Você sabia que edificações e áreas de risco podem simplificar o processo de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) sem precisar de um Projeto Técnico complexo? Descubra como as novas normas facilitam essa conquista e quais passos seguir para assegurar a segurança contra incêndios em sua propriedade.
As edificações e áreas de risco que são classificadas como PTS, conforme definido no item 5.1 desta Instrução Técnica (IT), não precisam apresentar um Projeto Técnico para análise. Em vez disso, elas devem passar por um processo de vistoria para obter o AVCB, seguindo as diretrizes da IT 01 – Procedimentos Administrativos.
Para estas edificações, as exigências de segurança contra incêndio estão detalhadas no item 09 desta IT e nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar.
Para regularizar as edificações incluídas no item 5.1 desta IT, são necessários os seguintes passos: a. Preencher o Formulário de Segurança contra Incêndio disponível no portal Via Fácil Bombeiros; b. Apresentar comprovantes de responsabilidade técnica para a instalação e manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio; c. Fornecer comprovantes técnicos referentes ao dimensionamento das saídas de emergência para edificações do Grupo F; d. Apresentar comprovantes técnicos sobre riscos específicos na edificação, como controle de materiais de acabamento, gases combustíveis e vasos sob pressão; e. Fornecer um atestado de formação de brigada de incêndio para edificações das Divisões H-2, H-3 ou H-5; f. Pagar a taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.
O Formulário de Segurança contra Incêndio e todos os documentos devem ser digitalizados e enviados via upload com a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela instalação ou manutenção das medidas de segurança.
Caso o mesmo responsável técnico preste todos os serviços, um único comprovante de responsabilidade técnica pode ser apresentado, desde que discrimine claramente todos os serviços realizados.
O protocolo de vistoria deve ser acessível no portal Via Fácil Bombeiros após o pagamento da taxa e a submissão dos documentos obrigatórios. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) será emitido após a aprovação da vistoria da edificação ou área de risco.
Se a vistoria for reprovada, é permitida uma única solicitação de retorno conforme os termos da IT 01 – Procedimentos Administrativos. Qualquer solicitação durante o processo pode ser feita através do Formulário de Atendimento Técnico (FAT), também segundo a IT 01. As alterações solicitadas não devem desconfigurar o processo de PTS.
As edificações e áreas de risco não classificadas como PTS, nos termos do item 5.1 desta IT, devem ser regularizadas por meio de Projeto Técnico (PT), nos termos da IT 01 – Procedimentos administrativos, com aprovação prévia de planta das medidas de segurança contra incêndio e vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.
As edificações e áreas de risco que necessitam de comprovação de isolamento de risco, conforme parâmetros da IT 07 – Separação entre edificações (isolamento de risco) também devem ser regularizadas por meio de Projeto Técnico.
No futuro… será assim:
No futuro, a tecnologia vai simplificar ainda mais esses processos. Sistemas automatizados e inteligentes farão a inspeção e análise de risco em tempo real, reduzindo a burocracia e aumentando a precisão na detecção de problemas. Aplicativos avançados permitirão a submissão de todos os documentos e pagamento de taxas de forma integrada e instantânea, garantindo a emissão do AVCB de maneira quase imediata.
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Conclusão:
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