O legitimado passivo é a autoridade coatora, e não a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que exerce atribuições do Poder Público, na qual referida autoridade atue. É a autoridade que praticou o ato impugnado ou que ordenou a prática do mesmo. O termo “legitimado passivo” é utilizado no contexto jurídico para se… Continuar lendo Legitimado passivo: é a autoridade coatora
Tag: Jurídica
Definição de Pobreza
POBREZA A pobreza é uma condição caracterizada pela falta de recursos materiais, como renda, moradia adequada, alimentação, acesso a serviços básicos de saúde e educação, entre outros elementos essenciais para uma vida digna. É uma situação em que as pessoas não possuem os meios necessários para suprir suas necessidades básicas e melhorar sua qualidade de… Continuar lendo Definição de Pobreza
Normas materialmente constitucionais
São aquelas que se referem ao conteúdo ou essência da Constituição, ou seja, são normas que tratam de assuntos essenciais para a organização do Estado, a distribuição de competência entre os poderes, os direitos fundamentais, dentre outros temas. São chamadas de “materialmente constitucionais” porque, apesar de não estarem necessariamente expressas no texto da Constituição, possuem… Continuar lendo Normas materialmente constitucionais
Aprendendo o Direito e o Vocabulario
Estou no terceiro semestre de Direito e a cada dia o vocabulário do Direito vai crescendo…. e crescendo! Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico. O neologismo “juridiquês” é utilizado para descrever o uso excessivo dos… Continuar lendo Aprendendo o Direito e o Vocabulario
A importância dos Direitos Humanos nas relações internacionais
Vamos discorrer um pouco sobre a importância dos Direitos Humanos nas relaçõesinternacionais. Assim, poderemos compreender melhor a relação à importância deexistirem cortes as organizações internacionais que se dedicam a tratar desse tema. Direitos Humanos são os direitos base de todos os seres humanos. Eles podem serdireitos civis e políticos, como propriedade privada, liberdade de pensamento,… Continuar lendo A importância dos Direitos Humanos nas relações internacionais
Chaïm Perelman, entender a lógica, a valoração mediante os padrões da argumentação jurídica.
A Nova Retórica de Chaïm Perelman Chaïm Perelman (1912-1984) nasceu na Polônia e desenvolveu sua vida acadêmica na Bélgica.Em 1958, publicou a sua principal obra, “Tratado da Argumentação: a Nova Retórica”. O grande tema do seu pensamento foi a construção de uma via intermediária entre dois extremos: de um lado, a lógica, a matemática e as… Continuar lendo Chaïm Perelman, entender a lógica, a valoração mediante os padrões da argumentação jurídica.
Discricionariedade judicial: processos lógico-racionais ou pelo conhecimento do direito
Entender que para os representantes do Positivismo Jurídico no século XX , a decisão judicial não pode ser obtida apenas por processos lógico-racionais ou pelo conhecimento do direito, pois nos casos de dúvida quanto à aplicação do termo, a decisão do juiz é discricionária, ele tem liberdade para tomar a decisão, ainda que não seja… Continuar lendo Discricionariedade judicial: processos lógico-racionais ou pelo conhecimento do direito
Princípios de justificação da decisão judicial na contemporaneidade
Entender que existem outros princípios constitucionais ligados à hermenêutica. Outros princípios. Além dos chamados princípios da razoabilidade e o da proporcionalidade, existem outros princípios constitucionais ligados à hermenêutica, como: Referências ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy Ed., 2001. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 1996. MAXIMILIANO, Carlos. Hemenêutica e Aplicação… Continuar lendo Princípios de justificação da decisão judicial na contemporaneidade
A moldura de normas que se dispõem em escalões no Ordenamento Jurídico
A moldura da norma Entender que para Hans Kelsen, o direito é um conjunto de normas que se dispõem em escalões no Ordenamento Jurídico. Desde o escalão de maior nível hierárquico – onde se encontram as normas constitucionais – até o escalão mais inferior – onde se encontram, por exemplo, as sentenças judiciais, que são… Continuar lendo A moldura de normas que se dispõem em escalões no Ordenamento Jurídico
A Tópica de Theodor Viehweg, importância da argumentação no direito
A Tópica de Theodor Viehweg Deverá ressaltar a importância da argumentação no direito, encontrando a racionalidade nos padrões de argumentação, que diminuem a arbitrariedade nas decisões judiciais. A Tópica de Theodor Viehweg Theodor Viehweg (1907-1988) nasceu na Alemanha, foi juiz e também filósofo do direito. Em 1953, publicou sua principal obra, “Tópica e Jurisprudência”, traduzida para o português… Continuar lendo A Tópica de Theodor Viehweg, importância da argumentação no direito