A falta de um DPO pode sair caro:

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados está de olho em 20 grandes empresas.

Elas não indicaram um DPO conforme a LGPD exige.

A fiscalização também mira empresas sem um canal de comunicação adequado para titulares de dados. Isso impede o acesso, correção e exclusão de dados pessoais. A iniciativa integra o Ciclo de Monitoramento e está alinhada ao Mapa de Temas Prioritários 2024-2025.

Entre as empresas notificadas estão:

↳ ByteDance (TikTok)

↳ Telegram Messenger

↳ Tinder

↳ Uber

↳ Vivo (Telefônica Brasil)

↳ X (Twitter)

A ANPD quer melhorar os canais de contato existentes. Muitos não cumprem a função de intermediação entre dados e o controlador. Ou as empresas aprimoram esses canais, ou criam novos para se adequar à lei de proteção de dados.

Confira a lista completa de empresas notificadas pela ANPD:

1. BlueFit Academias de Ginástica e Participações S.A. (Bluefit)
2. Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
3. Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell)
4. Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
5. Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
6. Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
7. GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
8. Hurb Technologies S.A. (Hurb)
9. I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
10. Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
11. Open Education LLC (Open English)
12. Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
13. Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
14. Ser Educacional S.A. (UniNassau)
15. Serasa S.A. (Serasa)
16. SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
17. Telefónica Brasil S.A. (Vivo)
18. Telegram Messenger Inc (Telegram)
19. Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
20. X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)

Camila Falchetto Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento, destaca que as manifestações recebidas pela ANPD revelam um cenário preocupante: “Há casos em que, mesmo sendo indicado pelo controlador, o canal de contato não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador. Isso motivou a instauração deste processo, que busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais.”

A adequação à LGPD é essencial para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais. Fique atento e atualize seus canais de comunicação e a indicação do DPO.

Quem tiver dúvidas, não souber o que é um DPO ou ainda quiser saber o que precisa fazer para indicar um DPO da sua empresa, clique no link abaixo para acessar a íntegra a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU em 17/07/24, aprovando o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.