🚨 Sua empresa de tecnologia precisa de um DPO (Encarregado de Dados) – e a lei agora deixa isso ainda mais claro!

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já exigia a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
Mas com a publicação da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, no Diário Oficial da União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu regras detalhadas sobre a indicação, atuação e responsabilidades do DPO.

Isso impacta diretamente empresas de tecnologia, em especial SaaS, que lidam diariamente com grandes volumes de dados pessoais de clientes, usuários e parceiros.

📌 O que a lei determina?

A Resolução reforça pontos cruciais:
✅ A indicação do DPO deve ser feita por ato formal, registrado por escrito e disponível para a ANPD quando solicitado.
✅ A identidade e os contatos do DPO precisam ser divulgados publicamente no site da empresa.
✅ O DPO atua como canal de comunicação entre empresa, titulares de dados e ANPD.
✅ Cabe ao DPO orientar a empresa, treinar colaboradores e auxiliar em incidentes de segurança, relatórios de impacto, políticas internas e governança em privacidade.
✅ O DPO deve ter autonomia técnica, evitando conflitos de interesse, e pode ser tanto uma pessoa física ou jurídica.

🚀 Por que isso é vital para SaaS e tecnologia?

Empresas SaaS lidam com dados em escala massiva:

• Cadastros de clientes
• Dados de pagamento
• Logs de acesso e comportamento de uso
• Integrações com terceiros

Uma falha pode gerar multas de até 2% do faturamento, perda de credibilidade e até bloqueio de bancos de dados pela ANPD.
Ter um DPO bem estruturado não é só cumprir a lei: é garantir segurança jurídica, transparência e confiança.

⚖️ Benefícios de contratar um DPO para sua empresa SaaS

🔒 Segurança de dados: Implementação de políticas que reduzem riscos de incidentes.
📊 Governança: Conformidade com a LGPD e normas internacionais de proteção de dados.
📞 Canal direto com ANPD e clientes: Comunicação clara e formalizada.
💼 Credibilidade no mercado: Clientes confiam mais em empresas que mostram cuidado com a privacidade.
🚀 Escalabilidade responsável: Crescimento sustentável sem riscos legais.

📢 Resumindo:

A Resolução nº 18/2024 deixa claro: não é mais opcional.
Empresas de tecnologia e SaaS precisam formalizar a indicação do DPO e garantir que ele atue de forma estratégica na governança de dados.

👉 Se a sua empresa ainda não tem um DPO, este é o momento de agir.
Mais do que cumprir a lei, é investir em confiança, segurança e sustentabilidade digital.