As edificações enquadradas como PTS, conforme item 5.1 desta IT, devem possuir as medidas de segurança contra incêndio prescritas nas Tabela 5 ou Tabelas 6A a 6M, do Anexo A, do Regulamento de Segurança contra Incêndio, conforme área e altura da edificação, bem como as disposições
constantes nas Instruções Técnicas específicas que foram resumidas as seguir:
- Extintores de Incêndio (IT 21):
- Escolha adequada dos extintores para tipos específicos de incêndios (classe A, B e C).
- Instalação estratégica dos extintores, com distâncias e proporções específicas.
- Proteção de riscos específicos com extintores dedicados.
- Extintores de incêndio
- Para garantir a segurança contra incêndios, é necessário seguir as diretrizes da IT 21 – Sistema de proteção por extintores de incêndio. Os extintores devem ser selecionados com cuidado, levando em consideração sua capacidade de extinguir diferentes tipos de incêndios, como materiais sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos energizados (classe C). Eles devem ser posicionados estrategicamente, com pelo menos um extintor a não mais de 5 metros da entrada principal e das escadas em cada pavimento. A distribuição dos extintores deve garantir que o operador não precise percorrer mais de 25 metros. Cada pavimento deve ser equipado com pelo menos duas unidades extintoras, uma para incêndio de classe A e outra para classes B e C, ou duas unidades para classe ABC. Em espaços menores, como pavimentos ou mezaninos com até 50 m², é aceitável ter apenas um extintor do tipo ABC. Eles devem permanecer acessíveis, sinalizados e instalados a alturas específicas. Riscos específicos, como casas de máquinas, galerias de transmissão e transformadores, devem ser protegidos com extintores independentemente da proteção geral da edificação.
- Sinalização de Emergência (IT 20):
- Destaque da sinalização em relação a outros elementos visuais.
- Instalação perpendicular aos corredores de circulação.
- Uso de expressões na língua portuguesa e efeito fotoluminescente.
Para garantir a segurança em situações de emergência, a sinalização deve seguir as diretrizes estabelecidas na IT 20 – Sinalização de Emergência. Alguns requisitos básicos incluem: destacar-se visualmente em relação a outras formas de comunicação, não ser neutralizada pelas cores das paredes e acabamentos, ser instalada perpendicularmente aos corredores de circulação e utilizar expressões escritas em língua portuguesa. Além disso, a sinalização destinada à orientação, salvamento e aos equipamentos de combate a incêndio deve possuir efeito fotoluminescente para melhor visibilidade em condições de baixa luminosidade. Nos acessos principais de recintos destinados a reunião de público, é necessário prever placas de sinalização indicando a lotação máxima de 250 pessoas, conforme especificado na IT 20 – Sinalização de Emergência.
- Saídas de Emergência (IT 11):
- Dimensionamento das saídas com base na população da edificação.
- Composição das saídas (acessos, escadas, rotas horizontais) para garantir desobstrução.
- Requisitos para portas de saída, incluindo larguras mínimas e direção de abertura.
- Para garantir a segurança em situações críticas como incêndios ou pânico, as saídas de emergência devem ser planejadas conforme as diretrizes estabelecidas na IT 11 – Saídas de Emergência. Essas saídas têm a finalidade de permitir que as pessoas abandonem o edifício de forma segura e protegida, além de facilitar o acesso dos bombeiros para combater o fogo ou resgatar pessoas.
- As saídas de emergência devem ser dimensionadas levando em consideração a quantidade de pessoas que frequentam o edifício. Elas consistem em acessos, escadas ou rampas, rotas horizontais de fuga e suas portas correspondentes, bem como o espaço livre exterior. Todos esses componentes devem permanecer desobstruídos para garantir uma evacuação eficiente de todos os ocupantes.
- A largura das saídas deve ser calculada com base no número de pessoas que precisam passar por elas. As portas das rotas de fuga e das salas com capacidade superior a 100 pessoas devem abrir no sentido da saída.
- Locais com grande concentração de público, com mais de 100 pessoas, devem ter barras antipânico nas portas de saída, de acordo com os critérios estabelecidos na IT 11 – Saídas de Emergência.
- As dimensões mínimas das portas são especificadas em função do número de unidades de passagem. Para determinar a quantidade de pessoas por unidade de passagem, são utilizados os parâmetros do Anexo B.
- As escadas, acessos e rampas devem ser construídos com materiais incombustíveis, ter piso antiderrapante, guarda-corpos nos lados abertos e corrimãos em ambos os lados. Além disso, devem permanecer desobstruídos e ter largura mínima de 1,20 metros.
- As alturas das guardas devem obedecer a padrões específicos, garantindo a segurança dos usuários. As distâncias máximas a serem percorridas para alcançar uma saída também são determinadas conforme os parâmetros do Anexo C, visando uma evacuação eficiente em situações de emergência.
- Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR) (IT 10):
- Restrições e condições para materiais de acabamento e revestimento para limitar a propagação de fogo.
- O controle de material de acabamento e revestimento deve seguir as diretrizes estabelecidas na IT 10 – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento, aplicando-se especificamente aos seguintes contextos:
- a. Para estabelecimentos do Grupo B, como hotéis, motéis, flats, hospedagens e similares.
- b. Nas Divisões F-1 a F-11, abrangendo museus, centros históricos, galerias de arte, bibliotecas, locais religiosos, velórios, centros esportivos, estações e terminais de passageiros, artes cênicas, auditórios, clubes sociais, diversão, circos, locais para refeições, salões de exposição, casas noturnas, danceterias, discotecas e similares.
- c. Nas Divisões H-2, H-3 e H-5, incluindo asilos, orfanatos, reformatórios, hospitais psiquiátricos, hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, clínicas com internação, ambulatórios, postos de atendimento de urgência, postos de saúde, puericultura, manicômios e prisões em geral.
- d. Na Divisão L-1, referente ao comércio em geral de fogos de artifício e produtos similares.
- O Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR) tem como objetivo estabelecer condições para os materiais utilizados nas construções, de modo a limitar a propagação do fogo e o desenvolvimento de fumaça em caso de incêndio.
- No pedido de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário incluir o comprovante de responsabilidade técnica, fornecido pelo profissional encarregado do CMAR, conforme as categorias listadas no Anexo D.
- Restrições e condições para materiais de acabamento e revestimento para limitar a propagação de fogo.
- Iluminação de Emergência (IT 18):
- Instalação de sistemas de iluminação em casos específicos de edificações e locais.
- O sistema de iluminação de emergência deve estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas na IT 18 – Iluminação de Emergência nos seguintes casos:
- a. Para edifícios com mais de 2 pavimentos dos Grupos A (residencial), C (comercial), D (serviço profissional), E (educacional e cultura física), G (serviços automotivos e similares), H (serviços de saúde ou institucional), I (indústria) e J (depósito).
- b. Em edifícios do Grupo B (serviço de hospedagem), com exceção dos motéis que não possuam corredores internos de serviços.
- c. Nas edificações do Grupo F (locais de reunião de público) com mais de dois pavimentos ou com lotação superior a 50 pessoas.
- Os requisitos da NBR 10898 devem ser seguidos para a instalação do sistema de iluminação de emergência. Os pontos de iluminação de emergência devem ser posicionados nos corredores para aclaramento, nas portas de saída dos ambientes para balizamento, e nas mudanças de direção também para balizamento.
- A distância máxima entre dois pontos de iluminação de emergência não deve exceder 15 metros, e entre o ponto de iluminação e a parede não deve ultrapassar 7,5 metros. Outras distâncias entre pontos podem ser adotadas, desde que estejam de acordo com os parâmetros da NBR 10898.
- Os sistemas alimentados por central de baterias ou motogerador devem ter tubulações e caixas de passagem fechadas, sendo metálicas ou de PVC rígido antichama, se a instalação for aparente. No entanto, a exigência de fechamento não se aplica à iluminação de emergência por meio de blocos autônomos.
- O tempo máximo de comutação do grupo motogerador do sistema de iluminação deve ser de 12 segundos. É recomendável que haja um sistema alternativo por bateria como complemento ao motogerador.
- Instalação de sistemas de iluminação em casos específicos de edificações e locais.
- Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (IT 28):
- Requisitos para instalação, armazenamento e segurança relacionados ao GLP.
- As centrais de GLP e o armazenamento de recipientes transportáveis de GLP devem estar em conformidade com as disposições da IT 28 – Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
- Recipientes transportáveis trocáveis ou abastecidos no local, com capacidade volumétrica igual ou inferior a 0,5 m³, e recipientes estacionários de GLP, com capacidade volumétrica superior a 0,5 m³, devem ser localizados no exterior das edificações, em locais ventilados, seguindo os afastamentos especificados no Anexo E. A instalação desses recipientes deve ser em locais externos e ventilados, sendo proibida em locais confinados, como porões, garagens subterrâneas e forros.
- É proibido o armazenamento de qualquer tipo de material na central de GLP, além de qualquer outra utilização que não esteja conforme a instalação estabelecida. A central de GLP pode ser instalada em corredores que sejam a única rota de fuga da edificação, desde que atendam aos afastamentos previstos no Anexo E, com um acréscimo de 1,5 m para passagem.
- A central de GLP deve ser protegida por extintores específicos de acordo com a quantidade de GLP armazenado, conforme especificado na Tabela 3. Além disso, se a central estiver localizada junto à passagem de veículos, deve possuir um obstáculo de proteção mecânica com altura mínima de 0,60 m, situado a uma distância não inferior a 1,0 m.
- Avisos visíveis de qualquer direção de acesso à central de GLP devem ser colocados, contendo os dizeres “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”, além de uma placa de proibido fumar conforme especificado na Tabela 2. A localização dos recipientes deve permitir acesso fácil e desimpedido a todas as válvulas, bem como espaço suficiente para manutenção.
- O armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, destinados ou não à comercialização, deve seguir as diretrizes estabelecidas na IT 28. As edificações que possuem líquidos combustíveis ou inflamáveis devem ser protegidas de acordo com os parâmetros da IT 25 – Segurança contra Incêndio para Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.
- Requisitos para instalação, armazenamento e segurança relacionados ao GLP.
- Líquidos Combustíveis ou Inflamáveis (IT 25):
- Proteção contra incêndios em edificações com líquidos inflamáveis.
- Proteção para Hangares:
- Medidas de segurança específicas para hangares, incluindo sistemas de contenção.
- Os hangares precisam obedecer aos requisitos de segurança estabelecidos na IT 25 – Segurança contra Incêndio para Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. É estritamente proibido o armazenamento de líquidos combustíveis ou inflamáveis dentro dos hangares.
- Devido às suas características únicas, os hangares representam um desafio considerável em termos de proteção contra incêndios. São espaços amplos, com pé direito elevado, contendo equipamentos de aviação de alto valor e grandes quantidades de combustível, além de diversas fontes potenciais de ignição.
- Um dos principais riscos em hangares é o derramamento de combustíveis, que, quando combinado com uma fonte de ignição, pode resultar em incêndios catastróficos. Mesmo pequenas quantidades de combustível têm o potencial de causar danos significativos em caso de explosão.
- Para lidar com esses riscos, é necessário implementar sistemas de combate a incêndios adequados. Isso inclui sistemas de detecção altamente sensíveis, capazes de identificar rapidamente qualquer sinal de incêndio. Além disso, são necessários sistemas de supressão de incêndios, como sistemas de espuma de alta expansão e sprinklers, para cobrir efetivamente grandes áreas e conter incêndios antes que se espalhem.
- A NFPA 409 é uma norma importante nesse contexto, estabelecendo diretrizes específicas para a proteção contra incêndios em hangares. Essa norma destaca a importância da espuma como agente de supressão de incêndios, especialmente em hangares com aeronaves de grande porte. A espuma é eficaz porque forma uma camada sobre o combustível em chamas, cortando o suprimento de oxigênio e resfriando a área afetada.
- Em termos de riscos e consequências, um incêndio não controlado em um hangar pode resultar em perdas financeiras significativas, considerando o alto valor das aeronaves e a possibilidade de danos estruturais graves. Portanto, é crucial que as medidas de proteção contra incêndios sejam cuidadosamente planejadas e implementadas para minimizar esses riscos e garantir a segurança das instalações e das pessoas que nelas trabalham.
- Medidas de segurança específicas para hangares, incluindo sistemas de contenção.
- Instalações Elétricas (IT 41):
- Conformidade com os parâmetros de inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão.
- As instalações elétricas e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas devem seguir as diretrizes estabelecidas na IT 41 – Inspeção Visual em Instalações Elétricas de Baixa Tensão para Fins de Vistoria. Para edificações classificadas como Pequenas Terças, com área construída até 750 m² e no máximo 3 pavimentos, a apresentação do Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas e do respectivo comprovante de responsabilidade técnica ao Corpo de Bombeiros Militar é dispensada.
- Apesar dos protocolos de segurança de excelência no Brasil, os incêndios em instalações elétricas continuam sendo comuns. Esses incidentes, causados principalmente por sobrecargas e curtos-circuitos, ocupam o segundo lugar nos registros de acidentes relacionados à eletricidade no país.
- Tais incidentes podem ocorrer em diferentes tipos de edificações, desde locais públicos até residências e empresas. Problemas como sobrecarga na rede, fiação deteriorada, redes desatualizadas, mau uso de aparelhos elétricos e curtos-circuitos são algumas das principais causas de incêndios em instalações elétricas.
- Para evitar esses problemas, é essencial realizar manutenções regulares nas instalações elétricas, especialmente em locais antigos ou com muitos equipamentos conectados. Além disso, é importante contar com a expertise de profissionais capacitados para realizar projetos elétricos adequados às necessidades de cada ambiente.
- A sobrecarga na rede, o mau uso de aparelhos elétricos e a presença de materiais deteriorados são alguns dos principais fatores de risco. Investir em projetos elétricos seguros e em sistemas de proteção contra incêndios adequados pode prevenir acidentes e garantir a segurança das pessoas e do patrimônio.
- Conformidade com os parâmetros de inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão.
Essas exigências abrangem uma ampla gama de medidas de segurança para garantir a proteção contra incêndios e outros riscos em diferentes tipos de edificações.