, com
as autoridades presentes e\/ou com os demais examinandos;
f) fizer anota\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s suas respostas no comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e\/ou em
qualquer outro meio;
g) n\u00e3o entregar o material das provas e\/ou continuar escrevendo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do tempo
destinado para a sua realiza\u00e7\u00e3o;
h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas (prova objetiva), ou o
caderno de textos definitivos (prova pr\u00e1tico-profissional) e\/ou o caderno de rascunho (salvo no
caso previsto no subitem 3.5.3);
j) descumprir as instru\u00e7\u00f5es contidas nos cadernos de prova, na folha de respostas (prova objetiva).
e\/ou o caderno de textos definitivos (prova pr\u00e1tico-profissional);
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
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l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de
terceiros, em qualquer etapa do Exame;
m) impedir a coleta de sua assinatura;
n) for surpreendido portando caneta fabricada em material n\u00e3o transparente;
o) for surpreendido portando anota\u00e7\u00f5es em pap\u00e9is que n\u00e3o os permitidos;
p) recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a lisura e a seguran\u00e7a do
processo de aplica\u00e7\u00e3o do Exame, notadamente os previstos nos subitens 3.6.4, 3.6.11, 3.6.12, 3.6.17,
3.6.17.1, 3.6.19 e 3.6.20 deste Edital;
q) recusar-se a permitir a coleta de sua impress\u00e3o digital, para posterior exame datilosc\u00f3pico;
r) recusar-se por qualquer motivo a devolu\u00e7\u00e3o do caderno de prova ou cart\u00e3o de resposta
devidamente assinado, quando solicitado ao final do tempo de prova;
s) abrir o caderno de provas\/rascunho, efetuar leitura do seu conte\u00fado interno ou quaisquer
anota\u00e7\u00f5es neste ou no cart\u00e3o de respostas\/caderno de texto definitivos antes de autorizado o in\u00edcio
das provas pelos fiscais de aplica\u00e7\u00e3o da sala.
3.6.22. N\u00e3o haver\u00e1, por qualquer motivo, prorroga\u00e7\u00e3o do tempo previsto para a aplica\u00e7\u00e3o das provas em
raz\u00e3o do afastamento de examinando da sala de provas ou diante de qualquer comunica\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o
de errata ou indica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00f5es ortogr\u00e1ficas apresentadas durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova.
3.6.23. Se, por qualquer raz\u00e3o fortuita, o Exame sofrer atraso em seu in\u00edcio ou necessitar
interrup\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 dado aos examinandos do local afetado prazo adicional de modo que tenham no
total 5 (cinco) horas para a presta\u00e7\u00e3o do Exame.
3.6.23.1. Os examinandos afetados dever\u00e3o permanecer no local do Exame, n\u00e3o contando o tempo
de interrup\u00e7\u00e3o para fins de interpreta\u00e7\u00e3o das regras deste Edital.
3.6.23.2. Em casos excepcionais, quando a situa\u00e7\u00e3o verificada impossibilitar o prosseguimento das
provas em condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas a todos os examinandos envolvidos, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do
Exame de Ordem Unificado poder\u00e1 deliberar pela suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o em determinada
localidade, reservando-se no direito de prosseguir com a realiza\u00e7\u00e3o do Exame suspenso em nova
data ou inserir automaticamente, na respectiva fase suspensa, os examinandos prejudicados para o
Exame subsequente, preservando v\u00e1lidas as provas aplicadas nos demais polos de prova no pa\u00eds.
3.6.23.3. Esclarecimentos sobre a prova durante a sua realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ensejam tempo adicional.
3.6.24. No dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o ser\u00e3o fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplica\u00e7\u00e3o destas e\/ou pelas autoridades presentes, informa\u00e7\u00f5es referentes ao seu conte\u00fado e\/ou
aos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e de classifica\u00e7\u00e3o.
3.6.25. N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao examinando fumar na sala de provas, bem como nas depend\u00eancias do
local de provas.
3.6.26. O caderno de provas cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao exame, devendo o
examinando conferir a sua composi\u00e7\u00e3o, conforme item 3.1 deste Edital, e as instru\u00e7\u00f5es nele
contidas. Ao terminar a confer\u00eancia do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha
defeito, o examinando dever\u00e1 solicitar ao fiscal de sala que o substitua, n\u00e3o cabendo reclama\u00e7\u00f5es
posteriores neste sentido. O examinando dever\u00e1 verificar, ainda, se o tipo\/cor e \u00e1rea jur\u00eddica em que
se inscreveu (na 2\u00aa fase) encontram-se devidamente identificados.
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47\u00ba EXAME DE ORDEM
24
3.6.26.1. N\u00e3o \u00e9 permitido aos examinandos destacar as folhas do caderno de rascunhos ou do
caderno de textos definitivos durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.
3.6.27. Caso o examinando deseje efetuar qualquer reclama\u00e7\u00e3o acerca da aplica\u00e7\u00e3o das provas,
dever\u00e1 solicitar ao fiscal o relato da situa\u00e7\u00e3o na ata da sala em que est\u00e1 realizando o Exame,
considerando que este se configura no documento competente para o registro dos fatos relevantes
verificados durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas.
4.1. DAS QUEST\u00d5ES DA PROVA OBJETIVA
4.1.1. Todos os examinandos ter\u00e3o sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletr\u00f4nico.
4.1.2. Cada quest\u00e3o da prova objetiva valer\u00e1 1,00 (um) ponto.
4.1.3. A Nota na Prova Objetiva (NPO) ser\u00e1 a soma da pontua\u00e7\u00e3o obtida nas quest\u00f5es, considerandose aprovado nesta fase o examinando que obtiver o m\u00ednimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos
para habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 prova pr\u00e1tico-profissional, ou seja, que obtiver NPO igual ou superior a 40,00
(quarenta) pontos.
4.1.4. Ser\u00e3o habilitados para as provas pr\u00e1tico-profissionais os examinandos aprovados na prova
objetiva, ficando eliminados os demais.
4.1.5. \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de examinando na prova pr\u00e1tico-profissional do Exame de Ordem sem
pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o na prova objetiva, exceto para o caso previsto no \u00a73\u00ba do art. 11\u00ba do Provimento
144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes do Provimento 156, de 1\u00ba de
novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB.
4.2. DOS TEXTOS RELATIVOS \u00c0 PE\u00c7A PROFISSIONAL E \u00c0S QUEST\u00d5ES DISCURSIVAS
4.2.1. As quest\u00f5es e a reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a profissional ser\u00e3o avaliadas quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das
respostas ao problema apresentado.
4.2.2. A reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a profissional ter\u00e1 o valor m\u00e1ximo de 5,00 (cinco) pontos e cada quest\u00e3o ter\u00e1
o valor m\u00e1ximo de 1,25 (um e vinte e cinco) ponto.
4.2.3. A Nota na Prova Pr\u00e1tico-Profissional (NPPP) ser\u00e1 a soma das notas obtidas nas quest\u00f5es e na
reda\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a profissional.
4.2.4. A NPPP ser\u00e1 calculada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.
4.2.4.1. Para cada examinando, a NPPP ser\u00e1 obtida pelo seguinte procedimento: poder\u00e3o ser concedidas
notas n\u00e3o inteiras para as respostas do examinando tanto na pe\u00e7a profissional quanto nas quest\u00f5es; o
somat\u00f3rio dessas notas constituir\u00e1 a nota na prova pr\u00e1tico-profissional, vedado o arredondamento.
4.2.5. Ser\u00e1 considerado aprovado o examinando que obtiver NPPP igual ou superior a 6,00 (seis)
pontos na prova pr\u00e1tico-profissional, vedado o arredondamento.
4.2.6. Nos casos de propositura de pe\u00e7a inadequada para a solu\u00e7\u00e3o do problema proposto,
considerando, neste caso, aquelas pe\u00e7as que justifiquem o indeferimento liminar por in\u00e9pcia,
principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como tamb\u00e9m n\u00e3o se possa
aplicar o princ\u00edpio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresenta\u00e7\u00e3o de resposta<\/li>\n\n\n\n
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incoerente com situa\u00e7\u00e3o proposta ou de aus\u00eancia de texto, o examinando receber\u00e1 nota ZERO na
reda\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a profissional ou na quest\u00e3o.
4.2.6.1. A indica\u00e7\u00e3o correta da pe\u00e7a pr\u00e1tica \u00e9 verificada no nomen iuris da pe\u00e7a concomitantemente
com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.
4.3. DOS RESULTADOS FINAIS DAS PROVAS
4.3.1. Os resultados das provas do Exame de Ordem, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de
Exame de Ordem, ser\u00e3o divulgados nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos http:\/\/oab.fgv.br<\/a> e
http:\/\/www.oab.org.br<\/a>, ficando vedada a publicidade dos nomes dos examinandos n\u00e3o aprovados.
4.3.2. Proclamado o resultado final pelo Conselho Federal da OAB, o examinando aprovado obter\u00e1 o
direito de receber o certificado de aprova\u00e7\u00e3o, com validade por prazo indeterminado. Desde que
comprove preencher as condi\u00e7\u00f5es previstas nos itens 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.3.1, 1.4.3.2, 1.4.3.3,
e 1.4.4, caso contr\u00e1rio n\u00e3o aproveitar\u00e1 o resultado obtido no Exame.
4.3.2.1. Para receber seu certificado de aprova\u00e7\u00e3o, o examinando dever\u00e1 comprovar que preenche
as condi\u00e7\u00f5es previstas no item 1.4 perante a Comiss\u00e3o de Exame de Ordem da Seccional para a qual
prestou o Exame, mediante a entrega dos seguintes documentos, em c\u00f3pia autenticada ou simples
(neste \u00faltimo caso, acompanhada do original para confer\u00eancia): a) documento de identidade, t\u00edtulo
eleitoral e CPF; e b) Diploma, certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau ou declara\u00e7\u00e3o fornecida pela institui\u00e7\u00e3o
de ensino onde cursou ou esteja cursando sua gradua\u00e7\u00e3o em Direito, comprobat\u00f3ria de
cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de vincula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica previstas no item 1.4.
4.3.2.2. O examinando aprovado que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de
inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 encaminhar requerimento de solicita\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de dados cadastrais do
Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, \u00e0 Seccional OAB do
estado em que foi aprovado, contendo c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio dos documentos que contenham os
dados corretos ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio da senten\u00e7a homologat\u00f3ria de retifica\u00e7\u00e3o do registro
civil, que contenha os dados corretos. Ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, a Seccional da OAB enviar\u00e1 o
requerimento ao Conselho Federal da OAB para proceder \u00e0s corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
5.1. Os gabaritos preliminares da prova objetiva ser\u00e3o divulgados at\u00e9 as 22 horas do dia 6 de
setembro de 2026, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, e o resultado preliminar da prova
objetiva ser\u00e1 divulgado na data prov\u00e1vel de 23 de setembro de 2026.
5.2. Os padr\u00f5es de respostas preliminares da prova pr\u00e1tico-profissional ser\u00e3o divulgados at\u00e9 as 22 horas
do dia 18 de outubro de 2026, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, e o resultado preliminar da
prova pr\u00e1tico-profissional ser\u00e1 divulgado na data prov\u00e1vel de 12 de novembro de 2026.
5.2.1. Os resultados oficiais da prova objetiva e da prova pr\u00e1tico-profissional ser\u00e3o divulgados nos
endere\u00e7os eletr\u00f4nicos http:\/\/oab.fgv.br<\/a> e http:\/\/www.oab.org.br<\/a> ou nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos das
Seccionais da OAB.<\/li>\n\n\n\n
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5.2.2. O gabarito preliminar da prova objetiva poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o do resultado
preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das
quest\u00f5es integrantes da prova. Ocorrendo esta hip\u00f3tese, por se tratar de mero erro material, a
corre\u00e7\u00e3o das provas se dar\u00e1 com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos
examinandos para todos os efeitos de aferi\u00e7\u00e3o de seus resultados, n\u00e3o sendo hip\u00f3tese de atribui\u00e7\u00e3o
de ponto ou anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o.
5.2.3. O gabarito preliminar da prova pr\u00e1tico-profissional corresponde apenas a uma expectativa de
resposta, podendo ser alterado at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de resposta definitivo.
5.3. O examinando que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva
poder\u00e1 faz\u00ea-lo, das 0 horas do dia 8 de setembro de 2026 \u00e0s 23h59min do dia 10 de setembro de
2026, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
5.3.1. O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em
caso de erro material no somat\u00f3rio final da nota, poder\u00e1 faz\u00ea-lo das 0 horas do dia 24 de setembro de
2026 \u00e0s 23h59min do dia 25 de setembro de 2026, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
5.3.2. O examinando dispor\u00e1 de tr\u00eas dias para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado
preliminar da prova pr\u00e1tico-profissional, das 0 horas do dia 13 de novembro de 2026 \u00e0s 23h59min
do dia 15 de novembro de 2026, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
5.4. Para recorrer contra o gabarito preliminar da prova objetiva e dos resultados preliminares da
prova objetiva ou da prova pr\u00e1tico-profissional, o examinando dever\u00e1 utilizar exclusivamente, nos
prazos previstos nos subitens 5.3, 5.3.1 e 5.3.2, o Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recursos, no
endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>, e seguir as instru\u00e7\u00f5es ali contidas, sob pena de n\u00e3o
conhecimento do recurso.
5.4.1. No momento da interposi\u00e7\u00e3o de cada recurso, o Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recursos
gerar\u00e1 um n\u00famero de protocolo \u00fanico, que dever\u00e1 ser anotado pelo Examinando. Somente ser\u00e3o
considerados interpostos os recursos aos quais tenha sido atribu\u00eddo o respectivo n\u00famero de protocolo.
5.4.2. O examinando, ao interpor recurso, dever\u00e1 apontar expressamente para qual item do espelho
de corre\u00e7\u00e3o est\u00e1 pleiteando a pontua\u00e7\u00e3o, bem como dever\u00e1 indicar em qual linha ou intervalo de
linhas do caderno de resposta encontra-se o texto que sustenta a sua argumenta\u00e7\u00e3o.
5.5. Cada examinando poder\u00e1 interpor um recurso por quest\u00e3o objetiva, por quest\u00e3o discursiva e
acerca da pe\u00e7a profissional, limitado a at\u00e9 5.000 (cinco mil) caracteres cada um. Portanto, o
examinando dever\u00e1 ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo ser\u00e1 liminarmente indeferido.
5.6. Para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra os resultados preliminares da prova objetiva ou contra o
resultado da prova pr\u00e1tico-profissional, o examinando informar\u00e1 seus dados cadastrais
exclusivamente no campo indicado para tanto, sendo o seu recurso registrado \u00fanica e
exclusivamente por seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, de maneira a possibilitar \u00e0 FGV conhecer a identidade
do examinando recorrente. A Banca Recursal, por\u00e9m, quando do julgamento do recurso, ter\u00e1 acesso
apenas ao seu teor, sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o, assim como, no caso de recurso acerca do resultado
da prova pr\u00e1tico-profissional, ter\u00e1 acesso \u00e0s folhas de textos definitivos do examinando devidamente
desidentificadas, de modo a garantir a impessoalidade no julgamento do pedido de revis\u00e3o.
5.6.1. O examinando n\u00e3o dever\u00e1 identificar-se de qualquer forma nos campos do formul\u00e1rio
destinados \u00e0s raz\u00f5es de seu recurso, sob pena de ter seu recurso liminarmente indeferido.
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5.7. A partir da data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da prova objetiva, ser\u00e1 poss\u00edvel ao examinando, por
meio de consulta individual no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>, acessar a imagem digitalizada da
sua folha de respostas, de modo a constatar que a nota que lhe foi atribu\u00edda corresponde \u00e0 corre\u00e7\u00e3o
procedida, considerando o gabarito oficial definitivo, ap\u00f3s apreciados e decididos os recursos
referentes a esta fase.
5.7.1. A partir da data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da prova pr\u00e1tico-profissional ser\u00e1 poss\u00edvel ao
examinando, por meio de consulta individual no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/oab.fgv.br<\/a>, acessar a
imagem digitalizada de suas folhas de textos definitivos, assim como o padr\u00e3o de respostas esperado
para as quest\u00f5es discursivas\/pe\u00e7a profissional e o espelho de corre\u00e7\u00e3o de sua prova, especificando a
pontua\u00e7\u00e3o obtida em cada um dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da prova, de modo a conferir ao examinando
todos os elementos necess\u00e1rios para a formula\u00e7\u00e3o de seu recurso, se assim entender necess\u00e1rio.
5.8. As imagens digitalizadas das folhas de respostas (prova objetiva) e das folhas de textos
definitivos (prova pr\u00e1tico-profissional) dos examinandos referidas nos subitens 5.7 e 5.7.1 ficar\u00e3o
dispon\u00edveis pelo per\u00edodo de seis meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos resultados definitivos das respectivas
fases.
5.9. No caso de anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o integrante da prova objetiva pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do
Exame de Ordem Unificado, em \u00e2mbito administrativo, a pontua\u00e7\u00e3o correspondente ser\u00e1 atribu\u00edda a
todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que n\u00e3o tenham interposto recurso.
5.9.1. No caso de anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o da prova objetiva, a pontua\u00e7\u00e3o correspondente n\u00e3o ser\u00e1
atribu\u00edda novamente ao examinando que, no resultado preliminar, j\u00e1 havia computado o acerto.
5.9.2. No caso de anula\u00e7\u00e3o de qualquer parte da prova pr\u00e1tico-profissional em determinada \u00e1rea
jur\u00eddica pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado, em \u00e2mbito administrativo, a
pontua\u00e7\u00e3o correspondente ser\u00e1 atribu\u00edda a todos os examinandos que realizaram a prova nessa
\u00e1rea, inclusive aos que n\u00e3o tenham interposto recurso.
5.10. Todos os recursos ser\u00e3o analisados e os resultados ser\u00e3o divulgados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico
http:\/\/oab.fgv.br<\/a>.
5.10.1. Eventual corre\u00e7\u00e3o, em favor de qualquer examinando, em desacordo com o gabarito oficial da
prova pr\u00e1tico-profissional \u2013 cuja pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda poder\u00e1 ser revista at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o final do
resultado do exame \u2013 n\u00e3o implicar\u00e1 em nenhum benef\u00edcio ou direito aos demais examinandos.
5.11. N\u00e3o ser\u00e1 aceito recurso enviado por fax, correio eletr\u00f4nico ou pelos Correios ou fora do prazo.
5.12. Compete exclusivamente \u00e0 Banca Recursal, designada pelo Presidente da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do
Exame de Ordem Unificado, privativamente e em car\u00e1ter irrecorr\u00edvel, estabelecer par\u00e2metros para o
julgamento dos recursos interpostos contra o resultado das provas objetiva ou pr\u00e1tico-profissional, nos
termos do art. 9\u00ba do Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes
do Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, ressalvada a compet\u00eancia
da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional quanto \u00e0s anula\u00e7\u00f5es de quest\u00f5es.
5.12.1. N\u00e3o ter\u00e1 valor jur\u00eddico a decis\u00e3o de Comiss\u00e3o de Exame de Ordem de Seccional da OAB que
aprove ou reprove, em sede recursal, qualquer examinando.
5.13. Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e3o aceitos pedidos de revis\u00e3o\/reconsidera\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o de recursos,
seja em face do resultado da prova objetiva ou da prova pr\u00e1tico-profissional, a teor do \u00a72\u00ba do art. 9\u00ba
do Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes do Provimento
156, de 1\u00ba de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB.
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5.14. Recursos cujo teor desrespeite a banca, a FGV, o Conselho Federal da OAB ou qualquer das
Seccionais da OAB ser\u00e3o liminarmente indeferidos.
5.15. O resultado definitivo da prova objetiva, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o dos recursos, ser\u00e1 divulgado na data
prov\u00e1vel de 5 de outubro de 2026.
5.16. A decis\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o dos recursos da prova pr\u00e1tico-profissional e o resultado final do Exame
ser\u00e3o divulgados na data prov\u00e1vel de 3 de dezembro de 2026.
6.1. O ato facultativo de inscri\u00e7\u00e3o do examinando presume o inteiro conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o das
normas para o Exame de Ordem contidas no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas
altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes do Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013, e do Provimento
212, de 5 de abril de 2022, do Conselho Federal da OAB, neste Edital e em outros comunicados
eventualmente divulgados pelo Conselho Federal da OAB ou pela FGV.
6.2. \u00c9 de inteira responsabilidade do examinando acompanhar a publica\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais
e comunicados referentes a este Exame de Ordem e\/ou a divulga\u00e7\u00e3o desses documentos nos
endere\u00e7os eletr\u00f4nicos http:\/\/oab.fgv.br<\/a> e http:\/\/www.oab.org.br<\/a>.
6.3. O examinando poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es referentes ao Exame por meio do telefone 0800-
2834628, do correio eletr\u00f4nico examedeordem@fgv.br<\/a>, nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos http:\/\/oab.fgv.br<\/a>
e http:\/\/www.oab.org.br<\/a> ou nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos das Seccionais da OAB, ressalvado o disposto
no subitem 3.6.1 deste Edital.
6.4. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletr\u00f4nico, estat\u00edstico, visual, grafol\u00f3gico ou
investiga\u00e7\u00e3o policial, ter o examinando utilizado processo il\u00edcito, suas provas ser\u00e3o anuladas e ele
ser\u00e1 automaticamente eliminado do Exame e responder\u00e1 legalmente pelas consequ\u00eancias
decorrentes do seu ato, e estar\u00e1 sujeito \u00e0 eventual processo de averigua\u00e7\u00e3o de idoneidade moral
perante a OAB (inciso VI, art. 8\u00ba, da Lei 8.906\/94).
6.5. Fica vedada a entrada de pessoas alheias ao Exame de Ordem nas depend\u00eancias do local de
aplica\u00e7\u00e3o das provas.
6.6. O Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores constantes do
Provimento 156, de 1\u00ba de novembro de 2013, e do Provimento 212, de 5 de abril de 2022, do
Conselho Federal da OAB, constitui parte integrante deste Edital.
6.6.1. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 29\/2022 estabelece crit\u00e9rios e prazos para an\u00e1lise apenas de erros materiais,
ap\u00f3s as fases recursais da prova pr\u00e1tico-profissional (2\u00aa fase). O pedido deve ser feito atrav\u00e9s do
Sistema de Ouvidoria do Conselho Federal da OAB e deve apontar erro material, ou seja, aus\u00eancia ou
incorre\u00e7\u00e3o no somat\u00f3rio da nota, ou, ainda, falta de corre\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.
6.6.1.2. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 29\/2022 n\u00e3o se traduz em uma nova fase recursal.
6.6.1.3. O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, elaborado com base nas diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 29\/2022,
n\u00e3o comporta discuss\u00e3o do gabarito, tese ou m\u00e9rito.
6.6.1.4. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 29\/2022 encontra-se dispon\u00edvel no Site do Conselho Federal da OAB, no
link https:\/\/www.oab.org.br\/leisnormas\/legislacao\/resolucoes\/29-2022?resolucoes=True<\/a>.<\/li>\n\n\n\n
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29
6.7. Os casos omissos relativos a quest\u00f5es que surgirem durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas ser\u00e3o
resolvidos pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado, sendo a decis\u00e3o irrecorr\u00edvel.
6.8. Os casos n\u00e3o previstos neste Edital ser\u00e3o resolvidos pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de
Ordem Unificado.
6.9. No ato da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o colhidas informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e culturais para an\u00e1lise e
pesquisa do perfil dos examinandos. O CFOAB, a seu crit\u00e9rio, poder\u00e1 divulgar, a t\u00edtulo estat\u00edstico, os
resultados obtidos e perfil socioecon\u00f4mico dos examinandos do presente Exame, sem qualquer
identifica\u00e7\u00e3o pessoal dos interessados.
6.10. Os itens deste Edital poder\u00e3o sofrer eventuais modifica\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es ou acr\u00e9scimos
enquanto n\u00e3o consumada a provid\u00eancia ou evento que lhes disser respeito ou at\u00e9 a data da
convoca\u00e7\u00e3o dos interessados para a prova correspondente, circunst\u00e2ncia que ser\u00e1 mencionada em
Edital a ser divulgado nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos http:\/\/oab.fgv.br<\/a> e http:\/\/www.oab.org.br<\/a>.
6.10.1. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es nas regras fixadas neste Edital s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas por meio de outros
editais, excepcionadas as comunica\u00e7\u00f5es relativas a datas e locais de provas.
Bras\u00edlia, 25 de maio de 2026.
Jos\u00e9 Alberto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
30
As provas ser\u00e3o realizadas nas cidades abaixo relacionadas, conforme op\u00e7\u00e3o de Seccional da OAB para a qual o
examinando deseja se inscrever, observado o disposto nos subitens 2.4.1, 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste Edital.
SECCIONAL CIDADES DE APLICA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS
Acre Rio Branco.
Alagoas Macei\u00f3 e Arapiraca.
Amap\u00e1 Macap\u00e1.
Amazonas Manaus.
Bahia
Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilh\u00e9us, Irec\u00ea, Teixeira de Freitas e Vit\u00f3ria da
Conquista.
Cear\u00e1 Fortaleza, Crato, Quixad\u00e1 e Sobral.
Distrito Federal Bras\u00edlia.
Esp\u00edrito Santo Vit\u00f3ria, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
Goi\u00e1s Goi\u00e2nia, An\u00e1polis, Catal\u00e3o, Ceres, Itumbiara, Jata\u00ed, Luzi\u00e2nia e Rio Verde.
Maranh\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds, Caxias e Imperatriz.
Mato Grosso Cuiab\u00e1, Barra do Gar\u00e7as, C\u00e1ceres, Diamantino, Rondon\u00f3polis, Sinop e Tangar\u00e1 da Serra.
Mato Grosso do Sul Campo Grande, Corumb\u00e1, Tr\u00eas Lagoas e Dourados.
Minas Gerais
Belo Horizonte, Arax\u00e1, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divin\u00f3polis, Governador
Valadares, Ipatinga, Ita\u00fana, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhua\u00e7u, Montes Claros, Muria\u00e9, Ouro
Preto, Passos, Patos de Minas, Po\u00e7os de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Te\u00f3filo Otoni,
Uberaba, Uberl\u00e2ndia, Una\u00ed, Varginha e Vi\u00e7osa.
Par\u00e1 Bel\u00e9m, Marab\u00e1, Reden\u00e7\u00e3o e Santar\u00e9m.
Para\u00edba Jo\u00e3o Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.
Paran\u00e1
Curitiba, Cascavel, Foz do Igua\u00e7u, Francisco Beltr\u00e3o, Guarapuava, Londrina, Maring\u00e1, Ponta
Grossa e Umuarama.
Pernambuco Recife, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada.
Piau\u00ed Teresina, Corrente, Floriano, Parna\u00edba, Piripiri e Picos.
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Miguel
Pereira, Nova Friburgo, Niter\u00f3i, Petr\u00f3polis, Teres\u00f3polis e Volta Redonda.
Rio Grande do Norte Natal, Caic\u00f3 e Mossor\u00f3.
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, Bag\u00e9, Cachoeira do Sul, Cap\u00e3o da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Iju\u00ed, Passo
Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa,
Santiago, Santo \u00c2ngelo, S\u00e3o Leopoldo e Uruguaiana.
Rond\u00f4nia Porto Velho, Cacoal, Ji-Paran\u00e1 e Vilhena.
Roraima Boa Vista.
Santa Catarina Florian\u00f3polis, Blumenau, Chapec\u00f3, Crici\u00fama, Itaja\u00ed, Joinville, Joa\u00e7aba e Lages.
S\u00e3o Paulo
S\u00e3o Paulo, Americana, Ara\u00e7atuba, Araraquara, Assis, Avar\u00e9, Barretos, Bragan\u00e7a Paulista, Bauru,
Campinas, Dracena, Esp\u00edrito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Ja\u00fa, Jundia\u00ed, Guarulhos, Mar\u00edlia,
Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeir\u00e3o Preto, Taubat\u00e9, Santos,
S\u00e3o Bernardo do Campo, S\u00e3o Carlos, S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 dos
Campos, Sorocaba, Votuporanga.
Sergipe Aracaju.
Tocantins Palmas, Aragua\u00edna e Gurupi.
ANEXO I \u2013 CIDADES DE REALIZA\u00c7\u00c3O DA PROVA OBJETIVA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
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\uf034 DIREITO ADMINISTRATIVO:<\/li>\n\n\n\n
efici\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico. 1.2. Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011), tratamento de
dados pelo Poder P\u00fablico e san\u00e7\u00f5es administrativas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD (Lei 13.709\/2018).
2 Atividade e estrutura administrativa. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes
administrativos: poderes e deveres do administrador p\u00fablico, uso e abuso do poder, vincula\u00e7\u00e3o e
discricionariedade. 3.1 Poder hier\u00e1rquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder
regulamentar. 3.4 Poder de pol\u00edcia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classifica\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies, extin\u00e7\u00e3o. 5
Licita\u00e7\u00f5es e contratos. Lei 8.666\/93 e Lei 14.133\/2021. 6 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 6.1 Servi\u00e7os delegados, conv\u00eanios e
cons\u00f3rcios. 6.2 Ag\u00eancias Reguladoras. 6.3 Altera\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.848\/2019. 6.4 Parcerias p\u00fablico-privadas. 7
Agentes p\u00fablicos: esp\u00e9cies, regime jur\u00eddico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1 Teto remunerat\u00f3rio. 8
Dom\u00ednio p\u00fablico: afeta\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o, regime jur\u00eddico, aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos pelos
particulares. 9 Interven\u00e7\u00e3o estatal na propriedade: desapropria\u00e7\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o, servid\u00e3o administrativa, ocupa\u00e7\u00e3o,
tombamento. 10 Interven\u00e7\u00e3o estatal no dom\u00ednio econ\u00f4mico: repress\u00e3o ao abuso do poder econ\u00f4mico. 11
Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do
Tribunal de Contas, controle judici\u00e1rio. 11.1 A Administra\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo. 11.2 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n. 12.846\/2013)
e Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n. 13.303\/2016): a introdu\u00e7\u00e3o normativa de t\u00e9cnicas de compliance na
gest\u00e3o p\u00fablica brasileira. 12 Improbidade administrativa: Lei 8.429\/92, com altera\u00e7\u00f5es da Lei 14.230\/21. 13. Lei de
Abuso de Autoridade: Lei n\u00ba 13.869\/2019. 14 Responsabilidade civil do Estado: previs\u00e3o, elementos, excludentes,
direito de regresso. 15 A prescri\u00e7\u00e3o no direito administrativo. 16 Legisla\u00e7\u00e3o extravagante. 17 S\u00famulas e
Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. 18 Aplicabilidade das leis de processo administrativo: direito
de peti\u00e7\u00e3o, recursos administrativos, pareceres. 19 A\u00e7\u00f5es constitucionais: mandado de seguran\u00e7a (individual e
coletivo), habeas data, habeas corpus, a\u00e7\u00e3o popular, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. 20 A\u00e7\u00f5es de procedimento comum e
procedimento especial. 20.1 Peti\u00e7\u00e3o inicial. 20.2 Contesta\u00e7\u00e3o e, reconven\u00e7\u00e3o. Provas. 20.3 Recursos. 20.4
Reclama\u00e7\u00e3o. 20.5 Cumprimento de senten\u00e7a e processo de execu\u00e7\u00e3o. 20.6. Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o. 20.7 Tutelas de
urg\u00eancia e tutela de evid\u00eancia. 21. Estatuto da Cidade.
\uf034DIREITO CIVIL:<\/li>\n\n\n\n
Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD (Lei 13.709\/2018). 3. Pessoa jur\u00eddica. Domic\u00edlio. 4. Bens. 5. Fatos, Atos e
Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos: forma\u00e7\u00e3o, validade, efic\u00e1cia e elementos. Atos Il\u00edcitos. 6. Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia. Prova. 7.
Teoria Geral das Obriga\u00e7\u00f5es. 7.1. Modalidades das Obriga\u00e7\u00f5es. 7.2. Transmiss\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es. 7.3.
Adimplemento e Extin\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es. 7.4. Inadimplemento das Obriga\u00e7\u00f5es. 7.5. T\u00edtulos de Cr\u00e9dito 7.6.
Prefer\u00eancias e Privil\u00e9gios Credit\u00f3rios. 8. Atos Unilaterais. 9. Teoria do Contrato. 10. Contratos em esp\u00e9cie. 11.
Teoria da Responsabilidade civil. 12. Modalidades de Responsabilidade civil e repara\u00e7\u00e3o. 13. Posse e
Propriedade. 14. Direitos Reais. 15. Casamento, Uni\u00e3o Est\u00e1vel. 16. Dissolu\u00e7\u00e3o do Casamento e da Uni\u00e3o
Est\u00e1vel. 17. Parentesco. Monoparentalidade. Multiparentalidade. 18. Legisla\u00e7\u00e3o extravagante. 19. Poder
Familiar. 20. Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas rela\u00e7\u00f5es familiares. 20.1 Usufruto e
Administra\u00e7\u00e3o dos Bens de Filhos Menores. 20.2. Tutela, Curatela e da Tomada de Decis\u00e3o Apoiada. 21.
Alimentos. 22. Sucess\u00e3o em Geral. Sucess\u00e3o leg\u00edtima. Do invent\u00e1rio e Partilha. 23. Sucess\u00e3o testament\u00e1ria e
disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade. 24. Leis Civis Especiais. 25. Direito do Consumidor, Lei 8.078\/1990 \u2013 C\u00f3digo de
Defesa do Consumidor. 26. S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.
\uf034DIREITO PROCESSUAL CIVIL:<\/li>\n\n\n\n
finais e transit\u00f3rias do CPC\/2015. 2. Pol\u00edtica de tratamento adequado de conflitos jur\u00eddicos. 2.1. Negocia\u00e7\u00e3o,
media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o. 2.2. Equivalentes jurisdicionais. 2.3. Arbitragem. 3. Teoria dos fatos jur\u00eddicos processuais. 4.
ANEXO II \u2013 CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO DA PROVA PR\u00c1TICO-PROFISSIONAL
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
32
Fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. 5. Coopera\u00e7\u00e3o internacional e nacional. 6. Trilogia (ou Trip\u00e9) do Direito Processual:
Jurisdi\u00e7\u00e3o, A\u00e7\u00e3o e Processo. 7. Teoria da A\u00e7\u00e3o. 8. Pressupostos Processuais. 9. Divis\u00e3o da Jurisdi\u00e7\u00e3o e
Compet\u00eancia. 10. Teoria e direito da a\u00e7\u00e3o. 11. Pressupostos processuais. 12. Compet\u00eancia. 13. Sujeitos do
processo. 14. Deveres e responsabilidade por dano processual. 14.1. Despesas processuais e honor\u00e1rios
advocat\u00edcios. 14.2. Gratuidade de justi\u00e7a. 15. Partes. 15.1. Litiscons\u00f3rcio. 15.2. Interven\u00e7\u00e3o de terceiros. 15.3.
Interven\u00e7\u00f5es an\u00f4malas. 15.4. Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. 15.5. Amicus Curiae. 16.
Juiz. 16.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 16.2. Impedimentos e suspei\u00e7\u00e3o. 16.3. Auxiliares da
justi\u00e7a. 17. Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 18. Atos processuais. 18.1. Processo eletr\u00f4nico. 18.2. Neg\u00f3cios
Processuais. 18.3. Tempo e lugar dos atos processuais. 18.4. Prazos. 18.5. Comunica\u00e7\u00f5es. 18.6. Cita\u00e7\u00e3o. 18.7.
Cartas. 18.8. Intima\u00e7\u00f5es. 19. Nulidades. 20. Preclus\u00e3o. 21. Cogni\u00e7\u00e3o. 22. Tutela Provis\u00f3ria. 22.1. Tutela provis\u00f3ria
contra a Fazenda P\u00fablica. 23. Forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o do processo e extin\u00e7\u00e3o do processo. 24. Aliena\u00e7\u00e3o da coisa ou
do direito litigioso. 25. Modelos de organiza\u00e7\u00e3o processual. 25.1. Processo e procedimento. 25.2. Procedimento
comum e especiais. 25.3. Peti\u00e7\u00e3o inicial. 25.4. Requisitos. 25.5. Pedido. 25.6. Valor da causa. 25.7. Improced\u00eancia
liminar. 25.8. Amplia\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o da demanda. 25.9. Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o. 25.10.
Teoria da exce\u00e7\u00e3o. 25.11. Respostas do r\u00e9u. 26. Provid\u00eancias preliminares. 26.1. Revelia. 26.2. Fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito do autor. 26.3. Fatos supervenientes. 26.4. Alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u. 27.
Julgamento conforme o estado do processo. 27.1. Extin\u00e7\u00e3o do processo. 27.2. Julgamento antecipado do m\u00e9rito,
total e parcial. 27.3. Saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo. 28. Provas. 28.1. Teoria geral do direito probat\u00f3rio.
28.2. Provas em esp\u00e9cie. 29. Decis\u00e3o judicial. 30. Precedentes judiciais. 31. Coisa julgada. 32. Ordem dos
processos nos Tribunais. 32.1. Remessa necess\u00e1ria. 32.2. Teoria geral dos recursos e recursos em esp\u00e9cie. 32.3.
A\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia origin\u00e1ria dos Tribunais. 32.4. A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. 32.5. A\u00e7\u00e3o de nulidade\/inexist\u00eancia da
senten\u00e7a. 32.6. Reclama\u00e7\u00e3o. 32.7. Incidentes de compet\u00eancia origin\u00e1ria dos Tribunais. 32.8. Microssistema de
julgamento de casos repetitivos. 32.9. Incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. 32.10. Incidente de
assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. 32.11. Incidente de argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. 32.12. Incidente de suspens\u00e3o
de efic\u00e1cia de decis\u00e3o judicial. 33. Execu\u00e7\u00e3o. 33.1. Teoria geral da execu\u00e7\u00e3o. 33.2. Tutela jurisdicional executiva.
33.3. Demanda executiva. 33.4. Liquida\u00e7\u00e3o. 33.5. T\u00edtulo executivo. 33.6. Responsabilidade patrimonial. 33.7.
Fraudes na execu\u00e7\u00e3o. 33.8. Diversas esp\u00e9cies de execu\u00e7\u00e3o. 33.9. Defesas na execu\u00e7\u00e3o. 33.10. Penhora, dep\u00f3sito e
avalia\u00e7\u00e3o. 33.11. Expropria\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o. 33.12. Suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. 34. Procedimentos
especiais do CPC. 34.1. Procedimentos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. 35. Procedimentos especiais em legisla\u00e7\u00e3o
extravagante. 35.1. Juizados Especiais, C\u00edveis, Federais e da Fazenda P\u00fablica. 35.2. Mandado de seguran\u00e7a, Habeas
corpus, Habeas data, Mandado de injun\u00e7\u00e3o, A\u00e7\u00e3o popular e A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. 35.3. Lei 8.078\/90. 35.4. Estatuto
da Crian\u00e7a e do Adolescente. 35.5. Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. 35.6. Loca\u00e7\u00f5es e seus procedimentos especiais. 35.7.
Desapropria\u00e7\u00e3o. 35.8. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia. 35.9. A\u00e7\u00e3o de Alimentos. 35.10. A\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o e de
div\u00f3rcio. 35.11. Registros P\u00fablicos. Lei 14.382. 35.12. Lei 11.340\/2006. 35.13. Estatuto da Igualdade Racial. 35.14.
Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia – Lei n\u00b0 13.146\/2015. 35.15. Lei do Direito de Resposta ou da Retifica\u00e7\u00e3o do
Ofendido. 35.16. Estatuto do Idoso. 35.17. A\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o especial. 36. Processo coletivo. 36.1.
Microssistema processual coletivo. 36.2. Situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas coletivas. 36.3. Normas fundamentais. 36.4. Aspectos
procedimentais espec\u00edficos. 36.5. Processo estrutural. 36.6. Coisa julgada. 36.7. Liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. 36.8.
Processo coletivo passivo. 37. S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.
\uf034DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constitui\u00e7\u00e3o: conceito, classifica\u00e7\u00e3o e elementos. 2 Aplicabilidade e efic\u00e1cia das normas constitucionais. 3
Hist\u00f3rico das Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras. 4 Neoconstitucionalismo. 5 Do poder constituinte: origin\u00e1rio, derivado e
decorrente. 6 Da interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional. 7 Controle de Constitucionalidade: hist\u00f3ria, conceito,
esp\u00e9cies, momentos de controle, sistemas de controle judicial 7.1 A\u00e7\u00e3o Direita de Inconstitucionalidade. 7.2
A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o. 7.3 A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. 7.4 Argui\u00e7\u00e3o
de Descumprimento de Preceito Fundamental. 7.5 O Processo de Julgamento da ADI, ADC e ADO (Lei Federal
9.868\/99, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal 12.063\/09). 7.6 O Processo de Julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de
Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei Federal 9.882\/99). 7.7 S\u00famula Vinculante (Lei Federal
11.417\/06). 7.8 Representa\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justi\u00e7a. 8 Pre\u00e2mbulo
Constitucional. 9 Legisla\u00e7\u00e3o extravagante. 10 Dos Princ\u00edpios Fundamentais. 11 Dos Direitos e Garantias
Fundamentais. 12 Tutela Constitucional das Liberdades: 12.1 Habeas Corpus. 12.2 Habeas Data (Lei Federal
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9.507\/97). 12.3 Mandado de Seguran\u00e7a Individual e Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo (Lei Federal 12.016\/09).
12.4 Mandado de Injun\u00e7\u00e3o Individual e Coletivo (Lei Federal 13.300\/16). 12.5 Direito de Certid\u00e3o. 12.6 Acesso a
Informa\u00e7\u00e3o (Lei Federal 12.527\/11). 12.7 Direito de Peti\u00e7\u00e3o. 12.8 A\u00e7\u00e3o Popular (Lei Federal 4.717\/65). 12.9
A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. 13 Direitos Sociais. 14 Direito de Nacionalidade. 15 Direitos Pol\u00edticos. 16 Divis\u00e3o Espacial do
Poder. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado. 16.1 Uni\u00e3o. 16.2 Estados Federados. 16.3 Munic\u00edpios. 16.4 Distrito Federal e
Territ\u00f3rios. 17 Da interven\u00e7\u00e3o. 18 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 19 Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. 19.1 Poder Legislativo.
19.1.2 Processo Legislativo 19.2 Poder Executivo. 19.3 Poder Judici\u00e1rio. 19.4. Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 20
Da Tributa\u00e7\u00e3o e do Or\u00e7amento: Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. 21 Sistema Or\u00e7ament\u00e1rio e Finan\u00e7as P\u00fablicas. 22
Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas. 23 Ordem Econ\u00f4mica e Financeira. 23.1 Princ\u00edpios Gerais da
Atividade Financeira. 24 Ordem Social. 25 S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. 26 Ato
das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. 27 A\u00e7\u00f5es de procedimento comum e especial. 28 Peti\u00e7\u00e3o inicial.
29 Resposta do R\u00e9u: contesta\u00e7\u00e3o, incluindo a reconven\u00e7\u00e3o. 30 Recursos. Recurso Ordin\u00e1rio. Recurso
Extraordin\u00e1rio. 31 Reclama\u00e7\u00e3o. 32 Tutelas provis\u00f3rias: de urg\u00eancia, cautelar ou antecipada e de evid\u00eancia.
\uf034DIREITO DO TRABALHO:
1 Direito do Trabalho: conceito, caracter\u00edsticas, divis\u00e3o, natureza, fun\u00e7\u00f5es, autonomia. 2 Fundamentos e
forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Direito do Trabalho. 3. Flexibiliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o. 4 Fontes formais e materiais
do Direito do Trabalho. Conceito, classifica\u00e7\u00e3o e hierarquia. 4.1 Conflitos de normas e suas solu\u00e7\u00f5es. 5
Hermen\u00eautica: interpreta\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho. 5.1 Efic\u00e1cia das normas
trabalhistas no tempo e no espa\u00e7o. 5.2 Revoga\u00e7\u00e3o. 5.3 Irretroatividade. 5.4 Direito adquirido. 6 Princ\u00edpios do
Direito do Trabalho. 7 Ren\u00fancia e transa\u00e7\u00e3o no Direito do Trabalho. 8 Rela\u00e7\u00e3o de trabalho e rela\u00e7\u00e3o de
emprego. 8.1 Estrutura da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. 8.2 CTPS \u2013 prazo para anota\u00e7\u00e3o da carteira profissional,
anota\u00e7\u00f5es na CTPS e CTPS eletr\u00f4nica. 9 Rela\u00e7\u00f5es de trabalho lato sensu: trabalho aut\u00f4nomo, eventual,
tempor\u00e1rio e avulso. 9.1 Est\u00e1gio. Cooperativas de m\u00e3o-de-obra. Trabalho volunt\u00e1rio 9.2 Contratos de trabalho
por equipe. 9.3 Cl\u00e1usulas de exclusividade e de n\u00e3o-concorr\u00eancia. 10 Empregado: conceito e requisitos. 10.1
Altos empregados, trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confian\u00e7a e trabalhador
hiperssuficiente. 10.2 Os diretores e os s\u00f3cios. 10.3 M\u00e3e social. 10.4 Aprendizagem. 10.5 Lei Geral do Desporto
(Lei 9.615\/1998) e Lei 14.193\/2021 (Institui a Sociedade An\u00f4nima do Futebol); Direito do Trabalho Desportivo e
Lei 13.155\/2015. 10.6 Banc\u00e1rios e outras categorias\/empregados especiais previstos da CLT. 11 Empregado
dom\u00e9stico: conceito, caracteriza\u00e7\u00e3o e direitos. Emenda Constitucional 72\/13 e Lei Complementar 150\/15. 12
Empregador: conceito, caracteriza\u00e7\u00e3o. 12.1 Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo,
regulamentar, fiscalizat\u00f3rio e disciplinar. 12.2 Grupo econ\u00f4mico por subordina\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o. 12.3
Sucess\u00e3o de empresas e de empregadores. 12.4 Cons\u00f3rcio de empregadores. 12.5 Responsabiliza\u00e7\u00e3o
empresarial solid\u00e1ria e subsidi\u00e1ria. 13 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. 13.1
Normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador rural. 14 Terceiriza\u00e7\u00e3o no Direito do Trabalho (pessoas jur\u00eddicas de direito
p\u00fablico e privado). Limites e consequ\u00eancias jur\u00eddicas. 15 Contrato de emprego: morfologia, conceito e
classifica\u00e7\u00e3o. 15.1 Elementos essenciais, naturais e acidentais. 16 Modalidades de contratos de emprego. 16.1
Esp\u00e9cies de contratos a termo. 16.2 Contrato de experi\u00eancia, tempor\u00e1rio, obra certa e artista profissional. 16.3
Contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica (Pejotiza\u00e7\u00e3o). 16.4 Diferen\u00e7as entre contratos de trabalho e loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os,
empreitada, representa\u00e7\u00e3o comercial, mandato, sociedade e parceria (inclusive Lei 13.352\/16). 16.5 Pr\u00e9contrata\u00e7\u00f5es: requisitos para configura\u00e7\u00e3o, efeitos, direitos decorrentes, hip\u00f3tese de perdas e danos pr\u00e9 e p\u00f3scontratuais. 17. Trabalho il\u00edcito e trabalho proibido: conceitos, e diferen\u00e7as. 17.1 Efeitos da declara\u00e7\u00e3o de
nulidade. 17.2 Fraudes na Rela\u00e7\u00e3o de Emprego. 18 Trabalho infantil e trabalho do menor. 18.1 Conceito e
normas legais aplic\u00e1veis. 18.2 Penalidades. 18.3 Efeitos da contrata\u00e7\u00e3o. 18.4 Doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral da
crian\u00e7a e do adolescente. 19. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, inven\u00e7\u00f5es do empregado,
direitos autorais e propriedade intelectual; indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais; classifica\u00e7\u00e3o dos danos
extrapatrimoniais, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o. 20 Dura\u00e7\u00e3o do trabalho. 20.1 Fundamentos e
objetivos. 20.2 Jornada de trabalho. Trabalho extraordin\u00e1rio e trabalho noturno. 20.3 Acordo de prorroga\u00e7\u00e3o e
acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas; ponto por exce\u00e7\u00e3o. 20.4 Banco de horas. 20.5 Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o 20.6
Empregados exclu\u00eddos do limite de jornada. 20.7 Jornadas especiais – CLT e legisla\u00e7\u00e3o extravagante. 20.8
Trabalho em turno ininterrupto de revezamento, em escala, em regime de tempo parcial e trabalho
intermitente. Sobreaviso e prontid\u00e3o. 20.9 Trabalho em domic\u00edlio e teletrabalho 21 Repousos. 21.1 Intervalos
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intrajornada e interjornada. Intervalos especiais 21.2 Repouso semanal remunerado e feriados. 21.3 F\u00e9rias \u2013
conceito e regras. Abono pecuni\u00e1rio. F\u00e9rias individuais e coletivas. 22 Remunera\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio: conceito e
distin\u00e7\u00f5es. 22.1 Gorjetas. 22.2 Caracter\u00edsticas e classifica\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. 22.3 Composi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. 22.4
Modalidades de sal\u00e1rio. 22.5 Adicionais. 22.6 Gratifica\u00e7\u00e3o. 22.7 Comiss\u00f5es. 22.8 13\u00ba sal\u00e1rio \u2013 din\u00e2mica e forma
de pagamento. 22.9 Parcelas n\u00e3o-salariais. 22.10 Sal\u00e1rio in natura e utilidades n\u00e3o salariais. 22.11 Stock
options. 23 Formas e meios de pagamento e comprova\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. 23.1 Prote\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio. 23.2 Desconto
salarial \u2013 esp\u00e9cies, condi\u00e7\u00f5es e limites. 24 Equipara\u00e7\u00e3o salarial \u2013 conceito e requisitos. Discrimina\u00e7\u00e3o salarial e
efeitos 24.1 Desvio de fun\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. Distin\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias. Reenquadramento. 25
Altera\u00e7\u00e3o do contrato de emprego. 25.1 Altera\u00e7\u00e3o unilateral e bilateral. 25.2 Transfer\u00eancia de local de
trabalho. 25.3 Remo\u00e7\u00e3o. 25.4 Revers\u00e3o. 25.5 Promo\u00e7\u00e3o e rebaixamento. 25.6 Altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho.
25.7 Redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o. 26. Acidente do trabalho: conceito, classifica\u00e7\u00e3o, efeitos e esp\u00e9cies de danos
indeniz\u00e1veis. Benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Responsabilidade civil do empregador. 27 Interrup\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do
contrato de trabalho: conceito, caracteriza\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies e distin\u00e7\u00f5es. 28 Cessa\u00e7\u00e3o do contrato de emprego:
hip\u00f3teses, causas e classifica\u00e7\u00e3o. 28.1 Resili\u00e7\u00e3o unilateral e bilateral (distrato), Resolu\u00e7\u00e3o e Rescis\u00e3o. 28.2
Aposentadoria, morte, for\u00e7a maior, factum principis. 29 Dispensas individual, pl\u00farima e coletiva; Plano de
Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria ou Incentivada. 29.1 Obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de emprego. 29.2
Aviso pr\u00e9vio. 29.3 Multa dos arts. 477 e 467 da CLT. 29.4 Quita\u00e7\u00e3o anual das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. 29.5 Lei
7.238\/84. 30 Estabilidade e garantias provis\u00f3rias de emprego: conceito, hip\u00f3teses legais e caracteriza\u00e7\u00e3o. 30.1
Formas de estabilidade. 30.2 Ren\u00fancia \u00e0 estabilidade. 30.3 Despedida de empregado est\u00e1vel. 30.4 Readmiss\u00e3o
e reintegra\u00e7\u00e3o. 31 O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. Conceito, din\u00e2mica e hip\u00f3teses de saque. 32
Prescri\u00e7\u00e3o total (extintiva), parcial (quinquenal), por ato \u00fanico do empregador e decad\u00eancia no Direito do
Trabalho. 32.1 Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. 33 Seguran\u00e7a e higiene do trabalho. 33.1 Periculosidade e
insalubridade \u2013 conceitos, diferen\u00e7as, percentuais e bases de c\u00e1lculo. 33.2 EPI e EPC \u2013 conceitos e diferen\u00e7as.
Cobran\u00e7a do EPI e CA (Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o). 34 Direito Coletivo do Trabalho: defini\u00e7\u00e3o, denomina\u00e7\u00e3o,
conte\u00fado e fun\u00e7\u00e3o. 34.1 Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solu\u00e7\u00e3o. 34.2 Representa\u00e7\u00e3o
dos empregados nas empresas. 35 Liberdade sindical. 35.1 Organiza\u00e7\u00e3o sindical brasileira. 35.2 Conceito de
categoria. 35.3 Categoria profissional diferenciada. 35.4 Dissocia\u00e7\u00e3o de categorias. 35.5 Membros da categoria
e s\u00f3cios do sindicato. 36 Entidades sindicais: conceito, natureza jur\u00eddica, estrutura, fun\u00e7\u00f5es, requisitos de
exist\u00eancia, atua\u00e7\u00e3o, prerrogativas e limita\u00e7\u00f5es. 36.1 Garantias sindicais. 37 Negocia\u00e7\u00e3o coletiva e receitas
sindicais. 38 Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. 38.1
Cl\u00e1usulas obrigacionais e cl\u00e1usulas normativas. 38.2 A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado \u2013 regras. 38.3
Direitos dispon\u00edveis e indispon\u00edveis para negocia\u00e7\u00e3o coletiva. 39 Poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho. 40
Condutas antissindicais: esp\u00e9cies e consequ\u00eancias. 41 A greve no direito brasileiro: din\u00e2mica, crit\u00e9rios e
responsabilidade. 42 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos na esfera trabalhista. 43
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Multas aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho. 44 Leis 13.467\/17 (reforma da CLT);
13.874\/19 (declara\u00e7\u00e3o de direitos de liberdade econ\u00f4mica); 13.709\/18 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013
LGPD); 14.010\/20 (Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (RJET) no
per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus – Covid-19); 14.020\/20 (Institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o
do Emprego e da Renda); Lei 14.457\/22 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT); Lei 14.442\/22
(Disp\u00f5e sobre o pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ao empregado e altera a Lei no 6.321, de 14 de abril de
1976, e a CLT). Lei n\u00ba 14.597\/2023 (Lei Geral do Esporte). Altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da OAB no tocante ao
contrato do advogado empregado. 45 S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. 46 Lei n\u00ba
9.029, de 13 de abril de 1995 (pro\u00edbe a exig\u00eancia de atestados de gravidez e esteriliza\u00e7\u00e3o, e outras pr\u00e1ticas
discriminat\u00f3rias, para efeitos admissionais ou de perman\u00eancia no emprego da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho). 47
Lei n\u00ba 7.418, de 16 de dezembro de 1985 (institui o vale-transporte). 48 Teses Vinculantes do TST.
\uf034DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
1 Direito Processual do Trabalho. 1.1 Princ\u00edpios. 1.2 Fontes. 1.3 Autonomia. 1.4 Interpreta\u00e7\u00e3o. 1.5 Integra\u00e7\u00e3o. 1.6
Efic\u00e1cia. 2 Organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. 2.1 Composi\u00e7\u00e3o, funcionamento, jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia de seus
\u00f3rg\u00e3os. 3 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. 3.1 Organiza\u00e7\u00e3o. 3.2 Compet\u00eancia. 3.3 Atribui\u00e7\u00f5es. 3.4 Inqu\u00e9rito civil. 4
Compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho: em raz\u00e3o da mat\u00e9ria, das pessoas, funcional e do lugar. 4.1 Conflitos de
Compet\u00eancia e \u00f3rg\u00e3o competente para sua decis\u00e3o. 5 Partes, procuradores, representa\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o processual,
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litiscons\u00f3rcio e interven\u00e7\u00e3o de terceiros. 5.1 Assist\u00eancia Judici\u00e1ria. 5.2 Justi\u00e7a Gratuita. 5.3 Jus Postulandi. 5.4
Mandato t\u00e1cito. 6 Atos, termos e prazos processuais. 6.1 Despesas processuais. 6.2 Custas e emolumentos. 6.3
Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais. 6.4 Aplica\u00e7\u00e3o do Direito Processual Comum na esfera trabalhista. 6.5 Instru\u00e7\u00e3o
Normativa 39\/16 do TST. 7. Nulidades no processo do trabalho: esp\u00e9cies, extens\u00e3o, princ\u00edpios e argui\u00e7\u00e3o. 7.1
Preclus\u00e3o: conceito e esp\u00e9cies. 8 Diss\u00eddio individual e diss\u00eddio coletivo. 8.1 Diss\u00eddio individual: procedimentos
comum, sum\u00e1rio (Lei 5.584\/70) e sumar\u00edssimo. 8.2 Peti\u00e7\u00e3o inicial: requisitos, emenda, aditamento, desist\u00eancia e
indeferimento. 8.3 Pedido. 9 Audi\u00eancia. 9.1 \u201cArquivamento\u201d e revelia. 9.2 Concilia\u00e7\u00e3o. Homologa\u00e7\u00e3o de acordo
extrajudicial. 9.3 Resposta \u2013 contesta\u00e7\u00e3o, exce\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o. 10 Provas: princ\u00edpios, \u00f4nus e esp\u00e9cies. 10.1
Documentos: oportunidade de juntada. 10.2 Incidente de falsidade. 10.3 Per\u00edcia: din\u00e2mica e responsabilidade pelos
honor\u00e1rios. 10.4 Testemunhas: quantidade, contradita, compromisso, acarea\u00e7\u00e3o, testemunha referida e multa. O
informante. 10.5 Raz\u00f5es finais. 11 Senten\u00e7a nos diss\u00eddios individuais. 11.1 Honor\u00e1rios advocat\u00edcios. 11.2 Da
Responsabilidade por Dano Processual. 12 Sistema recursal trabalhista. 12.1 Princ\u00edpios, procedimentos e efeitos dos
recursos. 12.2 Recurso ordin\u00e1rio, agravo de peti\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento, embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso de
revista, recurso adesivo, recurso extraordin\u00e1rio em mat\u00e9ria trabalhista. Recurso de Embargos no TST (CLT, artigo
894). Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional e Correi\u00e7\u00e3o Parcial. 12.3 Pressupostos intr\u00ednsecos e extr\u00ednsecos dos recursos. 12.4
Ju\u00edzos de admissibilidade e de m\u00e9rito do recurso. 13 Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista. 13.1 Execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e execu\u00e7\u00e3o
definitiva. 13.2 Aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais. 13.3 Execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos judiciais e extrajudiciais.
13.4 Execu\u00e7\u00e3o contra a massa falida e a empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial. 14. Liquida\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a. 14.1
Mandado de Cita\u00e7\u00e3o. 14.2 Penhora. 14.3 Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. 14.4
Responsabilidade do s\u00f3cio retirante. 14.5 Garantia do ju\u00edzo. 15 Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o. 15.1 Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9executividade. 15.2 Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o. 15.3 Embargos de Terceiro. Fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. 16
Arremata\u00e7\u00e3o, Adjudica\u00e7\u00e3o e Remi\u00e7\u00e3o. 16.1 Execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica: precat\u00f3rio e requisi\u00e7\u00e3o de pequeno
valor. 17 Execu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. 18 Inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave. 18.1 Cabimento e
prazo. 18.2 Julgamento do inqu\u00e9rito. 18.3 Natureza e efeitos da senten\u00e7a. 19 Procedimentos especiais: a\u00e7\u00e3o de
consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, Habeas Corpus e
Habeas Data. A\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00e3o de documentos. Produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas. 19.1 A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria. Limites de
atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no exame de cl\u00e1usula coletivas. 19.2 Media\u00e7\u00e3o, arbitragem e modos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de
conflitos. 20 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. 20.1 A\u00e7\u00e3o civil coletiva. 20.2 Legitimados, condena\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e liquida\u00e7\u00e3o
individual. 20.3 Coisa julgada e litispend\u00eancia. 21 Diss\u00eddio Coletivo. 21.1 Conceito. 21.2 Classifica\u00e7\u00e3o. 21.3
Compet\u00eancia. 21.4 Instaura\u00e7\u00e3o: prazo, legitima\u00e7\u00e3o e procedimento. 21.5 Senten\u00e7a normativa. 21.6 Efeitos e vig\u00eancia.
21.7 Extens\u00e3o das decis\u00f5es e revis\u00e3o. 21.8 A\u00e7\u00e3o de Cumprimento. 22 A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria no processo do trabalho. 22.1
Cabimento. 22.2 Compet\u00eancia. 22.3 Fundamentos de admissibilidade. 22.4 Ju\u00edzo rescindente e ju\u00edzo rescis\u00f3rio. 22.5
Prazo para propositura. 22.6 In\u00edcio da contagem do prazo. 23 Tutelas de urg\u00eancia, evid\u00eancia, antecedente e cautelar
no Direito Processual do Trabalho. 24 S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. 25 Legisla\u00e7\u00e3o
extravagante. 26 Processo Judicial eletr\u00f4nico. 27 Lei 13.467\/17 (reforma da CLT) e Instru\u00e7\u00e3o Normativa 41\/18 do
TST. 28 Leis 13.709\/18 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD); 14.010\/20 – Regime Jur\u00eddico Emergencial e
Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (RJET) no per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus – Covid-19. 29
A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. 30 Teses Vinculantes do TST.
\uf034DIREITO EMPRESARIAL:
1 Do Direito de Empresa. 1.1 Fontes do direito de empresa: os usos empresariais. 1.2 Do conceito de Empresa.
1.3 Do Empres\u00e1rio. 1.4 Da caracteriza\u00e7\u00e3o e da inscri\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio. 1.4.1 Da transforma\u00e7\u00e3o do registro do
empres\u00e1rio. 1.5 Da capacidade e incapacidade. 1.6 Do Empres\u00e1rio rural. 1.7 Do Microempreendedor Individual,
Do Pequeno Empres\u00e1rio, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 2 Da Sociedade. 2.1 Disposi\u00e7\u00f5es
gerais. 2.2 Da sociedade n\u00e3o personificada. 2.2.1 Da sociedade em comum. 2.2.2 Da sociedade em conta de
participa\u00e7\u00e3o. 2.3 Da sociedade personificada e a aquisi\u00e7\u00e3o de sua personalidade. 2.4 Desconsidera\u00e7\u00e3o da
personalidade jur\u00eddica da sociedade empres\u00e1ria 2.5 Da distin\u00e7\u00e3o entre sociedade empres\u00e1ria e n\u00e3o empres\u00e1ria
e tipos de sociedades empres\u00e1rias. 2.6 Das sociedades de pessoas. 2.6.1 Da sociedade simples. 2.6.2 Da
sociedade limitada. 2.6.3 Da sociedade cooperativa. 2.7 Da dissolu\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da sociedade. 2.8
Da transforma\u00e7\u00e3o, da incorpora\u00e7\u00e3o, da fus\u00e3o e da cis\u00e3o de sociedades. 2.9 Da nacionalidade da sociedade e da
sociedade dependente de autoriza\u00e7\u00e3o. 3 Do Estabelecimento. 3.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, natureza jur\u00eddica e
elementos. 3.2 Clientela e aviamento. 4 Dos Institutos Complementares: 4.1 Registro Empresarial e sua
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legisla\u00e7\u00e3o. 4.2 Nome empresarial. 4.3 Da escritura\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria. 4.4 Dos
Prepostos. 5 Da Sociedade An\u00f4nima. 5.1. Disposi\u00e7\u00f5es preliminares da Lei n\u00ba 13.303\/2016 \u2013 Lei das Estatais. 5.2.
Regime Societ\u00e1rio e Fun\u00e7\u00e3o Social da Empresa P\u00fablica e Sociedade de Economia Mista (Lei n\u00ba 13.303\/2016 e
Decreto n\u00ba 8.945\/2016). 6 Dos Valores Mobili\u00e1rios. Lei n. 6.385\/76. 6.1 Da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. 7
Da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Extrajudicial e da Fal\u00eancia do Empres\u00e1rio e da Sociedade Empres\u00e1ria. 8 Dos Contratos
Empresariais. 8.1 Lei n\u00ba 13.874\/2019 (Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica). 9 Dos T\u00edtulos de
Cr\u00e9dito. 9.1 Teoria Geral dos T\u00edtulos de Cr\u00e9dito. 9.1.1 T\u00edtulos escriturais. 9.2 Disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil. 9.3
T\u00edtulos cambiais: letra de c\u00e2mbio e nota promiss\u00f3ria. 9.4 Cheque e Duplicata (Lei n\u00ba 5.474\/68 e Lei n\u00ba
13.775\/2018). 9.5 T\u00edtulos representativos de mercadorias. 9.6 T\u00edtulos de financiamento e para o agroneg\u00f3cio.
9.7 Protesto (Lei n\u00ba 9.492\/97). 10 Do Sistema Financeiro Nacional. 10.1 Lei n. 4.595\/1964. 10.2 Da Interven\u00e7\u00e3o
e Liquida\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras. 11 Da Propriedade Industrial. 11.1 Das Patentes. 11.2 Dos
Desenhos Industriais. 11.3 Das Marcas. 11.4 Dos atos de concorr\u00eancia desleal e seus efeitos civis. 12. Defesa da
Concorr\u00eancia. Lei n. 12.529\/2011. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia. Infra\u00e7\u00f5es da Ordem
Econ\u00f4mica. Controle de Concentra\u00e7\u00f5es. 13. Responsabilidade das sociedades, controladores e administradores
por atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n. 12.846\/2013 e Decreto n. 11.129\/2022). 14.
Arbitragem. Lei n. 9.307\/1996. 15. Mercado de capitais (Lei n\u00ba 4.728\/1965). 16. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria (DecretoLei n\u00ba 911\/1969 e Lei n\u00ba 9.514\/1997). 17. Lei do inquilinato. Loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial e a\u00e7\u00f5es locat\u00edcias (Lei n\u00ba
8.245\/1991). 18. Representa\u00e7\u00e3o comercial aut\u00f4noma (Lei n\u00ba 4.886\/1965) 19. S\u00famulas e Precedentes
qualificados dos Tribunais Superiores. 20 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n.13.105\/2015) – Parte Geral: 20.1. – Das
Normas Processuais Civis. 20.2 Da Fun\u00e7\u00e3o Jurisdicional. 20.3 Dos Sujeitos do Processo. 20.4 Dos Atos
Processuais. 20.5 Da Tutela Provis\u00f3ria. 20.6. Da Forma\u00e7\u00e3o, Suspens\u00e3o e Extin\u00e7\u00e3o do Processo. 21 legisla\u00e7\u00e3o
extravagante. 22 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n.13.105\/2015) – Parte Especial: 22.1 Do Processo de
Conhecimento e do Cumprimento de Senten\u00e7a. 22.2 Do Processo de Execu\u00e7\u00e3o. 22.3 Dos processos nos
tribunais e dos meios de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais. 22.4 Dos Procedimentos Especiais.
\uf034DIREITO PENAL:
1 Hist\u00f3ria do Direito Penal. 2 Criminologia. 3 Pol\u00edtica Criminal. 4 Princ\u00edpios penais e constitucionais. 5.
Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da lei penal. 5.1 Analogia. 6. Normal penal. 6.1 Classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cie das infra\u00e7\u00f5es
penais. 6.2 Concurso aparente de normas 7. Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal. 7.1 Lei Penal no Tempo. 7.2 Lei Penal no
Espa\u00e7o. 8. Teoria Geral do Delito. 8.1 Conduta. 8.2 Rela\u00e7\u00e3o de Causalidade. 8.2.1 Teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva.
8.3 Tipo penal doloso. 8.4 Tipo penal culposo. 8.5 Tipicidade. 8.6 Antijuridicidade. 8.7 Culpabilidade. 8.8
Condi\u00e7\u00f5es objetivas de punibilidade e escusas absolut\u00f3rias 8.9 Consuma\u00e7\u00e3o e tentativa. 8.10 Desist\u00eancia
Volunt\u00e1ria. 8.11 Arrependimento eficaz. 8.12 Arrependimento posterior. 8.13 Crime imposs\u00edvel. 9 Erro. 9.1 Erro
de tipo. 9.2 Erro de proibi\u00e7\u00e3o. 9.3 Erro de tipo permissivo. 10. Concurso de Pessoas. 11. Penas e seus crit\u00e9rios
de aplica\u00e7\u00e3o. 12. Origens e Finalidades da pena. 12.1 Teorias da pena. 12.2 Esp\u00e9cies de penas. 12.3 Aplica\u00e7\u00e3o
da pena. 12.4 Concurso de crimes. 12.5 Suspens\u00e3o condicional da pena. 13 Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. 14
Reabilita\u00e7\u00e3o. 15 Medidas de seguran\u00e7a. 15.1 Execu\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a. 16 Causas Extintivas de
Punibilidade. 17 A\u00e7\u00e3o Penal. 18 Crimes em esp\u00e9cie. 19 Execu\u00e7\u00e3o Penal. 19.1 Lei 7.210\/84 19.2 Livramento
condicional. 19.3 Progress\u00e3o e regress\u00e3o de regime. 19.4 Remi\u00e7\u00e3o. 19.5 Detra\u00e7\u00e3o. 19.6 Incidentes de execu\u00e7\u00e3o.
20 S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. 21 Legisla\u00e7\u00e3o Penal Extravagante. 21.1 Leis
Penais Especiais.
\uf034DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Princ\u00edpios constitucionais e processuais penais. 2 Sistemas processuais penais. 3 Aplica\u00e7\u00e3o da lei processual
penal. 3.1 Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da lei processual penal. 3.2 A lei processual penal no tempo e no espa\u00e7o 4
Imunidades processuais penais. 5 Inqu\u00e9rito Policial. 6 A\u00e7\u00e3o Penal. 6.1 Den\u00fancia, Queixa-crime e representa\u00e7\u00e3o.
6.2 Esp\u00e9cies de a\u00e7\u00e3o penal. 7 A\u00e7\u00e3o Civil ex delicto. 8 Jurisdi\u00e7\u00e3o e Compet\u00eancia. 9 Quest\u00f5es e Processos
Incidentes. 10. Direito Probat\u00f3rio. 11 Do Juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e
Auxiliares da Justi\u00e7a. 12 Atos de comunica\u00e7\u00e3o no processo – Das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. 13 Atos judiciais \u2013
Despacho, decis\u00e3o e senten\u00e7a. 14 Da Pris\u00e3o e demais Medidas Cautelares. 15 Liberdade Provis\u00f3ria. 16
Procedimentos do CPP. 17 Procedimentos especiais na legisla\u00e7\u00e3o extravagante. 18 Nulidades. 19 legisla\u00e7\u00e3o
extravagante. 20 Recursos. 21 A\u00e7\u00f5es Aut\u00f4nomas de Impugna\u00e7\u00e3o. 22 Disposi\u00e7\u00f5es gerais do C\u00f3digo de Processo
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Penal. 23 Institutos de execu\u00e7\u00e3o penal. 24 Gra\u00e7a, anistia e indulto. 25 Legisla\u00e7\u00e3o Processual Penal Extravagante.
26 S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. 27 Procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal;
Acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal; Audi\u00eancia de cust\u00f3dia; Exame de corpo de delito, per\u00edcias e cadeia de
cust\u00f3dia da prova.
\uf034DIREITO TRIBUT\u00c1RIO E PROCESSUAL TRIBUT\u00c1RIO:<\/li>\n\n\n\n
Tratados e Conven\u00e7\u00f5es internacionais. 1.5 Decretos. 1.6 Atos normativos administrativos. 1.7 Decis\u00f5es
normativas. 1.8 Pr\u00e1ticas reiteradas. 1.9 Conv\u00eanios. 2 Princ\u00edpios tribut\u00e1rios. 2.1 Princ\u00edpio da legalidade
tribut\u00e1ria. 2.2 Princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria (anual e nonagesimal). 2.3 Princ\u00edpio do non olet. 2.4
Princ\u00edpio da capacidade contributiva. 2.5 Princ\u00edpio da isonomia. 2.6 Princ\u00edpio da seletividade. 2.7 Princ\u00edpio da
irretroatividade tribut\u00e1ria. 2.8 Princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao confisco. 2.9 Princ\u00edpio da n\u00e3o limita\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fego de
pessoas e bens e a ressalva do ped\u00e1gio. 3 Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. 4 Vig\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o
e integra\u00e7\u00e3o da lei tribut\u00e1ria. 5 Tributo (defini\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o). 5.1 Impostos. 5.2 Taxas. 5.3 Contribui\u00e7\u00e3o de
Melhoria. 5.4 Contribui\u00e7\u00f5es especiais. 5.5 Empr\u00e9stimos Compuls\u00f3rios. 6 Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria. 7 Benef\u00edcios
fiscais. 7.1 Imunidade. 7.1.1 Imunidade geral e rec\u00edproca 7.1.2 Imunidade dos templos religiosos 7.1.3
Imunidade n\u00e3o autoaplic\u00e1vel de partidos pol\u00edticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e
beneficentes de assist\u00eancia social sem fins lucrativos. 7.1.4 Imunidade de imprensa. 7.1.5 Imunidade dos
fonogramas e videofonogramas. 7.2 Isen\u00e7\u00e3o. 7.3 Anistia. 7.4 Remiss\u00e3o. 7.5 Outros benef\u00edcios fiscais. 8.
Distribui\u00e7\u00e3o das Receitas Tribut\u00e1rias. 9 Responsabilidade Tribut\u00e1ria. 9.1 Responsabilidade e solidariedade. 9.2
Responsabilidade dos sucessores. 9.3 Responsabilidade de terceiros. 9.4 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. 9.5
Responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es. 9.6 Den\u00fancia espont\u00e2nea. 9.7 Multas tribut\u00e1rias. 10. Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. 10.1
Fato Gerador e hip\u00f3tese de incid\u00eancia. 10.2 Sujei\u00e7\u00e3o ativa e passiva. 10.3 Solidariedade. 10.4 Capacidade
tribut\u00e1ria. 10.5 Domic\u00edlio tribut\u00e1rio. 11 Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. 11.1 Constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio (lan\u00e7amento).
11.2 Suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 11.3 Extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 11.3.1 Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. 11.4
Exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 12 Garantias e Privil\u00e9gios do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. 13 Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.
13.1 Fiscaliza\u00e7\u00e3o. 13.2 D\u00edvida Ativa. 13.3 Certid\u00f5es Negativas. 13.4 Protesto de CDA. 14 legisla\u00e7\u00e3o extravagante.
15 S\u00famulas e Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. 16 Processo Administrativo Tribut\u00e1rio. 16.1
Estrutura do processo administrativo tribut\u00e1rio. 16.2 Contencioso administrativo. 16.3 Processo de Consulta.
17 Processo Judicial Tribut\u00e1rio. 17.1 A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria. 17.2 A\u00e7\u00e3o
anulat\u00f3ria de d\u00e9bito fiscal. 17.3 Mandado de seguran\u00e7a. 17.4 A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito. 17.5 A\u00e7\u00e3o de
consigna\u00e7\u00e3o em pagamento. 17.6 A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. 17.6.1 Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal. 17.6.2 Exce\u00e7\u00e3o
de Pr\u00e9-Executividade. 17.6.3 Defesas em Medida Cautelar Fiscal. 17.7 Recursos.
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\uf034MATERIAL\/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n
processuais, remiss\u00e3o doutrin\u00e1ria, jurisprud\u00eancia, informativos dos tribunais ou quaisquer
coment\u00e1rios, anota\u00e7\u00f5es ou compara\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
estruturem roteiros de pe\u00e7as processuais.<\/li>\n\n\n\n
pe\u00e7as processuais.<\/li>\n\n\n\n
mercado gr\u00e1fico, desde que com impress\u00e3o que contenha simples remiss\u00e3o a ramos do Direito
ou a leis.
\uf061Observa\u00e7\u00e3o: As remiss\u00f5es a artigo ou lei s\u00e3o permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando
for verificado pelo fiscal advogado que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as
regras de consulta previstas neste Edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros m\u00e9todos que
articulem a estrutura de uma pe\u00e7a jur\u00eddica, o uso do material ser\u00e1 impedido, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es
cab\u00edveis ao examinando.
\uf034MATERIAL\/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS
\uf072 C\u00f3digos comentados, anotados, comparados ou com organiza\u00e7\u00e3o de \u00edndices estruturando
roteiros de pe\u00e7as processuais.
\uf072 Jurisprud\u00eancias.
\uf072 Anota\u00e7\u00f5es pessoais ou transcri\u00e7\u00f5es.
\uf072 C\u00f3pias reprogr\u00e1ficas (xerox).
\uf072 Utiliza\u00e7\u00e3o de marca texto, tra\u00e7os, s\u00edmbolos, post-its ou remiss\u00f5es a artigos ou a lei de forma a
estruturar roteiros de pe\u00e7as processuais e\/ou anota\u00e7\u00f5es pessoais.
\uf072 Utiliza\u00e7\u00e3o de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo pr\u00f3prio examinando.
\uf072 Utiliza\u00e7\u00e3o de separadores de c\u00f3digos fabricados por editoras ou outras institui\u00e7\u00f5es ligadas ao
mercado gr\u00e1fico em branco.
ANEXO III \u2013 MATERIAIS E PROCEDIMENTOS PERMITIDOS
PARA CONSULTA NA PROVA PR\u00c1TICO-PROFISSIONAL
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
39
\uf072 Impressos da Internet.
\uf072 Informativos de Tribunais.
\uf072 Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calend\u00e1rios e anota\u00e7\u00f5es.
\uf072 Dicion\u00e1rios ou qualquer outro material de consulta.
\uf072 Legisla\u00e7\u00e3o comentada, anotada ou comparada.
\uf072 S\u00famulas, Enunciados e Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
Quando poss\u00edvel, a crit\u00e9rio do fiscal advogado e dos representantes da Seccional da OAB presentes
no local, poder\u00e1 haver o isolamento dos conte\u00fados proibidos, seja por grampo, fita adesiva,
destacamento ou qualquer outro meio. Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos
proibidos de forma aleat\u00f3ria ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento
retromencionado, o examinando poder\u00e1 ter seu material recolhido pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo
impedido seu uso.
Os materiais que possu\u00edrem conte\u00fado proibido n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados durante a prova pr\u00e1ticoprofissional, sendo garantida ao fiscal advogado a autonomia de requisitar os materiais de consulta
para nova vistoria minuciosa durante todo o tempo de realiza\u00e7\u00e3o do Exame.
O examinando que, durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas, estiver portando e\/ou utilizando material
proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste Edital, especialmente
as concernentes aos materiais de consulta, ter\u00e1 suas provas anuladas e ser\u00e1 automaticamente
eliminado do Exame.
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
40
DECLARA\u00c7\u00c3O
EXAME: [edi\u00e7\u00e3o do exame] Exame de Ordem Unificado
NOME: [nome completo do(a) examinando(a)]
CPF: [n\u00famero do CPF do(a) examinando(a)]
Eu, supra identificado (a), declaro, para fins de isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o no
Exame de Ordem, ser membro de fam\u00edlia de baixa renda, nos termos do subitem 2.6.1 do Edital de
Abertura do 47\u00ba Exame de Ordem Unificado, e que, em fun\u00e7\u00e3o de minha condi\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o
posso pagar a taxa de inscri\u00e7\u00e3o.
Declaro estar ciente de que a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado verificar\u00e1 as
informa\u00e7\u00f5es prestadas e, em decis\u00e3o terminativa, deliberar\u00e1 sobre a concess\u00e3o, ou n\u00e3o, da isen\u00e7\u00e3o,
reservando-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condi\u00e7\u00e3o que motiva
a solicita\u00e7\u00e3o de atendimento declarado.
Declaro, por fim, que, em fun\u00e7\u00e3o de minha condi\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o posso pagar a taxa de inscri\u00e7\u00e3o
do Exame de Ordem e estar ciente das penalidades por emitir declara\u00e7\u00e3o falsa previstas no
par\u00e1grafo \u00fanico do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.
[CIDADE], [DIA] DE [M\u00caS] DE [ANO].
[Nome\/assinatura do(a) examinando(a)]
OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.
ANEXO IV \u2013 DECLARA\u00c7\u00c3O DE HIPOSSUFICI\u00caNCIA FINANCEIRA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
41
EVENTO DATA
Publica\u00e7\u00e3o do Edital 25\/05\/2026
Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es 1\u00ba\/06\/2026 a 08\/06\/2026
Per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o 1\u00ba\/06\/2026 a 08\/06\/2026
Resultado preliminar da an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o da taxa 06\/07\/2026
Prazo recursal contra o resultado preliminar da an\u00e1lise de
solicita\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o da taxa
07\/07\/2026
Publica\u00e7\u00e3o do Edital complementar (reaproveitamento da 1\u00aa fase) 24\/07\/2026
Resultado definitivo da an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o da taxa 29\/07\/2026
Prazo limite para pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o 31\/07\/2026
Divulga\u00e7\u00e3o dos locais de realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva 31\/08\/2026
Realiza\u00e7\u00e3o da 1 \u00aa fase (prova objetiva) 06\/09\/2026
Divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar da prova objetiva 06\/09\/2026
Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1\u00aa fase 08\/09\/2026 a 10\/09\/2026
Divulga\u00e7\u00e3o do gabarito definitivo da 1\u00aa fase e resposta aos recursos 23\/09\/2026
Resultado preliminar da 1\u00aa fase 23\/09\/2026
Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1\u00aa fase (erro
material)
24\/09\/2026 a 25\/09\/2026
Divulga\u00e7\u00e3o do resultado final da 1\u00aa fase (prova objetiva) 05\/10\/2026
Divulga\u00e7\u00e3o dos locais de realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional 09\/10\/2026
Realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa fase (prova pr\u00e1tico-profissional) 18\/10\/2026
Divulga\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de resposta preliminar da prova pr\u00e1ticoprofissional
18\/10\/2026
Divulga\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de respostas definitivo e do resultado
preliminar da 2\u00aa fase (prova pr\u00e1tico-profissional)
12\/11\/2026
Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2\u00aa fase 13\/11\/2026 a 15\/11\/2026
Decis\u00e3o dos recursos acerca do resultado preliminar e divulga\u00e7\u00e3o do
resultado final do Exame
03\/12\/2026
ANEXO V \u2013 CRONOGRAMA GERAL DE EVENTOS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
42
DECLARA\u00c7\u00c3O
Eu, _______________, (nome do
examinando (a), portador (a) do RG n\u00ba _________________ e inscrito (a) no CPF sob o n\u00ba
, declaro, sob as penas da lei, para fins de cumprimento dos
requisitos para an\u00e1lise do pedido de isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o possuo o documento
______________________________________________________________________ (documento),
em raz\u00e3o<\/strong><\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
Declaro a inteira responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es contidas nesta declara\u00e7\u00e3o, estando ciente de
que a omiss\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos, implica o indeferimento do
pedido de isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem Unificado.
Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.
Obs.: O MODELO acima exemplifica a declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho prevista no subitem 2.6.1.1.1. do
Edital, com o intuito de suprir o n\u00e3o envio do documento exigido.
A respectiva declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada no campo destinado a cada documento faltante
(leg\u00edvel, datada e assinada).
[CIDADE], [DIA] DE [M\u00caS] DE [ANO].
[Nome\/assinatura do(a) examinando(a)]
ANEXO VI \u2013 DECLARA\u00c7\u00c3O PARA CASOS DE N\u00c3O POSSUIR ALGUMA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
47\u00ba EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE ABERTURA
47\u00ba EXAME DE ORDEM
43
Documentos aceitos para a justificativa de aus\u00eancia na prova objetiva do 46\u00ba Exame de Ordem Unificado:
a) Assalto\/Furto – Boletim de Ocorr\u00eancia Policial leg\u00edvel, com nome completo, CPF ou RG do examinando
envolvido com o relato do assalto\/furto que deve ter ocorrido no dia 3 de maio de 2026, antes das 13h,
observado o hor\u00e1rio of\u00edcio de Bras\u00edlia\/DF.
b) Acidente de Tr\u00e2nsito – Boletim de Ocorr\u00eancia Policial leg\u00edvel, com nome completo, CPF ou RG do
examinando envolvido com o relato do acidente de tr\u00e2nsito que deve ter ocorrido no dia 3 de maio de
2026, antes das 13h, observado o hor\u00e1rio of\u00edcio de Bras\u00edlia\/DF.
c) Morte na Fam\u00edlia – Certid\u00e3o de \u00d3bito ocorrido entre os dias 27 de abril de 2026 a 3 de maio de 2026,
do c\u00f4njuge ou companheiro, pai, m\u00e3e, ou respons\u00e1vel legal, av\u00f4, av\u00f3, irm\u00e3o, filho ou enteado, com
documenta\u00e7\u00e3o que comprove o parentesco.
d) Maternidade – Certid\u00e3o de Nascimento ou de ado\u00e7\u00e3o leg\u00edvel que contemple entre os dias 27 de abril
de 2026 a 3 de maio de 2026, em que conste o nome completo do examinando.
e) Paternidade – Certid\u00e3o de Nascimento ou de ado\u00e7\u00e3o leg\u00edvel que contemple entre os dias 27 de abril de
2026 a 3 de maio de 2026, em que conste o nome completo do examinando.
f) Interna\u00e7\u00e3o\/repouso\/atendimento m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico – Atestado M\u00e9dico ou Odontol\u00f3gico
leg\u00edvel, com o nome completo do examinando especificando a necessidade da interna\u00e7\u00e3o\/repouso ou CID
ocorrido no dia 3 de maio de 2026, antes das 13h, observado o hor\u00e1rio of\u00edcio de Bras\u00edlia\/DF. O
documento deve conter o n\u00famero do Conselho Regional de Medicina – CRM ou Registro do Minist\u00e9rio da
Sa\u00fade – RMS ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO ou do Conselho Regional de Enfermagem –
COREN ou ainda do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social – CRESS e a assinatura do m\u00e9dico ou do
odont\u00f3logo ou do respons\u00e1vel. Tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do
c\u00f4njuge ou companheiro, pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal, av\u00f4, av\u00f3, irm\u00e3o, filho ou enteado, com
documenta\u00e7\u00e3o que comprove o parentesco.
g) Trabalho – declara\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade profissional que tenha ocorrido no dia 3 de maio de
2026, com n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica – CNPJ, identifica\u00e7\u00e3o da empresa e assinatura
do empregador respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o.
h) Deslocamento a trabalho – declara\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade profissional assinada, contendo
justificativa do deslocamento, que contemple o 3 de maio de 2026, com n\u00famero do Cadastro Nacional de
Pessoa Jur\u00eddica – CNPJ, identifica\u00e7\u00e3o da empresa e assinatura do empregador respons\u00e1vel pela
declara\u00e7\u00e3o.
ANEXO VII \u2013 DA JUSTIFICATIVA DE AUS\u00caNCIA NO 46\u00b0 EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PARA PEDIDOS DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA<\/p>\n\n\n\n