A relação de confiança com o cliente é o maior ativo do varejo. E no centro dessa relação estão os dados pessoais: desde o e-mail para promoções até o CPF na nota fiscal e o histórico de compras.

Com a vigência da LGPD, essa responsabilidade ficou ainda maior. E agora, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que detalha e reforça o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Isso não é mais uma sugestão; é uma diretriz clara sobre como sua empresa deve se estruturar.

O que mudou com a nova Resolução?

A nova regulamentação tornou as regras para o DPO muito mais claras e específicas. Se sua empresa do varejo coleta, armazena ou utiliza dados de clientes, colaboradores ou fornecedores, atenção a estes pontos:

1. Indicação Formal e Obrigatória: A nomeação do DPO deve ser feita por um ato formal (documento escrito, datado e assinado), definindo claramente suas atividades. Esse documento deve ser apresentado à ANPD sempre que solicitado (Art. 3º).
2. Canal de Comunicação Público e Acessível: A identidade e os contatos do DPO (e-mail, telefone) devem ser divulgados de forma clara e em local de destaque, preferencialmente no site da empresa. Isso é essencial para que clientes e a própria ANPD saibam com quem falar (Art. 8º e 9º).
3. Mais do que um “Canal de Denúncias”: O DPO não é apenas um ouvidor. Suas atribuições agora incluem ativamente orientar funcionários, elaborar políticas internas, auxiliar na implementação de medidas de segurança e assessorar a empresa na análise de riscos (RIPD) e no registro de operações de tratamento (Art. 16).

Por que o Varejo Precisa de um DPO AGORA?

Para um setor que vive de dados, o DPO deixa de ser um custo e se torna um estratégico investimento em compliance e segurança jurídica.

✅ Evite Multas Milionárias: Um DPO qualificado é sua primeira linha de defesa contra sanções da ANPD, que podem chegar a 50 milhões de reais por infração.

✅ Fortaleça a Confiança da Marca: Demonstrar que você leva a privacidade a sério é um diferencial competitivo enorme. clientes se sentem mais seguros para comprar de novo e compartilhar seus dados.

✅ Tome Decisões Estratégicas com Segurança: Quer lançar um novo programa de fidelidade? Fazer marketing personalizado? Integrar sistemas? O DPO garante que todas essas iniciativas, vitais para o varejo, nasçam em conformidade com a lei.

✅ Gestão Eficiente de Incidentes: Em caso de vazamento de dados, ter um DPO preparado para agir rapidamente seguindo os protocolos da ANPD pode minimizar danos reputacionais e financeiros.

✅ Orientação Interna Contínua: Sua equipe de vendas, marketing e TI sabe exatamente o que pode e o que não pode fazer com os dados? O DPO é o responsável por capacitar e orientar todos os colaboradores, criando uma cultura de proteção de dados dentro da empresa.

Como Implementar Conforme a Lei?

A resolução é clara: o DPO pode ser uma pessoa interna ou externa (pessoa jurídica ou física), mas deve ter autonomia técnica e conhecimento especializado em LGPD (Art. 7º e 12). Ele deve ser o canal oficial de comunicação com titulares e a ANPD, e a empresa deve fornecer todos os recursos necessários para que ele exerça sua função com excelência (Art. 10).

Não espere ser notificado ou multado para agir. A conformidade com a LGPD é uma jornada, e o DPO é o guia essencial nesse processo.

Proteja seus clientes, proteja seu negócio. Invista em um DPO.

Gostou deste conteúdo? Salve para consultar depois e compartilhe com outros gestores do varejo!

#LGPD #ANPD #DPO #EncarregadoDeDados #ProteçãoDeDados #Varejo #Compliance #DireitoDigital #Gestão #SegurançaDaInformação #ResoluçãoANPD18 #Privacidade