SUA EMPRESA PRECISA DE UM DPO — E A LEI ACABA DE FICAR MAIS CLARA SOBRE ISSO!
📢 SUA EMPRESA PRECISA DE UM DPO — E A LEI ACABA DE FICAR MAIS CLARA SOBRE ISSO! 📢
(E não, “deixar pra depois” pode custar caro.)
Você sabia que, desde 16 de julho de 2024, a ANPD publicou uma nova resolução (a Resolução CD/ANPD nº 18) que detalha exatamente como deve funcionar o papel do Encarregado de Dados (DPO) na sua empresa?
👉 Se você trata dados pessoais de clientes, fornecedores, colaboradores ou usuários… você é um “controlador” de dados. E a LGPD exige que você tenha um DPO.
❗ POR QUE CONTRATAR UM DPO É OBRIGATÓRIO (E ESTRATÉGICO)?
A nova resolução da ANPD não veio para complicar — veio para clarear, estruturar e proteger. Ela define:
✅ Quem pode ser DPO (pessoa física ou jurídica — interno ou externo);
✅ Quais são suas atribuições (não é só receber e-mails!);
✅ Como ele deve ser indicado formalmente (com documento assinado!);
✅ Onde divulgar seus contatos (site, canais de atendimento, etc.);
✅ Que conflitos de interesse devem ser evitados (não pode ser o mesmo que decide o tratamento!);
✅ Que ele precisa ter autonomia e acesso à alta gestão (senão, não funciona!).
🚨 SEM DPO, VOCÊ ESTÁ EM RISCO
A ANPD pode aplicar multas de até 2% do faturamento (limitado a R$ 50 milhões por infração). Mas o risco não é só financeiro:
🔸 Perda de confiança dos clientes;
🔸 Danos à reputação;
🔸 Processos administrativos e judiciais;
🔸 Bloqueio de operações por falta de conformidade.
💡 O QUE O DPO FAZ, NA PRÁTICA?
Ele é o ponte entre sua empresa, os titulares dos dados e a ANPD. Suas atribuições incluem:
🔹 Receber e responder solicitações de titulares (direitos como acesso, exclusão, portabilidade);
🔹 Comunicar incidentes de segurança à ANPD;
🔹 Orientar sua equipe sobre boas práticas de privacidade;
🔹 Auxiliar na elaboração de relatórios de impacto, políticas internas e contratos com operadores;
🔹 Garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a LGPD.
⚖️ Importante: O DPO não responde sozinho pelas falhas — a responsabilidade final é do controlador (ou seja, da sua empresa). Mas ele é o seu escudo preventivo.
🤔 “MINHA EMPRESA É PEQUENA — PRECISO MESMO?”
Se você não se enquadra como “Agente de Tratamento de Pequeno Porte” (e mesmo que se enquadre!), a ANPD exige pelo menos um canal de comunicação com o titular. Mas atenção:
➡️ Ter um DPO vai além da obrigação: é sinal de maturidade, governança e respeito ao cliente.
➡️ Empresas que demonstram conformidade com a LGPD têm vantagem competitiva — especialmente em licitações, parcerias e contratos com grandes empresas.
✅ COMO AGIR AGORA?
1️⃣ Verifique se sua empresa já indicou formalmente um DPO (com ato escrito, datado e assinado — exigido pela nova resolução!).
2️⃣ Publique os contatos do DPO no seu site (nome, e-mail, telefone — de forma clara e visível!).
3️⃣ Garanta que ele tenha autonomia, recursos e acesso à diretoria.
4️⃣ Evite conflitos de interesse — o DPO não pode ser quem decide o que fazer com os dados!
5️⃣ Se ainda não tem DPO, contrate um — interno ou externo — o quanto antes.
📌 RESUMO:
🔹 A LGPD exige DPO para quase todos os controladores.
🔹 A nova Resolução da ANPD (18/2024) detalha regras claras e práticas.
🔹 Ignorar = risco alto de multa + perda de credibilidade.
🔹 Contratar = proteção legal + vantagem competitiva + confiança do cliente.
📩 Precisa de ajuda para indicar ou contratar seu DPO?
Entre em contato conosco — oferecemos soluções completas de conformidade com a LGPD, totalmente alinhadas à nova regulamentação da ANPD.
👉 Proteja sua empresa. Respeite seus clientes. Esteja em dia com a lei.
#LGPD #DPO #PrivacidadeDeDados #Conformidade #ANPD #Resolução18 #ProteçãoDeDados #Governança #SegurançaDaInformação #Compliance #Empresas #DireitoDigital #NovaLei #2024