Sumário
Você sabia que é possível regularizar edificações e áreas de risco de forma simplificada com o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)? Entenda os passos necessários e as exigências para garantir a segurança contra incêndio e obter a licença de funcionamento de sua edificação ou atividade econômica.
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As edificações e áreas de risco mencionadas no item 5.2 desta Instrução Técnica (IT) precisam ser regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar, seguindo os procedimentos estabelecidos e também as diretrizes da IT 01 – Procedimentos Administrativos.
As exigências de segurança contra incêndio para essas edificações estão descritas no item 09 desta IT e nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar.
Para os casos descritos no item 5.2 desta IT, deve ser emitido um Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A vistoria técnica pode ser feita por amostragem, conforme decisão do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP.
Para regularizar as edificações conforme o item 5.2 desta IT, são necessários os seguintes passos:
- Edificações térreas com área construída de até 200 m² e saída direta para a via pública:
- Preencher e apresentar a Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso no portal Via Fácil Bombeiros;
- Apresentar comprovante de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos, como controle de materiais de acabamento e revestimento, gases combustíveis e vasos sob pressão;
- Pagar a taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.
- Demais casos:
- Preencher e apresentar o Formulário de Segurança contra Incêndio no portal Via Fácil Bombeiros;
- Apresentar comprovante de responsabilidade técnica para instalação e manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
- Apresentar comprovante técnico para dimensionamento das saídas de emergência, no caso de edificações do Grupo F;
- Apresentar comprovante técnico sobre riscos específicos na edificação e área de risco, como controle de materiais de acabamento e revestimento, gases combustíveis e vasos sob pressão;
- Pagar a taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.
A Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso deve ser assinada, digitalizada e enviada por upload no sistema. O Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico também deve ser assinado pelo proprietário ou responsável pelo uso, digitalizado e enviado por upload, com certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela instalação ou manutenção das medidas de segurança.
Os demais documentos comprobatórios devem ser digitalizados e enviados por upload com certificação digital. Caso o mesmo responsável técnico preste todos os serviços, um único comprovante pode ser apresentado, desde que todos os serviços sejam especificados.
O protocolo de vistoria deve ser disponibilizado no portal Via Fácil Bombeiros após o pagamento da taxa e o upload dos documentos obrigatórios. O Corpo de Bombeiros Militar deve analisar a documentação em até sete dias corridos e pode realizar a vistoria por amostragem. Se não houver notificação ou reprovação dentro deste prazo, o CLCB será emitido automaticamente.
Solicitações durante o processo de CLCB podem ser feitas por meio do Formulário de Atendimento Técnico (FAT), conforme IT 01, desde que não descaracterizem o processo de CLCB. Em caso de reprovação, é permitida uma única solicitação de retorno, conforme IT 01.
Para regularizar a atividade econômica, o Corpo de Bombeiros Militar se integra ao sistema Via Rápida Empresa ou equivalente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. A licença de funcionamento não regulariza automaticamente a edificação ou área de risco, e não devem ser exigidas taxas ou documentos para regularização da atividade econômica.
No futuro… será assim:
No futuro, a integração de tecnologias avançadas facilitará ainda mais a regularização de edificações. Plataformas digitais e inteligência artificial permitirão a submissão e análise instantânea de documentos, eliminando a necessidade de vistorias físicas em muitos casos. Sensores inteligentes instalados nas edificações fornecerão dados em tempo real sobre a segurança contra incêndio, permitindo uma supervisão contínua e proativa.
Palavras-chave:
- CLCB
- Segurança contra incêndio
- Regularização de edificações
- Corpo de Bombeiros
- Procedimentos administrativos
Conclusão:
Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas dúvidas ou sugestões. Estamos à disposição para ajudar e esclarecer qualquer questão sobre o processo de obtenção do CLCB e a segurança contra incêndios.