Chaïm Perelman, entender a lógica, a valoração mediante os padrões da argumentação jurídica.

A Nova Retórica de Chaïm Perelman Chaïm Perelman (1912-1984) nasceu na Polônia e desenvolveu sua vida acadêmica na Bélgica.Em 1958, publicou a sua principal obra, “Tratado da Argumentação: a Nova Retórica”. O grande tema do seu pensamento foi a construção de uma via intermediária entre dois extremos: de um lado, a lógica, a matemática e as… Continuar lendo Chaïm Perelman, entender a lógica, a valoração mediante os padrões da argumentação jurídica.

Discricionariedade judicial: processos lógico-racionais ou pelo conhecimento do direito

Entender que para os representantes do Positivismo Jurídico no século XX , a decisão judicial não pode ser obtida apenas por processos lógico-racionais ou pelo conhecimento do direito, pois nos casos de dúvida quanto à aplicação do termo, a decisão do juiz é discricionária, ele tem liberdade para tomar a decisão, ainda que não seja… Continuar lendo Discricionariedade judicial: processos lógico-racionais ou pelo conhecimento do direito

Princípios de justificação da decisão judicial na contemporaneidade

Entender que existem outros princípios constitucionais ligados à hermenêutica. Outros princípios. Além dos chamados princípios da razoabilidade e o da proporcionalidade, existem outros princípios constitucionais ligados à hermenêutica, como: Referências ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy Ed., 2001. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 1996. MAXIMILIANO, Carlos. Hemenêutica e Aplicação… Continuar lendo Princípios de justificação da decisão judicial na contemporaneidade

A moldura de normas que se dispõem em escalões no Ordenamento Jurídico

A moldura da norma Entender que para Hans Kelsen, o direito é um conjunto de normas que se dispõem em escalões no Ordenamento Jurídico. Desde o escalão de maior nível hierárquico – onde se encontram as normas constitucionais – até o escalão mais inferior – onde se encontram, por exemplo, as sentenças judiciais, que são… Continuar lendo A moldura de normas que se dispõem em escalões no Ordenamento Jurídico

A Tópica de Theodor Viehweg, importância da argumentação no direito

A Tópica de Theodor Viehweg Deverá ressaltar a importância da argumentação no direito, encontrando a racionalidade nos padrões de argumentação, que diminuem a arbitrariedade nas decisões judiciais. A Tópica de Theodor Viehweg Theodor Viehweg (1907-1988) nasceu na Alemanha, foi juiz e também filósofo do direito. Em 1953, publicou sua principal obra, “Tópica e Jurisprudência”, traduzida para o português… Continuar lendo A Tópica de Theodor Viehweg, importância da argumentação no direito

Crítica ao caráter ideológico da Escola da Exegese

Crítica ao caráter ideológico da Escola da Exegese Compreender que a Escola da Exegese é uma escola do Positivismo Jurídico do século XIX, que se desenvolveu a partir de um evento muito importante para a história do direito: a promulgação do Código Civil francês, em 1804, o chamado Código de Napoleão. Crítica ao caráter ideológico da… Continuar lendo Crítica ao caráter ideológico da Escola da Exegese

Equidade: aplicar o Direito, sendo o mais próximo do justo para as duas partes.

Equidade Saber as características da norma jurídica e que a generalidade da lei, em algumas situações específicas a sua aplicação é contrária à realização da justiça. Equidade Os romanos já diziam summum jus, summa injuria, isto é, a aplicação cega da lei leva a uma situação de injustiça. Esse tema já havia sido notado pelo filósofo… Continuar lendo Equidade: aplicar o Direito, sendo o mais próximo do justo para as duas partes.

A visão de Ronald Dworkin:  as regras e os princípios

A visão de Ronald Dworkin. Ronald Dworkin (1931-2013), filósofo do direito norte-americano, foi um crítico do Positivismo Jurídico, especialmente da teoria positivista mais refinada que, a seu juízo, é a de H. L. A. Hart.Publicou várias obras, sendo que as mais influentes são “Levando os Direitos a sério”, em 1977, e “O império do direito”, em 1986.… Continuar lendo A visão de Ronald Dworkin:  as regras e os princípios

A figura do Legislador Racional. Hermenêutica pós-giro linguístico

Compreender que o movimento de codificação do direito, que se desenvolveu no século XIX, foi entendido como uma criação racional do direito: as normas são dispostas de maneira organizada dentro de um mesmo diploma legal e são criadas ao mesmo tempo, de maneira a escapar ao capricho das determinações pontuais e arbitrárias dos reis ou… Continuar lendo A figura do Legislador Racional. Hermenêutica pós-giro linguístico

Princípio da proporcionalidade

Compreender que a denominação ¿princípio da proporcionalidade¿ foi mantida no título do tópico pelo fato de ser amplamente difundida na doutrina brasileira no campos da hermenêutica. Princípio da Proporcionalidade. A doutrina brasileira diverge a respeito de alguns temas a respeito: a) a proporcionalidade é um princípio ou uma regra? b) o princípio da razoabilidade e o princípio… Continuar lendo Princípio da proporcionalidade